Na última postagem deste blog me referi a FIFA e ao Projeto de Lei denominado “Lei Geral da Copa 2014”, o qual já está tramitando na Câmara dos Deputados. Na mesma postagem comentei, dentre outros aspectos, o risco que a sociedade acabaria por correr se empresas de segurança privadas ficassem encarregadas de realizar atividades de segurança pública, ou seja, ações que são reservadas pela Constituição Federal e pelas demais leis brasileiras às polícias, em especial às Polícias Militares, as quais possuem como missão: realizar a Polícia Ostensiva e a preservação da Ordem Pública no território brasileiro.
Pois bem. Sem demora temos a constatação de que a preocupação evidenciada na postagem não é descabida, ao contrário, é pertinente e merece atenção não só das autoridades públicas, mas de modo especial, da sociedade que acaba sofrendo as consequências de atitudes muitas vezes empíricas e puramente comerciais, influenciadas pelas maiores interessadas, as empresas de segurança privada, as quais faturam muito dinheiro no cotidiano. Refiro-me ao “mega” evento denominado “ROCK IN RIO” que está sendo realizado na cidade do Rio de Janeiro (final de setembro a início de outubro de 2011), evento esse que está recebendo visitantes (fãs) não só de todas as regiões de Brasil como também de várias partes do mundo.
Conforme amplamente divulgado na mídia Nacional, na área interna do evento somente a segurança de uma empresa particular estava presente (erroneamente) estando a Polícia Militar na área externa do complexo e que devido a isso, internamente, foram registrados um número expressivo de ocorrência de furtos e roubos além de outros crimes, gerando um clima de intranquilidade generalizada por parte dos frequentadores.
Diante das constatações acima repercutidas, inclusive, pela mídia, imediatamente os organizadores divulgaram que a Polícia Militar estaria, agora, também com forte presença no interior do espaço do “rock in rio”, visando restabelecer a ordem e, consequentemente, a tranquilidade das pessoas (frequentadores).
Tudo isso vem ao encontro daquilo que me referi no início desta postagem, não há como confiar (a lei também segue nesse sentido) a segurança de um mega evento somente a organizações de segurança privada. Elas podem até colaborar em determinadas situações e locais, porém a segurança efetiva deve ser realizada por órgãos e Instituições do Estado no caso a Polícia Militar como polícia ostensiva garantidora da preservação da ordem pública.
Preservar a ordem pública em grandes espaços e mega eventos não é atividade simples, é complexa. Exige grandes efetivos com treinamento adequado, exige logística em várias áreas e exige, principalmente, expertise adquirida ao longo do tempo, atributos que, com todo o respeito, as empresas de segurança privada não possuem e dificilmente possuirão pois estas, diferentemente da polícia pública, visam o lucro.
Ainda bem que os próprios organizadores do “ROCK IN RIO” detectaram o problema em tempo de corrigi-lo, chamando a Polícia Ostensiva “pública” para administrar a Preservação da Ordem Pública em evento tão importante. Só assim a sociedade e os adeptos da música terão, com certeza, mais tranquilidade com o consequente controle mais efetivo dos delitos naquele espaço realizados agora pela polícia.
Que tudo isso sirva de exemplo para que as autoridades e responsáveis por grandes eventos no Brasil não cometam, novamente, os mesmos erros.
Até a próxima postagem.
MARLON JORGE TEZA
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