quinta-feira, 1 de agosto de 2013

DESMISTIFICANDO A DESMILITARIZAÇÃO

ARGUMENTOS CONTRA A DESMILITARIZAÇÃO

A desmilitarização é um assunto recorrente, já há alguns anos, em diversos meios acadêmicos e policiais, por mesmo isso deve ser melhor estudado.
Infelizmente, o conhecimento das pessoas sobre o tema, na verdade, é muito pequeno e limitado, justamente porque geralmente repercutem o que “ouviram dizer” de outros, inclusive dos ditos especialistas, que na maioria das vezes, sem possuir o domínio completo do tema, acabam por influenciar as pessoas menos avisadas. Essas pessoas acabam concordando com estes especialistas sem realizar um estudo mais profundo e juntam-se a eles para afirmar que o modelo de polícia brasileiro dever assim ou “assado”.
Contudo, para chegar a um entendimento mais apurado sobre a desmilitarização é necessário um estudo mais detido, observando a história das Polícias Militares brasileiras e atentando para o caráter meramente retórico de certas afirmações.
É de se notar que as Polícias Militares são umas das instituições mais antigas do Brasil, sendo a de Minas Gerais fundada no ano de 1775, a do Rio de Janeiro em 1809, a da Bahia em 1825, a de São Paulo em 1831, a de Santa Catarina em 1835 e aí por diante. É de se notar que quase todas as PPMM tiveram sua fundação na primeira metade do século XIX, antes do aparecimento de muitas instituições públicas e particulares.
É possível dizer que as Polícias Militares são as únicas instituições policiais que participaram de praticamente todos os fatos históricos da formação nacional, sempre evoluindo com o país e adaptando-se aos mais diversos regimes, governos e sociedades. Estava presente na época do Brasil Colônia, atravessou o Império, a República Velha, o Estado Novo, a Ditadura de Getúlio Vargas, o Governo Militar e a redemocratização pós 88 com o advento da Constituição dita cidadã.
É sabido que a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos, encarregada de elaborar o Anteprojeto da Constituinte de 1988, praticamente extinguiu a Polícia Militar, deixando-a com quase nenhuma missão e completamente desprestigiada. Contudo, há um fato pouco conhecido, mas de importância indiscutível. Quando os debates foram para a esfera da constituinte, após longas discussões, audiências públicas e outras atividades, a situação mudou. Na ocasião os constituintes chegaram à conclusão que a Polícia Militar era imprescindível para o cotidiano do brasileiro e que, portanto, teria que sobreviver e, inclusive, que sua missão deveria ser ampliada, ficando o texto Constitucional como está referente essa Instituição. Não se pode, de maneira alguma, negar o discernimento e a representatividade dos Constituintes.
Não é possível um debate sério sem desfazer uma série de enganos, mal-entendidos e preconceitos. De modo geral, o que se observa em debates públicos, na fala de populares e mesmo na de muitos especialistas, é um conhecimento muito parcial do assunto.
Existem vários especialistas que não conseguem diferenciar o conceito de “Polícia Ostensiva” do conceito de “Policiamento Ostensivo”. Muitos não conhecem a real amplitude da Preservação da Ordem Pública, missão constitucional da Policia Militar. Muitos não conseguem distinguir entre a condição militar no sentido legal e a estética militar. Mesmo assim, são muitos aqueles que se acreditam gabaritados para “criar” modelos de polícia no conforto de seus gabinetes. Curioso notar que muitos desses intelectuais são defensores das experiências, mas esquecem de defender a experiência policial militar, que muito sucesso vem fazendo há séculos em todo o mundo.
Na sequência, analisamos algumas falácias de cunho ideológico que são proferidas sem qualquer base factual.
 - AS POLÍCIAS MIITARES SÃO FRUTO DA DITADURA MILITAR – A Polícia Militar é secular e foi por muito tempo a única instituição policial brasileira. Foi sim reorganizada em 1969 pelo Decreto-Lei Federal 667/69, porém não criada nesta data. Ela foi usada no período de exceção como mão de obra do regime, obedecia quem mandava na época, o que é natural, não tendo, contudo por exemplo, um torturador PM conhecido nacionalmente. Nesse sentido, vale perguntar aos interessados na desmilitarização se os DOPS eram da PM, ou ainda, se Fleury era PM. (Como se sabe, mas se esquece, Fleury era delegado da Polícia Civil de São Paulo, atuou como delegado do DOPS-SP durante o regime militar e ganhou notoriedade por sua pertinácia ao perseguir os opositores do regime).
- POLÍCIA MILITAR SÓ EXISTE NO BRASIL - Existem basicamente dois tipo de polícia: ANGLO-SAXÃO (INVESTIDURA CIVIL – MILITARIZADA) e GENDARME OU LATINO (INVESTIDURA MILITAR). É possível dar uma série de exemplos. Portugal possui a PSP-Polícia de Segurança Pública que é civil uniformizada, a GNR-Guarda Nacional Republicana que é militar e ainda a PJ- Polícia Judiciária, civil e totalmente descaracterizada; a Espanha possui a Guarda Civil, que é Militar, e o Corpo Nacional de Polícia, que é civil uniformizado; a França possui a Gendarmeria Nacional, que é militar, e a Polícia Nacional, que é civil uniformizada; a Itália possui os Carabineiros, que é militar, a Guarda de Finanças, que também é militar, e a Polícia de Estado, que é civil uniformizada. O Chile possui somente os Carabineiros, que são militares. Seria possível dar outros exemplos para demonstrar que a afirmativa em tela é falsa.
- QUE A FORMAÇÃO DO PM É MILITAR E DEFICITÁRIA PARA A ATIVIDADE POLÍCIAL - É difícil encontrar qualquer fundamento para tal afirmativa. A formação inicial dos policiais militares, seguramente, é suficiente e adequada para suas funções. Atualmente, em todo Brasil é exigido o ensino médio para o ingresso nas Corporações, sendo que em algumas Polícias, numa tendência que vai se espalhando, é necessário o Bacharelado em Direito para ingressar no Oficialato e o curso superior para o ingresso como soldado. Assim, após toda essa formação prévia, que muito acrescenta ao desempenho de suas atividades, o militar ainda passa por um curso de formação que, no caso do soldado dura, em média, 1400 horas (o equivalente a um curso de tecnólogo) e, para ingressar no Oficialato, um curso com uma carga média de 2800 horas, tempo de estudos equivalente ao de diversos cursos universitários mesmo já sendo bacharel e direito.
Além disso, é importante lembrar que a vida do militar é perpassada pelo contínuo aprimoramento intelectual, profissional e moral. Isso se dá devido à contínua e minuciosa avaliação profissional à qual todos os militares, do soldado ao coronel, estão sempre submetidos, sendo uma especificidade própria da cultura militar. Não menos importante, é de se notar que a progressão na carreira só se dá mediante a conquista de bom desempenho profissional e através de contínuos cursos. Um exemplo concreto: em Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul dentre ouros, o cidadão que almejar se tornar um Coronel da PM deve passar obrigatoriamente por cinco anos de uma faculdade de Direito, mais dois anos no Curso de Formação de Oficiais, mais um ano no Curso de Especialização em Segurança Pública (CAO) e, finalmente, mais um ano no Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (CSPM).  Tudo isso, sem contar uma infinidade de cursos de aperfeiçoamento. Tal formação continuada é desconhecida em muitas carreiras do Estado. E, sem desmerecer ninguém, quanto tempo leva para um cidadão se tornar delegado, promotor ou juiz?
•      DIREITOS HUMANOS, FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO PRINCÍPIO NA FORMAÇÃO DE TODO POLICIAL MILITAR.
- AS POLÍCIAS MILITARES NÃO RESPEITAM OS DIREITOS HUMANOS. Esse é outro lugar comum bastante difundido e pouco analisado. Primeiramente, é importante notar que todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais militares incluem a disciplina Direitos Humanos. Além da formação teórica, os policiais militares, pela própria missão de policia ostensiva e preservação da ordem pública, atuam de forma intermitente com causas socais e com cidadãos em condição de vulnerabilidade, podendo ser considerados uns dos principais defensores, também na prática, dos direitos humanos. Em regiões de periferia, onde a maioria da população é honesta e trabalhadora, a presença de um policial militar não é vista como um cerceamento de direitos, mas como um garantia daqueles direitos mais básicos como o de viver, o de desfrutar dos bens duramente conquistados e o de ir e vir.
Em segundo lugar, seria difícil encontrar instituição mais fiscalizada em suas ações do que a Polícia Militar. Além da Corregedoria interna à Corporação, é comum haver uma ouvidoria externa e dirigida por um civil, além da importante atuação da mídia, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos Legislativos estaduais que, por vezes, convocam militares para prestar esclarecimentos de suas ações. Por outro lado, seria possível questionar: quem apura, denuncia e julga um promotor ou juiz, ou mesmo um deputado que venha a violar os Direitos Humanos?
E mais, se as Polícias Militares não respeitassem os direitos humanos e fossem a grande torturadora tendo seus quartéis sob as “sobras”, quais os motivos do Estatuto da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil prever que os Advogados devem ser presos em quarteis, nas tais “salas de Estado-Maior”?
- AS POLÍCIAS MILITARES TÊM REGULAMENTO DISCIPLINAR MUITO FORTE E OBSOLETO. Essa afirmativa recorrente poderia ser aventada em 1930 ou 1960, contudo, nos nossos dias ela carece de força já que muitos regulamentos foram revisados e se tornaram mais brandos. Em alguns deles não há mais, por exemplo, penas administrativas de restrição de liberdade, o que está correto.  Por outro lado, desconsidera que todas as forças policiais do mundo, sejam elas de investidura militar ou civis, possuem regulamentos disciplinares fortes e que tais regulamentos são de suma importância para que o agente policial não se torne um tiranete entre a população. Seria uma temeridade investir uma pessoa dos poderes próprios de um policial – abordar, conduzir, portar armas, dentre outros – sem lhe exigir, em contra partida, um rigor maior na sua conduta. Tais mecanismos são importantes e necessários para manter o controle interno da polícia, mas, mais ainda, são salvaguardas para a população em geral.
A rigidez regulamentar, por ser uma necessidade, é praticada entre as polícias de todo o mundo.
Vejamos o exemplo de uma polícia europeia de investidura civil, PSP – Polícia de Segurança Pública de Portugal (cópia gráfica fiel da lei):
PSP – PENAS DISCIPLINARES:
 1 - As penas aplicáveis aos funcionários e agentes com funções policiais que cometerem
infracções disciplinares são:
a) Repreensão verbal;
b) Repreensão escrita;
c) Multa até 30 dias;
d) Suspensão de 20 a 120 dias;
e) Suspensão de 121 a 240 dias;
f) Aposentação compulsiva;
g) Demissão       
 Dever de aprumo
1 - O dever de aprumo consiste em assumir, no serviço e fora dele, princípios, normas, atitudes e comportamentos que exprimam, reflictam e reforcem a dignidade da função policial e o prestígio da  corporação.
2 - No cumprimento do dever de aprumo deverão os funcionários e agentes da PSP:
a) Cuidar da sua boa apresentação pessoal e apresentar-se devidamente uniformizados e equipados, sempre que necessário;
b) Manter em formatura uma atitude firme e correcta;
c) Tratar da limpeza e conservação dos artigos de fardamento, armamento, equipamento ou qualquer outro material que lhes tenha sido distribuído ou esteja a seu cargo;
d) Não actuar, quando uniformizados em quaisquer espectáculos públicos sem autorização superior, nem assistir a eles, sempre que isso possa afectar a sua dignidade pessoal ou funcional;
e) Não criar situações de dependência incompatíveis com a liberdade, imparcialidade, isenção e objectividade do desempenho do cargo, nomeadamente através da contracção de dívidas ou da assunção de compromissos que não possam normalmente satisfazer;
f) Não praticar, no serviço ou fora dele, acções contrárias à ética, à deontologia funcional, ao brio ou ao decoro da corporação;
g) Evitar actos ou comportamentos que possam prejudicar o vigor e a aptidão física ou intelectual, nomeadamente o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, bem como o consumo de quaisquer outras substâncias nocivas à saúde;
h) Cultivar a boa convivência, a solidariedade e a  camaradagem entre os funcionários e agentes da corporação;
i) Não frequentar em serviço casas de jogo ou estabelecimentos congéneres nem ingerir bebidas alcoólicas;
j) Não conviver, acompanhar ou travar relações de familiaridade com indivíduos que, pelos seus antecedentes policiais ou criminais, estejam sujeitos a vigilância policial;
k) Não alterar o plano de uniforme e não usar distintivos que não pertençam à sua graduação nem insígnias ou condecorações não superiormente autorizadas;
l) Não utilizar a sua condição de agente policial para quaisquer fins publicitários;
m) Não praticar em serviço qualquer acção ou omissão que possa constituir ilícito criminal, contravencional ou contra-ordenacional.

 - OS GRUPOS DE EXTERMÍNIO SÃO DA POLÍCIA MILITAR. Não se nega a existência de tais grupos, contudo, seria fora da realidade afirmar que eles são compostos exclusivamente por PMs. Esses grupos, na realidade, possuem integrantes de várias origens tais como: Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, ex-Policiais, Agentes Penitenciários, Policiais Civis e Guardas Municipais.  Um fator pouco comentado é que tais grupos geralmente estão a serviço de comerciantes e membros da sociedade que pagam para se verem “livres” de pessoas que contrariam seus interesses.
- CONFUSÃO ENTRE IDEOLOGIA MILITAR E INVESTIDURA MILITAR DE UMA INSTITUIÇÃO - Há uma confusão muito grande entre ideologia militar e a investidura militar de uma instituição. Uma instituição pode muito bem ter investidura militar e atuar em várias áreas, tal como ocorre com os militares controladores de voo, os bombeiros militares, dentre outros.
 - RAZÕES E CARACTERÍSTICAS DA INVESTIDURA MILITAR PARA ATIVIDADE DE POLÍCIA -     Quando se trata de administrar, mesmo na segurança pública, uma instituição com grandes efetivos armados e com missão complexa, não há como não se valer das razões e características abaixo elencadas para bem conduzir suas atividades. Mesmo os órgãos não uniformizados e civis de polícia se valem disso para conduzir seus grandes efetivos em formação, nos seus respectivos centros de ensino e formação quando entram em forma e fazem alguns movimentos de ordem unida, quando usam uniformes, etc. Isso demonstra que mesmo os órgãos policiais civis usam técnicas, táticas e princípios militares em seus treinamentos e suas ações. É assim no mundo todo, basta observarmos as polícias americanas de todos os níveis (Cidade, Condado, Estado, União) e ainda a famosa polícia Inglesa, a Scotland Yard, que são civis, mas com uniforme, regulamento de ordem unida, graduações e postos militares dentre outros.
Sobre isso, ainda, o então Major da PMESP Paulo Marino Lopes (no início da década de 2000) em artigo comenta sobre essas razões e características, da seguinte forma:
Estruturais: permitindo as subdivisões necessárias à organização de grandes efetivos armados, hierarquizadas de forma a propiciar estabilidade interna e eficiência nas ações policiais;
Morais: traduzidas numa disciplina rígida, onde impere o senso do exato cumprimento do dever, expresso em lei;
Estéticas: destacando-se o uso do uniforme e a correção nos gestos e atitudes e todo cerimonial militar;
Funcionais: com o uso da ordem unida e outras técnicas militares indispensáveis ao emprego do grupo em situações críticas, além do manuseio de armas e equipamentos.
- ATUAÇÃO POLICIAL QUESTIONADA NO MUNDO – CASOS RECENTES. Muito tem sido falado sobre recentes ações da Polícia Militar, especialmente no tocante aos protestos que tomaram as ruas em junho de 2013. Defendemos que todos os pontos controversos devem ser apurados à exaustão, com a responsabilização de quem de direito, contudo, é importante lembrar que abusos de autoridade e do uso da força ocorrem em todo o mundo, seja a instituição policial que for. Basta lembrar o caso de Jean Charles de Meneses, assassinado numa imprudente ação policial na Inglaterra e o de Roberto Laudisio Curti, também morto em uma ação policial, na Austrália. Nos dois casos, que representam apenas a ponta de um iceberg, as duas polícias são de investidura civil. 
Não apresentamos tais casos como desculpa para as más atuações das Polícias Militares, mas sim para mostrar que a possibilidade de erro é inerente à qualquer ação e que não é o fato de termos uma polícia militar que gera tais desvios.
          ALGUMAS VERDADES
          Frente tantas acusações que consideramos indevidas, o leitor poderá pensar que está tudo muito bem com as Polícias Militares e não enxergamos nada que as possa desabonar. Infelizmente, a realidade não é assim. Pretendemos apresentar algumas questões que nos parecem merecer uma reflexão mais detida:
• AS POLÍCIAS NO BRASIL NÃO TÊM O CICLO COMPLETO DA AÇÃO POLICIAL, O QUE DEVE SER REVISTO URGENTEMENTE;    
• QUE A REPRESSÃO EXCESSIVA DA PM – É EXIGÊNCIA DA MÍDIA, POLÍTICOS E SOCIDADE QUE DESEJAM RESULTADOS IMEDIATOS – SE NÃO PRENDER NÃO VALEU;
• A POLÍCIA MILITAR DEMOCRATIZOU-SE E MUDOU, MAS CARREGA O PESO DO GOVERNO DITO MILITAR;
• NOME INSTITUICIONAL “POLÍCIA MILITAR” PODE SER MUDADO;
• A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO EXISTEM (MAIOR OU MENOR) EM TODOS OS NÍVEIS DA SOCIEDADE, NA POLÍCIA MILITAR NÃO É DIFERENTE;
• O ESTADO E A SOCIEDADE DEVEM PROPORCIONAR REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS AOS POLICIAIS MILITARES;
• DEVE SER REVISTO O PRECÁRIO ORÇAMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA CONTEMPLANDO-A COM VERBA DITA “CARIMBADA” ;
• O GRANDE PROBLEMA ATUAL NO BRASIL NÃO É A EXISTÊNCIA DE DUAS POLÍCIAS E SIM POLÍCIAS PELA METADE.
Há carência de esclarecimentos sobre o tema da desmilitarização. Muitos conhecem muito e outros muito pouco. O que traz preocupação é que essas pessoas não muito esclarecidas podem decidir e mudar o que está ainda funcionando.
O tema desmilitarização da polícia ainda é pouco conhecido e a massa da sociedade é muitas vezes levada por informações desencontradas e sem consistência e aí é que “mora o perigo”, ou seja, o perigo da decisão errada utilizando informações erradas. As conseqüências de certas mudanças podem ser a piora do que já não anda bem.

A pergunta que fica: Desmilitarizar para que?    O que mudará?

MARLON JORGE TEZA

49 comentários:

  1. Muito bom texto. As corporações militares são o que melhor funciona ainda no Brasil. Por mim poderiam estar no poder até hoje.

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  2. Parabéns Coronel Marlon. Você e eu sabemos perfeitamente o valor das polícias militares e compreendemos que devemos estar sempre em constante aperfeiçoamento.

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  3. Tirando a crítica velada às instituições militares e seu envolvimento na chamada "ditadura militar", o texto é excelente e merece e deve ser replicado para aumentar o esclarecimento da população e evitar a exploração de baderneiros e interessados no "quanto pior, melhor". Que as Polícias Militares do Brasil cada vez mais sejam prestigiadas e defendidas de seus detratores.

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  4. Eu conheço bem o trabalho maravilhoso desse grande profissional, que luta por justiça, e pela verdadeira cidadania. Homens como ele, dignificam a Sociedade, e nos fazem ter FÉ. Parabéns.Soares

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  5. Excelente! Parabéns pelo texto!!!!
    Machado

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  6. Excelente matéria. Parabéns.

    Rodrigo Duton - MAJ PMERJ

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  7. Parabéns pelo artigo.
    Nem os nossos deputados, no nosso caso em Santa Catarina, sabem o que é polícia ostensiva; inseriram no Art 107 da Constituição Estadual no inciso I,(letra "f") a atividade de Polícia judiciária Militar nos termos da lei federal, como se fosse polícia ostensiva, quando deveria ter um inciso próprio, Corpo de Bombeiros está certo.
    Abraços,
    Fredolino A. David

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  8. Parabéns, Coronel.

    Sou estudante da UFSC e ouço muito o discurso da desmilitarização no ambiente universitário. Muitas vezes carregado de viés ideológico. Por exemplo, professor com título de doutor que crítica a Polícia Militar mas defende as FARC. E justamente por esse fardo ideológico que nas últimas décadas tem tomado o âmbito universitário acho necessário uma abordagem diferenciada do tema quando nesse ambiente.

    Abraços.

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  9. Pois é Marlon são muitos os os ângulos a serem vistos nesse paradigma da Desmilitarização. Daí escolhi ver por esse viés; num processo de desmilitarização das polícias possivelmente traria alguns benefícios, como a possibilidade de criação de sindicatos (apesar de muitas vezes eles serem corrompidos por interesses político-financeiros), maiores chances de manifestação diante da sociedade e imprensa, entre outros impeditivos tipicamente militares. Acho que isso faz bem num processo democrático. Claro que colegas ora brindados, com cargos comissionados, apadrinhados de correntes políticas, satisfeitos com a política de promoções por merecimento serão a favor da Militarização, assim penso. Boa tarde

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    1. concordo com suas palavras severino!!!!!!!!!!!!!!!!

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  10. Li na íntegra todo o tema, e só tenho que concordar com todos os itens aqui abordados,principalmente no que tange o histórico das policias militares em todo o Brasil e no mundo.

    Capitao BM DE CASTRO

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  11. ÓTIMO TEXTO...PARABÉNS CEL
    SD PM RR

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  12. Por ser bombeiro-militar por 23 anos aqui no Rio de Janeiro...e ver que o regime militar torns o bombeiro melhor preparado para sua nobre missão...ainda não entendi o porquê do celeuma da desmilitarização...

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  13. Texto claro e esclarecedor!
    Tipicamente de conhecimento de causa!

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  14. Comentário claro, texto pertinente sobre tema atual!

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  15. Acabem mesmo com o militarismo e o dia que precisarmos de intervenção militar contra o comunismo, estaremos perdidos.

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  16. Parabéns pelo artigo. Com certeza essa desmitificação vai auxiliar muito no que tange entender o que é ser uma instituição militar. Pessoas ainda teimam em dizer que a Policia Militar tem o treinamento voltado para guerra, mas não sabem nem o que significa Disciplina e Hierarquia. Esses boçais podem ficar tranquilos que para a guerra já temos as Forças Militares Federais, e quando se trata de assuntos a nível Estadual, as forças auxiliares de segurança sabem desempenhar o seu papel.
    Mais uma vez parabéns pelo artigo, acrescenta e muito no conhecimento de quem nem ao menos sabe entender o que é ser Militar.

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  17. Texto tbm referente ao tema: http://www.portalmessejana.com.br/noticias.php?exibir=artigo&id_noticia=12292

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  18. As corporações militares são retrógradas e não servem de forma alguma aos anseios da sociedade atual. Utilizam-se de um sistema feudal com regras iguais a da senzala e casa grande. Seus comandante criaram uma espécie de casta para seus filhos e um tipo de escravidão funcional para seus subordinados. Quem tem o ombro mais cheio de estrelas manda mais e que não tem estrelas lava a louça. Tudo isso legalizado através de um código retrógrado chamado RDE. Polícia unificada com ingresso único no posto de soldado e com no máximo cinco patentes, cujos salários das últimas patentes sejam no máximo 5x maiores que da base. Policiais tem direitos e trabalham com o público civil, logo não há que se falar em militarismo, uma vez que não estamos em guerra. HUMANIZAÇÃO DAS POLICIAS JÁ!

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    1. Faz concurso pra oficial filho. Para de chorar, ninguém é obrigado a ficar na PM. Tem PC, PF, PRF, GM pra atender seus anseios pessoais.

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    2. Anonimo, concordo em parte com vc, a policia tem que acabar com esse regulamento arcaico e usar o que está exposto acima pq policial é profissional de segurança e não deveria ser Militar pq lugar de Militar é aquartelado (forças Armadas) e quanto ao que te respondeu de ma educação deve ser mais um que pensa que manda e no final a mulher que toma conta dele, abraços.

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    3. Regras iguais as da senzala? Nao seja estupido... Isso pra nao falar do comentario imbecil de "quem tem mais estrela no ombro manda mais" e elas pararam ali como? Vieram do ceu neh? Eh estrela cadente ali? Fruto de estudo e dedicacao, essa merda de casta que vc falou eh uma besteira sem tamanho. Sou filho de praca, tenente do cbmerj e cheguei aqui com estudo e esmero. Te garanto que as "estrelas cadentes" nao existem e pra eu chegar la ainda terei de estudar muito... E veja bem, estudei durante tres anos pra exercer minha posicao de lider e conquistei as minhas "estrelas" assim, idiotice seria o estado investir na minha formacao especifica me colocar pra "lavar pratos" (veja bem que coloquei entre aspas e vc deveria ter feito o mesmo) vc eh polemico, porem hipocrita, imbecil e sem possuir um unico argumento convincente que seja... Vc dizer que por trabalhar com publico civil deveria ser civil... Essa talvez seja a maior ASNEIRA que ja li em um bom tempo. Apenas justifique essa afirmacao... Dalton augusto lugar de militar eh aquartelado??? Seus argumentos realmente sao otimos "lugar de militar eh aquartelado, policia realiza operacoes na rua, logo policia deve ser civil" vc se superou champs... Parabens! Ate aonde vai a idiotice humana?

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  19. Sou policial militar e acompanho a luta dos praças da pm do estado que vivo e sou totalmente a favor de um policiamento realizado por instituições civis. Aqui as praças são tratados como ignaros e servem apenas para "fazer numero' nas ruas. Torço pela desmilitarização da segurança publica. Infelizmente nesse estado, não posso nem colocar meu nome aqui pois pode ser considerado crime militar...

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    1. Se não gosta de se militar pq virou? se não esta gostando vc pode pedir baixa. Adoram falar de ditadura, mas ngm obrigou. Pode sair se quiser. E praça é patente baixa, se quer subir estude e faça concurso para oficial. Mas não, quer ficar reclamando, sendo q vc é militar, e vc aceitou perder seus direitos civis para servir seu País. E antes q digam pra eu virar militar já que gosto, não posso pois sou deficiente. Não posso nem prestar concurso para os encargos q desejo na Policia Cívil.

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  20. Boa noite. Parabéns pelo texto esclarecedor indckado aqueles que ainda não entendem o viés militar das polícias e bombeiros militares. Se um dia derem as Polícias Militares a competência para atuar em todo o percurso criminal a sociedade vai descobrir quem consegue melhores resultados no combate a criminalidade. Em São Paulo no curto período em que tivemos a possibilidade de elaborar o BOPMTC, propiciamos a celeridade ao judiciário nos crimes de menor potencial ofensivo. A Polícia Civil preocupada em perder o seu espaço fez seu loby para impedir a continuidade da elaboração desse importante instrumento criado por nós. Ver um comentário aqui de que precisamos ser civis para poder termos sindicatos e sermos ouvidos, provavelmente ele quis dizer através de greves, me dá a impressão de que o colega fez a escolha errada de profissão.
    Magno Julião dos Santos
    Major da PMESP

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  21. excelente seria com resumo dirigido aos psudos especialistas em POLICIAS MILITARES, nutrem-se do desconhecido. PARABENS pelo texto é pouco frente a grande verdade ora esclarecida. pena não chegar com devido impacto aos dirigentes em exercício.

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  22. Excelente Matéria ! pois a mídia e os " famosos " especialista querem induzir o povo a cometer mais um erro digo isso por que o estatuto do desarmamento começou com ideias de que tudo seria mil maravilhas e veja hoje o cidadão de bem desarmado e o bandido com armas que nem mesmo a Policia Militar tem . POIS FUI DESARMADO PELAS IDEIAS FANTASIOSAS DO GOVERNO E A MÍDIA pois agora voltaram com outra mentira pois querem tirar a única segurança que resta para o povo pois minha gente sem a policia militar na rua podem comprar facas e armas pois a bandidagem está adorando está noticia .

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  23. BRASIL ENTREGUE NAS MÃOS DE DEUS.
    1- Desarmamento da população.
    2-Desmilitarização
    3-???????????

    Que Deus nos acuda .

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  24. Excelente texto. Muitíssimo esclarecedor. Moises - 1º Ten QOPM-TO/SENASP.

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  25. texto ótimo, mas com o RDE não da mais, os praças de todo o Brasil são massacrados por moleques que acabaram de sair da creche de formações de oficiais, os próprios oficiais acabaram com a Policia, por querer só ver o lado deles, quantas prisões injusta e expulsões não tivemos na policia, a cada dia mais desanimo com o modelo atual de policia burocrática, e pra agradar políticos, se haver dúvida na ação do PM prenda-se RIDÍCULO!! todo praça que apoia ainda a Policia Militar, e um retardado e puxa saco de Oficial e tem e mais que sofrer todo o tipo de dano psicológico de tanto trabalhar e sofrer diversas pressões no trabalho.

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  26. Melhor explicação sobre a desmilitarização que eu já li, excelente trabalho espero que o senhor possa publicar um livro a respeito do tema para que a população e estudantes possam conhecer melhor o tema.

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  27. Ótimo texto muito bem escrito e fundamentado, só acho uma pena que não será lido por tantas pessoas quando seria necessário para esclarecer certas mentiras e omissões que são jogadas pela mídia todos os dias na TV

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  28. Acho inclusive que essa tentativa de se Desmilitarizar as PMs Brasileiras é uma tentativa de enfraquecer uma da únicas instituições que ainda tem poder de manter a ordem no país

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  29. Parabéns pelo texto claro e preciso, acabar com as PPMM seria como apagar da nossa bandeira a frase "ordem e progresso".

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  30. só acho que tem muitos aqui defendendo o tema como se fosse religião. Universitários como eu em geral colocam o debate amplo e público sobre o assunto como algo necessário para avançarmos rumo a algo melhor. Não é possível que algo como foi dito no texto, criado em 1800 não careça de melhorias...só isso que acho.

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  31. Estudando sobre a melhor polícia do mundo digo a Scotland Yard,essa mudança em desmilitarizar no meu ponto de vista seria para dar mais dignidade aos seus homens,principalmente os praças,acabar com essa ditadura velada dentro dos quartéis,acabar com esse tanto de postos e graduações que só serve para onerar os cofres públicos e colocar a maioria desses homens na para trabalhar em prol da população. Desmilitarizar seria acabar com algumas regalias que só alguns tem,porque na hora de responder IPM só os pequenos que estão no combate dia a dia responde e só os praças que estão na rua são punidos,porque os outros estão atrás de mesas enchendo o ombro de estrelas e a população precisando entender onde estão os 175.000 policíais que sempre dizem que Minas Gerias tem e aí por diante.Menos postos e graduações e mais homens nas ruas trabalhando,isso é que queremos.Postos e Graduações vamos deixar para as forças armadas.

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  32. Pergunta para a família de um praça, se concorda ou não com a desmilitarização, como a resposta dada por um anônimo, faz concurso para oficial. Esse é o pensamento de quem esta contra a desmilitarização, são as regalias e muito cacique pra mandar, qual a utilidade de Major, Ten Coronel, Coronel, cada batalhão com dois major. Mantenham o militarismo, porém sigam essa receita, Capitão, Tenente, Sargento e Oficial de Policia, nada mais simples....Sem muito discurso,,

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  33. so faltou responder se em todas essas policias q foram citadas, tambem a desigualdade de tratamentos quanto a oficiai e praças, ja que eu vejo que contribui para o surgimento de desigualdades, e os planos de carreira, se o policial, for morto ou ameaçado a lei e mais branda, enfim a valorização do profissional que esta na ponta que e o soldado, q esta afrente de todo e qualquer tipo de ocorrência gostaria de saber do senhor ?

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  34. O Texto foi muito bem redigido e certamente esclarece aos mais leigos alguns aspectos das Polícias Militares, também nos trás fortes argumentos em favor do modelo Militar de Polícia.

    O que eu percebo hoje é que os comunistas do passado e os atuais, sempre desejaram a desmilitarização das PMs, por motivos ideológicos e de vingança. Porém os comunistas que hoje estão no poder não desmilitarizaram, primeiro porque são incompetentes, segundo porque tem medo de perder o controle do país, pois, as Pms com todas as deficiências que tem são as únicas que mantêm a ordem neste país, por algum tempo, porque com tanta falta de apoio institucional e o ataque massivo da mídia, os Policiais Militares estão totalmente desmotivados, até os mais vibradores.

    Realmente a Historia e tradição das PMs é cheia de glórias e é muito bonita, principalmente a PMMG, que é a mais antiga, contudo, chegamos a uma situação que está praticamente insustentável, vou explicar:

    Com a constituição de 1988, a sociedade, o cidadão, obteve diversos direitos, foi beneficiado de diversas formas.

    O Policial Militar, ficou marginalizado, porque estes direitos não foram estendidos aos Militares, mesmo nas PMs que reformularam os regulamentos, porque a justiça Militar atua de forma parcial, pois, pune o praça com rigor e o oficial transgressor quando é punido o é de forma branda, exclui-se o praça corriqueiramente, mas não se houve falar de exclusão de algum oficial, que seja, até por transgressão mais grave.

    A democratização das Polícias Militares não ocorreu de forma plena, por um motivo, porque os oficiais superiores não querem perder o poder sobre a tropa e por isso mantêm o controle mesmo de forma arbitraria, criando leis arbitrarias, através de resoluções e memorandos, como se fossem legisladores.

    Vou concluir porque o texto já está muito grande, Nós Policiais Militares queremos a desmilitarização, porque os oficiais superiores não querem respeitar nossos direitos constitucionais e sim, querem nos massacrar com regulamentos arcaicos, para manter hierarquia e disciplina e para satisfazer os desejos dos mais poderosos.

    Podemos evitar a desmilitarização, tornando a Polícia Militar, mais humana para os Policiais Militares, porque em relação à sociedade civil ela já esta humana demais.

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  35. A militarização da polícia é tão "benéfica" que se eu aqui expor e apresentar meus argumentos de forma fundamentada, e se eu for identificado poderei estar cometendo crime militar. Tal afirmação é verdadeira que basta analisarmos os comentários do presente texto. Se a opinião do comentarista foi contrária a do coronel a maioria destes estão anônimas e as que estão identificadas são pró. E aí a continuidade da militarização da polícia é boa? Todos aqueles que estão no topo da pirâmide não querem perder seu poder e suas prerrogativas. Querem proteger e garantir sua zona de conforto. Portanto, continuam defendendo a militarização da polícia. Hoje os policiais militares, principalmente as praças, são visto como sub-cidadãos. A militarização é um mal que deve ser arrancado da polícia e dos bombeiros, é tanto, que até a ONU já a condenou e sugeriu ao Brasil a desmilitarização. E o questionamento do comentarista acima cadê o tratamento igualitário entre oficiais e praças. Planos de carreira, BG's e etc. Sou Soldado, bacharel em direito e pós-graduado em ciências criminais.

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  36. Respeito sua opinião Coronel, mas gostaria ver um praça escrevendo assim, porque será que não escreve? será que a militarização é bom para os praças ou apenas para oficiais?

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  37. Excelente texto. Infelizmente muitos insistem nesse tema. Apesar de ser da civil, sempre defendi a PM, bem como sempre busquei trabalhar em conjunto com ela. O militarismo não tem nada a ver com ditadura, mas, sim, com respeito, hierarquia, disciplina e organização. Qualidades estas que muitas vezes são escassas na polícia civil (estadual e federal - principalmente nesta).
    Infelizmente também alguns tidos como "revoltados" fomentam o tema, pois não conseguem alcançar "vôos" maiores através do conhecimento (estudo) e tentam, de qualquer maneira, depreciar as instituições e, consequentemente, seus líderes.
    Contrariando esses"mordernistas", o militarismo existe na grande maioria dos países de primeiro mundo, sim!

    Delegado Marcelo Dias

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  38. Muito eloquente o texto em tela, riquíssimo em seu conteúdo, uma lição sobre a organização policial no Brasil em termos Histórico e organizacional, bem como, introduz aqueles leitores desconhecedores da missão constitucional das policiais à uma reflexão sobre o tema. Servindo assim para diminuir o coro dos defensores dos que insistem em defender a desmilitarização por pura ignorância, traumas, ou por interesses outros ocultos, e corporativistas.

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  39. O problema não esta em ser a policia militarizada ou não, mas sim no próprio modelo policial, atualmente baseado na divisão do ciclo do trabalho policial: uma polícia investiga, outra faz o trabalho ostensivo preventivo. Destaco ainda que em cada estado, as duas polícias, civis e militares, na verdade são quatro instituições ou universos sociais e profissionais distintos, porque há a polícia militar dos oficiais e dos não oficiais (as praças), a polícia civil dos delegados e dos não-delegados como, por exemplo, os agentes, detetives, inspetores, escrivães etc. Sou a favor que toda polícia deve investigar e prevenir e que possua carreira única.

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  40. Sou militar porque gosto ,mas entendo quando vem um companheiro pedindo a desmilitarização ,sou de um tempo que minha corporação tinha no máximo 10 ou 12 coronéis e nesse tempo a cobrança era forte e venha de cima para baixo.Hoje temos coronéis sem maturidade e experiência com idade para ser no máximo major e isso se tornou uma loucura.Eles exigem prerrogativas mas quando e pra ser dada aos praças os mesmos a ignoram ,você presta sua continência oque é natural mas na maioria das vezes o oficial olha pra você e vira a cara,mas vai fazer a mesma coisa o cara que te esculachar ,quando não tem interesse os praças não precisa de prerrogativas tipo:bota o Subtenente de comandante da guarda e o Sgt de sentinela ,mas na falta de tenente ele nunca põe um Major no seu lugar ,nessas horas o RISG do Exército e completamente jogado no lixo.

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