segunda-feira, 6 de agosto de 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA - DESMILITARIZAÇÃO

Um tema que constantemente faz parte do rol de debates sobre segurança pública no Brasil é a desmilitarização da Polícia Militar, sim no Brasil, já que em vários outros países desenvolvidos onde a polícia é militar isso não ocorre.
Nesse sentido na última sexta-feira, dia 03 de agosto, participei, após ser convidado  como painelista, de audiência pública do CONASP – Conselho de Segurança Pública no Ministério da Justiça juntamente com  personagens já muito conhecidos, tendo a seguinte programação:
MANHÃ
TARDE
1)           Professor Luiz Eduardo Soares
(Sociólogo, ex-secretário nacional de segurança pública, ex-secretário estadual de segurança pública Rio de Janeiro)
2) Benedito Mariano: (Sociólogo, Professor, Secretário Municipal de Segurança Pública em São Bernardo do Campo – SP, Presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança)

1) Marcos Flávio Rolim (Sociólogo, Jornalista, especialista em Segurança Pública)
2)   Coronel PM Marlon (Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais – FENEME)
3)  Coronel Eumar Novacki (PEC 102/11). Altera o Art. 144 da CF,



Pois bem, percebi durante a referida audiência (após inclusive a manifestação do público presente), que o conhecimento das pessoas sobre o tema, na verdade, é muito pequeno e limitado justamente porque geralmente repercutem o que “ouviram dizer” de outros, inclusive dos ditos especialistas, que na maioria das vezes sem possuir o domínio completo do tema acabam por influenciar as pessoas menos avisadas. Essas pessoas acabam concordando com estes (os especialista) sem realizar um estudo mais profundo e juntam-se a eles para afirmar que o modelo de polícia brasileiro dever assim ou “assado”.
Na ocasião minha manifestação foi no sentido de construir uma linha lógica do histórico das Polícias Militares brasileiras, além de desconstruir algumas “meias-verdades” que são eloquentemente ditas, porém não comprovadas.
Inicialmente realizei uma rápida busca na história para provar que a Polícia Militar é mais que secular. Disse que a Polícia Militar foi a única instituição policial no Brasil por mais de um século, que participou de todos os fatos históricos do país e que sempre evoluiu com a nação adaptando-se desde o império a república velha, ao estado novo, as ditaduras e a democracia atual descrita na Constituição dita Cidadã de 1988. Relembrei a todos que a conhecida comissão Afonso Arinos (de notáves), encarregada de elaborar o anteprojeto da nova Constituição Federal simplesmente havia quase que extinguido a Polícia Militar, deixando-a com quase nenhuma missão e completamente desprestigiada, porém quando os debates foram para a esfera da constituinte, estes após imensas discussões, audiências públicas e outras atividades a situação mudou. Na ocasião os constituintes chegaram a conclusão que a Polícia Militar era imprescindível para o cotidiano do brasileiro e que, portanto, teria que sobreviver e, inclusive, que sua missão deveria ser ampliada, ficando o texto Constitucional como está referente essa Instituição.
Mencionei ainda que a Polícia Militar é constantemente atacada e que perde muito tempo tentando provar que merece reconhecimento, e ainda, que quando mais atacada mais se reafirma como instituição imprescindível para a vida em sociedade.
      Para aqueles que conhecem do tema pela “metade” relembrei a missão Constitucional da Polícia Militar: Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública. Notei, porém, que alguns desses “especialistas” não conseguem diferenciar Polícia Ostensiva de Policiamento Ostensivo, nem mesmo conhecem a real amplitude da Preservação da Ordem Pública, e ainda assim atrevem-se a discutir “modelo” de polícia ideal.
Disse-lhes o que é ser militar: A “condição militar”, internacionalmente reconhecida, em países desenvolvidos ou não, submete o profissional a exigências muito peculiares, que não são impostas, na sua totalidade, a nenhum outro agente púbico. Dentre essas exigências vale lembrar: risco de vida permanente; • sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia; • dedicação exclusiva; • disponibilidade permanente; • mobilidade geográfica; • vigor físico; • restrições de participar de atividades políticas; • proibição de sindicalizar-se e de participação em greves;• algumas restrições a direitos sociais; • vínculo com a profissão mesmo na inatividade; • sujeição a regulamentos disciplinares e códigos penais militares. Pelas colocações dos presentes percebi, mais uma vez, que poucos sabem ao certo o que é isso.
Na sequencia rebati algumas falácias de cunho ideológico ou revanchista resultante do período do dito governo militar que são proferidas sem qualquer base histórica nacional ou internacional.
          Dentre a essas falácias discorri sobre:
          QUE AS PPMM SÃO FRUTO DA DITADURA MILITAR – A Polícia Militar é mais que sesquicentenária e foi por muito tempo a única instituição policial brasileira. Foi sim reorganizada e 1969 pelo Decreto-Lei Federal 667/69, porém não criada nesta data. Ela foi usada no período de exceção como mão de obra do regime, obedecia quem mandava na época, o que é natural, não tendo contudo um torturador PM conhecido nacionalmente. Nesse sentido aproveitei a ocasião para perguntar aos presentes se os DOPS eram da PM, ou ainda, se FLEURY ERA PM? (foi um policial civil – Delegado - que atuou como delegado do DOPS de São Paulo, durante a ditadura militar no Brasil. Ficou notoriamente conhecido por sua pertinácia ao perseguir os opositores do regime - Ditadura Militar de 1964. Sofreu diversas acusações formais pelo Ministério Público pela contumácia na prática de tortura e homicídios contra os opositores do Golpe Militar orquestrado pelos militares em 1964), não obtive resposta.
          QUE POLÍCIA MILITAR SÓ EXISTE NO BRASIL.
Expliquei que no mundo existem basicamente dois tipo de polícia:
ANGLO-SAXÃO (INVESTIDURA CIVIL – MILITARIZADA) e
GENDARME OU LATINO (INVESTIDURA MILITAR).
                   Citei então como funciona em Portugal quem possui a PSP-Polícia de Segurança Pública que é civil uniformizada, a GNR-Guarda Nacional Republicana que é militar e ainda a PJ- Polícia Judiciária civil e totalmente descaracterizada; na Espanha que possui a Guarda Civil que é Militar e o Corpo Nacional de Polícia que é civil uniformizado; na França que possui a Gendarmeria Nacional que é militar e a Polícia Nacional que é civil uniformizada; na Itália que possui os Carabineiros que é militar, a Guarda de Finanças que é militar e a Polícia de Estado que é civil uniformizada. No Chile que possui somente os Carabineiros que é militar dentre outras, demonstrando com isso não ser verdadeira essa afirmação.
                   QUE A FORMAÇÃO DO PM É MILITAR E DEFICITÁRIA PARA A ATIVIDADE POLÍCIAL.
                   Dei exemplos de que isso não é verdade, explicando como funciona  a formação da Polícia Militar em Santa Catarina:
      CURRÍCULO-SC SOLDADO: 1440 H/A – 8 MESES- CURSO SUPERIOR.
      SARGENTO + 1188 H/A – 8 MESES
      OFICIAIS + 2790 H/A – 2 ANOS CURSO SUPERIOR DE DIREITO.
      CURSO SUPERIOR OU MÉDIO EM TODO O BRASIL
      CARGA HORÁRIA MAIOR QUE AS OUTRAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS;
      DIREITOS HUMANOS, FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO PRINCÍPIO.
          Fiz na sequencia algumas perguntas que não foram respondidas nem referenciadas pelos presentes, dentre elas (não desmerecendo as categorias referenciadas, apenas utilizando os exemplos):
      QUANTOS MESES PARA SER DELEGADO DE POLÍCIA?
      QUANTOS MESES PARA SER AGENTE DE  POLÍCIA?
      QUANTOS MESES PARA SER PROMOTOR?
      QUANTOS MESES PARA SER JUIZ?

                   QUE AS POLÍCIAS MILITARES NÃO RESPEITAM OS DIREITOS HUMANOS
                   Discorri sobre o seguinte na ocasião:
      TODOS OS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTE INCLUEM A MATÉRIA DIREITOS HUMANOS;
      TODOS OS CASOS DE VIOLAÇÃO SÃO APURADOS E AINDA HÁ A POLÍCIA CIVIL, O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO PARA RESPONSABILIZAR;
      OS ATENDIMENTOS POLÍCIAIS DIÁRIOS SÃO MILHARES – MAIORIA ATENDIMENTOS SOCIAIS;
                   Também na oportunidade realizei mais algumas perguntas que ficaram igualmente sem respostas:
      ALGUMAS PERGUNTAS:
      QUEM APURA, DENUNCIA E JULGA QUANDO UM PROMOTOR VIOLA OS DIREITOS HUMANOS?
      QUEM APURA, DENUNCIA E JULGA QUANDO UM JUIZ VIOLA OS DIREITOS HUMANOS?

QUE AS POLÍCIAS MILITARES TEM REGULAMENTO DISCIPLINAR MUITO FORTE E OBSOLETO.
A esse respeito comentei sobre as seguintes afirmações:
      MUITOS REGULAMENTOS JÁ FORAM REVISADOS -  SEM PENAS  ADMINISTRATIVAS DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE COM O QUE CONCORDAMOS;
      TODAS AS FORÇA POLICIAIS CIVIS, MILITARES OU MILITARIZADAS POSSUEM REGULAMENTOS DISPLINANARES FORTES;
      EXEMPLOS: PORTUGAL, FRANÇA, ARGENTINA, ESTADOS UNIDOS, ETC.
       REGIME DISCIPLINAR, HIERARQUIA E DISCIPLINA EXISTE EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E ATÉ NOS ÓRGÃOS COM INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL NA CONSTITUIÇÃO (MP E MAGISTRATURA)
              Ainda sobre esse assunto, já que os os painelistas presentes  questionaram os regulamentos da Polícia Militar, fiz questão de mostrar alguns aspectos do regulamento disciplinar de uma polícia europeia de investidura civil, PSP – Polícia de Segurança Pública de Portugal como segue:
PSP – PENAS DISCIPLINARES: Penas disciplinares
 1 - As penas aplicáveis aos funcionários e agentes com funções policiais que cometerem
infracções disciplinares são:
a) Repreensão verbal;
b) Repreensão escrita;
c) Multa até 30 dias;
d) Suspensão de 20 a 120 dias;
e) Suspensão de 121 a 240 dias;
f) Aposentação compulsiva;
g) Demissão

      Dever de aprumo
       1 - O dever de aprumo consiste em assumir, no serviço e fora dele, princípios, normas, atitudes e comportamentos que exprimam, reflictam e reforcem a dignidade da função policial e o prestígio da  corporação.
       2 - No cumprimento do dever de aprumo deverão os funcionários e agentes da PSP:
      a) Cuidar da sua boa apresentação pessoal e apresentar-se devidamente uniformizados e equipados, sempre que necessário;
      b) Manter em formatura uma atitude firme e correcta;
      c) Tratar da limpeza e conservação dos artigos de fardamento, armamento, equipamento ou qualquer outro material que lhes tenha sido distribuído ou esteja a seu cargo;
      d) Não actuar, quando uniformizados em quaisquer espectáculos públicos sem autorização superior, nem assistir a eles, sempre que isso possa afectar a sua dignidade pessoal ou funcional;
      e) Não criar situações de dependência incompatíveis com a liberdade, imparcialidade, isenção e objectividade do desempenho do cargo, nomeadamente através da contracção de dívidas ou da assunção de compromissos que não possam normalmente satisfazer;
      f) Não praticar, no serviço ou fora dele, acções contrárias à ética, à deontologia funcional, ao brio ou ao decoro da corporação;
      g) Evitar actos ou comportamentos que possam prejudicar o vigor e a aptidão física ou intelectual, nomeadamente o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, bem como o consumo de quaisquer outras substâncias nocivas à saúde;
      h) Cultivar a boa convivência, a solidariedade e a  camaradagem entre os funcionários e agentes da corporação;
      i) Não frequentar em serviço casas de jogo ou estabelecimentos congéneres nem ingerir bebidas alcoólicas;
      j) Não conviver, acompanhar ou travar relações de familiaridade com indivíduos que, pelos seus antecedentes policiais ou criminais, estejam sujeitos a vigilância policial;
      k) Não alterar o plano de uniforme e não usar distintivos que não pertençam à sua graduação nem insígnias ou condecorações não superiormente autorizadas;
      l) Não utilizar a sua condição de agente policial para quaisquer fins publicitários;
      m) Não praticar em serviço qualquer acção ou omissão que possa constituir ilícito criminal, contravencional ou contra-ordenacional.
(tudo conforme o documento original)

          QUE OS GRUPOS DE EXTERMÍNIO SÃO DA POLÍCIA MILITAR
Nesse momento foi realizado uma avaliação sobre esse particular, informando que esses grupos na realidade possuem integrantes de várias origens tais como: Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, ex-Policiais, Ag Penitenciários, Civis, Guardas Municipais e muitos, conforme a região do país, e que esses geralmente estão a serviço de comerciantes e membros da sociedade que pagam para se verem “livres” de pessoas que contrariam seus interesses.

          CONFUSÃO ENTRE IDEOLOGIA MILITAR E INVESTIDURA MILITAR DE UMA INSTITUIÇÃO
          Esclareci aos presentes que há uma confusão muito grande entre ideologia militar e a investidura militar de uma instituição. Uma instituição pode muito bem ter investidura militar e atuar em várias áreas, tal como ocorre com os militares controladores de voo, os militares bombeiros, dentre outros.
          RAZÕES E CARACTERÍSTICAS DA INVESTIDURA MILITAR PARA ATIVIDADE DE POLÍCIA.
          Na verdade a minha intenção abordando esse particular, foi deixar claro que quando se trata de administrar, mesmo na segurança pública, uma instituição com grandes efetivos armados e com missão complexa, não há como não se valer das razões e características abaixo elencadas para bem conduzir suas atividades. Foi comentado, inclusive, que mesmo os órgãos não uniformizados e civis de polícia se valem disso para conduzir seus grandes efetivos em formação nas  seus respectivos centros de formação quando entram em forma e fazem alguns movimentos de ordem unida, quando usam nesta fase da formação uniformes, etc. Isso demonstra que mesmo os órgãos policiais civis usam técnicas, táticas e princípios militares em seus treinamentos e suas ações. É assim no mundo todo, basta observarmos as polícias americanas de todos os níveis (Cidade, Condado, Estado, União) e ainda a famosa polícia Inglesa, a Scotland Yard que são civis mas com uniforme, regulamento ordem unida, graduações e postos militares dentre outros).
      Estruturais: permitindo as subdivisões necessárias à organização de grandes efetivos armados, hierarquizadas de forma a propiciar estabilidade interna e eficiência nas ações policiais;
      Morais: traduzidas numa disciplina rígida, onde impere o senso do exato cumprimento do dever, expresso em lei;
      Estéticas: destacando-se o uso do uniforme e a correção nos gestos e atitudes e todo cerimonial militar;
      Funcionais: com o uso da ordem unida e outras técnicas militares indispensáveis ao emprego do grupo em situações críticas, além do manuseio de armas e equipamentos.

          ATUAÇÃO POLICIAL QUESTIONADA NO MUNDO – RECENTES
         Sobre recentes ações da Polícia Militar questionadas pela mídia (as quais devem ser apuradas na exaustão com a responsabilização de quem de direito) foi por mim dito que tais ocorrem em todo o mundo, seja a instituição policial que for, citando os exemplos abaixo:
      INGLATERRA:
CASO JEAN CHARLES DE MENESES
      AUSTRÁLIA:
CASO ROBERTO  LAUDISIO CURTI 
AMBAS POLÍCIAS DE INVESTIDURA CIVIL

          ALGUMAS VERDADES
          Ao final de minha participação na audiência pública manifestei-me dizendo, segundo meu entendimento, algumas verdades para que todos refletissem já que o objetivo do encontro, na verdade, era colocar questionamentos sobre a Instituição Polícia Militar, diante disso disse-lhes:
      AS POLÍCIAS NO BRASIL NÃO TÊM O CICLO COMPLETO DA AÇÃO POLICIAL O QUE DEVE SER REVISTO URGENTEMENTE     
      QUE A REPRESSÃO EXCESSIVA DA PM – É EXIGÊNCIA DA MÍDIA, POLÍTICOS E SOCIDADE QUE DESEJAM RESULTADOS IMEDIATOS – SE NÃO PRENDER NÃO VALEU;
      A POLÍCIA MILITAR DEMOCRATIZOU E MUDOU, MAS CARREGA O PESO DO GOVERNO DITO MILITAR;
      NOME INSTITUICIONAL: POLÍCIA MILITAR DEVE SER MUDADO;
      A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO EXISTEM (MAIOR OU MENOR) EM TODOS OS NÍVEIS DA SOCIEDADE;
      O ESTADO E A SOCIEDADE DEVE PROPORCIONAR REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNOS AOS POLICIAIS MILITARES;
      DEVE SER REVISTO O PRECÁRIO ORÇAMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA;
      O GRANDE PROBLEMA ATUAL NÃO É A EXISTÊNCIA DE DUAS POLÍCIAS E SIM POLÍCIAS PELA METADE.

Ao final houve debates com a plateia o que na verdade reflete o pensamento da sociedade, ou seja, há carência de esclarecimentos sobre o tema. Muitos conhecem muito e outros muito pouco. O que traz preocupação é que essas pessoas não muito esclarecidas podem decidir e mudar o que está ainda funcionando.
O tema desmilitarização da polícia ainda é pouco conhecido e a massa da sociedade é muitas vezes levada por informações desencontradas e sem consistência e aí é que “mora o perigo”, ou seja, o perigo da decisão errada utilizando informações erradas.
A minha intenção repassando um relato de como ocorreu a audiência pública (a minha participação na mesma) é esclarecer e trazer a reflexão de todos, como já mencionei, tema tão importante pois as mudanças que alguns propõe pode piorar ainda mais o que já não anda bem.
A pergunta que fica: Desmilitarizar para que?    O que mudará?
Concluo dizendo: o Caminho é longo e precisamos discutir e conhecer mais para tomar a decisão correto, nesse sentido só me resta parabenizar o CONASP pela iniciativa.
     Mais um detalhe: aos críticos pela crítica alerto que se desejarem utilizem este espaço para realizá-las se identificando e debatendo o bom debate, sem ofensas, por favor.
     Um grande abraço a todos e até a próxima
     MARLON JORGE TEZA

15 comentários:

  1. Coronel.. eu concordo com tudo o que o senhor diz. Gosto de ser Policial Militar, mas, sobre a opinião pública a nosso respeito, o que acontece é que simplesmente não gostam da gente. É como na cena inicial do filme "Bastardos Inglórios". O Coronel da SS explicava não haver um motivo para não gostar dos judeus... eles simplesmente não gostavam. Creio não adianta explicar quando as pessoas estão decididas a não entender.
    Por tudo isso eu só tenho que parabenizá-lo por defender de forma tão eloquente e ferrenha a nossa difícil causa.

    Everson.

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  2. Cel Marlon,
    Parabéns pela clareza, pela lucidez e pela transparência. Tenho certeza que estamos muito bem representados.
    Cel Rogério

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  3. Parabéns Cel Marlon... excelentes esclarecimentos sobre a árdua missão da PM. Realmente é algo muito complexo e deveras complicado defender uma instituição que é de extrema importância para a sociedade mas que esta não reconhece isso, simplesmente, porque o mesmo cidadão que num dia vangloria a PM por ter sido salvo de um assalto,por exemplo, no outro demoniza a instituição por ter sido multado em uma operação de trânsito. Enfim, a PM está presente em todos os momentos da vida das pessoas, corrigindo ações em prol da preservação da ordem pública, que nada mais é do que uma regra de convivência que visa o bem comum... enfim, como vivemos na era de que "o inferno são os outros" as pessoas acabam por esquecer que são detentores de direitos, sim, mas também são obrigadas a cumprir com suas obrigações. O labor da PM é chamar as pessoas às suas respnsabilidades por isso foi, é e sempre será alvo de críticas... Parabéns Coronel, o senhor tem o dom motivar os profissionais desta importante instituição a "continuar nadando" nem que seja "contra a correnteza"!!!

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  4. Cel Marlon, concordo com as explicações do senhor, todas que tratamos em sala de aula e mais algumas, reforçando o nosso conhecimento sobre o enunciado. Mas a sociedade, podemos dizer que na maioria, desconhece sobre o assunto, não é que não gosta, e sim o desconhecimento. Acredito que o senhor esta no caminho, mas também tenho a convicção que devemos levar todo esse conhecimento para a sociedade, abordando o assunto dentro das salas de aula nas escolas. Dessa forma o reconhecimento pelas pessoas do bem serão claras e sinceras, assim como o sentimento das crianças quando vêem um policial fardado.

    Sgt Ribas

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  5. Prezado Coronel Marlon,

    Acredito que um dia a sociedade brasileira há de entender a real função das Policias Militares do Brasil. É chocante ver que pessoas estudadas, gabaritadas, com um poder de convencimento enorme que moldam as classes operantes e usam-na como massa de manobra, ficamos sim, a mercês dessa pessoas que depende da nossa segurança para fazer coisas escusas. A explanação feita por V. Sa., com certeza foi a mais correta respostas, pois, sabedores da difícil arte de comandar e de ser comandado, de ser Chefe e ser Líder. Tive a grata oportunidade de participar de algumas decisões quando Diretor do Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG, onde participei de várias audiências, bem como da mudança do nosso RDPM, que passou a ser Código de Ética e do Estatuto e pude perceber que, quanto mais eles estudam, mais ignorantes ficam quando a questão é a SEGURANÇA PÚBLICA. Quando o Senhor menciona o tempo de formação para um Delegado de Polícia e ninguém responde, é muito simples, basta fazer o curso de direito, prestar o exame da ordem, prestar concurso público para Delegado, ser nomeado e assumir a função. Da mesma forma é para os Promotores, Juízes e etc.
    Vejo muito disso, inclusive participei de um júri popular, quando o promotor de apenas 25 anos de vida ofereceu denúncia contra um PM a pena de perda da função, com mais de 20 anos de carreira integra, exemplar, que não tem ainda uma maturidade profissional para julgar, julgam pela emoção e o fazem como se fosse os laboratórios dos tempos de faculdade.
    Qual a experiência desses jovens promotores, o que eles sabem da vida a não ser o acadêmico... , quais dificuldades que tiveram numa operação, o que foi fácil ou Difícil. As PMs a todo tempo é achincalhados pela mídia que na maioria das matéria, são sensacionalistas e cunho pejorativos, vejamos o que recentemente aconteceu em São Paulo, Rio de Janeiro e aqui em Minas também.
    Bem, Comandante Marlon, Parabéns pela exposição, pela defesa dos interesses da Classe dos Militares do Brasil. A tarefa é árdua, sabemos bem disso, mas não é impossível.

    Pedro Marcos de Oliveira, Sgt PM QPR
    Diretor Núcleo Regional Contagem da UMMG.
    União dos Militares do Estado de Minas Gerais.

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  6. Fracos argumentos, não resistem a meia hora de um debate sério...

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    1. Você pode contestar?
      Pago pra ver.

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  7. Sr Cel
    É muito gratificante e mesmo tranquilizador saber que os lúcidos e fundamentados argumentos do Sr foram descortinados.
    A confusão entre ethos e modelo organizacional tem sido para nós, integrantes do "exército da sociedade", um problema.
    Acredito que o papel desempenhado pelo Sr é importante não apenas para os militares de polícia e bombeiros, mas para a sociedade como um todo, tão dependente - com ou sem consciência - dos serviços prestados pelas referidas instituições.
    Minha continência.
    Wanderby

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  8. Cel PM Wilton Soares Ribeiro8 de agosto de 2012 16:57

    Parabéns Cel Marlon, pela brilhante exposição em defesa de nossa gloriosa Policia Militar(Nacional). Ouso apenas registrar, que levamos mais de 100 anos( de 1809 até a década de 20) para encontrar a denominação perfeita(Policia Militar), simples, direta,forte,caindo como uma luva, em nossa estrutura peculiar. Registro ainda, que ouvi, aos susurros, diversas outra Corporações Co-irmãs,ao longo dos anos, que assim não são denominadas(Policia Militar),dizerem que, bem gostariam de sê-lo.Apenas isso, parabéns mais uma vez,e que Deus nos livre desses 'encaixotadores de fumaça', abraço, CelPM Wilton Soares Ribeiro, da PMERJ.

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  9. Prezado amigo Coronel Marlon,

    Nada como estudar e criar doutrina. Já tentávamos isso lá no Treze do Vale, em 1995. Torço para que as novas gerações ampliem o debate e escrevam.

    Abraço,
    Marcelo G. Silva

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  10. Prezado Coronel Marlon,

    Unificar as Polícias, Desmilitarizar a PM, são temas que vem ganhando, nos últimos anos, certa a tenção por "especilistas em segurança pública". Particulamente, especialista em segurança pública, somos nós, policiais civil e militares, que estão nas ruas, na preservação da ordem. Que conhecemos de perto, o cidadão João ou José, Maria ou Aparecida .... enfim...
    Porém, no modelo de segurança pública, adotado pelo nosso Brasil, fica perceptivel que, permanecendo assim, sem recursos eficientes e eficazes, possivelmente, não haverá mudanças no tacante a melhorias do sistema atuante. Fazer segurança pública, sem valorização dos seus profissionais, sem investimentos de recursos, sem uma padrozição formativa, deixa muito a mercê da aleatoriedade.
    Por um lado, vemos que a PM, só vai ter avanços profundos, quando se abrir para novas concepções doutrinarias, claro mantendo, sempre a hierarquia e disciplina, que existem em toda administração pública. Todavia, falo em mudanças com relação a subordinção da escolha do comando Geral das PM. Por quê não ser de forma eletiva? valorizando a democrácia, tão defendida pelos homens livres. Já pensou se isso, ocorrem, que evolução traria para as insituições policiais militares. com certeza os CMTs Gerais, não iam ficar com medo de cobrar recursos aos Gevernadores de Estado, já que o mesmo não teria como ameaça-lo a tirar-lo do cargo, uma vez que, o Cel Fulano, estaria no cargo eletivo, eleito pelos seus homens, pela sua tropa. seria uma forma de mudança muito eficiente, para começar.

    Por outro lado, a existencia de uma única policia, traria tamém, muitas mudanças. Não podemos querer só puxa a "farinha pro nosso lado", mas reconhecer que um novo modelo, pode trazer uma nova ideologia, uma forma de atuação, um acesso mais amplo para a sociedade, que muitas vezes confunde as atribuições das policiais civil e militar.
    Ainda nesse sentido, adotar um modelos novo de Polícia para o Brasil do século XXI, requer um estudo muito bem elaborado, discutido, planejado e estruturado, baseado numa constituição Funcional. a criminalidade no Brasil não vai acabar nem diminuir com a desmilitarização, ou unificação das policias, mais sim com um modelo, seja ele unificado ou não, eficiente, e funcional, suborninado ao um Ministério que o Organize, Estruture, Fiscalize e Opere.

    Lembramos que as inovações são sempre bem vindas, desde que sejam para o bem maior da coletivade.

    Sd/PM Farias

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  11. Cel Marlon parabéns pelo brilhantismo, pela verdadeira aula em defesa das nossas corporações e tornar mais lúcida a discussão do tema. Precisamos sim discutir a segurança pública no Brasil mas, a discussão tem que ser protagonizada pelos personagens que atuam nela, levando em consideração nossa experiência e vivência ao longo do tempo.
    Derner - Cel

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  12. SGT Gladistone CBMDF, pós-graduando em Direito Público.

    Muitas coisas ditas aqui são verdadeiras, mas as polícias militares da maioria dos países desenvolvidos não possuem o RDE como aqui em nosso pais. Outra coisa é que no Brasil, ou pelo menos aqui no DF, a Polícia Civil abarca 70% da verba destinada a SSP-DF, e possui um efetivo de um terço em relação às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. É impressionante que nossos Comandantes não enxergam isso ou não querem enxergar. Outro ponto não discutido foi que nos países desenvolvidos existe um canal permanente para se discutir temas relacionados aos militares, inclusive salariais, o que não acontece no modelo brasileiro. Os nossos comandante são representantes do governo e não dos militares, trata-se de um cargo de confiança do governador, isso é um grande erro, teríamos que ter um comandante de carreira, essa prática enfraquece demais as forças policias!!!

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  13. Antonio Benda da Rocha16 de agosto de 2012 16:10

    Eu ainda diria: "A Polícia tem a Sociedade que merece e a Sociedade a Polícia que merece".
    Parabéns Eterno Cmt.

    Antonio Benda da Rocha - 2º Ten PMSC

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  14. Caro Cel, parabéns por mais uma aula e por defender nossa instituição no que tange esse tema tão importante no contexto atual. Sabemos quanto o Sr. é militante desse assunto, sempre com pensamentos brilhantes e alicerçados.

    Abraços

    Vilte dos Santos - 2º Ten PMSC

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