Todos sabem que a segurança publica juntamente com a saúde e a educação são os grandes problemas a que estão submetidos a grande maioria dos brasileiros principalmente aqueles desprovidos de estabilidade financeira.
É também do conhecimento de todos que a saúde e a educação, diferente da segurança pública, possuem percentuais constitucionais do orçamento público destinados obrigatoriamente para sua gestão, o que é conhecido popularmente como “verba carimbada”.
Há muito que o tema: SEGURANÇA PÚBLICA é objeto de manifestações com uma cobrança implacável da sociedade para que os órgãos e instituições policiais proporcionem, cada um em sua área de atuação, melhores resultados, fazendo com que a segurança da sociedade melhore.
Também é do conhecimento comum que essa discussão sempre acaba esbarrando em uma séria de problemas, dentre os quais, a falta de recursos financeiros para fazer frente a este verdadeiro flagelo que é a insegurança em praticamente todos os rincões deste imenso Brasil.
Justamente por não possuir qualquer percentual obrigatório no orçamento dos entes estatais a segurança pública fica muitas vezes a mercê da boa vontade política (que muitas vezes não tem vontade alguma) dos governos para poder dar conta minimamente da sua missão proporcionado assim uma segurança com qualidade aquém do desejado e do ideal.
Logística inadequada e deficitária (equipamentos de proteção individual – viaturas - material bélico - material de comunicações, - etc), falta de assistência a saúde especializada (física e psicológica) adequada aos profissionais, ensino deficitário (formação e treinamento de manutenção) e, principalmente, salários longe do adequado para que os profissionais da área exerçam sua atividade com a segurança de que ele e sua família tenham a dignidade que merece face ao serviço relevante e perigoso que desempenha.
Tudo isso acaba ocorrendo justamente porque os gestores das instituições e órgãos encarregados de proporcionar (cada um respeitando sua missão Constitucional) segurança a sociedade fazem “das tripas coração” improvisando para, como já mencionado, proporcionar minimamente, a segurança que todos temos no dia a dia.
Fazer segurança pública é caro e estar na vanguarda tanto em logística quanto em treinamento e salários dignos é mais caro ainda. São necessários muitos recursos financeiros para que os resultados apareçam e a sociedade tenha mais paz no cotidiano.
Se não bastasse os recursos orçamentários geralmente insuficientes destinados para as reais necessidades da área da segurança pública, invariavelmente estes ainda sofrem contingenciamentos (cortes no orçamento). Isso prejudica sensivelmente o planejamento dos gestores dos órgãos e instituições ligadas a segurança que, como também já mencionado, se veem obrigados a improvisação constante.
Para exemplificar isso, tive uma experiência no CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça quando em 2009 houve contingenciamento nas verbas da SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, sendo necessário manifestos e moções (eu mesmo entreguei em nome do CONASP um destes ao Ministro da Justiça, na ocasião Tarso Genro, em nome do Conselho) “implorando” para que isso não ocorresse prejudicando todas as polícias brasileiras, um verdadeiro absurdo.
Isso deve que acabar. A segurança pública, igualmente como ocorre com a saúde e a educação, também essenciais para vida em sociedade, deve ter sua verba garantida Constitucionalmente para não depender, quase que exclusivamente, da “vontade política” dos governantes.
A boa notícia, e o motivo principal desta postagem, é que está tramitando na Câmara dos Deputados a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 63/2011 apresentada em 09/08/2011. A referida PEC determina a destinação de “cinco por cento ao Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública para financiamento da segurança e para remuneração dos profissionais da área, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano”.
É bem verdade que o percentual é menor que os destinados a educação e a saúde, mais já o início da resolução do problema, podem ter certeza disso.
É claro que haverá o habitual “grito” dos governantes que propagarão que não haverá recursos para investimento e que ficarão “engessados” e ficando difícil para fazer a gestão, etc, etc..., porém, repito, a segurança pública como um todo ficará melhor e a qualidade de vida das pessoas melhorará.
Cabe a todos, não só aos operadores de segurança pública, mas toda a sociedade, permanecer de “olho” e cobrar (pode ser por e-mail aos Parlamentares que cada um tenha alguma ligação) para que a tramitação da mencionada PEC seja acelerada, objetivando que o quanto antes o problema de recursos para a segurança pública seja resolvido e com celeridade e definitivamente.
Só assim os brasileiro terão mais segurança. Só assim seremos mais felizes.
Um grande e fraternal abraço a todos e até a próxima
MARLON JORGE TEZA
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