terça-feira, 15 de dezembro de 2015

QUARTÉIS DA POLÍCIA MILITAR - LOCAIS DIGNOS

Uma notícia recente veiculada pela imprensa chamou-me atenção - DELCÍDIO DO AMARAL SERÁ TRANSFERIDO PARA QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2015-12/delcidio-sera-transferido-para-quartel-da-pm  e MINISTRO DO STF AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DELCÍDIO PARA QUARTEL DA PM NO DF http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/12/ministro-do-stf-autoriza-transferencia-de-delcidio-para-quartel-da-pm-no-df.html -
Tal notícia, como evidencia as suas manchetes, se refere a transferência do Senador Delcídio do Amaral que encontra-se legalmente preso, de estabelecimento localizado em dependências da Polícia Federal para um Quartel da Polícia Militar, e chamou-me atenção pelos motivos que em seguida vou discorrer.
Há muito tempo que presencio em debates, artigos e manifestações publicadas em várias obras com repercussão constante na mídia em geral, afirmações de que os quartéis (principalmente da PM) são sinônimo de “torturas” maus tratos e tudo mais.
Mais recentemente quando da realização de Audiências Públicas levadas à efeito pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em vários Estados do Brasil, visando debater as PEC - Propostas de Mudança à Constituição Federal que tratam da adoção do Ciclo Completo de Polícia (www.ciclocompleto.com.br ) para todas às policiais, presenciei, juntamente com outros colegas militares estaduais, uma série de manifestação levadas a efeito por uma determinada “classe” de policiais, que eloquentemente afirmavam que quartel é local de tortura e não é local adequado para que civis lá permaneçam, demonizando tais estabelecimento.
Evidente que quando me manifestei nas mencionadas audiências públicas, rebati com veemência tais mentiras e insustentáveis afirmações. Argumentei que é um estabelecimento público como outro qualquer e que somente, por ser um estabelecimento militar, há regras diferenciadas a serem cumpridas, porém sempre em respeito às pessoas. Disse em várias oportunidades que como em qualquer local evidente que pode haver problemas, porém afirmei que também em outras repartições policiais que não quartel, ocorre denuncias e constatações de irregularidades e bem por isso não pode haver generalizações.
Agora presenciando os fatos acima mencionados, ou seja, de um Senador da República que goza constitucionalmente de condições especiais quando da restrição de liberdade devido seu cargo, vejo que o mesmo prefere um QUARTEL da Polícia Militar em detrimento de um estabelecimento da Polícia Federal.
Também penso ser prudente e necessário mencionar o Estatuto da Advocacia - LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994.  o qual em seu “Art. 7º inciso V” estabelece que os advogados quando presos deverão permanecerem recolhidos à ”salada de Estado Maior”, ou seja, no interior de um quartel.
Também aliado a tudo, há que ser mencionado que frequentemente vemos recolhidos em quartéis (principalmente da Polícia Militar) políticos, médicos e outras autoridades, muitas das vezes por longos períodos.
Aí fica a pergunta: Qual a razão deles preferirem permanecer presos em QUARTÉIS e não em outros estabelecimentos policiais ou prisionais?
Parece-me que a resposta não é outra senão a de que o        QUARTEL é um local diferenciado, que possui regras diferenciadas e que respeita os direitos das pessoas possuindo instalações condignas. Se assim não fosse quem teria a preferência pelos QUARTÉIS, somente alguém desprovido de inteligência, o que não é o caso.
A mensagem que fica: os QUARTÉIS, diferente do que desinformados e mal intencionados afirmam, é local digno que respeita os direitos das pessoas.
Isso desconstrói os discursos contrários e sem qualquer fundamentação.


MARLON JORGE TEZA

3 comentários:

  1. Concordo plenamente com vc.Os militares recebem treinamento rígido e o respeito ao cidadão é um deles.

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  2. Concordo plenamente com vc.Os militares recebem treinamento rígido e o respeito ao cidadão é um deles.

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  3. Nildo Otávio Teixeira16 de dezembro de 2015 15:35

    Sobre esse tema, destaco parte do texto de meu trabalho monográfico (MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: aspectos e realidades que fomentam as propostas de alteração nas Polícias Estaduais):
    “Sobre esse período é de se destacar que registros apontam que os presos políticos consideravam como bom, o tratamento dispensado pela Polícia Militar, durante suas prisões, isto foi veiculado em recente notícia pela imprensa catarinense, capturada da coluna Visor do ClicRBS, sobre informações coletadas pela Comissão da Verdade (Rafael Martini. Coluna visor: direitos humanos. ClicRBS. Florianópolis, 10 out. 2013):
    - Um dado está chamando a atenção dos membros da Comissão Estadual da Verdade, que examina violações de direitos humanos ocorridas por motivação política entre 1946 e 1988 em Santa Catarina: nos depoimentos das vítimas, há unanimidade quanto à correta atuação da Polícia Militar catarinense. Na época, enquanto sofriam truculência nas detenções e interrogatórios por parte dos efetivos do Exército e da Marinha, ao chegar às repartições da PM o tratamento era respeitoso.”
    NILDO OTÁVIO TEIXEIRA

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