VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO BRASIL - FINAL

Continuando a postagem realizada no último dia 30 de maio  de 2013 (link: http://marlonteza.blogspot.com.br/2013/05/violencia-e-criminalidade-no-brasil.html ) intitulada: VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO BRASIL – PRIMEIRA PARTE,  tentarei conclui agora o tema realizando pequenas considerações sobre “os maiores óbices e problemas enfrentados pela segurança pública brasileira”.

Sobre isso vou tecer os comentários a seguir sem querer, no entanto, esgotar o assunto que é complexo e de difícil resolução.

A Legislação: A legislação em vigor, aquela que possui inter-relação com a segurança pública, favorece a impunidade pois, principalmente, impede que a polícia consiga realizar sua atividade apurativa aliado a elasticidade de prazos processuais com a possibilidade quase infindável de recurso com objetivos protelatórios para a aplicação da punição pela justiça. Ela não favorece, então, nem o procedimento policial nem o procedimento judicial. Tudo isso, como já mencionado, favorece a impunidade repassando a sociedade a sensação de que a polícia e a justiça são ineficazes, o que não retrata a realidade.

O Sistema Prisional/penitenciário: O que se vê, e com constância, é que o “sistema” não funciona, mas qual ou quais os motivos?. É evidente que a respeito: 1) há pouco ou quase nenhum investimento por parte do Estado (União e Estados; 2) Não há carreira definida aos servidores do sistema: 3) não existem vagas necessárias para os presos temporários, tão pouco as pessoas condenadas pela justiça, ocasionando excesso de lotação e condições subhumanas decorrentes propícias a motins e outros; 4) o sistema não reeduca, pois não são fornecidas pelo estado condições para isso; 5) a sociedade é muitas vezes hipócrita não colaborando (não faz sua parte) chegando a realizar movimentos locais para impedir a construções de novos estabelecimentos prisionais em seu território deixando transparecer que esse não é “problema seu”. Enfim exigem solução do problema mas não quer, em hipótese alguma participar da construção dessa resolução (sobre isso já postei: http://marlonteza.blogspot.com.br/2011/07/procura-se-terreno-na-lua.html. ).

A mídia : Ela é sempre necessária e imprescindível, no entanto ela deve agir com ética, porém não é o que corriqueiramente ocorre. Constantemente vemos setores importantes da mídia confundindo as pessoas, e pior, explorando exageradamente a desgraça humana incentivando mais e mais violência. Observa-se que invariavelmente o que importa mesmo é vender ficando a ética em segundo plano, desviando assim a atenção da sociedade para “focos secundários” da vida cotidiana. Outro fator muito importante e constante no meio midiático é a ridicularização das forças policiais, sempre colocando em dúvida a sua ação, mesmo que proporcional e legal, com posturas muito diferentes daquelas coladas em prática em nações ditas de primeiro mundo. Isso tem que mudar.

Os Pseudos Especialistas: São uma espécie de “praga” que se multiplicam aos montes a cada pequena crise na segurança pública. Eles aparecem do nada e incrivelmente ganham espaço nos meios de comunicação e geralmente sem qualquer formação e pouco conhecimento confundindo a sociedade e até mesmo autoridades. Eles desejam a mídia a todo custo vendendo soluções mágicas e sem fundamento científico, repito, confundindo a opinião pública, fazendo-a perder tempo e desviar o foco real das questões centrais da segurança pública, contribuindo com isso para a confusão e o caos.

Os Modismos: O perfil do marginal/criminoso da média e microcriminalidade no Brasil é de muita ignorância e pouca instrução o que o leva a ter pouca imaginação o que os levam a copiar ações criminosas que ocorrem em outras regiões que não a sua, levando-os a reproduzi-las dificultando a ação da polícia e da própria sociedade. Esses marginais/criminosos (com esse perfil) não admitem trabalhar, eles não entendem e não admitem trabalhar um mês todo, como todos os demais trabalhadores, para receber, um baixo salário, porém condizente com sua condição, motivo pela qual preferem delinquir para proverem seu sustento e suas vontades. Enfim ele é cada vez mais é marginalizado e criminoso por se achar marginalizado e a moda é delinquir, triste realidade.

A vigilância privada: Sim a vigilância privada é um problema para a segurança pública, pois é um negócio extremamente lucrativo na medida em que a afirmação de “quanto pior melhor” (a segurança pública) se concretiza. Ressalvada as exceções, usam inclusive a mídia para, de certa forma, pregar o pânico nas pessoas para mais imediatamente procura-las e contrata-las, isso é ruim para a sociedade que acaba ficando desnorteada e confiando cada vez menos na segurança pública oficial. Outro fator preocupante é esse “exercito” de pessoas a serviço da segurança privada muitas vezes sem controle que podem, e muitas vezes o são, ser cooptados pelo crime para trabalharem à seu favor, isso é extremamente perigoso e preocupante.

O uso politiqueiro do tema segurança pública: As campanhas políticas em todos os níveis: nacional, estaduais e municipais, são recheadas de demonstrações oportunistas no que se refere a segurança pública. Promessas são realizadas e soluções são apresentadas (a respeito já postei no link: http://marlonteza.blogspot.com.br/2012/07/alerta-cuidado-com-as-promessas-de.html ), porém sem qualquer resultado prático. Elas, as soluções apresentadas em segurança pública, são quase todas para o curto prazo, ou seja para dois ou três anos no máximo, visando obviamente colher votos para o próximo pleito eleitoral, e quem conhece do tema sabe que num prazo tão pequeno pouco ou quase nada se modifica em tão pouco tempo, sendo então a sociedade (os eleitores) induzidos ao erro em acreditar nas ditas promessas politiqueiras.

As drogas ilícitas: Aqui está um dos grandes indutores da violência e criminalidade. Se há uma guerra (como alguns dizem) ela está perdida, pois o “Estado” não consegue através da segurança pública dar a resposta adequada no sentido de ver o tema resolvido. Na verdade isso deveria ser tratado como “saúde”, como ocorre em relação as bebidas alcoólicas ou mesmo o tabaco (cigarro) no Brasil e em outros países. O futuro, podem apostar, será construir medidas neste sentido. A polícia não possui mais condições de tratar sozinha disso se não forem apresentadas outras saídas a médio e longo prazo. A descriminalização deve estar na pauta dos debates no sentido de, a todo custo, tentar eliminar o tráfico (que na verdade é o causador maior da criminalidade e da violência) é a saída podem apostar, afinal com o álcool e o tabaco não está funcionando assim ? ( Sobre isso já me manifestei http://marlonteza.blogspot.com.br/2011/07/da-noruega-amy-winehouse-violencia-e.html  e  http://marlonteza.blogspot.com.br/2013/01/trafico-de-drogas-e-sua-volencia-o.html )

Na verdade o assunto é polêmico e ninguém por certo terá (eu não tenho) a pretensão de esgotá-lo como já anteriormente mencionado, ao contrário a intenção é chamar à reflexão do leitor no sentido de não se deixar levar pelo discurso fácil e ineficaz daqueles que não querem ver o problema da segurança pública resolvido e/ou minimizado mas se beneficiar disso.

Espero que os leitores de meu blog realizem a reflexão proposta, como foi o caso da minha manifestação ao grupo mencionado na postagem VIOLÊNCIA E CRMINALIDADE NO BRASIL – PRIMEIRA PARTE, e repito: o assunto de forma alguma está esgotado.

Até a próxima

MARLON JORGE TEZA

COPA DO MUNDO 2014 - LEGADO NEGATIVO PARA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

Inicialmente gostaria de justificar que não esqueci de postar a segunda parte do tema: VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO BRASIL, objeto da última postagem do meu blog (http://www.marlonteza.blogspot.com.br/2013/05/violencia-e-criminalidade-no-brasil.html ), pois será realizado posteriormente.

Hoje, porém, a postagem será em torno do legado ou “legado negativo” que a copa do mundo de 2014 deixará para a segurança pública brasileira quando “a FIFA se for”.

Já realizei postagens neste blog sobre a copa do mundo (http://marlonteza.blogspot.com.br/2011/09/fifa-e-lei-geral-da-copa-de-2014.html)   - (http://www.marlonteza.blogspot.com.br/2012/10/seguranca-da-copa-desrespeito-com.html) onde procurei retratar alguns problemas que poderão  advir pela falta de observância de pontos básicos, em se tratando de segurança pública, por ocasião da copa do mundo e suas consequências num futuro bem próximo, quando “a FIFA se for” levando seus milhões de dólares “americanos” na mala.

Pois bem, qualquer cidadão brasileiro ao observar os estádios (ou arenas como preferem chamar) construídos no padrão exigido pela poderosa FIFA chega a conclusão que estes obedecem um padrão que, com certeza, não se coadunam com a cultura brasileira de “torcidas nos estádios”.  Eles foram concebidos para um padrão de torcedor completamente diferente além de haver por ocasião de copa do mundo o sentimento patriótico nos torcedores e não a paixão total pelo seu clube os quais, ainda, são diferenciados pelas tais torcidas organizadas (ou desorganizadas não sei ainda) que, muitas vezes, pugnam pelo confronto, pelo desafio a ordem e mais uma gama de desordens registradas a todo momento pela mídia.

Além da concepção física dos estádios padrão FIFA, onde não existe barreira alguma entre o público e o gramado (cerca, fosso, etc) a FIFA contrata seguranças privados conhecidos como os STEWARD – seguranças ou vigilantes internos nos estádios de futebol, contando com cerca de mil a mil e quinhentos deles por jogo, evitando que a polícia ostensiva não permaneça visível ao espectador tanto os presentes no local quanto aqueles que assistem o jogo pela televisão.

Sem contar o aspecto legal, pois a lei geral da copa, aprovada pelo legislativo brasileiro, não  alterou o Estatuto do torcedor o qual trata, dentre outros, da segurança dos eventos desportivos no território brasileiro, prevendo que a segurança desses deve ser pública, há de ser observado na prática o que isso tudo trará de problemas, ou “legado negativo” na segurança pública dos estádios, repito, quando “a FIFA se for”.

Já imaginaram um clássico entre equipes de futebol locais se enfrentando num estádios “padrão FIFA”, onde os clubes mandantes dos jogos não possuem recursos financeiros para contratação dos “stewards” e nem adotarão as providencias que a FIFA adotará por ter grandes recursos para isso. Isso tudo aliado, como já mencionado, que a presença do público será majoritariamente diferente daquele da copa do mundo sendo composto pelas tais “torcidas organizadas”.

O que acontecerá nesses estádios?

Ao meu ver aí está o LEGADO NEGATIVO da copa do mundo de 2014 para o Brasil.

Quando a FIFA se for do nosso país, levando consigo seus stewards e os milhões, para quem “sobrará” as consequências em relação a segurança nesses estádios?

Afirmo sem medo de errar: sobrará para a Polícia Militar, o “bombril” da sociedade pois possui mil e uma utilidades (como se diz vulgarmente|: é pau para toda a obra), é evidente.

O que se espera é que as Polícias Militares Brasileiras, principalmente nos estados que possuem sedes da copa do mundo de 2014, reajam e demonstrem aos organizadores da festa (copa do mundo no Brasil) o que será necessário para que a instituição consiga preservar a ordem nos estádios quando “a FIFA se for”.

         Para finalizar parece que a preocupação procede, tanto que na ultima reunião do CONASP/MJ-Conselho nacional de Segurança Pública (dia 07 de junho 2013) a qual participei como conselheiro em exposição de José Monteiro, Diretor de Operações da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – SESGES, ao ser por mim indagado a respeito do legado negativo, ele com muita propriedade disse que eu estava correto em ter esta preocupação, pois a referida secretaria já estava preocupada com isso, porém ainda não havia adotado nenhuma medida a respeito.

Isso confirma a frase: PARA QUEM SOBRARÁ?

MARLON JORGE TEZA

VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO BRASIL - PRIMEIRA PARTE

Dia desses fui convidado por um grupo de pessoas pertencentes a uma entidade que se reúne regularmente para falar um pouco sobre a violência e a criminalidade. Num primeiro momento relutei um pouco justamente por não me achar plenamente qualificado para isso já que no grupo havia dentre outros profissionais da segurança pública, membros do Ministério Público, profissionais da saúde, Advogados empresários, comerciantes, engenheiros, dentre outros, e por isso mesmo achava, inclusive, que haveria outras pessoas que também poderia discorrer sobre o tema. O representante do grupo, no entanto, disse-me que por eu ter exercido minha profissão de Oficial da Polícia Militar por trinta e poucos anos, por ser Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por ser professor na Academia da Polícia Militar e em cursos de pós-graduação em Universidades, dentre outras atividades eles, o grupo gostariam de ouvir minha manifestação acerca do tema. Ao final diante da insistência, disse-lhe que atenderia o pedido formulado, contudo já adiantava que não seria uma “palestra” mas sim uma conversa espontânea e franca com o referido grupo objetivando trazer algumas questões para a reflexão de todos os participantes para, quem sabe, uma futura ação deles visando a melhora da segurança pública.

Na ocasião, dentre outras questões que levantei e gostaria de dividir (nesta postagem) com os leitores deste blog visando a reflexão de todos disse-lhes: 

OS MAIORES ÓBICES  E PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

§  RECURSOS/INVESTIMENTOS

§  LEGISLAÇÃO

§  SISTEMA PRISIONAL/PENITENCIÁRIO

§  MÍDIA

§  PSEUDOS ESPECIALISTAS

§  MODISMO

§  VIGILÂNCIA PRIVADA

§  USO POLÍTICO – POLITIQUEIRO - DO TEMA

§  AS DROGAS ILÍCITAS

Então com a permissão dos leitores vou tentar discorrer o que proferi na ocasião especificamente sobre isso.

Gostaria contudo de esclarecer que vou discorrer sobre um dos temas em cada postagem ao longo do tempo, iniciando pelo tema a seguir:

RECURSOS/INVESTIMENTOS:

Disse-lhes na ocasião e aqui transcrevo:

         O tripé da existência do Estado (sentido amplo) é a Saúde, a Educação e a Segurança.  A razão principal dele existir e arrecadar é dar conta disso para que a sociedade (as pessoas) que dele façam parte tenham esses três serviços básicos visando viver com qualidade.

         Pois bem, a saúde e a educação (sem entrar no mérito se funcionam adequadamente ou não) possuem constitucionalmente percentual da arrecadação definido (impostos e outros), devendo obrigatoriamente serem aplicados ao fim que se propõe, a segurança pública NÃO possui percentual algum pré-definido. O que faz geralmente o gestor público (governante), economizar quando o assunto é segurança pública inclusive sendo, quase sempre, uma das primeiras áreas a serem contingenciadas em caso de necessidade estatal. Cabe aqui um comentário: estamos falando em recurso financeiro orçamentário para: salários, logística, saúde , custeio em geral, dentre outros.

         É bem verdade que existem tramitando no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) uma série de iniciativas através de Propostas de Emenda Constitucional – PEC ou até mesmo Projetos de Lei – PL, contudo são na verdade “engodo” pois nota-se nitidamente que  o executivo interfere com todo o seu poder no sentido de não prosperarem tais iniciativas inviabilizando-as totalmente.

         Sobre esse aspecto ainda se faz necessário comentar que fazer segurança pública custa caro, muito caro, porém o que se vê é as instituições e órgãos de segurança pública “se virando” com o que tem e o resultado disso não poderia ser outro senão a caminhada para o caos e o sofrimento da população.

         Em outras palavras: investimentos e manutenção da segurança pública depende da BOA VONTADE de quem está governando.

         Como querer então que a violência e a criminalidade diminua ou mesmo que haja um controle sobre ela se o Estado Brasileiro (União e Estados) não proporcionam condições (recursos), nem mesmo mínimas, para que as instituições e órgãos de segurança pública consigam desempenhar suas cotidianas funções a contento sem a necessidade do improviso e do remendo.

         Assim não dá, não é possível melhorar a segurança dos cidadãos sem fortes investimentos nos profissionais e nas suas condições de trabalho.

         Se não for destinado de forma urgente os recursos necessários para a segurança pública só por milagre ela melhorará no Brasil.

         Finalizando, chamo o leitor a reflexão do que acima mencionei e que cada um de nós onde pudermos interferir façamos a nossa parte “cutucando” os políticos e líderes da sociedade para que tenham a consciência de que faltam os recursos financeiros adequados para que a segurança pública funcione adequadamente e a violência e a criminalidade volte a permanecer sob controle.

Conforme mencionei nas próximas postagens tratarei de comentar sobre os demais assuntos, ou seja: LEGISLAÇÃO; SISTEMA PRISIONAL/PENITENCIÁRIO; MÍDIA; PSEUDOS ESPECIALISTAS; MODISMO; VIGILÂNCIA PRIVADA; USO POLÍTICO – POLITIQUEIRO - DO TEMA; e, AS DROGAS ILÍCITAS.

Então até lá e um abraço a todos.

MARLON JORGE TEZA

CASO RITA LEE - A JUSTIÇA FOI FEITA

Em fevereiro do ano de 2012 realizei neste blog uma postagem com o título de: “O DESPREPARO E DESEQUILÍBRIO DE RITA LEE X PREPARO E EQUILÍBRIO DA POLÍCIA MILTAR DE SERGIPE” - http://www.marlonteza.blogspot.com.br/2012/02/o-despreparo-e-desequilibrio-de-rita.html -  diante de uma atitude da cantora em referência durante um show na cidade de Aracajú-SE, onde a mesma proferiu impropérios aos policiais militares que estavam desempenhando no local sua missão constitucional de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

Pois bem, após pouco mais de um ano a justiça está fazendo justiça quando condenou a cantora a indenizar policiais militares que lá se encontravam pois terá que pagar por danos morais aos mesmos. (a notícia pode ser acompanhada no link: http://www.interjornal.com.br/noticia.kmf?canal=5&cod=20255266 )

O que se espera que esta decisão judicial venha a produzir efeitos pedagógicos a determinadas personalidades e demais setores da sociedade que comumente costumam ridicularizar policiais, achando erroneamente que esses são meros serviçais e ignorantes em seus direitos. O tal “sabes com que estás falando” “ou você vai ver com quem se mete” não tem mais espaço nos dias atuais. Se já foi um dia assim hoje, como mencionado,  não há mais espaço para isso. As ações da sociedade, nesse sentido, devem nortear-se justamente ao contrário, valorizando e incentivando a ação policial correta, pois são os policiais que nos momento de “apuro”, de necessidade e urgência aqueles a quem o cidadão recorre.

Que a recente decisão judicial comentada, sirva de exemplo à sociedade e aos bons policiais demonstrando a estes que vale a pena trabalhar honestamente que sempre haverá de prevalecer a verdade e justiça.

Parabéns ao judiciário pela sábia decisão, parabéns aos policiais militares em questão pelos serviços prestados e vaias, muitas vaias a “velha” cantora condenada a realizar a indenização.

Um forte abraço a todos os leitos

MARLON JORGE TEZA

 Leia abaixo notícia esclarecedora sobre o caso.

A cantora Rita Lee foi condenada nesta quinta-feira (18/04) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para dois policiais militares da cavalaria que trabalharam no Verão Sergipe no dia 29 de janeiro de 2012 na Barra dos Coqueiros, em Sergipe. Na ocasião, a roqueira interrompeu o show que estava fazendo para reclamar da ação dos policiais que revistavam o público em busca de drogas. A cantora utilizou palavras de baixo calão para ofender os militares por entender eles estavam sendo agressivos e por estarem interrompendo sua apresentação. “Não tinha razão de uma atitude como aquela naquele momento. É a primeira vez que eu vejo a polícia reclamando de alguém do evento. Por um instante Rita Lee perdeu a lucidez, ofendeu a polícia e fez apologia ao uso de drogas”, afirmou juiz Diógenes Barreto, presidente da Turma Recursal. Ele completou ainda que poderia ter ocorrido uma catástrofe se a plateia reagisse aos insultos proferidos pela cantora aos policiais.

O juiz relator Marcos de Oliveira Pinto entendeu que o servidor público não pode ficar à mercê de atos e atitudes que lhes agridam a honra, principalmente quando do exercício regular de suas atribuições, devendo ser ressarcidos quando tais ações lhes forem dirigidas de forma desproporcional e indevida, provocando-lhes prejuízos materiais e/ou morais.

“Afasto o argumento de que o dano moral não pode ser reconhecido pelo simples fato de que nenhum policial fora individualizado ou nominalmente identificado, uma vez que as agressões alcançaram todos os policiais que se encontravam exercendo suas atribuições no citado evento, estivessem eles próximos ao palco ou não, já que as agressões foram disparadas em público e para que toda a plateia ouvisse”, analisa o relator. FONTE: G1

PARLAMENTARES DESEJAM ENCARCERAR OS POLICIAIS E NÃO OS CRIMINOSOS

Nunca fui contra quem defende os “direito humanos”, muito pelo contrário, acho sinceramente que isso é necessário para equilibrar as ações dos agentes do estado, principalmente os policiais, contudo esta semana presenciei algo que extrapola todos os limites aceitáveis desses defensores.

Lá na Câmara dos Deputados (em Brasília-DF), mais precisamente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, está tramitando o Projeto de Lei PL 4471/2012 que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.

Em outras palavras o referido Projeto de Lei pretende o seguinte: “o agente do estado (policial) que em confronto com indivíduos que resistem a prisão, se resultar lesão grave ou então a morte do resistente (criminoso), será preso em flagrante com recolhimento à prisão”, dentre outras ações a que o policial estará sujeito nestas situações.

Pretende também o mesmo que não mais seja possível que o policial em serviço quando deparado com uma dessas situações tenha o direito de lavrar o respectivo “auto de resistência à prisão”, e se lavrado, mesmo assim, como já mencionado, será ele (o policial) autuado em flagrante e recolhido à prisão.

Ora, a indignação reside exatamente no tratamento que pretendem os defensores dos direitos humanos aos policiais em detrimento a quem resiste a ação legal do policial.

É evidente que não se defende a execução sumária de ninguém, muito ao contrário, pois atualmente já existem mecanismos de apuração do ato policial que resulte em grave lesão ou morte do resistente mesmo com a lavratura do “auto de resistência”, no entanto levar ao cárcere o policial que cumpriu o seu dever sem antes realizar a devida apuração dos fatos já é demais.

Nesta semana ao tomarmos conhecimento de tal tramitação (policiais organizadamente) fomos ao relator do referido projeto de lei na mencionada Comissão da Câmara dos Deputados demonstrando preocupação com as consequências desastrosas se o mesmo não fosse rejeitado ou então, pelo menos, alterado e ao que pareceu será o Projeto de Lei modificado, principalmente, neste aspecto. Repetimos, não somos contra a devida e rigorosa apuração dos casos, mas efetuar a prisão do policial antes da devida apuração, repito, passa dos limites aceitáveis.

Se prosperar tal intenção as consequências serão realmente desastrosas pois qual o policial em serviço que se envolverá em situações (ocorrências policiais) que possam resultar em reação do criminoso contra estes já que se da ação policial resultar o criminoso ferido ou morto quem acaba encarcerado é o policial.

Com certeza a sociedade ficará ainda mais desprotegida e a mercê dos bandidos, pois o policial com juízo jamais buscará o confronto permanecendo o dito criminoso cada vez mais livre para agir e a sociedade, reafirmo, cada vez mais exposta.

Agora fica no ar uma pergunta para a reflexão: “a quem interessa isso ?” será que o parlamentar autor e apoiadores do mencionado Projeto de Lei tem noção do “estrago”  que uma medida dessas, se prosperar, pode fazer à sociedade de bem ?”

Para finalizar, espero que a ação dos policiais encetadas nesta semana na Câmara dos Deputados, demonstrando aos parlamentares o grande  equívoco e o desastre para a sociedade que representa o PL 4471/2012 se prosperar tenha resultado e o mesmo seja arquiva , ou então, pelo menos modificado.

Por agora fico por aqui, rogando juízo aos Parlamentares envolvidos nesse processo.

Um abraço a todos.

MARLON JORGE TEZA

 

TRAGÉDIA DE SANTA MARIA-RS - ALGUMAS LIÇÕES E VERDADES

Após passar vários dias da tragédia ocorrida numa casa noturna da cidade Gaúcha de Santa Maria, onde vitimou fatalmente mais de duas centenas de pessoas, penso que chegou o momento de realizar comentários à respeito do fato que abalou o Brasil inteiro.

Preferi não emitir qualquer opinião ou comentário sobre o “caso” anteriormente justamente para observar o que os “especialistas” e hipócritas de plantão iriam falar sobre tudo isso, além de deixar a razão e não só a emoção prevalecer nos comentários que realizarei.

É necessário também esclarecer que não será realizado qualquer análise sobre a apuração criminal dos fatos pois isso cabe unicamente a Polícia Judiciária realiza-lo. O que farei é uma análise geral sobre os acontecimentos.

Inicialmente é necessário comentar do sensacionalismo proporcionado pela mídia, por determinada autoridades e por palpiteiros em geral que aproveitaram a ocasião para aparecer por aparecer sem nada, ou quase nada, acrescentar de útil referente ao ocorrido. Vejam que agora, com o passar do tempo, poucos, ou quase ninguém, comenta ou aparece para emitir opinião à respeito, justamente porque o assunto “esfriou” e já não faz mais parte da pauta diária da grande mídia.

O que se viu, no início quando o fato ainda estava “quente” na grande mídia, foi uma legião de políticos, de administradores públicos de todos os níveis, de cidadãos “indignados”, dentre outros, exigindo apuração dos fatos, vistorias em todos os estabelecimentos similares, prisões, interdições, criação das tais “forças tarefa” (que nada ou quase nada produzem), etc e etc.

Agora quando os fatos “esfriaram” na dita grande mídia os oportunistas e hipócritas diminuíram significativamente e o fato com raridade é tema das pautas diárias da grande mídia.

Embora toda a movimentação inicial acima mencionada tenha sido importante para que as pessoas, principalmente os usuários daqueles estabelecimentos, fica uma pergunta: “quem ou o que será feito de concreto no sentido de impedir que tragédias similares ocorram?”

Eis a grande questão, a qual gostaria de comentar mais detidamente.

Há muito que nacionalmente instituições Policiais Militares e de Bombeiro Militar tem realizado estudos e apresentado propostas no sentido de criar legislações e normas gerais de caráter nacional regrando todas as atividades que porventura possam, se não estiverem adequadas, levar a tragédias como ocorrida recentemente em Santa Maria-RS.

Contudo permanece no ar uma pergunta: “qual ou quais os motivos que tais propostas legislativas não evoluem?”  Atrevo-me a responder: justamente porque essa normatização, as quais possuem no seu bojo ritual a ser seguido para que seja permitida uma atividade (tipo casa noturna e outras), bem como previsão de sanções (medidas coercitivas), quando não atendidas as exigências das leis e normas existentes, irão interferir nas “vontades” da maioria de empresários que no desejo de ganhar mais e mais dinheiro não querem ver a atividade regulada por lei, justamente porque fica muito mais fácil de ganhar mais investido pouco.

Preocupadas com isso as instituições policiais, de bombeiros e associações de militares em nível nacional, por exemplo, preocupados com o nível de segurança desses estabelecimentos e outras situações de risco, procuraram já em 2011 o então Deputado Federal Geam Loureiro para que lhes auxiliassem a apresentasse um projeto de lei nesse sentido. O mesmo foi apresentado através do Projeto de Lei 2292/11, o qual tramita na Câmara dos Deputados (dentre outros que já tramitam no Congresso Nacional). O referido Projeto “ Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.” (veja abaixo ao final desta postagem o Projeto completo e sua justificativa). O mencionado projeto proporciona ferramentas legais à Polícia Ostensiva para que realize a prevenção, ou seja, a antecipação a eventos que possam quebrar a ordem pública e trazer prejuízo irreparável à sociedade, aliás cumpre um mandamento constitucional da preservação da ordem pública estampado no § 5° do Art. 144 da CF, reservado à Polícia Militar brasileira às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;  [...]

O grande problema é que esses projetos de lei geralmente permanecem travados em comissões, não sendo então aprovados justamente por sofrerem interferências de toda a ordem por aqueles “empresários” que não querem ver “prejudicados” seus interesses (suas atividades) os quais muitas são vezes apoiados por desavisados usuários desses estabelecimentos que querem a diversão a todo custo sem preocupações com a sua segurança e a segurança do coletivo. Na verdade há muita hipocrisia nisso tudo.

Voltado ao projeto aludido (PL 2291/2011), o mesmo foi aprovado pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e deveria (como ocorre com os demais projetos de interesse da Segurança Pública) ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da mesma Câmara Federal, porém “estranhamente” foi primeiramente para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (onde se encontra) e na data em que o Deputado relator iria ler seu relatório que solicita sua aprovação, teve a sua votação adiada devido requerimento para retirada de pauta justificando a Deputada autora deste que seria para maiores “estudos”. Afinal o que está havendo, o que há por trás disso tudo, seria “forças estranhas” agindo pretendendo que tudo permaneça como está.

Partindo para o final desta postagem, não há outra conclusão a não ser aquela que a maioria dos personagens (sempre há exceção) que apareceram (e ainda aparecem e aparecerão) na grande mídia, vendendo e cobrando soluções para que “isso não ocorra mais” (no recente caso de Santa Maria-RS), na verdade são hipócritas por desejarem na verdade que tudo continue como está.

O que se deseja é que sejam aprovadas leis em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) que possibilitem as Instituições oficiais de Estado, sejam policiais e de bombeiros ou não, a cumprirem seu papel constitucional, prevenindo futuras tragédias, bem como, possibilite que essas mesmas instituições, se preciso for, realizem as sanções necessárias sem interferências “estranhas” dos hipócritas travestidos de membros da sociedade de bem.

Um abraço a todos.

MARLON JORGE TEZA

Link: Projeto de lei 2292/2011 – completo com Justificativa

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=919633&filename=PL+2292/2011

TRÁFICO DE DROGAS E SUA VIOLÊNCIA - O CULPADO É O IMBECIL DO USUÁRIO E NÃO A POLÍCIA

Esperando que meus leitores tenham passado umas “boas festas”, de final de ano gostaria inicialmente de desejar a todos um grande na de 2013.

Também gostaria de justificar por ter permanecido por mais de um mês sem realizar postagens no blog porém foi motivado pelas festas de final de ano e tudo mais.

Agora vamos ao que interessa.

Atualmente resido em uma cidade praiana (Balneário Camboriú-SC) destino turístico muito forte principalmente no verão. Aliado a tudo isso há na cidade e região vários locais como clubes, bares e outros espaços destinados as famosas baladas com muita música eletrônica. Até aí tudo bem, no entanto, o que se observa com frequência nestes locais é um número expressivo de pessoas sob o efeito de drogas, principalmente as ilícitas e aí está o grande problema.

Fiz essa pequena introdução para demonstrar que isso parece já fazer parte do cotidiano dos centros urbanos e já com forte aceitação social o que é de se lamentar pelos motivos que a seguir tentarei expor.

Esses idiotas usuários de drogas ilícitas, sejam quais forem, mesmo que façam o uso “eventual” dessas drogas não tem a dimensão de que o fazendo adquirem-nas de “traficantes” e acabam por desencadearem uma sequência de atos ilegais que geram a maioria da violência e criminalidade que vivenciamos na atualidade.

Esses imbecis não tem idéia de que para manterem o seu “barato” por alguns instantes sustentam o traficante que para garantir o seu negócio usa de extrema violência praticando um elenco infindável de crimes. Cada cigarro de maconha, cada papelote de cocaína, cada pedrinha de craque (ou crack), cada comprimido de êstase (ou ecstasy), cada micro ponto de LSD, dentre outros, financia a rede criminosa que ocasiona a violência contra ele mesmo e toda a sociedade na medida em que e referida rede criminosa adquire mais armamento, mais munição e outros apetrechos que venham a garantir a hegemonia do crime no seio da sociedade.

O pior disso tudo é que se observa membros da sociedade usuários, muitas vezes confesso de drogas (os ditos usuários eventuais se é que eles existem) utilizarem-se da grande mídia (artistas, políticos líderes comunitários, naturalistas, etc) para cobrar das autoridades, especialmente da polícia atitudes “enérgicas” para “combater” os traficantes que geram tanta violência. Como já mencionei esquecem-se estes imbecis e idiotas (o dicionário diz que ambas palavras possuem o mesmo significado) que quem sustentam o violento e criminoso traficante é ele mesmo com sua “ingênua” atitude de adquirir a droga, pois licitamente não é possível atualmente fazê-lo.

É evidente que a polícia e as demais autoridades de Estado possuem suas responsabilidades de tratar com rigor o tema “tráfico de drogas” enquanto ela for ilegal, porém devemos todos ter ciência, repito, que o tráfico de drogas e a violência e criminalidade por ele gerado só existe porque existe o usuário que sustenta sua forte demanda.

Já tratei do tema em outra postagem neste blog, inclusive discorrendo sobre a sua descriminalização, contudo isso é tema ainda para o futuro (http://marlonteza.blogspot.com.br/2011/07/da-noruega-amy-winehouse-violencia-e.html ).

O que pretendo nesta postagem é chamar atenção do leitor e membro da sociedade para que não faça a inversão de valores quando presenciarem discursos eloquentes que remetem somente à polícia a culpa pelo tráfico de drogas e todos os malefícios que ele trás especialmente relacionado a violência e a criminalidade. Que todos, após a devida análise, se conscientizem que o maior culpado de tudo isso é o imbecil e idiota tido à vezes como “ingênuo” usuário de drogas ilícitas. É ele quem financia e incentiva tudo isso e não a polícia.

Por hoje fico por aqui esperando ter trazido a baila um tema que merece profunda reflexão da sociedade antes de emitir opiniões muitas vezes românticas sem a necessária observância na realidade.

Um abraço a todos e até a próxima.

MARLON JORGE TEZA