domingo, 29 de novembro de 2020

IMPEACHMENT DE MOISÉS: JUSTIÇA FEITA, VERDADE RESTABELECIDA.

 

Referente ao primeiro impeachment do Governador Moisés, como fiz assim que iniciou o mesmo na esfera do Legislativo Catarinense, farei agora algumas considerações.

Justiça foi feita!

Se havia algum plano de tomar o Governo de Santa Catarina por uma “chicane” fora das urnas não deu certo.

Bastou ser instalado o Tribunal Especial composto por cinco Deputados e cinco Desembargadores presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça Catarinense que o cenário mudou.

Já quando da votação pelo referido Tribunal pelo prosseguimento do processo e consequente afastamento temporário de Moisés, viu-se que a situação já era outra, ocasião em que quatro dos desembargadores manifestaram-se com extensos e sustentados votos que sequer havia argumentos para o seu prosseguimento, no entanto, um dos desembargadores decidiu que não estava convencido e gostaria de se manifestar somente após esta segunda fase, o que resultou no afastamento temporário do Governador.

Necessário mencionar que neste meio tempo o Grupo de Câmara de Direito Público do TJSC julgou ser procedente a equiparação salarial entre Procuradores da Assembleia Legislativa e os Procuradores do Estado, a gênese de todo esse imbróglio, deixando ainda mais claro que o Governador não havia cometido crime de responsabilidade e que havia obedecido o rito legal para decidir como decidiu.

Na reunião do Tribunal Especial ocorrida na manhã do último dia 27 de novembro, os quatro desembargadores que já haviam votado contra o seguimento do processo no final do mês de outubro, somados a mais dois Deputados que alteraram seus votos face aos fatos ocorridos durante o período, votaram contra o impeachment do Governador Moisés, somado a abstenção de mais um dos parlamentares do Tribunal Especial confirmou a absolvição de Moisés fazendo-o retornar ao Governo.

É verdade que há outro processo de impeachment em andamento, aquele referente à “aquisição de respiradores”, porém parece inclusive, ter perdido o objeto após a Polícia Federal na conclusão da apuração decidir que não há qualquer indício de participação do Governador em crime na referida aquisição e que a mesma investigação retorne ao Estado objetivando apurar outras participações, porém excluindo o Governador Moisés por não ter qualquer culpa.

Então restou vitoriosa e triunfante a verdade, sendo sepultado qualquer plano, se existia, de tomar o poder, como dito, através de abominável “chicane”.

Agora, como eu já havia mencionado no mês de agosto passado, quando tudo se iniciou, o Governador Moisés pode “tocar” sua administração com a costumeira tecnicidade, saneando e modificando aquilo que for necessário, e que os eleitores nas urnas em 2022 façam, se for o caso, as mudanças.   Em outubro de  2022 será a oportunidade daqueles contrários a este Governo de  se candidatarem e tentarem, pela via correta, Governar o Estado.

Justiça feita, verdade restabelecida.

MARLON  JORGE TEZA

Coronel PMSC

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