VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO BRASIL - PRIMEIRA PARTE

Dia desses fui convidado por um grupo de pessoas pertencentes a uma entidade que se reúne regularmente para falar um pouco sobre a violência e a criminalidade. Num primeiro momento relutei um pouco justamente por não me achar plenamente qualificado para isso já que no grupo havia dentre outros profissionais da segurança pública, membros do Ministério Público, profissionais da saúde, Advogados empresários, comerciantes, engenheiros, dentre outros, e por isso mesmo achava, inclusive, que haveria outras pessoas que também poderia discorrer sobre o tema. O representante do grupo, no entanto, disse-me que por eu ter exercido minha profissão de Oficial da Polícia Militar por trinta e poucos anos, por ser Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por ser professor na Academia da Polícia Militar e em cursos de pós-graduação em Universidades, dentre outras atividades eles, o grupo gostariam de ouvir minha manifestação acerca do tema. Ao final diante da insistência, disse-lhe que atenderia o pedido formulado, contudo já adiantava que não seria uma “palestra” mas sim uma conversa espontânea e franca com o referido grupo objetivando trazer algumas questões para a reflexão de todos os participantes para, quem sabe, uma futura ação deles visando a melhora da segurança pública.

Na ocasião, dentre outras questões que levantei e gostaria de dividir (nesta postagem) com os leitores deste blog visando a reflexão de todos disse-lhes: 

OS MAIORES ÓBICES  E PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

§  RECURSOS/INVESTIMENTOS

§  LEGISLAÇÃO

§  SISTEMA PRISIONAL/PENITENCIÁRIO

§  MÍDIA

§  PSEUDOS ESPECIALISTAS

§  MODISMO

§  VIGILÂNCIA PRIVADA

§  USO POLÍTICO – POLITIQUEIRO - DO TEMA

§  AS DROGAS ILÍCITAS

Então com a permissão dos leitores vou tentar discorrer o que proferi na ocasião especificamente sobre isso.

Gostaria contudo de esclarecer que vou discorrer sobre um dos temas em cada postagem ao longo do tempo, iniciando pelo tema a seguir:

RECURSOS/INVESTIMENTOS:

Disse-lhes na ocasião e aqui transcrevo:

         O tripé da existência do Estado (sentido amplo) é a Saúde, a Educação e a Segurança.  A razão principal dele existir e arrecadar é dar conta disso para que a sociedade (as pessoas) que dele façam parte tenham esses três serviços básicos visando viver com qualidade.

         Pois bem, a saúde e a educação (sem entrar no mérito se funcionam adequadamente ou não) possuem constitucionalmente percentual da arrecadação definido (impostos e outros), devendo obrigatoriamente serem aplicados ao fim que se propõe, a segurança pública NÃO possui percentual algum pré-definido. O que faz geralmente o gestor público (governante), economizar quando o assunto é segurança pública inclusive sendo, quase sempre, uma das primeiras áreas a serem contingenciadas em caso de necessidade estatal. Cabe aqui um comentário: estamos falando em recurso financeiro orçamentário para: salários, logística, saúde , custeio em geral, dentre outros.

         É bem verdade que existem tramitando no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) uma série de iniciativas através de Propostas de Emenda Constitucional – PEC ou até mesmo Projetos de Lei – PL, contudo são na verdade “engodo” pois nota-se nitidamente que  o executivo interfere com todo o seu poder no sentido de não prosperarem tais iniciativas inviabilizando-as totalmente.

         Sobre esse aspecto ainda se faz necessário comentar que fazer segurança pública custa caro, muito caro, porém o que se vê é as instituições e órgãos de segurança pública “se virando” com o que tem e o resultado disso não poderia ser outro senão a caminhada para o caos e o sofrimento da população.

         Em outras palavras: investimentos e manutenção da segurança pública depende da BOA VONTADE de quem está governando.

         Como querer então que a violência e a criminalidade diminua ou mesmo que haja um controle sobre ela se o Estado Brasileiro (União e Estados) não proporcionam condições (recursos), nem mesmo mínimas, para que as instituições e órgãos de segurança pública consigam desempenhar suas cotidianas funções a contento sem a necessidade do improviso e do remendo.

         Assim não dá, não é possível melhorar a segurança dos cidadãos sem fortes investimentos nos profissionais e nas suas condições de trabalho.

         Se não for destinado de forma urgente os recursos necessários para a segurança pública só por milagre ela melhorará no Brasil.

         Finalizando, chamo o leitor a reflexão do que acima mencionei e que cada um de nós onde pudermos interferir façamos a nossa parte “cutucando” os políticos e líderes da sociedade para que tenham a consciência de que faltam os recursos financeiros adequados para que a segurança pública funcione adequadamente e a violência e a criminalidade volte a permanecer sob controle.

Conforme mencionei nas próximas postagens tratarei de comentar sobre os demais assuntos, ou seja: LEGISLAÇÃO; SISTEMA PRISIONAL/PENITENCIÁRIO; MÍDIA; PSEUDOS ESPECIALISTAS; MODISMO; VIGILÂNCIA PRIVADA; USO POLÍTICO – POLITIQUEIRO - DO TEMA; e, AS DROGAS ILÍCITAS.

Então até lá e um abraço a todos.

MARLON JORGE TEZA

CASO RITA LEE - A JUSTIÇA FOI FEITA

Em fevereiro do ano de 2012 realizei neste blog uma postagem com o título de: “O DESPREPARO E DESEQUILÍBRIO DE RITA LEE X PREPARO E EQUILÍBRIO DA POLÍCIA MILTAR DE SERGIPE” - http://www.marlonteza.blogspot.com.br/2012/02/o-despreparo-e-desequilibrio-de-rita.html -  diante de uma atitude da cantora em referência durante um show na cidade de Aracajú-SE, onde a mesma proferiu impropérios aos policiais militares que estavam desempenhando no local sua missão constitucional de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

Pois bem, após pouco mais de um ano a justiça está fazendo justiça quando condenou a cantora a indenizar policiais militares que lá se encontravam pois terá que pagar por danos morais aos mesmos. (a notícia pode ser acompanhada no link: http://www.interjornal.com.br/noticia.kmf?canal=5&cod=20255266 )

O que se espera que esta decisão judicial venha a produzir efeitos pedagógicos a determinadas personalidades e demais setores da sociedade que comumente costumam ridicularizar policiais, achando erroneamente que esses são meros serviçais e ignorantes em seus direitos. O tal “sabes com que estás falando” “ou você vai ver com quem se mete” não tem mais espaço nos dias atuais. Se já foi um dia assim hoje, como mencionado,  não há mais espaço para isso. As ações da sociedade, nesse sentido, devem nortear-se justamente ao contrário, valorizando e incentivando a ação policial correta, pois são os policiais que nos momento de “apuro”, de necessidade e urgência aqueles a quem o cidadão recorre.

Que a recente decisão judicial comentada, sirva de exemplo à sociedade e aos bons policiais demonstrando a estes que vale a pena trabalhar honestamente que sempre haverá de prevalecer a verdade e justiça.

Parabéns ao judiciário pela sábia decisão, parabéns aos policiais militares em questão pelos serviços prestados e vaias, muitas vaias a “velha” cantora condenada a realizar a indenização.

Um forte abraço a todos os leitos

MARLON JORGE TEZA

 Leia abaixo notícia esclarecedora sobre o caso.

A cantora Rita Lee foi condenada nesta quinta-feira (18/04) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para dois policiais militares da cavalaria que trabalharam no Verão Sergipe no dia 29 de janeiro de 2012 na Barra dos Coqueiros, em Sergipe. Na ocasião, a roqueira interrompeu o show que estava fazendo para reclamar da ação dos policiais que revistavam o público em busca de drogas. A cantora utilizou palavras de baixo calão para ofender os militares por entender eles estavam sendo agressivos e por estarem interrompendo sua apresentação. “Não tinha razão de uma atitude como aquela naquele momento. É a primeira vez que eu vejo a polícia reclamando de alguém do evento. Por um instante Rita Lee perdeu a lucidez, ofendeu a polícia e fez apologia ao uso de drogas”, afirmou juiz Diógenes Barreto, presidente da Turma Recursal. Ele completou ainda que poderia ter ocorrido uma catástrofe se a plateia reagisse aos insultos proferidos pela cantora aos policiais.

O juiz relator Marcos de Oliveira Pinto entendeu que o servidor público não pode ficar à mercê de atos e atitudes que lhes agridam a honra, principalmente quando do exercício regular de suas atribuições, devendo ser ressarcidos quando tais ações lhes forem dirigidas de forma desproporcional e indevida, provocando-lhes prejuízos materiais e/ou morais.

“Afasto o argumento de que o dano moral não pode ser reconhecido pelo simples fato de que nenhum policial fora individualizado ou nominalmente identificado, uma vez que as agressões alcançaram todos os policiais que se encontravam exercendo suas atribuições no citado evento, estivessem eles próximos ao palco ou não, já que as agressões foram disparadas em público e para que toda a plateia ouvisse”, analisa o relator. FONTE: G1

PARLAMENTARES DESEJAM ENCARCERAR OS POLICIAIS E NÃO OS CRIMINOSOS

Nunca fui contra quem defende os “direito humanos”, muito pelo contrário, acho sinceramente que isso é necessário para equilibrar as ações dos agentes do estado, principalmente os policiais, contudo esta semana presenciei algo que extrapola todos os limites aceitáveis desses defensores.

Lá na Câmara dos Deputados (em Brasília-DF), mais precisamente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, está tramitando o Projeto de Lei PL 4471/2012 que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.

Em outras palavras o referido Projeto de Lei pretende o seguinte: “o agente do estado (policial) que em confronto com indivíduos que resistem a prisão, se resultar lesão grave ou então a morte do resistente (criminoso), será preso em flagrante com recolhimento à prisão”, dentre outras ações a que o policial estará sujeito nestas situações.

Pretende também o mesmo que não mais seja possível que o policial em serviço quando deparado com uma dessas situações tenha o direito de lavrar o respectivo “auto de resistência à prisão”, e se lavrado, mesmo assim, como já mencionado, será ele (o policial) autuado em flagrante e recolhido à prisão.

Ora, a indignação reside exatamente no tratamento que pretendem os defensores dos direitos humanos aos policiais em detrimento a quem resiste a ação legal do policial.

É evidente que não se defende a execução sumária de ninguém, muito ao contrário, pois atualmente já existem mecanismos de apuração do ato policial que resulte em grave lesão ou morte do resistente mesmo com a lavratura do “auto de resistência”, no entanto levar ao cárcere o policial que cumpriu o seu dever sem antes realizar a devida apuração dos fatos já é demais.

Nesta semana ao tomarmos conhecimento de tal tramitação (policiais organizadamente) fomos ao relator do referido projeto de lei na mencionada Comissão da Câmara dos Deputados demonstrando preocupação com as consequências desastrosas se o mesmo não fosse rejeitado ou então, pelo menos, alterado e ao que pareceu será o Projeto de Lei modificado, principalmente, neste aspecto. Repetimos, não somos contra a devida e rigorosa apuração dos casos, mas efetuar a prisão do policial antes da devida apuração, repito, passa dos limites aceitáveis.

Se prosperar tal intenção as consequências serão realmente desastrosas pois qual o policial em serviço que se envolverá em situações (ocorrências policiais) que possam resultar em reação do criminoso contra estes já que se da ação policial resultar o criminoso ferido ou morto quem acaba encarcerado é o policial.

Com certeza a sociedade ficará ainda mais desprotegida e a mercê dos bandidos, pois o policial com juízo jamais buscará o confronto permanecendo o dito criminoso cada vez mais livre para agir e a sociedade, reafirmo, cada vez mais exposta.

Agora fica no ar uma pergunta para a reflexão: “a quem interessa isso ?” será que o parlamentar autor e apoiadores do mencionado Projeto de Lei tem noção do “estrago”  que uma medida dessas, se prosperar, pode fazer à sociedade de bem ?”

Para finalizar, espero que a ação dos policiais encetadas nesta semana na Câmara dos Deputados, demonstrando aos parlamentares o grande  equívoco e o desastre para a sociedade que representa o PL 4471/2012 se prosperar tenha resultado e o mesmo seja arquiva , ou então, pelo menos modificado.

Por agora fico por aqui, rogando juízo aos Parlamentares envolvidos nesse processo.

Um abraço a todos.

MARLON JORGE TEZA

 

TRAGÉDIA DE SANTA MARIA-RS - ALGUMAS LIÇÕES E VERDADES

Após passar vários dias da tragédia ocorrida numa casa noturna da cidade Gaúcha de Santa Maria, onde vitimou fatalmente mais de duas centenas de pessoas, penso que chegou o momento de realizar comentários à respeito do fato que abalou o Brasil inteiro.

Preferi não emitir qualquer opinião ou comentário sobre o “caso” anteriormente justamente para observar o que os “especialistas” e hipócritas de plantão iriam falar sobre tudo isso, além de deixar a razão e não só a emoção prevalecer nos comentários que realizarei.

É necessário também esclarecer que não será realizado qualquer análise sobre a apuração criminal dos fatos pois isso cabe unicamente a Polícia Judiciária realiza-lo. O que farei é uma análise geral sobre os acontecimentos.

Inicialmente é necessário comentar do sensacionalismo proporcionado pela mídia, por determinada autoridades e por palpiteiros em geral que aproveitaram a ocasião para aparecer por aparecer sem nada, ou quase nada, acrescentar de útil referente ao ocorrido. Vejam que agora, com o passar do tempo, poucos, ou quase ninguém, comenta ou aparece para emitir opinião à respeito, justamente porque o assunto “esfriou” e já não faz mais parte da pauta diária da grande mídia.

O que se viu, no início quando o fato ainda estava “quente” na grande mídia, foi uma legião de políticos, de administradores públicos de todos os níveis, de cidadãos “indignados”, dentre outros, exigindo apuração dos fatos, vistorias em todos os estabelecimentos similares, prisões, interdições, criação das tais “forças tarefa” (que nada ou quase nada produzem), etc e etc.

Agora quando os fatos “esfriaram” na dita grande mídia os oportunistas e hipócritas diminuíram significativamente e o fato com raridade é tema das pautas diárias da grande mídia.

Embora toda a movimentação inicial acima mencionada tenha sido importante para que as pessoas, principalmente os usuários daqueles estabelecimentos, fica uma pergunta: “quem ou o que será feito de concreto no sentido de impedir que tragédias similares ocorram?”

Eis a grande questão, a qual gostaria de comentar mais detidamente.

Há muito que nacionalmente instituições Policiais Militares e de Bombeiro Militar tem realizado estudos e apresentado propostas no sentido de criar legislações e normas gerais de caráter nacional regrando todas as atividades que porventura possam, se não estiverem adequadas, levar a tragédias como ocorrida recentemente em Santa Maria-RS.

Contudo permanece no ar uma pergunta: “qual ou quais os motivos que tais propostas legislativas não evoluem?”  Atrevo-me a responder: justamente porque essa normatização, as quais possuem no seu bojo ritual a ser seguido para que seja permitida uma atividade (tipo casa noturna e outras), bem como previsão de sanções (medidas coercitivas), quando não atendidas as exigências das leis e normas existentes, irão interferir nas “vontades” da maioria de empresários que no desejo de ganhar mais e mais dinheiro não querem ver a atividade regulada por lei, justamente porque fica muito mais fácil de ganhar mais investido pouco.

Preocupadas com isso as instituições policiais, de bombeiros e associações de militares em nível nacional, por exemplo, preocupados com o nível de segurança desses estabelecimentos e outras situações de risco, procuraram já em 2011 o então Deputado Federal Geam Loureiro para que lhes auxiliassem a apresentasse um projeto de lei nesse sentido. O mesmo foi apresentado através do Projeto de Lei 2292/11, o qual tramita na Câmara dos Deputados (dentre outros que já tramitam no Congresso Nacional). O referido Projeto “ Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.” (veja abaixo ao final desta postagem o Projeto completo e sua justificativa). O mencionado projeto proporciona ferramentas legais à Polícia Ostensiva para que realize a prevenção, ou seja, a antecipação a eventos que possam quebrar a ordem pública e trazer prejuízo irreparável à sociedade, aliás cumpre um mandamento constitucional da preservação da ordem pública estampado no § 5° do Art. 144 da CF, reservado à Polícia Militar brasileira às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;  [...]

O grande problema é que esses projetos de lei geralmente permanecem travados em comissões, não sendo então aprovados justamente por sofrerem interferências de toda a ordem por aqueles “empresários” que não querem ver “prejudicados” seus interesses (suas atividades) os quais muitas são vezes apoiados por desavisados usuários desses estabelecimentos que querem a diversão a todo custo sem preocupações com a sua segurança e a segurança do coletivo. Na verdade há muita hipocrisia nisso tudo.

Voltado ao projeto aludido (PL 2291/2011), o mesmo foi aprovado pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e deveria (como ocorre com os demais projetos de interesse da Segurança Pública) ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da mesma Câmara Federal, porém “estranhamente” foi primeiramente para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (onde se encontra) e na data em que o Deputado relator iria ler seu relatório que solicita sua aprovação, teve a sua votação adiada devido requerimento para retirada de pauta justificando a Deputada autora deste que seria para maiores “estudos”. Afinal o que está havendo, o que há por trás disso tudo, seria “forças estranhas” agindo pretendendo que tudo permaneça como está.

Partindo para o final desta postagem, não há outra conclusão a não ser aquela que a maioria dos personagens (sempre há exceção) que apareceram (e ainda aparecem e aparecerão) na grande mídia, vendendo e cobrando soluções para que “isso não ocorra mais” (no recente caso de Santa Maria-RS), na verdade são hipócritas por desejarem na verdade que tudo continue como está.

O que se deseja é que sejam aprovadas leis em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) que possibilitem as Instituições oficiais de Estado, sejam policiais e de bombeiros ou não, a cumprirem seu papel constitucional, prevenindo futuras tragédias, bem como, possibilite que essas mesmas instituições, se preciso for, realizem as sanções necessárias sem interferências “estranhas” dos hipócritas travestidos de membros da sociedade de bem.

Um abraço a todos.

MARLON JORGE TEZA

Link: Projeto de lei 2292/2011 – completo com Justificativa

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=919633&filename=PL+2292/2011

TRÁFICO DE DROGAS E SUA VIOLÊNCIA - O CULPADO É O IMBECIL DO USUÁRIO E NÃO A POLÍCIA

Esperando que meus leitores tenham passado umas “boas festas”, de final de ano gostaria inicialmente de desejar a todos um grande na de 2013.

Também gostaria de justificar por ter permanecido por mais de um mês sem realizar postagens no blog porém foi motivado pelas festas de final de ano e tudo mais.

Agora vamos ao que interessa.

Atualmente resido em uma cidade praiana (Balneário Camboriú-SC) destino turístico muito forte principalmente no verão. Aliado a tudo isso há na cidade e região vários locais como clubes, bares e outros espaços destinados as famosas baladas com muita música eletrônica. Até aí tudo bem, no entanto, o que se observa com frequência nestes locais é um número expressivo de pessoas sob o efeito de drogas, principalmente as ilícitas e aí está o grande problema.

Fiz essa pequena introdução para demonstrar que isso parece já fazer parte do cotidiano dos centros urbanos e já com forte aceitação social o que é de se lamentar pelos motivos que a seguir tentarei expor.

Esses idiotas usuários de drogas ilícitas, sejam quais forem, mesmo que façam o uso “eventual” dessas drogas não tem a dimensão de que o fazendo adquirem-nas de “traficantes” e acabam por desencadearem uma sequência de atos ilegais que geram a maioria da violência e criminalidade que vivenciamos na atualidade.

Esses imbecis não tem idéia de que para manterem o seu “barato” por alguns instantes sustentam o traficante que para garantir o seu negócio usa de extrema violência praticando um elenco infindável de crimes. Cada cigarro de maconha, cada papelote de cocaína, cada pedrinha de craque (ou crack), cada comprimido de êstase (ou ecstasy), cada micro ponto de LSD, dentre outros, financia a rede criminosa que ocasiona a violência contra ele mesmo e toda a sociedade na medida em que e referida rede criminosa adquire mais armamento, mais munição e outros apetrechos que venham a garantir a hegemonia do crime no seio da sociedade.

O pior disso tudo é que se observa membros da sociedade usuários, muitas vezes confesso de drogas (os ditos usuários eventuais se é que eles existem) utilizarem-se da grande mídia (artistas, políticos líderes comunitários, naturalistas, etc) para cobrar das autoridades, especialmente da polícia atitudes “enérgicas” para “combater” os traficantes que geram tanta violência. Como já mencionei esquecem-se estes imbecis e idiotas (o dicionário diz que ambas palavras possuem o mesmo significado) que quem sustentam o violento e criminoso traficante é ele mesmo com sua “ingênua” atitude de adquirir a droga, pois licitamente não é possível atualmente fazê-lo.

É evidente que a polícia e as demais autoridades de Estado possuem suas responsabilidades de tratar com rigor o tema “tráfico de drogas” enquanto ela for ilegal, porém devemos todos ter ciência, repito, que o tráfico de drogas e a violência e criminalidade por ele gerado só existe porque existe o usuário que sustenta sua forte demanda.

Já tratei do tema em outra postagem neste blog, inclusive discorrendo sobre a sua descriminalização, contudo isso é tema ainda para o futuro (http://marlonteza.blogspot.com.br/2011/07/da-noruega-amy-winehouse-violencia-e.html ).

O que pretendo nesta postagem é chamar atenção do leitor e membro da sociedade para que não faça a inversão de valores quando presenciarem discursos eloquentes que remetem somente à polícia a culpa pelo tráfico de drogas e todos os malefícios que ele trás especialmente relacionado a violência e a criminalidade. Que todos, após a devida análise, se conscientizem que o maior culpado de tudo isso é o imbecil e idiota tido à vezes como “ingênuo” usuário de drogas ilícitas. É ele quem financia e incentiva tudo isso e não a polícia.

Por hoje fico por aqui esperando ter trazido a baila um tema que merece profunda reflexão da sociedade antes de emitir opiniões muitas vezes românticas sem a necessária observância na realidade.

Um abraço a todos e até a próxima.

MARLON JORGE TEZA

SEGURANÇA PÚBLICA EM SÃO PAULO - PAPEL DA MÍDIA E VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES

Nesta postagem vou tentar escrever, muito superficialmente pela complexidade do tema, algo sobre os recentes episódios ocorridos em São Paulo na área da segurança pública.

Confesso que não me sinto totalmente à vontade para manifestar-me sobre isso, pois é tema ainda não dominado por aqueles que estão distantes do “teatro de operações” dos acontecimentos (como é o meu caso), porém alguns comentários são possíveis externar sem avançar o sinal do desconhecimento.

Então tomando todo o cuidado para não avançar o sinal, ou seja, somente comentar o que é possível dentro do cenário que inicialmente me referi, vamos ao assunto.

Tenho assistido pela grande mídia nacional que São Paulo está “sob ataque” e que o Estado não tem mais controle da situação e, ainda, que o caos está estabelecido havendo inclusive estatística diária de pessoas mortas, baleadas, etc (até ex-PM e familiares de ex-PM entra na estatística). É a própria mídia criando o “clima” perfeito para pânico da sociedade, inchando as suas manchetes que revestidas de violência e de sangue acabam por angariar mais e mais audiência (leitores no caso da imprensa escrita).

O que ocorre neste caso é que esta mídia acaba por realizar uma analise simplista inclusive se suportando em analises de quem (como eu) não domina totalmente o que está ocorrendo e acaba por difundir e/ou repercutir “meias-verdades”.

Nestas análises nunca levam em conta quando divulgam números de pessoas mortas e/ou baleadas ou ainda Militares da Polícia Militar vitimados que: o Estado de São Paulo possuí mais de 40 milhões de habitantes; somente a “grande São Paulo (região metropolitana da Capital) conta com cerca de 22 milhões de habitantes; a Polícia militar Paulista é uma das maiores instituições policiais do mundo com cerca de 100 mil integrantes (efetivo maior que a esmagadora população das cidades brasileiras); o sistema penitenciário/prisional de São Paulo conta com praticamente a metade do número de encarcerados de todo o Brasil, dentre outros dados que demonstram o gigantismo do problema estabelecido, não só neste momento mas do passado e, por certo, do futuro.

É isso que deve ser levado em consideração, como mencionei, em São Paulo tudo é “gigante” e por consequência todos problemas seja em qual setor for são também de um gigantismo ímpar.

      Como disse inicialmente não pretendo entrar no mérito da questão comentando particularidades até porque não possuo conhecimento pormenorizado da situação, no entanto, gostaria de comentar mais detalhadamente dois aspectos que julgo muito importantes, ou seja:

1-   Papel da mídia; e

2-   Valorização dos policiais militares.

1-   Papel da mídia - Ora, em qualquer nação culta que se preze, pelos exemplos que já verificamos em outros países (onda de violência recente na Inglaterra, na Alemanha, na França para não mencionar outras nações) a mídia limitou-se a informar a sociedade tendo como parâmetro a verdade sem superdimensionamento dos acontecimentos e, principalmente, acreditando no Estado e nas suas instituições de segurança (polícia) transmitido para sociedade a confiança que deveriam ter nos órgãos oficiais, inclusive colaborando (ela mídia) para a resolução dos problemas localizados de desordens detectados. A mídia lá disse a verdade e informou a população sim, não deixou de realizar seu papel, porém com a conotação de colaborar verdadeiramente. A mídia aqui informa também e não poderá jamais deixar de fazê-lo, contudo a conotação é a exploração da desgraça, alimentando de certa forma o medo e pânico entre a sociedade "apostando" que mais desordens ocorram, além de invariavelmente colocar em “xeque” as autoridades, principalmente a polícia, apostando que o Estado é incapaz de resolver o problema. Na verdade atualmente em São Paulo (no restante do Brasil não é diferente) a mídia “torce” para não dar certo pois a máxima de “quanto pior melhor” funciona bem para o seu “negócio”

2-   Valorização dos policiais militares - Neste segundo aspecto me parece que nem a mídia nem o governo tem a intenção de fazer algo diferente em prol dos policiais militares (e demais agentes de segurança do Estado). É inacreditável, justamente aqueles que estão sofrendo mais fortemente as ações de violência além do que eles (os policiais) que terão de resolver o problema através de suas ações preventivas e repressivas, quando for o caso (mesmo que ainda demore algum tempo), são desprestigiados e, pelo menos até agora, não possuem sinalização de que terão mais e melhores condições de trabalho (em que pese a PM de São Paulo estar entre as melhores neste particular) e, principalmente, um salário adequado (adequado mesmo) face as condições a que estão submetidos diuturnamente, traduzindo assim a contrapartida que o Estado e a própria sociedade deve lhes oferecer para que realize suas atividades com maior tranquilidade. Só assim os policiais militares terão a certeza de que todo esforço em prol dessa sociedade realmente vale a “pena”. Isso ninguém comenta

         Tenho a mais absoluta convicção de que se esses dois aspectos acima analisados fossem tratados de forma adequada, sem dúvida alguma, teríamos o problema mais fácil e rapidamente resolvido.

É bem verdade que outras análises poderiam ser realizadas (e devem ser realizadas no futuro), porém como mencionei, falta a quase todos conhecimento do que realmente está lá ocorrendo para que então haja condições reais de discorrer sobre outros aspectos.

O propósito é chamar os leitores do meu blog a reflexão, no sentido de que antes de proferir analises passionais ou precipitadas sobre o tema que atualmente domina a grande mídia nacional, o façamos com conhecimento de causa sem sentir medo ou pânico por osmose levados por essa mídia com propósitos duvidosos.

        Deixo para próximas postagens outros assuntos relacionados ao presente tema como: Interesse da vigilância privada (mercado em crescimento) no pânico das pessoas; interesse político, ou seja, disputa daqui um ano e meio pelo governo paulista; dentre outros.

Um abraço a todos.

MARLON JORGE TEZA

SEGURANÇA DA COPA - DESRESPEITO COM A POLÍCIA MILITAR

Há um pouco mais de um ano (21 de setembro de 2011) realizei uma postagem neste blog sob o título: “A FIFA e a lei geral da copa de 2014”   (http://marlonteza.blogspot.com.br/2011/09/fifa-e-lei-geral-da-copa-de-2014.html). Naquela oportunidade realizei alguns comentários a respeito de alguns absurdos referente as concessões que estariam sendo levadas a efeito em favor da “poderosa” FIFA e que levariam prejuízo ao Brasil e sua população.

         Agora, nesta semana, fui novamente surpreendido por matéria divulgada pela mídia nacional intitulada: “Seguranças da Copa farão curso contra racismo e hooligans” (http://www.jb.com.br/esportes/noticias/2012/10/25/segurancas-da-copa-farao-curso-contra-racismo-e-hooligans/). A matéria, se verdadeira e analisada com a devida atenção, deixa indignado qualquer policial militar e até mesmo o cidadão brasileiro consciente.

         A notícia divulgada no último dia 25 de outubro de 2012 inicialmente afirma que: “A Copa do Mundo de 2014 contará com seguranças privados para o trabalho dentro dos estádios, enquanto policiais convencionais manterão o controle da situação no entorno das arenas”.  Vejam que a pretensão é colocar seguranças privados no interior dos estádios de futebol para realizar a preservação da ordem pública, uma atividade da polícia pública que por força do §5° do Art. 144 da Constituição Federal é da Polícia Militar enquanto polícia ostensiva, e mais, a respeito ainda temos a Lei Federal n° 10.671 – Estatuto do Torcedor, a qual no inciso I do Art. 14, deixa claro que agentes públicos devem estar presentes nos eventos desportivos no sentido de prover segurança. Notem a lei é clara os agentes deverão ser “públicos” e não “privados”. (LEI No 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003).

Merece também crítica veemente em relação ao que a notícia também evidencia, chamando os policiais públicos (neste caso os policiais militares) de “policiais convencionais” em “tom”, mais uma vez, de menosprezo, desmerecimento e deboche a aqueles que secularmente vem, com muita dificuldade e esforço, realizando a árdua tarefa de preservar a ordem em eventos esportivos tanto de nível nacional como internacional.

Ainda em relação a isso nos parece que mais uma vez esses oportunistas que se julgam “especialista em segurança”, sempre querem deixar evidente que essa falsa segurança privada (que aliás custa muito dinheiro que engorda o bolso de muitos - quem será que está por de trás disso?), defendida por eles, deve ficar com o dito popularmente: “filet mignon” (fácil de comer e cobiçada por todos) enquanto a Polícia Militar deve sempre ficar com a: “carne de pescoço” (indesejada e pouco apreciada), como aliás sempre ocorre nestas situações. Assim fica difícil, muito difícil entender essa posição.

Na dita Lei Geral da Copa, aprovada pela LEI Nº 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012, apesar de conter vários absurdos em relação a concessões para a FIFA, nada há quanto a segurança nos eventos, até porque para isso deveria haver sim uma alteração constitucional.

A notícia segue mencionado, como se fosse algo espetacular que: “Para fazer esta função, os agentes particulares passarão por um curso de 50 horas (no mínimo cinco dias) para poderem se especializar em lidar com situações adversas, como racismo, hooligans e homofobia”. Observem a afirmação de que tais agentes privados passarão por curso de 50 horas. Essa afirmação é mais um absurdo pois pretende que um “agente privado” com 5 dias de curso fique em condições de atuarem nesses eventos, parece até piada de mau gosto.

Neste aspecto, repito se for verdadeira tal intenção de colocar agentes privados para realizarem segurança no interior dos estádios, além de totalmente contrário a lei, estão desmerecendo a Polícia Militar que além de ser a Instituição com competência legal para realizar tal tarefa é aquela que detém a maior experiência e treinamento (há mais de cem anos) nesta atividade em todo o território nacional.

         O que se espera é que não seja verdadeira ou que tenha sido colocada de forma errônea esta infeliz notícia.

Caso a notícia seja revestida de veracidade as Polícias Militares não podem e não devem aceitar esta flagrante demonstração de desprestígio a Polícia Militar brasileira que há mais de um século presta serviços relevantes a democracia e a sociedade brasileira, sendo muitas vezes a única instituição posta para o socorro do cidadão, independente de horário, dia da semana ou condição financeira deste. Será que a Polícia Militar e seus integrantes merecem tal desprestígio.

Finalmente, caso a referida notícia tenha “ares” de verdade esperamos, do fundo do coração, que o Senhores Comandantes-Gerais das Polícias Militares reajam no sentido de restabelecer o prestígio que essas instituições merecem e conquistaram junto a sociedade.

Exigimos respeito a lei e a Policia Militar.

MARLON JORGE TEZA