Inicialmente
gostaria de desejar a todos os leitores um feliz e próspero ano de 2015,
esperando que este ano seja realmente bom para a segurança pública brasileira e
que desperte nas autoridades (Executivo, Legislativo e Judiciário), na sociedade
e nos próprio operadores do sistema de segurança pública a vontade para que este
problema que atinge a todos seja resolvido ou, pelo menos, encaminhadas
efetivamente propostas e ações que vislumbrem de fato uma solução futura.
Agora,
com a permissão de todos, vou discorrer de uma forma bastante rápida e objetiva,
sobre um tema que está em voga e que atinge diretamente os brasileiros.
Refiro-me ao título desta postagem que é aspectos pontuais do relatório da
Comissão Nacional da Verdade divulgado com todas as pompas possíveis em meados
do mês de dezembro do ano que recentemente findou-se.
É
necessário mencionar inicialmente que a Comissão Nacional da Verdade, órgão da
Casa Civil da Presidência da República, criado por força da Lei nº12.528/11 com
objetivo claro de promover “investigações
sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no período enfocado
pela Comissão – de 1946 a 1988”.
A referida comissão em seu relatório
final, como mencionei acima, chegou a conclusões que exorbitam sua competência
nos termos de sua lei de criação, bem como, acabou inferindo falsamente sem qualquer
base histórica diversos encaminhamentos que engendram notório prejuízo as Instituições
Políciais Militares e a seus atuais integrantes (incluídos os militares em
atividade e os inativos). Neste
contexto, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em suas fls.971 e
972, item n.º 20 propõe a Desmilitarização das polícias militares estaduais,
nos seguintes termos:
“Desmilitarização das polícias militares estaduais.”
Na verdade propõe a
extinção dessas seculares instituições.
Diz ainda a CNV em outro trecho do relatório
que: “A atribuição de
caráter militar às polícias militares estaduais, bem como sua vinculação às
Forças Armadas, emanou de legislação da ditadura militar, que restou inalterada
na estruturação da atividade de segurança pública fixada Constituição brasileira de 1988.
Essa anomalia vem perdurando, fazendo com que não só não haja a unificação das
forças de segurança estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir
desses atributos militares, incompatíveis com o exercício da segurança pública
no Estado democrático de direito, cujo foco deve ser o atendimento ao cidadão.
Torna-se necessário, portanto, promover as mudanças constitucionais e legais
que assegurem a desvinculação das polícias militares estaduais das Forças
Armadas e que acarretem a plena desmilitarização desses corpos policiais, com a
perspectiva de sua unificação em cada estado.”
Aqui
presenciamos algumas mentiras da dita Comissão. Uma delas é de que as Polícias
Militares nasceram com a legislação da “ditadura militar”. Isso não é verdade, -
AS POLÍCIAS MIITARES NÃO SÃO FRUTO DA DITADURA MILITAR – A Polícia Militar
é secular e foi por muito tempo a única instituição policial brasileira. Foi
sim “reorganizada” em 1969 pelo Decreto-Lei Federal 667/69, porém não criada
nesta data. Ela foi usada no período de exceção como mão de obra do regime. Obedecia quem mandava na época, o que é natural para uma instituição calcada na
obediência a hierarquia, não tendo, contudo por exemplo, um torturador PM
conhecido nacionalmente, nem mesmo seus quarteis são mencionados como palcos
contumazes de torturas.
Tudo
é fácil constatar se observado a verdadeira história brasileira no que diz
respeito às Polícias Militares, como mencionei. Elas são umas das instituições
mais antigas do Brasil, sendo a de Minas Gerais fundada no ano de 1775, a do
Rio de Janeiro em 1809, a da Bahia em 1825, a de São Paulo em 1831, a de Santa
Catarina em 1835 e aí por diante. É de se notar que quase todas as Polícias
Militares tiveram sua fundação na primeira metade do século XIX, antes do
aparecimento de muitas outras instituições públicas.
É necessário e importante dizer, ainda, que as Polícias Militares são as únicas
instituições policiais que participaram de praticamente todos os fatos
históricos da formação nacional, sempre evoluindo com o país e adaptando-se aos
mais diversos regimes, governos e sociedades. Estava presente na época do
Brasil Colônia, atravessou o Império, a República Velha, o Estado Novo, a
Ditadura de Getúlio Vargas, o Governo Militar e a redemocratização pós 88 com o
advento da Constituição dita cidadã.
Outra
mentira é dizer que as Polícias Militares possuem “atributos militares, incompatíveis com o exercício da segurança pública
no Estado democrático de direito, cujo foco deve ser o atendimento ao cidadão”.
Ora dizer isso é desconhecer totalmente o dia a dia dessas instituições e a
ação de seus profissionais que cotidianamente atendem milhares e milhares de “ocorrências”
em todos os rincões deste país com dimensões continentais, ocorrências
essas que não se limitam aos atendimentos dos crimes e das desordens, mas sim, e
principalmente, alcançam os auxílios diversos e orientações sociais que por
vezes até ultrapassam as suas missões constitucionais, porém, por ser o braço
visível do estado organizado nas comunidades desprovidas das condições que o
próprio estado deixa de prover, acaba funcionando como uma espécie de “única salvação” da sociedade.
Isso não é ter como foco o cidadão?
Não
se pode negar que há necessidade de mudanças constitucionais na segurança
pública, contudo, será que o problema é esse: da investidura militar da PM?
Como
já mencionado em várias postagens e, se houvesse a preocupação em buscar a
verdade junto países desenvolvidos, concluir-se-ia facilmente que: Portugal possui
a GNR-Guarda Nacional Republicana que é militar; a Espanha possui a Guarda
Civil, que é Militar; a França possui a Gendarmeria Nacional, que é militar, a
Itália possui os Carabineiros, que é militar e a Guarda de Finanças, que também
é militar; o Chile possui somente os Carabineiros, que são militares, além de
muitos outros países que poderiam ser citados,.
Outro
comentário necessário, ainda, é quanto o período de apuração da comissão da verdade
“de 1946 a 1988” e a comissão diz “que as
anomalias ainda perduram” extrapolando sua competência legal.
Como
se vê a Comissão da “verdade” além de não ser fiel a verdade acabou por seguir um
caminho unilateral, retirando conclusões sem rebuscar, pelo menos, a história
brasileira.
A
dita Comissão da verdade, após longos dois anos de trabalho diz ter chegado a
uma lista dos 377 responsabilizados pela pratica de atos ilegais, então vejamos rapidamente
a sua relação com a sua conclusão em relação a extinção das polícias militares:
Polícia Civil- 65 policiais;
Instituto médico Legal – 47 médicos;
Polícia Militar- 38 policiais
Forças Armadas, Polícia Federal e outros
Civis- 237
A
pergunta que fica, como todo o respeito, porquê a comissão da verdade não
concluiu também que se deve extinguir
as FORÇAS ARMADAS; a POLÍCIA CIVIL; e os MÉDICOS LEGISTAS?
O desejo desta postagem é trazer a tona uma das
sugestões da Comissão Nacional da Verdade que NÃO é verdade e que atinge de morte as Polícias
Militares do Brasil e seus integrantes, como que ela fosse a maior (e talvez a
única) culpada, como instituição, e que por isso merece a “pena de morte”,
aliás, algo que geralmente ocorre nos debates que envolvem desavisados ou
falsos especialistas da área de segurança pública.
Mais uma vez fica a pergunta (a qual já foi feita em postagem deste blog:
http://marlonteza.blogspot.com.br/2014/07/por-que-tanto-odio-da-policia-militar.html
: )
PORQUÊ TANTO ÓDIO DA
POLÍCIA MILITAR?
Para melhor compreensão do tema sugiro a leitura do conteúdo dos links
abaixo:
Um abraço a todos e até a próxima
MARLON JORGE TEZA
Prezado Amigo,
ResponderExcluirVejo os militares, tanto estaduais, quanto federais, na sua maioria alheios aos destinos das suas instituições. Se arvoram no cumprimento de ordens, exorbitam nas ações contra civis, ficam"machos" quando flagrados em atos de indisciplina, mas que se acovardam diante dos desmandos dos governantes.
A subserviência dos COMANDANTES, em todos os níveis, ajuda a não evitar a depredação moral das policias e forças armadas, reduzindo um efetivo enorme de pessoas honestas a um bando de malfeitores os olhos da sociedade.
Neste caminho pouco altivo, seguem condecorando políticos, membros do judiciário, ministério público e policia civil com honrarias que seriam mais dignificantes no peito de um militar.
Acaso já vimos um destes déspotas sair publicamente em defesa dos militares? Não. E nem veremos, pois isto é politicamente incorreto.
E este desprezo é culpa dos militares, principalmente os estaduais que, na falta de outros segmentos que deveriam participar da segurança pública, se lixam sabendo que, ainda que ilegalmente, serão substituídos pelos milicos.
É isto. Militares, sob a desculpa de uma disciplina que se esvai pelo ralo, contribuem para este caos e estes afrontas. Os COMANDANTES, pela subserviência e apego o cargo; os demais pela falta de vocação por uma profissão ingrata, incompreendida e mal vista pela sociedade.
Ainda é tempo de acordar, mas pelo visto, a covardia e o comodismo os sufocam.
Falta-lhes coragem para mostrar a força que teem e deteem!!!
Enquanto isto, seguem as famílias se envergonhando daqueles que optaram por delicada profissão.
Seguem os amigos se esquivando de um convívio social, pois se ligar a um militar, hoje, diante da tomada do poder por bandidos de outrora e de hoje, além de uma imprensa cruel, é politicamente incorreto.
Vivemos a ditadura das minorias e se comportam como uma delas, só que ao inverso, pois, insisto, fizeram a opção pela covardia e pela omissão.
Pois é... Seja lá quem tenha comentado, está coberto de razão!
ExcluirOs militares estaduais não fizeram a "opção pela covardia e pela omissão", mas sempre pela conduta pautada pela lei. Mesmo na época do regime militar, a repressão aos chamados "movimentos sociais" era feita com base na própria legislação, que coibia as manifestações contrárias ao regime político vigente. Ainda assim, seguiam e seguem os policiais sendo fieis ao poder político legitimamente e democraticamente instalado, embora não unânime. Se o povo fez escolhas erradas, o problema não é das polícias, mas sim da falta de orientação e maturidade política, da falta de garantia de necessidades básicas que fazem com que o voto seja "trocado" por migalhas, do fisiologismo fomentado por políticas populistas corruptas e principalmente pela imobilidade daqueles cidadãos que "discordam mas que nada fazem". Acha que os militares deveriam tomar o poder novamente? Isso não farão, com certeza. Mas os militares esperam que os brasileiros se acordem, tirem seus pijamas e militem por um país melhor... e se preciso for, lutem para que sejam substituídos democraticamente quantos políticos forem necessários, até (re)encontrarmos o caminho da "Ordem e Progresso".
ResponderExcluirFico com o primeiro comentário.
ExcluirConcordo em quase tudo com sua postagem, salvo a parte em que você diz que nossos quartéis não serviram como locais de tortura e que na época obedecia-se a quem mandava. Discordo, porque o atual 4o. BPM, na época 1o. BPM e BEP, tinha seu "xadrez" utilizado p/ essa prática e por lá passaram mestres e doutores, que depois, por óbvio, transmitiram suas raivas para os demais acadêmicos das universidades. Ninguém me disse, eu vi. Também devemos lembrar que éramos comandados por um oficial do exército e como tal éramos um braço sim das forças armadas. Por isto este rancor todo e acredite, isso tudo é muito recente e ainda vai durar muito até se esvair no tempo, como tantas outras torturas lembradas por nós, como as de Anhatomirim na época de Floriano Peixoto (também militar). Por certo nós, que abraçamos a carreira militar, sofremos com isto, mas devemos saber absorver esse peso, sem transferi-lo para as gerações futuras. Um abraço caro confrade da ALME-SC e desconsidere todos aqueles que se manifestam como anônimos, pois como tal não merecem crédito.
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