Referente
ao primeiro impeachment do Governador Moisés, como fiz assim que iniciou o
mesmo na esfera do Legislativo Catarinense, farei agora algumas considerações.
Justiça
foi feita!
Se
havia algum plano de tomar o Governo de Santa Catarina por uma “chicane” fora
das urnas não deu certo.
Bastou
ser instalado o Tribunal Especial composto por cinco Deputados e cinco
Desembargadores presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça Catarinense
que o cenário mudou.
Já
quando da votação pelo referido Tribunal pelo prosseguimento do processo e
consequente afastamento temporário de Moisés, viu-se que a situação já era
outra, ocasião em que quatro dos desembargadores manifestaram-se com extensos e
sustentados votos que sequer havia argumentos para o seu prosseguimento, no
entanto, um dos desembargadores decidiu que não estava convencido e gostaria de
se manifestar somente após esta segunda fase, o que resultou no afastamento
temporário do Governador.
Necessário
mencionar que neste meio tempo o Grupo de Câmara de Direito Público do TJSC
julgou ser procedente a equiparação salarial entre Procuradores da Assembleia
Legislativa e os Procuradores do Estado, a gênese de todo esse imbróglio,
deixando ainda mais claro que o Governador não havia cometido crime de
responsabilidade e que havia obedecido o rito legal para decidir como decidiu.
Na
reunião do Tribunal Especial ocorrida na manhã do último dia 27 de novembro, os
quatro desembargadores que já haviam votado contra o seguimento do processo no
final do mês de outubro, somados a mais dois Deputados que alteraram seus votos
face aos fatos ocorridos durante o período, votaram contra o impeachment do
Governador Moisés, somado a abstenção de mais um dos parlamentares do Tribunal
Especial confirmou a absolvição de Moisés fazendo-o retornar ao Governo.
É
verdade que há outro processo de impeachment em andamento, aquele referente à “aquisição
de respiradores”, porém parece inclusive, ter perdido o objeto após a Polícia
Federal na conclusão da apuração decidir que não há qualquer indício de
participação do Governador em crime na referida aquisição e que a mesma
investigação retorne ao Estado objetivando apurar outras participações, porém excluindo
o Governador Moisés por não ter qualquer culpa.
Então
restou vitoriosa e triunfante a verdade, sendo sepultado qualquer plano, se
existia, de tomar o poder, como dito, através de abominável “chicane”.
Agora,
como eu já havia mencionado no mês de agosto passado, quando tudo se iniciou, o
Governador Moisés pode “tocar” sua administração com a costumeira tecnicidade,
saneando e modificando aquilo que for necessário, e que os eleitores nas urnas
em 2022 façam, se for o caso, as mudanças.
Em outubro de 2022 será a oportunidade daqueles contrários a
este Governo de se candidatarem e
tentarem, pela via correta, Governar o Estado.
Justiça
feita, verdade restabelecida.
MARLON
JORGE TEZA
Coronel PMSC
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