Há um pouco mais de um ano (21 de setembro de 2011 ) realizei uma postagem neste blog sob o título: “A FIFA e a lei geral da copa de 2014” (http://marlonteza.blogspot.com.br/2011/09/fifa-e-lei-geral-da-copa-de-2014.html). Naquela oportunidade realizei alguns comentários a respeito de alguns absurdos referente as concessões que estariam sendo levadas a efeito em favor da “poderosa” FIFA e que levariam prejuízo ao Brasil e sua população.
Agora, nesta semana, fui novamente surpreendido por matéria divulgada pela mídia nacional intitulada: “Seguranças da Copa farão curso contra racismo e hooligans” (http://www.jb.com.br/esportes/noticias/2012/10/25/segurancas-da-copa-farao-curso-contra-racismo-e-hooligans/). A matéria, se verdadeira e analisada com a devida atenção, deixa indignado qualquer policial militar e até mesmo o cidadão brasileiro consciente.
A notícia divulgada no último dia 25 de outubro de 2012 inicialmente afirma que: “A Copa do Mundo de 2014 contará com seguranças privados para o trabalho dentro dos estádios, enquanto policiais convencionais manterão o controle da situação no entorno das arenas”. Vejam que a pretensão é colocar seguranças privados no interior dos estádios de futebol para realizar a preservação da ordem pública, uma atividade da polícia pública que por força do §5° do Art. 144 da Constituição Federal é da Polícia Militar enquanto polícia ostensiva, e mais, a respeito ainda temos a Lei Federal n° 10.671 – Estatuto do Torcedor, a qual no inciso I do Art. 14, deixa claro que agentes públicos devem estar presentes nos eventos desportivos no sentido de prover segurança. Notem a lei é clara os agentes deverão ser “públicos” e não “privados”. (LEI No 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003).
Merece também crítica veemente em relação ao que a notícia também evidencia, chamando os policiais públicos (neste caso os policiais militares) de “policiais convencionais” em “tom”, mais uma vez, de menosprezo, desmerecimento e deboche a aqueles que secularmente vem, com muita dificuldade e esforço, realizando a árdua tarefa de preservar a ordem em eventos esportivos tanto de nível nacional como internacional.
Ainda em relação a isso nos parece que mais uma vez esses oportunistas que se julgam “especialista em segurança”, sempre querem deixar evidente que essa falsa segurança privada (que aliás custa muito dinheiro que engorda o bolso de muitos - quem será que está por de trás disso?), defendida por eles, deve ficar com o dito popularmente: “filet mignon” (fácil de comer e cobiçada por todos) enquanto a Polícia Militar deve sempre ficar com a: “carne de pescoço” (indesejada e pouco apreciada), como aliás sempre ocorre nestas situações. Assim fica difícil, muito difícil entender essa posição.
Na dita Lei Geral da Copa, aprovada pela LEI Nº 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012, apesar de conter vários absurdos em relação a concessões para a FIFA, nada há quanto a segurança nos eventos, até porque para isso deveria haver sim uma alteração constitucional.
A notícia segue mencionado, como se fosse algo espetacular que: “Para fazer esta função, os agentes particulares passarão por um curso de 50 horas (no mínimo cinco dias) para poderem se especializar em lidar com situações adversas, como racismo, hooligans e homofobia”. Observem a afirmação de que tais agentes privados passarão por curso de 50 horas. Essa afirmação é mais um absurdo pois pretende que um “agente privado” com 5 dias de curso fique em condições de atuarem nesses eventos, parece até piada de mau gosto.
Neste aspecto, repito se for verdadeira tal intenção de colocar agentes privados para realizarem segurança no interior dos estádios, além de totalmente contrário a lei, estão desmerecendo a Polícia Militar que além de ser a Instituição com competência legal para realizar tal tarefa é aquela que detém a maior experiência e treinamento (há mais de cem anos) nesta atividade em todo o território nacional.
O que se espera é que não seja verdadeira ou que tenha sido colocada de forma errônea esta infeliz notícia.
Caso a notícia seja revestida de veracidade as Polícias Militares não podem e não devem aceitar esta flagrante demonstração de desprestígio a Polícia Militar brasileira que há mais de um século presta serviços relevantes a democracia e a sociedade brasileira, sendo muitas vezes a única instituição posta para o socorro do cidadão, independente de horário, dia da semana ou condição financeira deste. Será que a Polícia Militar e seus integrantes merecem tal desprestígio.
Finalmente, caso a referida notícia tenha “ares” de verdade esperamos, do fundo do coração, que o Senhores Comandantes-Gerais das Polícias Militares reajam no sentido de restabelecer o prestígio que essas instituições merecem e conquistaram junto a sociedade.
Exigimos respeito a lei e a Policia Militar.
MARLON JORGE TEZA
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