O AGENTE DE TRÂNSITO NECESSITA PORTE DE ARMA?

Todos sabemos que o tema “porte de arma de fogo” sempre gera polêmica. Existem opiniões divergentes e com fortes argumentos a favor e contra, especialmente no Brasil que tem vigorando um recente “estatuto do desarmamento” tema esse, inclusive, submetido à consulta popular através do voto.

Vejam que estamos nos referindo ao estatuto do DESARMAMENTO e não do ARMAMENTO. Isso mesmo, a política nacional instituída por lei justamente para permitir que os policiais e pessoas que justifiquem a necessidade inafastável de portar armas obtenham o tal porte, porém só elas, evitando, no nosso modesto entendimento, que a utilização da arma de fogo seja banalizada, justamente quando seu uso ou sua guarda for inadequado trazendo invariavelmente esta situação violentas consequências.

A esse respeito temos vários exemplos trazidos diariamente pela mídia, onde mortes são registradas  por pequenas “brigas” no trânsito ou em locais pública, armas guardadas de maneira inadequada em residências e expostas a crianças ou pessoas não habilitadas, reação a roubos e assaltos onde a vítima acaba levando a pior, dentre outras inúmeras situações similares.

Por tudo isso atrevo-me a afirmar que deve possuir porte de arma quem necessita usá-la em seu trabalho ou ainda ter posse dela devidamente registrada em sua residência com a devida habilitação e motivação para isso e só.

A arma de fogo, mesmo que legal em “mãos erradas” é por certo um fato agregador de violência. Nestes casos ela, a arma, acaba por trazer mais violência e insegurança do que resolução de problema.

Bem, mas o leitor pode estar se perguntando: qual a razão de tais comentários e reflexões? A motivação é simples: Nesta semana houve na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e Brasília-DF audiência pública onde o assunto foi debatido intensamente.

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/recentes/videoArquivo?codSessao=00021340#videoTitulo

A mencionada audiência pública foi requerida em razão de existirem tramitando naquela casa legislativa vários projetos de lei que pretendem conceder porte de armas de fogo à várias categorias que não são policiais, seguindo na direção contrária ao previsto no estatuto do desarmamento.

Dentre essas categorias que pretende armar-se vou ater-me aos agentes de trânsito. Será que esses trabalhadores realmente necessitam executar sua função fiscalizatória armados. Será ? Teríamos mais algumas milhares de arma de fogo em circulação nas ruas do território brasileiro.

 Vejamos qual missão legal do agente de trânsito? Responderei citando a legislação federal em vigor o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, - Lei 9.503/97 - à respeito:

ANEXO I
DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

        Para efeito deste Código adotam-se as seguintes definições:

AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

FISCALIZAÇÃO - ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código.

 POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.

Depreende-se dos conceitos supra mencionados que o agente quando policiais militares, por todo o ordenamento jurídico a ele inerente realiza todo o universo na atividade de trânsito, porém quando civil ele atua tão somente na FISCALIZAÇÃO e ainda naquilo que a resolução do CONTRAN- Conselho Nacional de Trânsito número 066 de 066 de 23 de setembro de 1988 (http://www.pr.gov.br/mtm/legislacao/resolucoes/resolucao066.htm)  a qual define as infrações de competência do munícipio, e ainda, quando estiver integrado ao sistema nacional de trânsito.

Se analisarmos a referida resolução, notamos facilmente que as infrações em que o município atua e autua são aquelas em que o agente durante sua FISCALIZAÇÃO, justamente porque ele, o agente, não pode realizar POLICIAMENTO que é reservado aos policiais militares, são aquelas em que não há necessidade de atuação contra as pessoas (o usuário da via), ou seja, só atua sobre os bens no caso o veículo.

Então para que portar arma de fogo neste caso pois se sua ação demandar ação policial ele, o agente civil, não pode executá-la ele deve informar a polícia, no caso a Polícia Militar, para que o faça, sob pena de cometer o crime de abuso de autoridade ou até de prevaricação, como já decidiu a justiça em alguns desses casos.

O objetivo desta postagem não é polemizar por polemizar mas sim chamar atenção para o problema, pois se o objetivo do estatuto do desarmamento foi implementar uma política pública de controlar ao máximo pessoas (dentre os quais profissionais de polícia) que podem legalmente portar arma de fogo, e não  como querem agora sem motivo justificado armar cada vez mais aqueles que não necessitam de tal prerrogativa.

Os agentes de trânsito civis não realizam atos de polícia de preservação de ordem pública e não fazem parte do sistema constitucional de segurança pública, por isso podem muito bem executar seu trabalho de fiscalização no trânsito naquilo que compete ao município sem portar armas de fogo. Vocês não acham?

Menos armas, menos violência.

Até a próxima.

MARLON JORGE TEZA

O BOMBRIL DA SOCIEDADE

Há alguns anos atrás, mais precisamente em 1997, elaborei um modesto texto sobre as atividades cotidianas realizadas pela Polícia Militar denominado “O BOMBRIL DA SOCIEDADE”. O texto foi elaborado num daqueles dias em que eu servia numa Unidade Operacional e observei que os policiais militares são chamados por toda sociedade para atender toda e qualquer demanda e após de “resolver” o problema acabam sem o devido reconhecimento, e mais, muitas vezes são criticados sob a pecha de não ter atendido plenamente aquilo que o “solicitante” esperava.

O texto que me refiro (abaixo transcrito) serve para reflexão de todos: policiais, autoridade e, principalmente, a sociedade, sobre o que faz no dia a dia a instituição Polícia Militar através de seus integrantes: o policial militar.

Contudo, os leitores devem estar se perguntando: Mas por que somente agora estou postando o tal texto em meu blog?

Ocorre que no domingo que passou (dia 20/06) acompanhando os lances futebolísticos do Campeonato Brasileiro que se iniciava, em uma determinada partida assisti, pela televisão, uma cena muito triste, porém cotidiana nos campos de futebol pelo Brasil afora. Um determinado técnico, ou treinador com queiram, esbravejando discutiu com o árbitro e acabou por ele expulso. No calor dos acontecimentos por óbvio o referido treinador resistiu àquela ordem e o árbitro (demonstrando soberba autoridade) incontinente chamou a Polícia Militar para cumprir sua “ordem“, e pior, o policial militar acabou por cumpri-la e o técnico se retirou.

Qual crime ou contravenção estava presente? Havia quebra da ordem pública presente? Ao meu ver não havia. Estava presente tão somente uma quebra da regra do futebol, então que tem que cumpri-la é o árbitro seus auxiliares e membros da federação e não a Polícia Militar. Bem, poderá haver a pergunta: e se o técnico expulso não sair? Aí o árbitro e seus auxiliares tomam outra providencia que o regulamento da competição determinar, mas jamais poderá fazê-lo com a Polícia Militar. Aliás, sem querer entrar no mérito da questão com profundidade, a Polícia Militar quando está num estádio de futebol, ali está para realizar a Polícia Ostensiva e a Preservação da Ordem Pública com atos preventivos, porém se não restar materializada a quebra da ordem não há como exigir postura repressiva da Instituição.

Foi deprimente verificar policiais militares executando as ordens de um árbitro de futebol que não possui e nunca possuirá autoridade para tal.

Na verdade o que ocorreu, repito, é a utilização da instituição policial militar objetivando garantir a continuação de uma partida de futebol. Funcionou então mais uma vez a Polícia Militar como BOMBRIL, ou seja. possui mil e uma utilidade.

Infelizmente ainda temos um longo caminho a percorrer para que tenhamos uma mudança de comportamento. Tanto da Polícia Militar quanto da sociedade em geral.

Acompanhe o texto abaixo e reflita:

O BOMBRIL DA SOCIEDADE

         De quem queremos falar quando nos referimos a “bombril”, óbviamente não é sobre a palha de aço utilizadas nas lidas domésticas, mas sim de Polícia Militar, isso mesmo, de Polícia Militar.

                  Certa vez a revista VEJA fez um breve comentário a respeito, e agora, quando alguns setores da sociedade criticam, e só criticam, algumas ações da Polícia Militar, achamos oportuno discorrer sobre o título apresentado.

         Esses setores da sociedade, da qual também fazemos parte, geralmente somente observam os aspectos puramente negativos que qualquer Instituição possui, ignorando o que a Instituição Policial Militar representa no contexto, não só local, mas regional, Estadual e Nacional. O que queremos concretamente expressar é que hoje através do telefone  190, ou mesmo pessoalmente, policiais militares atendem diuturnamente toda e qualquer necessidade de socorrimento bem como outras necessidades do cotidiano do cidadão ou entidades, desde uma simples briga de casais, de transporte de pessoas doentes e/ou feridas, de auxílio a parturientes, de salvamento de pessoas, de incêndios em edificações, de roubos, de acidentes de trânsito, de atentado contra o meio ambiente, de apoio a outros órgãos públicos, de guarda de pessoas legalmente presas, de policiamento preventivo em espetáculos de lazer ou esportivos, de palestras em estabelecimentos públicos ou privados, até qualquer fato em que num primeiro momento exija a presença de um representante do Estado legal para o encaminhamento inicial do problema em que o cidadão se deparou.

         Isso é ter “mil e uma” utilidades”, ou seja, ser “BOMBRIL” como diz a tradicional publicidade da conhecida e já mencionada palha de aço.

         Não queremos, porém, ocupar este espaço para dizer que as Polícias Militares no Brasil não devam prestar os  serviços mencionados, ao contrário, queremos sim chamar a atenção de todos para refletirem e quiçá concluirem se a sociedade seria hoje sociedade organizada, ou mesmo se funcionaria adequadamente sem a presença e atuação diuturna dos policiais militares junto a essa.

         Talvez não existissem: espetáculos esportivos ou de lazer; talvez outros órgãos públicos não conseguissem realizar seu trabalho; talvez os veículos não pudessem circular nas vias públicas; talvez as pessoas não tivessem festas ou áreas de lazer; talvez os criminosos presos estivessem soltos nas ruas praticando mais crimes; talvez a Justiça não conseguisse fazer Justiça; talvez os Governos, em todos os níveis, não conseguissem governar; talvez as leis, nenhuma delas, fossem respeitadas; talvez pessoas não fossem salvas a tempo; talvez pessoas doentes ou feridas não conseguissem chegar aos estabelecimentos de saúde; talvez o meio ambiente não fosse protegido; talvez os cidadãos tivessem seus direitos tolhidos; e com certeza, as cidades seriam mais violentas e as pessoas teriam pior qualidade de vida.

         Só clamamos reflexão de todos, e “talvez” um pouco mais de reconhecimento. 

        

                                               MARLON JORGE TEZA

A QUEM INTERESSA TER MILITAR ESTADUAL -PM/BM SEM ESTUDO

Quando li não acreditei. Realmente custei a crer que aquilo era verdade, mas era sim.

Estou me referindo a declaração de um desavisado govenador sobre o nível de escolaridade exigido para os candidatos a Soldado da Polícia Militar estampada em jornais: “........ não quer PMs com estudo porque eles "se insubordinariam"

Disse ele “que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior”, e disse mais: “é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada” (http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero/index.phtml?id=1248505&com=1%3Fid%3D1248505&tit=richa-nao-quer-pms-com-estudo-porque-eles-

Dias após, porém, o referido governador, após se conscientizar da besteira que havia feito, voltou atrás dizendo: “foi “o primeiro grande deslize” de sua vida pública”.

(http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1249935&tit=Richa-diz-ter-cometido-primeiro-grande-deslizetadmidia-src548694 )

É verdade voltou atrás, contudo deste episódio lamentável se extrai aquilo que pensam alguns políticos sobre o assunto. Com essas posturas eles demonstram primeiramente não conhecer sobre o tema tão importante que é segurança pública e que por não terem interesse em conhecer mais sobre isso também demonstram não possuírem vontade de resolvê-lo, confirmando a existência da famosa afirmação falta de vontade política.  Em segundo lugar deixam transparecer claramente que desejam policiais militares que somente executem seu serviço sem questionamentos evitando que tragam “problemas” para seu governo, aí incluído principalmente reinvindicações de condições de trabalho e salários dignos.

As Instituições Militares dos Estados (Polícias Militares e Bombeiros Militares) estão passando por transformações, bem por isso está exigindo em várias Unidades da Federação para todos os níveis, inclusive para sua base, o Diploma de Ensino Superior para seus militares. Isso é evolução. A elevação da exigência do nível para ingresso do pessoal nessas instituições é justamente no sentido de colocar de forma crescente melhores profissionais à serviço da sociedade.

Já postei anteriormente em meu blog artigo sob o título: NIVEL SUPERIOR PARA O INGRESSO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR, (http://marlonteza.blogspot.com.br/2011/09/nivel-de-escolaridade-para-ingresso-nas.html ), onde me referi exatamente sobre o tema, dizendo que a melhora do serviço de segurança da sociedade passa pela melhora dos profissionais que a executa e que isso custa dinheiro, talvez bem por isso que o governador em questão pronunciou-se dessa maneira, desdenhando do conhecimento e o nível de escolaridade que o profissional de segurança pública deve ter. Repito custa a crer, mas talvez seja para economizar (ou não investir mais) tendo uma Polícia Militar, como se diz popularmente, “meia boca” funcionando precariamente e desprovida de conhecimento .

Os que pensam assim, inclusive alguns poucos gestores das instituições militares (Oficiais), são desprovidos de preparo e de vontade para resolver o complexo problema de segurança pública da sociedade.

Ainda bem que, diferente do governador, a sociedade e as entidades representativas de Militares Estaduais não são “burras” reagindo de imediato não permitindo que proliferasse tamanha imbecilidade, pois seria um grande retrocesso.

Para finalizar gostaria de registrar que realmente o militar com curso superior será questionador dentre outros atributos, contudo os gestores policiais e políticos devem estar preparados para isso, pois questionar faz parte do profissional que quer aprender e prestar melhor serviço a sociedade.

Sempre alerta, esse é o lema.

MARLON JORGE TEZA

A ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL E SUAS CONSEQUENCIAS

Já faz alguns dias que nada escrevo em meu blog, porém há uma razão bastante forte para isso, é justamente o momento que o Brasil atravessa com um “mar” de denúncias que a mídia está repercutindo, descortinando um lado obscuro da atuação do crime organizado no alto escalão brasileiro.

Estou me referindo as recentes denúncias contidas em inúmeras matérias, veiculadas por vários órgãos de imprensa, dando conta de que um “empresário” que construiu e constrói sua fortuna em atividades ilícitas de jogos eletrônicos e do conhecido “jogo do bicho”, dentre outros.

Ao serem expostos diálogos gravados, bem como análises desses diálogos, desvendam algo que muitos já imaginavam, contudo poucos tinham consciência da extensão exata do crime organizado com setores dos poderes do estado brasileiro.

É concretamente o crime organizado atuando, participando e dominando ativamente através da corrupção de parte da administração pública (indicando chefes e interferindo nas decisões, dentre outros) e do legislativo brasileira (influenciando nas decisões e na legislação). Há mais “sujeira debaixo do tapete” do que qualquer cidadão de bem imaginava. Autoridades até então tidas como de bem mergulhadas em uma série de atos ilícitos que levam os brasileiros ao descrédito do funcionamento das suas instituições.

Mas o que tudo isso tem com relação à segurança pública que é o desiderato do meu blog?

Digo: tem tudo haver, pois exerce influencia diretamente nas ações dos órgãos e instituições de segurança pública, os quais, se não possuírem alguns integrantes diretamente ligados a influência desse crime organizado, o estão através de seus administradores, que são políticos, que estão com isso envolvidos e que possuem autoridade para interferir na atuação especialmente da polícia, tentando proteger os negócios ilícitos de seus “patrocinadores”.

Por isso tudo a segurança pública vai mal. As polícias, em especial, ficam a mercê disso tudo, muitas vezes imobilizadas por determinações absurdas, mas legais, que acabam dificultando a prestação de segurança com qualidade ao cidadão comum.

Assim fica difícil ser polícia e fazer segurança.

Esse crime organizado, que estou me referindo nesta postagem, é aquele que ocupa a grande mídia (pois possui muito dinheiro) dizendo, por exemplo, que os males de todos os males é a droga (só a droga) ilícita e seus traficantes, afirmando que eles são praticamente os únicos culpados da situação que o Brasil atravessa quando tema é a segurança pública, tentando criar um ambiente favorável as suas ações ilícitas, portanto criminosas, sem serem importunados.

Por tudo isso resolvi, após muito meditar, escrever algo justamente para levar o leitor à reflexão do que ocorre no cotidiano. É de certa forma uma defesa aos policiais bons e honestos que constituem a maioria dos integrantes dos órgãos e instituições de polícia do Brasil. A eles recai toda a responsabilidade de prover a segurança pública, porém como realizar um trabalho de qualidade e contínuo em prol da sociedade com uma situação como a apresentada.

Mais uma vez digo; “ASSIM FICA DIFÍCIL”.

Chamo a atenção, ainda, dos leitores de meu blog para que antes de criticarem a polícia façam uma avaliação, verificando se realmente só ela é culpada por suas ações ou são levadas a procederem de determinada maneira face ao que agora está sendo objeto de análise.

Após reflexões devemos concluir conforme mencionei na minha última postagem, “A SOCIEDADE BRASILEIRA PRECISA APRENDER A VOTAR”. Só assim conseguiremos mudar este estado de coisas em nosso país.

 

Ainda deve vir muita coisa por aí, aguardemos.

Um fraterno abraço a todos

MARLON JORGE TEZA

A SOCIEDADE BRASILEIRA PRECISA APRENDER A VOTAR

Como é do conhecimento dos leitores, sou presidente de uma entidade nacional representativa de militares dos Estados e do Distrito Federal (Oficiais) e nesta condição na última semana permaneci em Brasília-DF acompanhado de alguns Oficiais, cumprindo extensa agenda, principalmente no Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados).

As nossas audiências e conversas com parlamentares e seus assessores sempre giram em torno da segurança pública, principalmente no que diz respeito às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares o que não poderia ser diferente.

Alguns poucos parlamentares são extremamente informados demonstrando domínio nos temas supramencionados, porém a maioria esmagadora demonstram nada entender, e pior, se acham especialistas no assunto (como ocorre com muitos que se atrevem a intitularem-se “especialista em segurança pública”) . É bem aí que “mora o perigo”, pois esses ignorantes também apresentam projetos de lei - PL, propostas de emenda constitucional – PEC, emitem opiniões da tribuna, etc, etc...

Esses ignorantes a que me refiro, que, aliás, são em grande número, são ainda aqueles que emitem opiniões, defende e/ou criticam outras, enfim acabam levando a mídia e a opinião pública ao equívoco no que diz respeito à segurança pública e as instituições militares estaduais, principalmente naquilo que se refere a Polícia Militar.

Eles, os desinformados parlamenteares e seus assessores, não sabem a diferença entre “policiamento” ostensivo e “polícia” ostensiva ou da “manutenção” da ordem pública para “preservação” da ordem pública. Acham que polícia é tudo igual, que guarda municipal é polícia, que bombeiro "voluntário" tem poder de polícia administrativa e custa menos, dentre outras aberrações. Não sabem como funciona a segurança pública nos países de primeiro mundo, nem mesmo que a polícia única geralmente sobrevive somente em países de regimes totalitário, ou então que nesses países, tidos como de primeiro mundo, quase sempre uma das instituições policiais é militar, contudo apreciam debater sobre o tema, tudo impulsionados pela visibilidade que imaginam lhes dará no cenário nacional pois o tema é recorrente.

Nestes dias que lá estive percebi tudo isso, pois desta vez prestei mais atenção nas minúcias durante as audiências, e fui levado a concluir: o que será da segurança pública brasileira no futuro?  Imagino que os leitores já estão em condições de responder e a resposta que vem é de preocupação.

Sabem que muitas vezes me pergunto se vale a pena debater com esse grupo apedeuta, e aí concluo que, por outro lado, não podemos desistir, devemos sim continuar o trabalho didático de convencê-los (os ignorantes), contando com a ajuda daqueles seletos parlamentares que ainda são uma espécie de “salvação da lavoura” dentre aquela maioria que só quer ficar de bem com todos e nada resolve.

Aquilo que interessa de verdade às instituições de segurança pública e seus profissionais dificilmente é debatido com profundidade, pois a tônica é de: “vamos mudar tudo que o sistema está falido”, porém a preocupação de criar condições para o atual sistema funcionar, o que custaria menos e seria mais célere, não existe. Parece que o negócio é complicar e jamais simplificar e resolver.

Desculpem o desabafo, mas procurei narrar o que ocorre nos corredores do Congresso Nacional quando o tema é segurança pública e suas instituições, por isso tenho a convicção que ainda passaremos décadas até que a situação mude por completo. O objetivo, como mencionei, e externar o que está ocorrendo e talvez sensibilizar tanto aqueles que labutam na segurança pública quanto aquela parte da sociedade esclarecida, para que prestem atenção nos discursos vazios, sem propósito e eleitoreiros desses mencionados parlamentares quando envolve o tema segurança pública

Assim não dá.

Temos que aprender a votar, só assim vamos mudar diminuindo o número de ignorantes e aumentando o número de parlamentares com conhecimento e comprometidos com a segurança da sociedade brasileira.

Um Fraterno abraço a todos.

MARLON JORGE TEZA

DICAS DE COMO CRIAR UM MOTIM E/OU REVOLTA DE MILITARES ESTADUAIS

Após refletir muito julguei interessante escrever mais algumas linhas a respeito da última postagem de meu blog, denominada: MOVIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS -X- GOVERNOS ESTADUAIS, até porque o assunto não está resolvido em alguns Estados brasileiros, ao contrário longe disso. O tema é pauta nessas Unidades da Federação e por certo, se não houver sensibilidade dos gestores públicos destes Estados em negociar através do diálogo, provendo seus militares de condições dignas de trabalho e salariais, novos problemas infelizmente acabarão por ocorrer.

Já mencionei em outras oportunidades que o militar por força Constitucional, quando ingressa na carreira acaba por abrir mão de alguns direitos extensivos aos civis em geral, como, aliás, ocorre com instituições militares de todo o mundo, sejam elas policias ou não. Contudo esses, direitos não extensivos aos militares (como é o caso da sindicalização e a greve), devem ser recompensados por outros direitos e prerrogativas, expressos em salários dignos, condições de trabalho, previdência especial, dentre outros.

O problema é que isso muitas vezes não ocorre, e aí temos presente sérios problemas com graves consequências para todos, inclusive a sociedade civil.

A esse respeito recebi de um Oficial, meu conhecido (que por razões pessoas não deseja ser identificado), um texto mencionando qual a receita exata para que um Governo tenha em seu Estado o motim e/ou revolta de seus militares, texto esse que realiza um paralelo com uma receita culinária, que abaixo tentarei reproduzir.

Disse-me ele “RECEITA DE COMO CRIAR UM MOTIM E/OU REVOLTA DE MILITARES ESTADUAIS” (da coleção "Culinária em Segurança Pública")

Ingredientes: Desprezo, Promessa, Boato, e Desgaste.

1. Despeje muitos litros de desprezo sobre os militares incluindo Oficiais e Praças, principalmente sobre suas reivindicações de melhores condições de trabalho e salário. Leve-os ao congelador por alguns meses. Não, não. Por alguns anos não é necessário.

2. Se o freezer começar a fazer um barulho estranho, é hora de descongelar.  Retire os militares, descongelando-a à sombra, de preferência na penumbra, por mais algum tempo, podendo chegar a meses. Adicione promessas muito vagas de abono salarial, invente um vale-alguma-coisa-pra-não-sei-quando. Tempere com uma planilha com um cronograma de várias laudas. Adoce com uma comissão para avaliar o impacto na folha de pagamento e divulgue que não há orçamento para isso e ainda que a lei de responsabilidade fiscal não permite (Dica: só use integrantes do quarto ou quinto escalão, ou seja aqueles que nada podem decidir).

3. Leve ao forno, e para não se queimar, deixe que os outros se queimem por você. O famoso “banho maria” desgastará as relações entre comandantes e comandados, mas você perceberá que, quanto mais tempo em “banho maria”, maior e "melhor" será a seu motim e/ou revolta. Desgaste bastante os níveis hierárquicos. Seja hábil em desunir não só oficiais e praças das Instituições Militares Estaduais (PM e BM), mas também, policiais civis.

4. Quando você menos perceber, a base irá se insurgir e seu motim e/ou revolta estará pronto. Mas, atenção! Cuidado com a temperatura: desligue imediatamente o forno e faça alguma coisa. Geralmente, uma parcela dos militares ficarão tão irritados com o cozido que, literalmente, irá passar do ponto.

Resultado para o Gestor Público: Dificilmente se reelegerá.

Resultado para as Instituições Militares: Uma ferida que demorará muito tempo para cicatrizar

Viram como é fácil evitar esses motins e/ou revoltas é só fazer exatamente ao contrário da recita explosiva acima mencionada.

Isso serve não só para o caso brasileiro, mas sim para as Instituições militares, em especial as policiais militares (que são muitas, algumas delas: Carabinieri-Itália; Guadia Civil- Espanha; Gendarmerie Nationale-França; Guarda Nacional Republicana-Portugal; Polícia Nacional-Colombia; Carabinero-Chile; Gendarmerie Genovoise- Suíça; Konin Klijk Marechausée-Holanda; Gendarmeria Nacional-Argentina; Police Montée Canadienne-Canadá), de qualquer parte do planeta.

A mensagem que fica é que o diálogo deve imperar em ambos os lados, só assim é possível a construção de relações francas e legítimas que por certo evitarão a explosão de crises como as que recentemente verificamos.

A teimosia não deve ter espaço.

O caminho é esse, não há outro.  O resultado: todos saem ganhando – O GOVERNO – OS MILITARES – A SOCIEDADE.

Um grande e fraternal abraço a todos.

MARLON JORGE TEZA

MOVIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS -X- GOVERNOS ESTADUAIS

Há muito estamos vendo uma série de “crises” estabelecidas nos Estados da Federação entre militares estaduais e governo do respectivo Estado.

É cristalino também que ao militar, por força de mandamento existente na atual Constituição Federal é impedido de realizar greve:

Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (grifado)

[...]

Art. 142. [...]

§ 2º - Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.

§ 3º [...]

IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

[...] (grifado)

O Código Penal Militar tipifica como crime militar:

Motim

Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

Revolta

Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

Organização de grupo para a prática de violência

Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

Pena - reclusão, de quatro a oito anos.

Pois bem, mas como fica o militar em geral quando não possui condições de trabalho e salários dignos. O que resta a ele militar fazer?

Todos os militares sabem que a palavra greve não existe em seu vocabulário e que isso ele não pode fazer pelos motivos acima mencionados. Então não imaginem ser fácil para um militar tomar uma decisão que lhe trará, por certo, consequências drásticas em suas vidas e em especial em suas carreiras.

É difícil a situação, porém, a saída não é outra senão os gestores estaduais, Governadores e suas equipes de governo, estarem atentos aos reclames e dificuldades dos seus militares no enfrentamento de suas rotinas diárias na realização da Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública (incluídas as funções de Bombeiro Militar).

Há uma conhecida máxima que diz: “O sindicato do militar é seu superior hierárquico”, a ele cabe buscar prover todas as necessidades do seu militar subordinado, estando nessa cadeia de comando miliar inclusive o Exmo. Presidente da República, no caso dos militares das Forças Armadas, e os Exmos. Governadores dos Estados, no caso dos militares estaduais (Polícia Militar e Bombeiro Militar). Quando isso não ocorre, a história mundial desde a antiguidade nos ensina, que o motim e/ou a revolta é quase certa.

Estive pessoalmente na Bahia como presidente da FENEME – Federação de Entidades de Oficiais Militares Estaduais em apoio a Associação de Oficiais daquele Estado e observei bem o cenário desolador quando a hierarquia e a disciplina, pilares de qualquer instituição organizada muito mais as militares, se quebram. Impera as incertezas e o desespero da sociedade que se vê desamparada e o que é pior surgem falsos e ilegítimos líderes semeando a discórdia e vendendo falsas ilusões. Notei que alguns falsos líderes vendem esperanças impossíveis de se concretizar, os quais não estão preocupados com seus liderados ou com a própria sociedade estão preocupados sim com sua própria ascensão.  Vi sim um grupo unido de Oficiais reunidos em assembleia liderados pelo presidente da Associação de Oficiais (Tenente Coronel  Edmilson esse sim um líder) negociando desesperadamente com setores do governo que nada decidiam, tentando evitar que algo de pior ainda ocorresse. Na referida assembleia, onde também me manifestei, presenciei oficiais comprometidos com a Polícia Militar e com o povo baiano, não com o Governo que não lhes deu a devida atenção no momento certo, decidirem por continuar servindo a sociedade mesmo com toda as dificuldades proporcionadas pela mencionada falta de atenção do seu Governador.

Naquela situação delicada e diferente na minha vida, um repórter do Correio Braziliense perguntou-me quais seriam minhas palavras naquele momento (matéria publicada em 10/02/12 sob o título LIMITE DOS MILITARES - link: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/2/10/limite-aos-militares ) e disse-lhe : “apesar da proibição de greve, os militares precisam ser escutados em suas demandas por melhorias da qualidade de vida. afirmo que os chefes das corporações — o presidente da República no âmbito federal e os governadores nos estados — devem ouvir e atender adequadamente seus comandados para evitar que as reivindicações atinjam situações críticas como a atual". Segundo o coronel, "os governos precisam ser pró-ativos para se antecipar a "explosões de bombas", como a que está ocorrendo na Bahia.”   E quer saber, disse o que pensava e presenciava naquele momento. Não me arrependo.

Na crise registrada na Bahia, felizmente, talvez influenciada pela decisão dos Oficiais de não aderirem qualquer movimento permanecendo na legalidade, tudo está voltando ao normal. O importante, contudo, é que as negociações por melhores condições de trabalho e dignidade salarial continuem numa mesa de negociação legítima e respeitosa, onde os verdadeiros líderes conduzidos pelo seu Comandante-Geral, cheguem a um consenso com o Governo Estadual, é assim que deve ser.

(Posição da Associação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia – AOPMBA - http://www.aopmba.com.br/component/content/article/13-aopm/133-nota-sobre-a-assempleia-extraordinaria-09fev-da-aopmba-forca-invicta.html )

Logo na sequência vimos novos problemas instalados no Rio de Janeiro (ainda estão ocorrendo), no entanto, me parece que atitudes legais estão sendo tomadas e concessões salariais necessárias estão em curso, dando a impressão que a esmagadora maioria dos militares daquele Estado não permitirão que o povo seja prejudicado, permitindo que novas negociações sejam encetadas sensibilizando o Governo do Estado (que é o segundo com maior arrecadação no Brasil), para que paulatinamente atenda os anseios dos militares evitando trágicas consequências.

De tudo ficam alguns ensinamentos, sendo os principais deles: “a Polícia Militar é importante e imprescindível em qualquer sociedade, pois sem essa Instituição as sociedades funcionam precariamente”; e “Os governos devem ser pró-ativos no sentido de evitar que crises se estabeleçam“. A palavra de ordem deve ser: Negociar sempre.

Finalmente gostaria, nesta postagem, de alertar para que fiquemos atentos aos “especialistas de plantão” (aí incluídos alguns políticos) pois surgirão aqueles que propagarão ideias mágicas de: “vamos mudar a Constituição e extinguir as Polícias Militares e os Bombeiros Militares” ou ainda: “o Brasil tem que imediatamente unificar as polícias”. Tomemos cuidado com estes pois, como visto, o problema é maior e mais complexo que isso tudo. O que os militares estaduais desejam é tratamento respeitoso e dignidade salarial oferecida pelos seus chefes maiores: Os Governadores. Só isso, nada mais.

Um fraternal abraço a todos.

MARLON JORGE TEZA