Nunca fui contra
quem defende os “direito humanos”, muito pelo contrário, acho sinceramente que
isso é necessário para equilibrar as ações dos agentes do estado,
principalmente os policiais, contudo esta semana presenciei algo que extrapola todos
os limites aceitáveis desses defensores.
Lá na Câmara dos
Deputados (em Brasília-DF), mais precisamente na Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado, está tramitando o Projeto de Lei PL
4471/2012 que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do
Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Em outras
palavras o referido Projeto de Lei pretende o seguinte: “o agente do estado
(policial) que em confronto com indivíduos que resistem a prisão, se resultar
lesão grave ou então a morte do resistente (criminoso), será preso em flagrante
com recolhimento à prisão”, dentre outras ações a que o policial estará sujeito
nestas situações.
Pretende também
o mesmo que não mais seja possível que o policial em serviço quando deparado
com uma dessas situações tenha o direito de lavrar o respectivo “auto de
resistência à prisão”, e se lavrado, mesmo assim, como já mencionado, será ele
(o policial) autuado em flagrante e recolhido à prisão.
Ora, a
indignação reside exatamente no tratamento que pretendem os defensores dos direitos
humanos aos policiais em detrimento a quem resiste a ação legal do policial.
É evidente que
não se defende a execução sumária de ninguém, muito ao contrário, pois
atualmente já existem mecanismos de apuração do ato policial que resulte em
grave lesão ou morte do resistente mesmo com a lavratura do “auto de resistência”,
no entanto levar ao cárcere o policial que cumpriu o seu dever sem antes
realizar a devida apuração dos fatos já é demais.
Nesta semana ao tomarmos
conhecimento de tal tramitação (policiais organizadamente) fomos ao relator do
referido projeto de lei na mencionada Comissão da Câmara dos Deputados demonstrando
preocupação com as consequências desastrosas se o mesmo não fosse rejeitado ou
então, pelo menos, alterado e ao que pareceu será o Projeto de Lei modificado,
principalmente, neste aspecto. Repetimos, não somos contra a devida e rigorosa
apuração dos casos, mas efetuar a prisão do policial antes da devida apuração, repito,
passa dos limites aceitáveis.
Se prosperar tal
intenção as consequências serão realmente desastrosas pois qual o policial em
serviço que se envolverá em situações (ocorrências policiais) que possam
resultar em reação do criminoso contra estes já que se da ação policial
resultar o criminoso ferido ou morto quem acaba encarcerado é o policial.
Com certeza a sociedade
ficará ainda mais desprotegida e a mercê dos bandidos, pois o policial com
juízo jamais buscará o confronto permanecendo o dito criminoso cada vez mais
livre para agir e a sociedade, reafirmo, cada vez mais exposta.
Agora fica no ar
uma pergunta para a reflexão: “a quem interessa isso ?” será que o parlamentar
autor e apoiadores do mencionado Projeto de Lei tem noção do “estrago” que uma medida dessas, se prosperar, pode
fazer à sociedade de bem ?”
Para finalizar,
espero que a ação dos policiais encetadas nesta semana na Câmara dos Deputados,
demonstrando aos parlamentares o grande equívoco
e o desastre para a sociedade que representa o PL 4471/2012 se prosperar tenha
resultado e o mesmo seja arquiva , ou então, pelo menos modificado.
Por agora fico
por aqui, rogando juízo aos Parlamentares envolvidos nesse processo.
Um abraço a
todos.
MARLON JORGE
TEZA
No contexto que vivemos atualmente nada mais me surpreende.E tais leis, na maioria das vezes, são votadas sem que os votantes saibam o que estão votando.
ResponderExcluirbandido civil tem mais regalia que policial preso, passa menos tempo preso, tem os benefícios de sair durante o dia para trabalhar, e o pm não, fica como se preso fosse, em regime fechado, salvo alguma atividade realmente comprovada... O ônus da prova é do pm, ele é perseguido, humilhado, é julgado antes mesmo de condenado pelos superiores da propria instituição... Essa lei não faz nada a mais do que a própria instituição já faz... Não me surpreende em nada, pq pra satisfazer o ego de uns, o outros que sofrem... Nossa instituição é anticorporativista, não tem ninguém pra tirar do buraco, só pra enterrar...
ResponderExcluirSomado a este projeto de lei, que se questina a quem interessa tais regras, outra questão importante, que se somado, o estrago será maior, é o fato de afastar o poder de investigação do MP. Se tudo se confirmar, o problema se instalará no andar de baixo e no de cima.
ResponderExcluirEste é um dos resultados da "Democracia" feita por comunistas.
ResponderExcluirTalvez o relator dessa matéria saiba realmente o estrago que ela possa causar, deve ser de cunho particular tal proposta.
ResponderExcluirMas acredito que jamais será aprovado tal projeto. Ainda tenho um pouco de esperança nesse nosso País. Importante seria investigar afundo qual o interesse no paí dessa matéria, deve ser mais um bandido engravatado.
Este é o Brasil do PT, da Democracia, já conseguiram sucatear as Forças Armadas, agora querem acabar com os direitos legais dos Policiais Militares, num país que temos uma presidente com a ficha criminosa que tem, isso é pouco ainda, vai piorar muito mais. Salve-se que puder !
ResponderExcluirJá está acontecendo, veladamente, a situação de policiais se omitirem no atendimento de determinadas ocorrências. Azar da sociedade. Desse jeito, será mais importante para o policial Se proteger do proteger a sociedade.
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ExcluirEles falam tanto em direitos humanos que esquecem que policiais também são seres humanos, há casos e casos, e quando o policial mata por legítima defesa, ou pra defender o colega de trabalho, é justo uma prisão em flagrante? Direitos humanos pra bandido não deveria existir, porque enquanto vocês aí estão defendendo eles, eles estão planejando o sequestro, ou até a morte de alguém muito próximo, policial cuida da sociedade, e tem o direito sim, de pelo menos uma apuração dos fatos, porque quantos não serão presos injustamente se essa lei vigorar?
ResponderExcluirForça e Honra....
ResponderExcluirQuando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você;
ResponderExcluirquando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.
Ayn Rand
Os policiais militares ja trabalhão em situação extresante e com uma lei contra o policial e a favor do criminoso ai realmente o policial tem que procurar o psicólogo e ficar em casa pois poderá
ResponderExcluircorrer o risco de ficar louco.
que bom, somente vai mudar que se atendiamos ocorrencias de grave violencia em poucos minutos, agora vamos atender em horas, esperar o vagabundo efetuar o crime, depois a gente(PM) chega, muito bom.
ResponderExcluirSó digo uma coisa: Graças à Deus que temos policiais teimosos que teimam em lutar contra a criminalidade, mas se a coisa continuar desse jeito, esses policiais vão cansar e cruzarão os braços, aí eu pergunto, quem sairá perdendo nessa história? Parece que o menos importante para muita gente é o cidadão de bem. "Direitos humanos deveria ser para Humanos Direitos" e não para marginais.
ResponderExcluirNada mais é que o Crime Organizado infiltrado no Congresso, não tem outra explicação. Esqueceram de citar sobre o Projeto do Estatuto do Encarcerado, que é outra piada.
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