Há cerca de duas semanas, participei no Ministério da Justiça de apresentação
da intenção do Governo Federal em enfrentar o alto índice de homicídios
registrados, de forma crescente, no território brasileiro, o qual lançará o "PACTO NACIONAL ELA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS".
Atualmente as organizações internacionais medem, em primeiro lugar, se um
determinado espaço geográfico é mais ou menos violenta, pelo número de homicídios
registrados por 100.000 (cem mil) habitantes.
Como podemos observar nos links abaixo alguns dados são controversos
pelas dificuldades em se confiar nos dados estatísticos sobre o tema no Brasil,
no entanto um detalhe é certo, o índice de homicídio em nosso País é alto e o
Estado de Santa Catarina possui um dos menores índices, comparando-se a
várias nações ditas do primeiro mundo.
Como estratégia para enfrentar a situação caótica atual, como já dito,
o Governo Federal projeta lançar em breve nacionalmente o “Pacto Nacional pela
Redução de Homicídios” visando envolver todos: sociedade civil; governos em
todos os níveis; gestores e trabalhadores da área; enfim todos, justamente para
que os índices de homicídios diminuam, trazendo como consequência, mais segurança
e qualidade de vida a toda a sociedade.
Como todos sabem atualmente sou presidente da FENEME - Federação
Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal e,
nesta condição, tomei a iniciativa de enviar documento ao Ministério da Justiça
através da Secretaria de Segurança Pública – SENASP, elencando algumas
sugestões no tocante à Polícia Militar, levando em conta sua missão
Constitucional de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública Polícia.
Disse e
documentei o seguinte:
“Reconheço que o enfrentamento da violência e
da criminalidade, especialmente no que se refere aos homicídios dolosos, necessitam
de uma abordagem de enfrentamento complexa e multidimensional, porém, reconheço
também que essa abordagem passa necessariamente pelas polícias e principalmente
pelas polícias militares, um contingente de aproximadamente 500 mil integrantes
presentes em todos os municípios brasileiros se exceção.
Nesse sentido, a proposta agora apresentada se
alicerça em dois pontos: o primeiro na capacitação dos policiais militares; e o
segundo na eficiência do trabalho de polícia ostensiva e da preservação da
ordem pública por parte das policias militares, que se desdobra no aspecto
preventivo e repressivo quando for o caso.
Na capacitação surge como necessário e urgente o
estabelecimento do ensino superior de graduação como requisito mínimo para
ingresso nas polícias militares. Policiais com maior qualificação tendem (não é
regra) a ser menos violentos e arbitrários, bem como mais abertos a adoção de
políticas institucionais direcionadas a prevenção da violência e da
criminalidade, essenciais numa proposta de diminuição de homicídios
intencionais. Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Distrito
Federal já adotaram como requisito de ingresso para carreira das Praças (da base)
o curso superior e os três primeiros mais o Rio Grande do Sul, Piauí,
Pernambuco, Pará, Amazonas Bacharel em Direito, e ainda, Acre, Ceará e Roraima
Curso Superior para Oficiais, bem como,
vários outros estados estão buscando em suas legislações incluir tais pré-requisitos
para ingresso nas carreiras das suas polícias militares. Sobre esta proposta, inclusive,
já tramita na Câmara dos Deputados o PL
482/2015 visando que todas as polícias militares brasileiras adotem tal
requisito para o ingresso em suas fileiras.
Já na preservação da ordem pública como polícia
ostensiva, missão constitucional das polícias militares, o Brasil carece de uma
legislação nacional que as instrumentalize e a seus integrantes, tanto no
aspecto preventivo quanto no repressivo.
Na prevenção emerge a necessidade de atuação instrumentalizada
na denominada “polícia administrativa”, caracterizada pela ação sobre os
fatores de risco da violência e da criminalidade, um intervir com poder de
polícia administrativa de maneira e impedir a produção de fatores criminógenos
e mesmo os na produção dos denominados hot spots, onde se concentram a grande
maioria dos homicídios dolosos. Já tramita na Câmara dos Deputados o PL 196/2015
que tem por objetivo regular a atuação preventiva das polícias militares como
polícia ostensiva por meio do poder de polícia administrativo de preservação da
ordem pública, diga-se de passagem algo que alguns estados já estão buscando em
suas respectivas legislações
No campo da repressão a adoção por parte das polícias
militares do denominado Termo Circunstanciado de Ocorrência nas infrações
penais de menos potencial ofensivo como uma etapa na busca do ideal ciclo
completo de polícia, daria mais racionalidade ao trabalho policial, permitindo,
inclusive, às polícias civis concentrarem seus esforços nos delitos mais
graves, em especial os homicídios dolosos, ficando com o trabalho ostensivo os
“crimes de bagatela” que compõe a grande parte da demanda das polícias
militares e acabam por paralisar as investigações pela burocracia do anacronico
inquérito policial. Nesse sentido, Santa Catarina é exemplo, por meio do
projeto “PM Mobile”, pelo qual o termo circunstanciado de ocorrência é lavrado
em um “tablet” e impressora térmica no local do fato com um mínimo de
burocracia e respeito aos direitos constitucionais e ao estabelecido na lei
9.099/95.
Tenho a convicção que a adoção das medidas acima
sugeridas colaborará de maneira decisiva para a estratégia nacional de redução
de homicídios na medida em que prepara melhor o recurso humano das
Instituições, bem como, o instrumentaliza de maneira adequada para que, através
de ações preventivas e repressivas qualificadas, atue de maneira decisiva para
redução dos homicídios em todo o território brasileiro.
Finalizando, cito o caso de Santa Catarina onde tais
medidas foram adotadas já há alguns anos e, como consequência, mantém no Estado
o menor índice de homicídios registrados no País.
A intensão desta postagem é trazer a baila uma visão mais ampla de
estratégias que verdadeiramente trarão resultados sólidos no encaminhamento da diminuição
de homicídios e consequentemente do crime e da violência em todo o País. É
verdade que são medidas que trazem alguns resultados à curto prazo e que os
maiores resultados serão visto e constatados à médio e longo prazo, porém tais
medidas atacam as causas e trazem, bem por isso, resultados concretos e perenes
em prol da sociedade.
Por hoje é
isso
Um forte
abraço a todos.
MARLON
JORGETEZA
do crime e
da violência
Show!!!
ResponderExcluir