SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO X SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRO

Na condição de conselheiro titular do CONASP/MJ – Conselho Nacional de Segurança Publica, participei nesta semana em Brasília-DF da etapa nacional dos Diálogos Regionais para preparação CONSEG 2015 – Conferência Nacional de Segurança Pública.

Alguns fatos marcarem esses dias em que tive oportunidade de dialogar com várias pessoas. Nesses diálogos informais acabei por observar como há uma irritante e impressionante falta de esclarecimento no que tange a segurança púbica, não para a sociedade civil que não tem obrigação de conhecer com profundidade do mesmo tema, mas sim para pessoas que se intitulam especialistas ou autoridades na área e que acabam por influenciar a própria sociedade civil e decidir por todos.

Vou me referir aqui somente sobre um aspecto que mais me chamou a atenção: “O Sistema de Segurança Pública” e “O Sistema Policial” Brasileiro.

Há sem dúvida uma confusão há muito instalada e que provoca uma serie de equívocos na condução para a solução do problema principal que é a insegurança pública atualmente constatada em várias e várias regiões brasileiras.

Digo isso, pois, não conhecendo o sistema policial brasileiro, composto pelas polícias com suas regras, com seus sistemas de ensino e instrução, com seus regulamentos internos, com suas carreiras, com suas missões constitucionais e atribuições legais e tudo mais, as pessoas acabam confundindo tal sistema (o policial) com o sistema de segurança pública brasileiro. O sistema de segurança pública engloba as polícias sim, mas também e não menos importante, o sistema prisional/penitenciário, o sistema Judicial o Ministério Público as demais instituições Nacionais, Estaduais e Municipais (trânsito e segurança de seus próprios), o Legislativo, e até mesmo as Forças Armadas que estão sendo levadas cada dia mais a participarem da segurança pública.

Esta confusão leva as pessoas, principalmente os ditos especialistas e autoridades, a atacarem as polícias e seus sistemas e não o sistema de segurança pública que é muito mais abrangente. Dentro dessa visão distorcida as polícias quando atacadas e ameaçadas de modificações significativas e até de extinção, acabam, até por instinto, gastando suas energias em defender-se para provar que a culpa da insegurança pública não é exclusiva sua, ou seja, do sistema policial, ”tentando” demonstrar que o problema está no sistema de segurança pública o qual envolve muitos outros órgão e instituições de Estado, muito além do sistema policial. Essa energia que poderia ser utilizada somente para a atividade policial acaba sendo dispersada para outras causas.

O que se constata é que há muito tempo a tônica é erroneamente o sistema policial, tanto é verdade que a maioria das propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional são nesse sentido. Constata-se também que algumas mudanças já realizadas no sistema policial demonstraram que em nada resolveram o problema, ao contrário acabaram por agravá-lo em muitas situações.

Tenho a convicção que no momento em que os especialistas e as autoridades, aí incluídos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mudarem seu foco atacando e modificando o sistema de segurança pública (muito mais abrangente) deixando as polícias autonomamente desempenharem suas missões, aí sim teremos a segurança das pessoas melhorada sensivelmente.

Polícias funcionando com autonomia e recursos adequados, sistema prisional/penitenciário organizado nacionalmente também com autonomia e recursos adequados, Judiciário e Ministério Público com propósito de participar da resolução dos problemas do sistema de segurança púbica e sistema legal adequado (através do Legislativo) com modificação no sentido de diminuir a impunidade com celeridade e reeducar realmente o condenado e ainda, finalmente, Executivo focado no sistema de segurança pública e não somente no sistema policial é o encaminhamento real e concreto para a solução do problema.

As polícias, só elas, não são as culpadas pela insegurança pública.

Vamos refletir sobre isso.

MARLON JORGE TEZA