domingo, 31 de agosto de 2014

SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO X SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRO

Na condição de conselheiro titular do CONASP/MJ – Conselho Nacional de Segurança Publica, participei nesta semana em Brasília-DF da etapa nacional dos Diálogos Regionais para preparação CONSEG 2015 – Conferência Nacional de Segurança Pública.
Alguns fatos marcarem esses dias em que tive oportunidade de dialogar com várias pessoas. Nesses diálogos informais acabei por observar como há uma irritante e impressionante falta de esclarecimento no que tange a segurança púbica, não para a sociedade civil que não tem obrigação de conhecer com profundidade do mesmo tema, mas sim para pessoas que se intitulam especialistas ou autoridades na área e que acabam por influenciar a própria sociedade civil e decidir por todos.
Vou me referir aqui somente sobre um aspecto que mais me chamou a atenção: “O Sistema de Segurança Pública” e “O Sistema Policial” Brasileiro.
Há sem dúvida uma confusão há muito instalada e que provoca uma serie de equívocos na condução para a solução do problema principal que é a insegurança pública atualmente constatada em várias e várias regiões brasileiras.
Digo isso, pois, não conhecendo o sistema policial brasileiro, composto pelas polícias com suas regras, com seus sistemas de ensino e instrução, com seus regulamentos internos, com suas carreiras, com suas missões constitucionais e atribuições legais e tudo mais, as pessoas acabam confundindo tal sistema (o policial) com o sistema de segurança pública brasileiro. O sistema de segurança pública engloba as polícias sim, mas também e não menos importante, o sistema prisional/penitenciário, o sistema Judicial o Ministério Público as demais instituições Nacionais, Estaduais e Municipais (trânsito e segurança de seus próprios), o Legislativo, e até mesmo as Forças Armadas que estão sendo levadas cada dia mais a participarem da segurança pública.
Esta confusão leva as pessoas, principalmente os ditos especialistas e autoridades, a atacarem as polícias e seus sistemas e não o sistema de segurança pública que é muito mais abrangente. Dentro dessa visão distorcida as polícias quando atacadas e ameaçadas de modificações significativas e até de extinção, acabam, até por instinto, gastando suas energias em defender-se para provar que a culpa da insegurança pública não é exclusiva sua, ou seja, do sistema policial, ”tentando” demonstrar que o problema está no sistema de segurança pública o qual envolve muitos outros órgão e instituições de Estado, muito além do sistema policial. Essa energia que poderia ser utilizada somente para a atividade policial acaba sendo dispersada para outras causas.
O que se constata é que há muito tempo a tônica é erroneamente o sistema policial, tanto é verdade que a maioria das propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional são nesse sentido. Constata-se também que algumas mudanças já realizadas no sistema policial demonstraram que em nada resolveram o problema, ao contrário acabaram por agravá-lo em muitas situações.
Tenho a convicção que no momento em que os especialistas e as autoridades, aí incluídos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mudarem seu foco atacando e modificando o sistema de segurança pública (muito mais abrangente) deixando as polícias autonomamente desempenharem suas missões, aí sim teremos a segurança das pessoas melhorada sensivelmente.
Polícias funcionando com autonomia e recursos adequados, sistema prisional/penitenciário organizado nacionalmente também com autonomia e recursos adequados, Judiciário e Ministério Público com propósito de participar da resolução dos problemas do sistema de segurança púbica e sistema legal adequado (através do Legislativo) com modificação no sentido de diminuir a impunidade com celeridade e reeducar realmente o condenado e ainda, finalmente, Executivo focado no sistema de segurança pública e não somente no sistema policial é o encaminhamento real e concreto para a solução do problema.
As polícias, só elas, não são as culpadas pela insegurança pública.
Vamos refletir sobre isso.

MARLON JORGE TEZA

5 comentários:

  1. Parabéns, Coronel Marlon! O Sr. comentou sobre a "essência" da Segurança Pública no Brasil. Pois, o Sistema de Segurança Pública Brasileiro está falido. Daí, pessoas e autoridades sem um conhecimento profundo dessa vital questão, ficam culpando as Valorosas POLÍCIAS MILITARES dos Estados Brasileiros, por tantos desmandos e descasos por parte das Autoridades Federais, principalmente, com a causa da Segurança Púbica, vêm criticar as Polícias Militares que estão desempenhando muito bem as suas espinhosas Missões que é a de dar Segurança aos cidadãos brasileiros, à sua família e à sociedade em geral ! Coronel Marlon Jorge Teza ! É pela sua capacidade técnica, é pela sua grande dedicação pessoal e profissional à causa da Segurança Pública que o Senhor faz parte do Conselho Nacional de Segurança Pública Brasileiro ! Ter um Oficial do seu gabarito na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, é motivo de orgulho para todos nós Catarinenses !! O Senhor deveria ser Ministro da Defesa e Segurança do Brasil !!! Bem como outros militares capacitados para tal, nas Forças Armadas Brasileiras !!! Mas, infelizmente, não. Percebe-se que os últimos Governos Federais Brasileiros não querem nenhum Militar ao seu lado! Bom, a gente sabe do passado deles nas décadas de 60 e 70, .... .
    Bom, vou parar por aqui !
    Um grande abraço, amigo Marlon !!!
    Nelson Fernandes da Silva.

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  2. Parabéns Cel Marlon. O Sistema que envolve os 3 Poderes, em todas as esferas de competências, é que deve rever suas ações.

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  3. Parabéns Marlon , o estudioso de Policia, Cel PMERJ Nazareth Cerqueira , na década de 80 batia muito nesse aspecto. Infelizmente nada mudou, digamos que até piorou, pois na maioria dos Estados, inclusive o nosso, a PM e seus integrantes passam por regulares campanhas, posturas e atitudes, de cima para baixo, de desrespeito explicito, sempre sob a máxima covarde do " eu ganhei, nós empatamos e vocês perderam". Lamentável, extremamente lamentável.

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  4. MAIS UM BELO APRENDIZADO SOB A LUZ DO GRANDE MESTRE ....OBRIGADA POR SEMPRE COMPARTILHAR VOSSOS CONHECIMENTOS

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