ALERTA: CUIDADO COM AS PROMESSAS DE ALGUNS CANDIDATOS

Começou!

Isso mesmo começou a corrida dos políticos pelo voto dos cidadãos para as eleições municipais.

Todos meios de comunicação existentes (televisão, jornal, rádio, mídias sociais, dentre outros) serão inundados pelo “rosário” de promessas efetuadas pelos candidatos aos legislativos (vereadores) e executivos (prefeitos) municipais.

Tudo farão para angariarem os votos que os conduzirão aos cargos almejados.

A maioria desses candidatos apresentar-se-ão aos eleitores e a eles farão suas promessas assumindo compromissos que são exequíveis e encontram-se no rol daquelas atribuições destinadas ao legislativo e ao executivo municipal, no entanto muitos outros candidatos, desinformados ou até mal intencionados, farão promessas inexequíveis ou que não cabe ao município em face da legislação e da Constituição a qual todos estamos submetidos.

Como este espaço é destinado, em princípio, a temas ligados a segurança pública, farei comentários justamente sobre o referido tema.

Durante o período de campanha eleitoral da última eleição municipal (2008) já manifestei-me nesse sentido, inclusive com publicação em artigo no Jornal Diário Catarinense do Grupo RBS, edição do dia 20 de agosto de 2008 n° 8168, sob o título “Propaganda Enganosa” (http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2129089.xml&template=3898.dwt&edition=10520&section=131 ) e abaixo transcrito.

No artigo me referi a esse rosário de promessas e compromissos que os políticos concorrentes a cargos eletivos municipais faziam na ocasião e por certo farão nestas eleições.

Refiro-me aqueles que vendem soluções quase que “mágicas e baratas” visando resolver o problema de segurança pública, tão complexo e difícil solução, com ações que não podem e nem possuem competência legal e constitucional para implementar.  Criar ou aumentar efetivos das ditas guardas municipais, colocar a guarda municipal em ações típicas de polícia dentre as outras ações, estão entre as promessas que não podem jamais cumprir. Isso mesmo não podem cumprir, pois a legislação e Constituição não permitem, de forma alguma, a não ser que todo o ordenamento vigente seja, algum dia, alterado.

Qual ou quais promessas então que o candidato à cargos municipais poderá cumprir quando o tema é segurança pública? Poderá cumprir quando a promessa ou compromisso está ligado na colaboração nos assuntos ligados a segurança pública com a dita “prevenção primária”. Prevenção primária em rápidas palavras é o município colaborar providenciando a melhoria e manutenção dos espaços públicos, providenciando a iluminação adequada dos logradouros públicos, evitando que determinados empreendimentos que possam trazer sérios riscos à ordem pública se instalem no território do município, controle e assistência das populações que migram ao município, colaboração e auxílio aos órgãos oficiais de segurança pública dentre outras providências de sua alçada, porém jamais executando ações típicas de polícia. Isso não pode prometer.

Fica o alerta ao eleitor para que fique atento e não acredite na “propaganda enganosa” que esses desavisados e apedeutas candidatos já estão fazendo e ainda farão largamente em suas campanhas políticas.

Não vote neles eles, estão enganando – Fiquem atentos.

Um fraterno abraço a todos

MARLON JORGE TEZA

Artigo – Diário Catarinense dia20 agosto de 2008

Propaganda enganosa, por Marlon Jorge Teza *

Com o início dos debates envolvendo os candidatos a prefeito, levados a público pela mídia regional e nacional, constata-se, sem qualquer esforço, que um dos temas mais explorados pelos mencionados candidatos é, e será, a segurança pública. A maioria promete, sem cerimônia, "resolver" o problema com a receita de "aumentar ou criar a guarda municipal que, armada, passará a combater a criminalidade de forma implacável". Dizem mais. Garantem que, com tal medida, rapidamente, os munícipes estarão seguros.

Esquecem os candidatos, porém, que a promessa carece, acima de tudo, de legalidade, pois a guarda municipal não é polícia, não podendo, portanto, atuar como se fosse, além do que, o problema de insegurança é de difícil solução em qualquer recanto do Brasil, não se resumindo o restabelecimento da tranquilidade pública com a atitude prometida. Por conseguinte, esses candidatos, estão realizando propaganda enganosa quando prometem o que, sabidamente, não podem cumprir. E mais: eles acabam imiscuindo-se em tema muito complexo, que não pode ser resolvido com promessas puramente eleitoreiras.

Quem sabe esses desavisados candidatos devessem assumir o compromisso de colaborar com as forças policiais já existentes, ou então que assumissem suas reais tarefas de implementar políticas públicas, que, de forma direta, possam colaborar com a segurança pública de seu município.

Aos eleitores, cabe tomar o devido cuidado para não se deixar envolver por essa propaganda enganosa.

* Coronel PM/SC, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais