quinta-feira, 21 de março de 2013

PARLAMENTARES DESEJAM ENCARCERAR OS POLICIAIS E NÃO OS CRIMINOSOS


Nunca fui contra quem defende os “direito humanos”, muito pelo contrário, acho sinceramente que isso é necessário para equilibrar as ações dos agentes do estado, principalmente os policiais, contudo esta semana presenciei algo que extrapola todos os limites aceitáveis desses defensores.
Lá na Câmara dos Deputados (em Brasília-DF), mais precisamente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, está tramitando o Projeto de Lei PL 4471/2012 que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Em outras palavras o referido Projeto de Lei pretende o seguinte: “o agente do estado (policial) que em confronto com indivíduos que resistem a prisão, se resultar lesão grave ou então a morte do resistente (criminoso), será preso em flagrante com recolhimento à prisão”, dentre outras ações a que o policial estará sujeito nestas situações.
Pretende também o mesmo que não mais seja possível que o policial em serviço quando deparado com uma dessas situações tenha o direito de lavrar o respectivo “auto de resistência à prisão”, e se lavrado, mesmo assim, como já mencionado, será ele (o policial) autuado em flagrante e recolhido à prisão.
Ora, a indignação reside exatamente no tratamento que pretendem os defensores dos direitos humanos aos policiais em detrimento a quem resiste a ação legal do policial.
É evidente que não se defende a execução sumária de ninguém, muito ao contrário, pois atualmente já existem mecanismos de apuração do ato policial que resulte em grave lesão ou morte do resistente mesmo com a lavratura do “auto de resistência”, no entanto levar ao cárcere o policial que cumpriu o seu dever sem antes realizar a devida apuração dos fatos já é demais.
Nesta semana ao tomarmos conhecimento de tal tramitação (policiais organizadamente) fomos ao relator do referido projeto de lei na mencionada Comissão da Câmara dos Deputados demonstrando preocupação com as consequências desastrosas se o mesmo não fosse rejeitado ou então, pelo menos, alterado e ao que pareceu será o Projeto de Lei modificado, principalmente, neste aspecto. Repetimos, não somos contra a devida e rigorosa apuração dos casos, mas efetuar a prisão do policial antes da devida apuração, repito, passa dos limites aceitáveis.
Se prosperar tal intenção as consequências serão realmente desastrosas pois qual o policial em serviço que se envolverá em situações (ocorrências policiais) que possam resultar em reação do criminoso contra estes já que se da ação policial resultar o criminoso ferido ou morto quem acaba encarcerado é o policial.
Com certeza a sociedade ficará ainda mais desprotegida e a mercê dos bandidos, pois o policial com juízo jamais buscará o confronto permanecendo o dito criminoso cada vez mais livre para agir e a sociedade, reafirmo, cada vez mais exposta.
Agora fica no ar uma pergunta para a reflexão: “a quem interessa isso ?” será que o parlamentar autor e apoiadores do mencionado Projeto de Lei tem noção do “estrago”  que uma medida dessas, se prosperar, pode fazer à sociedade de bem ?”
Para finalizar, espero que a ação dos policiais encetadas nesta semana na Câmara dos Deputados, demonstrando aos parlamentares o grande  equívoco e o desastre para a sociedade que representa o PL 4471/2012 se prosperar tenha resultado e o mesmo seja arquiva , ou então, pelo menos modificado.
Por agora fico por aqui, rogando juízo aos Parlamentares envolvidos nesse processo.

Um abraço a todos.

MARLON JORGE TEZA




 

15 comentários:

  1. No contexto que vivemos atualmente nada mais me surpreende.E tais leis, na maioria das vezes, são votadas sem que os votantes saibam o que estão votando.

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  2. bandido civil tem mais regalia que policial preso, passa menos tempo preso, tem os benefícios de sair durante o dia para trabalhar, e o pm não, fica como se preso fosse, em regime fechado, salvo alguma atividade realmente comprovada... O ônus da prova é do pm, ele é perseguido, humilhado, é julgado antes mesmo de condenado pelos superiores da propria instituição... Essa lei não faz nada a mais do que a própria instituição já faz... Não me surpreende em nada, pq pra satisfazer o ego de uns, o outros que sofrem... Nossa instituição é anticorporativista, não tem ninguém pra tirar do buraco, só pra enterrar...

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  3. Somado a este projeto de lei, que se questina a quem interessa tais regras, outra questão importante, que se somado, o estrago será maior, é o fato de afastar o poder de investigação do MP. Se tudo se confirmar, o problema se instalará no andar de baixo e no de cima.

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  4. Este é um dos resultados da "Democracia" feita por comunistas.

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  5. Talvez o relator dessa matéria saiba realmente o estrago que ela possa causar, deve ser de cunho particular tal proposta.
    Mas acredito que jamais será aprovado tal projeto. Ainda tenho um pouco de esperança nesse nosso País. Importante seria investigar afundo qual o interesse no paí dessa matéria, deve ser mais um bandido engravatado.

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  6. Este é o Brasil do PT, da Democracia, já conseguiram sucatear as Forças Armadas, agora querem acabar com os direitos legais dos Policiais Militares, num país que temos uma presidente com a ficha criminosa que tem, isso é pouco ainda, vai piorar muito mais. Salve-se que puder !

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  7. Já está acontecendo, veladamente, a situação de policiais se omitirem no atendimento de determinadas ocorrências. Azar da sociedade. Desse jeito, será mais importante para o policial Se proteger do proteger a sociedade.

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  8. Eles falam tanto em direitos humanos que esquecem que policiais também são seres humanos, há casos e casos, e quando o policial mata por legítima defesa, ou pra defender o colega de trabalho, é justo uma prisão em flagrante? Direitos humanos pra bandido não deveria existir, porque enquanto vocês aí estão defendendo eles, eles estão planejando o sequestro, ou até a morte de alguém muito próximo, policial cuida da sociedade, e tem o direito sim, de pelo menos uma apuração dos fatos, porque quantos não serão presos injustamente se essa lei vigorar?

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  9. Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você;
    quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.

    Ayn Rand

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  10. Os policiais militares ja trabalhão em situação extresante e com uma lei contra o policial e a favor do criminoso ai realmente o policial tem que procurar o psicólogo e ficar em casa pois poderá
    correr o risco de ficar louco.

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  11. que bom, somente vai mudar que se atendiamos ocorrencias de grave violencia em poucos minutos, agora vamos atender em horas, esperar o vagabundo efetuar o crime, depois a gente(PM) chega, muito bom.

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  12. Só digo uma coisa: Graças à Deus que temos policiais teimosos que teimam em lutar contra a criminalidade, mas se a coisa continuar desse jeito, esses policiais vão cansar e cruzarão os braços, aí eu pergunto, quem sairá perdendo nessa história? Parece que o menos importante para muita gente é o cidadão de bem. "Direitos humanos deveria ser para Humanos Direitos" e não para marginais.

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  13. Nada mais é que o Crime Organizado infiltrado no Congresso, não tem outra explicação. Esqueceram de citar sobre o Projeto do Estatuto do Encarcerado, que é outra piada.

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