AUDIÊNCIA PÚBLICA - DESMILITARIZAÇÃO

Um tema que constantemente faz parte do rol de debates sobre segurança pública no Brasil é a desmilitarização da Polícia Militar, sim no Brasil, já que em vários outros países desenvolvidos onde a polícia é militar isso não ocorre.

Nesse sentido na última sexta-feira, dia 03 de agosto, participei, após ser convidado  como painelista, de audiência pública do CONASP – Conselho de Segurança Pública no Ministério da Justiça juntamente com  personagens já muito conhecidos, tendo a seguinte programação:

MANHÃ	TARDE
1)           Professor Luiz Eduardo Soares (Sociólogo, ex-secretário nacional de segurança pública, ex-secretário estadual de segurança pública Rio de Janeiro) 2) Benedito Mariano: (Sociólogo, Professor, Secretário Municipal de Segurança Pública em São Bernardo do Campo – SP, Presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança)	1) Marcos Flávio Rolim (Sociólogo, Jornalista, especialista em Segurança Pública) 2)   Coronel PM Marlon (Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais – FENEME) 3)  Coronel Eumar Novacki (PEC 102/11). Altera o Art. 144 da CF,

Pois bem, percebi durante a referida audiência (após inclusive a manifestação do público presente), que o conhecimento das pessoas sobre o tema, na verdade, é muito pequeno e limitado justamente porque geralmente repercutem o que “ouviram dizer” de outros, inclusive dos ditos especialistas, que na maioria das vezes sem possuir o domínio completo do tema acabam por influenciar as pessoas menos avisadas. Essas pessoas acabam concordando com estes (os especialista) sem realizar um estudo mais profundo e juntam-se a eles para afirmar que o modelo de polícia brasileiro dever assim ou “assado”.

Na ocasião minha manifestação foi no sentido de construir uma linha lógica do histórico das Polícias Militares brasileiras, além de desconstruir algumas “meias-verdades” que são eloquentemente ditas, porém não comprovadas.

Inicialmente realizei uma rápida busca na história para provar que a Polícia Militar é mais que secular. Disse que a Polícia Militar foi a única instituição policial no Brasil por mais de um século, que participou de todos os fatos históricos do país e que sempre evoluiu com a nação adaptando-se desde o império a república velha, ao estado novo, as ditaduras e a democracia atual descrita na Constituição dita Cidadã de 1988. Relembrei a todos que a conhecida comissão Afonso Arinos (de notáves), encarregada de elaborar o anteprojeto da nova Constituição Federal simplesmente havia quase que extinguido a Polícia Militar, deixando-a com quase nenhuma missão e completamente desprestigiada, porém quando os debates foram para a esfera da constituinte, estes após imensas discussões, audiências públicas e outras atividades a situação mudou. Na ocasião os constituintes chegaram a conclusão que a Polícia Militar era imprescindível para o cotidiano do brasileiro e que, portanto, teria que sobreviver e, inclusive, que sua missão deveria ser ampliada, ficando o texto Constitucional como está referente essa Instituição.

Mencionei ainda que a Polícia Militar é constantemente atacada e que perde muito tempo tentando provar que merece reconhecimento, e ainda, que quando mais atacada mais se reafirma como instituição imprescindível para a vida em sociedade.

      Para aqueles que conhecem do tema pela “metade” relembrei a missão Constitucional da Polícia Militar: Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública. Notei, porém, que alguns desses “especialistas” não conseguem diferenciar Polícia Ostensiva de Policiamento Ostensivo, nem mesmo conhecem a real amplitude da Preservação da Ordem Pública, e ainda assim atrevem-se a discutir “modelo” de polícia ideal.

Disse-lhes o que é ser militar: A “condição militar”, internacionalmente reconhecida, em países desenvolvidos ou não, submete o profissional a exigências muito peculiares, que não são impostas, na sua totalidade, a nenhum outro agente púbico. Dentre essas exigências vale lembrar: risco de vida permanente; • sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia; • dedicação exclusiva; • disponibilidade permanente; • mobilidade geográfica; • vigor físico; • restrições de participar de atividades políticas; • proibição de sindicalizar-se e de participação em greves;• algumas restrições a direitos sociais; • vínculo com a profissão mesmo na inatividade; • sujeição a regulamentos disciplinares e códigos penais militares. Pelas colocações dos presentes percebi, mais uma vez, que poucos sabem ao certo o que é isso.

Na sequencia rebati algumas falácias de cunho ideológico ou revanchista resultante do período do dito governo militar que são proferidas sem qualquer base histórica nacional ou internacional.

          Dentre a essas falácias discorri sobre:

          QUE AS PPMM SÃO FRUTO DA DITADURA MILITAR – A Polícia Militar é mais que sesquicentenária e foi por muito tempo a única instituição policial brasileira. Foi sim reorganizada e 1969 pelo Decreto-Lei Federal 667/69, porém não criada nesta data. Ela foi usada no período de exceção como mão de obra do regime, obedecia quem mandava na época, o que é natural, não tendo contudo um torturador PM conhecido nacionalmente. Nesse sentido aproveitei a ocasião para perguntar aos presentes se os DOPS eram da PM, ou ainda, se FLEURY ERA PM? (foi um policial civil – Delegado - que atuou como delegado do DOPS de São Paulo, durante a ditadura militar no Brasil. Ficou notoriamente conhecido por sua pertinácia ao perseguir os opositores do regime - Ditadura Militar de 1964. Sofreu diversas acusações formais pelo Ministério Público pela contumácia na prática de tortura e homicídios contra os opositores do Golpe Militar orquestrado pelos militares em 1964), não obtive resposta.

          QUE POLÍCIA MILITAR SÓ EXISTE NO BRASIL.

Expliquei que no mundo existem basicamente dois tipo de polícia:

ANGLO-SAXÃO (INVESTIDURA CIVIL – MILITARIZADA) e

GENDARME OU LATINO (INVESTIDURA MILITAR).

                   Citei então como funciona em Portugal quem possui a PSP-Polícia de Segurança Pública que é civil uniformizada, a GNR-Guarda Nacional Republicana que é militar e ainda a PJ- Polícia Judiciária civil e totalmente descaracterizada; na Espanha que possui a Guarda Civil que é Militar e o Corpo Nacional de Polícia que é civil uniformizado; na França que possui a Gendarmeria Nacional que é militar e a Polícia Nacional que é civil uniformizada; na Itália que possui os Carabineiros que é militar, a Guarda de Finanças que é militar e a Polícia de Estado que é civil uniformizada. No Chile que possui somente os Carabineiros que é militar dentre outras, demonstrando com isso não ser verdadeira essa afirmação.

                   QUE A FORMAÇÃO DO PM É MILITAR E DEFICITÁRIA PARA A ATIVIDADE POLÍCIAL.

                   Dei exemplos de que isso não é verdade, explicando como funciona  a formação da Polícia Militar em Santa Catarina:

•      CURRÍCULO-SC SOLDADO: 1440 H/A – 8 MESES- CURSO SUPERIOR.

•      SARGENTO + 1188 H/A – 8 MESES

•      OFICIAIS + 2790 H/A – 2 ANOS CURSO SUPERIOR DE DIREITO.

•      CURSO SUPERIOR OU MÉDIO EM TODO O BRASIL

•      CARGA HORÁRIA MAIOR QUE AS OUTRAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS;

•      DIREITOS HUMANOS, FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO PRINCÍPIO.

          Fiz na sequencia algumas perguntas que não foram respondidas nem referenciadas pelos presentes, dentre elas (não desmerecendo as categorias referenciadas, apenas utilizando os exemplos):

•      QUANTOS MESES PARA SER DELEGADO DE POLÍCIA?

•      QUANTOS MESES PARA SER AGENTE DE  POLÍCIA?

•      QUANTOS MESES PARA SER PROMOTOR?

•      QUANTOS MESES PARA SER JUIZ?

                   QUE AS POLÍCIAS MILITARES NÃO RESPEITAM OS DIREITOS HUMANOS

                   Discorri sobre o seguinte na ocasião:

•      TODOS OS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTE INCLUEM A MATÉRIA DIREITOS HUMANOS;

•      TODOS OS CASOS DE VIOLAÇÃO SÃO APURADOS E AINDA HÁ A POLÍCIA CIVIL, O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO PARA RESPONSABILIZAR;

•      OS ATENDIMENTOS POLÍCIAIS DIÁRIOS SÃO MILHARES – MAIORIA ATENDIMENTOS SOCIAIS;

                   Também na oportunidade realizei mais algumas perguntas que ficaram igualmente sem respostas:

•      ALGUMAS PERGUNTAS:

•      QUEM APURA, DENUNCIA E JULGA QUANDO UM PROMOTOR VIOLA OS DIREITOS HUMANOS?

•      QUEM APURA, DENUNCIA E JULGA QUANDO UM JUIZ VIOLA OS DIREITOS HUMANOS?

QUE AS POLÍCIAS MILITARES TEM REGULAMENTO DISCIPLINAR MUITO FORTE E OBSOLETO.

A esse respeito comentei sobre as seguintes afirmações:

•      MUITOS REGULAMENTOS JÁ FORAM REVISADOS -  SEM PENAS  ADMINISTRATIVAS DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE COM O QUE CONCORDAMOS;

•      TODAS AS FORÇA POLICIAIS CIVIS, MILITARES OU MILITARIZADAS POSSUEM REGULAMENTOS DISPLINANARES FORTES;

•      EXEMPLOS: PORTUGAL, FRANÇA, ARGENTINA, ESTADOS UNIDOS, ETC.

•       REGIME DISCIPLINAR, HIERARQUIA E DISCIPLINA EXISTE EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E ATÉ NOS ÓRGÃOS COM INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL NA CONSTITUIÇÃO (MP E MAGISTRATURA)

              Ainda sobre esse assunto, já que os os painelistas presentes  questionaram os regulamentos da Polícia Militar, fiz questão de mostrar alguns aspectos do regulamento disciplinar de uma polícia europeia de investidura civil, PSP – Polícia de Segurança Pública de Portugal como segue:

PSP – PENAS DISCIPLINARES: Penas disciplinares

 1 - As penas aplicáveis aos funcionários e agentes com funções policiais que cometerem

infracções disciplinares são:

a) Repreensão verbal;

b) Repreensão escrita;

c) Multa até 30 dias;

d) Suspensão de 20 a 120 dias;

e) Suspensão de 121 a 240 dias;

f) Aposentação compulsiva;

g) Demissão

•      Dever de aprumo

•       1 - O dever de aprumo consiste em assumir, no serviço e fora dele, princípios, normas, atitudes e comportamentos que exprimam, reflictam e reforcem a dignidade da função policial e o prestígio da  corporação.

•       2 - No cumprimento do dever de aprumo deverão os funcionários e agentes da PSP:

•      a) Cuidar da sua boa apresentação pessoal e apresentar-se devidamente uniformizados e equipados, sempre que necessário;

•      b) Manter em formatura uma atitude firme e correcta;

•      c) Tratar da limpeza e conservação dos artigos de fardamento, armamento, equipamento ou qualquer outro material que lhes tenha sido distribuído ou esteja a seu cargo;

•      d) Não actuar, quando uniformizados em quaisquer espectáculos públicos sem autorização superior, nem assistir a eles, sempre que isso possa afectar a sua dignidade pessoal ou funcional;

•      e) Não criar situações de dependência incompatíveis com a liberdade, imparcialidade, isenção e objectividade do desempenho do cargo, nomeadamente através da contracção de dívidas ou da assunção de compromissos que não possam normalmente satisfazer;

•      f) Não praticar, no serviço ou fora dele, acções contrárias à ética, à deontologia funcional, ao brio ou ao decoro da corporação;

•      g) Evitar actos ou comportamentos que possam prejudicar o vigor e a aptidão física ou intelectual, nomeadamente o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, bem como o consumo de quaisquer outras substâncias nocivas à saúde;

•      h) Cultivar a boa convivência, a solidariedade e a  camaradagem entre os funcionários e agentes da corporação;

•      i) Não frequentar em serviço casas de jogo ou estabelecimentos congéneres nem ingerir bebidas alcoólicas;

•      j) Não conviver, acompanhar ou travar relações de familiaridade com indivíduos que, pelos seus antecedentes policiais ou criminais, estejam sujeitos a vigilância policial;

•      k) Não alterar o plano de uniforme e não usar distintivos que não pertençam à sua graduação nem insígnias ou condecorações não superiormente autorizadas;

•      l) Não utilizar a sua condição de agente policial para quaisquer fins publicitários;

•      m) Não praticar em serviço qualquer acção ou omissão que possa constituir ilícito criminal, contravencional ou contra-ordenacional.

(tudo conforme o documento original)

          QUE OS GRUPOS DE EXTERMÍNIO SÃO DA POLÍCIA MILITAR

Nesse momento foi realizado uma avaliação sobre esse particular, informando que esses grupos na realidade possuem integrantes de várias origens tais como: Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, ex-Policiais, Ag Penitenciários, Civis, Guardas Municipais e muitos, conforme a região do país, e que esses geralmente estão a serviço de comerciantes e membros da sociedade que pagam para se verem “livres” de pessoas que contrariam seus interesses.

          CONFUSÃO ENTRE IDEOLOGIA MILITAR E INVESTIDURA MILITAR DE UMA INSTITUIÇÃO

          Esclareci aos presentes que há uma confusão muito grande entre ideologia militar e a investidura militar de uma instituição. Uma instituição pode muito bem ter investidura militar e atuar em várias áreas, tal como ocorre com os militares controladores de voo, os militares bombeiros, dentre outros.

          RAZÕES E CARACTERÍSTICAS DA INVESTIDURA MILITAR PARA ATIVIDADE DE POLÍCIA.

          Na verdade a minha intenção abordando esse particular, foi deixar claro que quando se trata de administrar, mesmo na segurança pública, uma instituição com grandes efetivos armados e com missão complexa, não há como não se valer das razões e características abaixo elencadas para bem conduzir suas atividades. Foi comentado, inclusive, que mesmo os órgãos não uniformizados e civis de polícia se valem disso para conduzir seus grandes efetivos em formação nas  seus respectivos centros de formação quando entram em forma e fazem alguns movimentos de ordem unida, quando usam nesta fase da formação uniformes, etc. Isso demonstra que mesmo os órgãos policiais civis usam técnicas, táticas e princípios militares em seus treinamentos e suas ações. É assim no mundo todo, basta observarmos as polícias americanas de todos os níveis (Cidade, Condado, Estado, União) e ainda a famosa polícia Inglesa, a Scotland Yard que são civis mas com uniforme, regulamento ordem unida, graduações e postos militares dentre outros).

•      Estruturais: permitindo as subdivisões necessárias à organização de grandes efetivos armados, hierarquizadas de forma a propiciar estabilidade interna e eficiência nas ações policiais;

•      Morais: traduzidas numa disciplina rígida, onde impere o senso do exato cumprimento do dever, expresso em lei;

•      Estéticas: destacando-se o uso do uniforme e a correção nos gestos e atitudes e todo cerimonial militar;

•      Funcionais: com o uso da ordem unida e outras técnicas militares indispensáveis ao emprego do grupo em situações críticas, além do manuseio de armas e equipamentos.

          ATUAÇÃO POLICIAL QUESTIONADA NO MUNDO – RECENTES

         Sobre recentes ações da Polícia Militar questionadas pela mídia (as quais devem ser apuradas na exaustão com a responsabilização de quem de direito) foi por mim dito que tais ocorrem em todo o mundo, seja a instituição policial que for, citando os exemplos abaixo:

•      INGLATERRA:

CASO JEAN CHARLES DE MENESES

•      AUSTRÁLIA:

CASO ROBERTO  LAUDISIO CURTI 

AMBAS POLÍCIAS DE INVESTIDURA CIVIL

          ALGUMAS VERDADES

          Ao final de minha participação na audiência pública manifestei-me dizendo, segundo meu entendimento, algumas verdades para que todos refletissem já que o objetivo do encontro, na verdade, era colocar questionamentos sobre a Instituição Polícia Militar, diante disso disse-lhes:

•      AS POLÍCIAS NO BRASIL NÃO TÊM O CICLO COMPLETO DA AÇÃO POLICIAL O QUE DEVE SER REVISTO URGENTEMENTE     

•      QUE A REPRESSÃO EXCESSIVA DA PM – É EXIGÊNCIA DA MÍDIA, POLÍTICOS E SOCIDADE QUE DESEJAM RESULTADOS IMEDIATOS – SE NÃO PRENDER NÃO VALEU;

•      A POLÍCIA MILITAR DEMOCRATIZOU E MUDOU, MAS CARREGA O PESO DO GOVERNO DITO MILITAR;

•      NOME INSTITUICIONAL: POLÍCIA MILITAR DEVE SER MUDADO;

•      A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO EXISTEM (MAIOR OU MENOR) EM TODOS OS NÍVEIS DA SOCIEDADE;

•      O ESTADO E A SOCIEDADE DEVE PROPORCIONAR REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNOS AOS POLICIAIS MILITARES;

•      DEVE SER REVISTO O PRECÁRIO ORÇAMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA;

•      O GRANDE PROBLEMA ATUAL NÃO É A EXISTÊNCIA DE DUAS POLÍCIAS E SIM POLÍCIAS PELA METADE.

Ao final houve debates com a plateia o que na verdade reflete o pensamento da sociedade, ou seja, há carência de esclarecimentos sobre o tema. Muitos conhecem muito e outros muito pouco. O que traz preocupação é que essas pessoas não muito esclarecidas podem decidir e mudar o que está ainda funcionando.

O tema desmilitarização da polícia ainda é pouco conhecido e a massa da sociedade é muitas vezes levada por informações desencontradas e sem consistência e aí é que “mora o perigo”, ou seja, o perigo da decisão errada utilizando informações erradas.

A minha intenção repassando um relato de como ocorreu a audiência pública (a minha participação na mesma) é esclarecer e trazer a reflexão de todos, como já mencionei, tema tão importante pois as mudanças que alguns propõe pode piorar ainda mais o que já não anda bem.

A pergunta que fica: Desmilitarizar para que?    O que mudará?

Concluo dizendo: o Caminho é longo e precisamos discutir e conhecer mais para tomar a decisão correto, nesse sentido só me resta parabenizar o CONASP pela iniciativa.

     Mais um detalhe: aos críticos pela crítica alerto que se desejarem utilizem este espaço para realizá-las se identificando e debatendo o bom debate, sem ofensas, por favor.

     Um grande abraço a todos e até a próxima

     MARLON JORGE TEZA

ALERTA: CUIDADO COM AS PROMESSAS DE ALGUNS CANDIDATOS

Começou!

Isso mesmo começou a corrida dos políticos pelo voto dos cidadãos para as eleições municipais.

Todos meios de comunicação existentes (televisão, jornal, rádio, mídias sociais, dentre outros) serão inundados pelo “rosário” de promessas efetuadas pelos candidatos aos legislativos (vereadores) e executivos (prefeitos) municipais.

Tudo farão para angariarem os votos que os conduzirão aos cargos almejados.

A maioria desses candidatos apresentar-se-ão aos eleitores e a eles farão suas promessas assumindo compromissos que são exequíveis e encontram-se no rol daquelas atribuições destinadas ao legislativo e ao executivo municipal, no entanto muitos outros candidatos, desinformados ou até mal intencionados, farão promessas inexequíveis ou que não cabe ao município em face da legislação e da Constituição a qual todos estamos submetidos.

Como este espaço é destinado, em princípio, a temas ligados a segurança pública, farei comentários justamente sobre o referido tema.

Durante o período de campanha eleitoral da última eleição municipal (2008) já manifestei-me nesse sentido, inclusive com publicação em artigo no Jornal Diário Catarinense do Grupo RBS, edição do dia 20 de agosto de 2008 n° 8168, sob o título “Propaganda Enganosa” (http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2129089.xml&template=3898.dwt&edition=10520&section=131 ) e abaixo transcrito.

No artigo me referi a esse rosário de promessas e compromissos que os políticos concorrentes a cargos eletivos municipais faziam na ocasião e por certo farão nestas eleições.

Refiro-me aqueles que vendem soluções quase que “mágicas e baratas” visando resolver o problema de segurança pública, tão complexo e difícil solução, com ações que não podem e nem possuem competência legal e constitucional para implementar.  Criar ou aumentar efetivos das ditas guardas municipais, colocar a guarda municipal em ações típicas de polícia dentre as outras ações, estão entre as promessas que não podem jamais cumprir. Isso mesmo não podem cumprir, pois a legislação e Constituição não permitem, de forma alguma, a não ser que todo o ordenamento vigente seja, algum dia, alterado.

Qual ou quais promessas então que o candidato à cargos municipais poderá cumprir quando o tema é segurança pública? Poderá cumprir quando a promessa ou compromisso está ligado na colaboração nos assuntos ligados a segurança pública com a dita “prevenção primária”. Prevenção primária em rápidas palavras é o município colaborar providenciando a melhoria e manutenção dos espaços públicos, providenciando a iluminação adequada dos logradouros públicos, evitando que determinados empreendimentos que possam trazer sérios riscos à ordem pública se instalem no território do município, controle e assistência das populações que migram ao município, colaboração e auxílio aos órgãos oficiais de segurança pública dentre outras providências de sua alçada, porém jamais executando ações típicas de polícia. Isso não pode prometer.

Fica o alerta ao eleitor para que fique atento e não acredite na “propaganda enganosa” que esses desavisados e apedeutas candidatos já estão fazendo e ainda farão largamente em suas campanhas políticas.

Não vote neles eles, estão enganando – Fiquem atentos.

Um fraterno abraço a todos

MARLON JORGE TEZA

Artigo – Diário Catarinense dia20 agosto de 2008

Propaganda enganosa, por Marlon Jorge Teza *

Com o início dos debates envolvendo os candidatos a prefeito, levados a público pela mídia regional e nacional, constata-se, sem qualquer esforço, que um dos temas mais explorados pelos mencionados candidatos é, e será, a segurança pública. A maioria promete, sem cerimônia, "resolver" o problema com a receita de "aumentar ou criar a guarda municipal que, armada, passará a combater a criminalidade de forma implacável". Dizem mais. Garantem que, com tal medida, rapidamente, os munícipes estarão seguros.

Esquecem os candidatos, porém, que a promessa carece, acima de tudo, de legalidade, pois a guarda municipal não é polícia, não podendo, portanto, atuar como se fosse, além do que, o problema de insegurança é de difícil solução em qualquer recanto do Brasil, não se resumindo o restabelecimento da tranquilidade pública com a atitude prometida. Por conseguinte, esses candidatos, estão realizando propaganda enganosa quando prometem o que, sabidamente, não podem cumprir. E mais: eles acabam imiscuindo-se em tema muito complexo, que não pode ser resolvido com promessas puramente eleitoreiras.

Quem sabe esses desavisados candidatos devessem assumir o compromisso de colaborar com as forças policiais já existentes, ou então que assumissem suas reais tarefas de implementar políticas públicas, que, de forma direta, possam colaborar com a segurança pública de seu município.

Aos eleitores, cabe tomar o devido cuidado para não se deixar envolver por essa propaganda enganosa.

* Coronel PM/SC, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

O AGENTE DE TRÂNSITO NECESSITA PORTE DE ARMA?

Todos sabemos que o tema “porte de arma de fogo” sempre gera polêmica. Existem opiniões divergentes e com fortes argumentos a favor e contra, especialmente no Brasil que tem vigorando um recente “estatuto do desarmamento” tema esse, inclusive, submetido à consulta popular através do voto.

Vejam que estamos nos referindo ao estatuto do DESARMAMENTO e não do ARMAMENTO. Isso mesmo, a política nacional instituída por lei justamente para permitir que os policiais e pessoas que justifiquem a necessidade inafastável de portar armas obtenham o tal porte, porém só elas, evitando, no nosso modesto entendimento, que a utilização da arma de fogo seja banalizada, justamente quando seu uso ou sua guarda for inadequado trazendo invariavelmente esta situação violentas consequências.

A esse respeito temos vários exemplos trazidos diariamente pela mídia, onde mortes são registradas  por pequenas “brigas” no trânsito ou em locais pública, armas guardadas de maneira inadequada em residências e expostas a crianças ou pessoas não habilitadas, reação a roubos e assaltos onde a vítima acaba levando a pior, dentre outras inúmeras situações similares.

Por tudo isso atrevo-me a afirmar que deve possuir porte de arma quem necessita usá-la em seu trabalho ou ainda ter posse dela devidamente registrada em sua residência com a devida habilitação e motivação para isso e só.

A arma de fogo, mesmo que legal em “mãos erradas” é por certo um fato agregador de violência. Nestes casos ela, a arma, acaba por trazer mais violência e insegurança do que resolução de problema.

Bem, mas o leitor pode estar se perguntando: qual a razão de tais comentários e reflexões? A motivação é simples: Nesta semana houve na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e Brasília-DF audiência pública onde o assunto foi debatido intensamente.

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/recentes/videoArquivo?codSessao=00021340#videoTitulo

A mencionada audiência pública foi requerida em razão de existirem tramitando naquela casa legislativa vários projetos de lei que pretendem conceder porte de armas de fogo à várias categorias que não são policiais, seguindo na direção contrária ao previsto no estatuto do desarmamento.

Dentre essas categorias que pretende armar-se vou ater-me aos agentes de trânsito. Será que esses trabalhadores realmente necessitam executar sua função fiscalizatória armados. Será ? Teríamos mais algumas milhares de arma de fogo em circulação nas ruas do território brasileiro.

 Vejamos qual missão legal do agente de trânsito? Responderei citando a legislação federal em vigor o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, - Lei 9.503/97 - à respeito:

ANEXO I
DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

        Para efeito deste Código adotam-se as seguintes definições:

AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

FISCALIZAÇÃO - ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código.

 POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.

Depreende-se dos conceitos supra mencionados que o agente quando policiais militares, por todo o ordenamento jurídico a ele inerente realiza todo o universo na atividade de trânsito, porém quando civil ele atua tão somente na FISCALIZAÇÃO e ainda naquilo que a resolução do CONTRAN- Conselho Nacional de Trânsito número 066 de 066 de 23 de setembro de 1988 (http://www.pr.gov.br/mtm/legislacao/resolucoes/resolucao066.htm)  a qual define as infrações de competência do munícipio, e ainda, quando estiver integrado ao sistema nacional de trânsito.

Se analisarmos a referida resolução, notamos facilmente que as infrações em que o município atua e autua são aquelas em que o agente durante sua FISCALIZAÇÃO, justamente porque ele, o agente, não pode realizar POLICIAMENTO que é reservado aos policiais militares, são aquelas em que não há necessidade de atuação contra as pessoas (o usuário da via), ou seja, só atua sobre os bens no caso o veículo.

Então para que portar arma de fogo neste caso pois se sua ação demandar ação policial ele, o agente civil, não pode executá-la ele deve informar a polícia, no caso a Polícia Militar, para que o faça, sob pena de cometer o crime de abuso de autoridade ou até de prevaricação, como já decidiu a justiça em alguns desses casos.

O objetivo desta postagem não é polemizar por polemizar mas sim chamar atenção para o problema, pois se o objetivo do estatuto do desarmamento foi implementar uma política pública de controlar ao máximo pessoas (dentre os quais profissionais de polícia) que podem legalmente portar arma de fogo, e não  como querem agora sem motivo justificado armar cada vez mais aqueles que não necessitam de tal prerrogativa.

Os agentes de trânsito civis não realizam atos de polícia de preservação de ordem pública e não fazem parte do sistema constitucional de segurança pública, por isso podem muito bem executar seu trabalho de fiscalização no trânsito naquilo que compete ao município sem portar armas de fogo. Vocês não acham?

Menos armas, menos violência.

Até a próxima.

MARLON JORGE TEZA

O BOMBRIL DA SOCIEDADE

Há alguns anos atrás, mais precisamente em 1997, elaborei um modesto texto sobre as atividades cotidianas realizadas pela Polícia Militar denominado “O BOMBRIL DA SOCIEDADE”. O texto foi elaborado num daqueles dias em que eu servia numa Unidade Operacional e observei que os policiais militares são chamados por toda sociedade para atender toda e qualquer demanda e após de “resolver” o problema acabam sem o devido reconhecimento, e mais, muitas vezes são criticados sob a pecha de não ter atendido plenamente aquilo que o “solicitante” esperava.

O texto que me refiro (abaixo transcrito) serve para reflexão de todos: policiais, autoridade e, principalmente, a sociedade, sobre o que faz no dia a dia a instituição Polícia Militar através de seus integrantes: o policial militar.

Contudo, os leitores devem estar se perguntando: Mas por que somente agora estou postando o tal texto em meu blog?

Ocorre que no domingo que passou (dia 20/06) acompanhando os lances futebolísticos do Campeonato Brasileiro que se iniciava, em uma determinada partida assisti, pela televisão, uma cena muito triste, porém cotidiana nos campos de futebol pelo Brasil afora. Um determinado técnico, ou treinador com queiram, esbravejando discutiu com o árbitro e acabou por ele expulso. No calor dos acontecimentos por óbvio o referido treinador resistiu àquela ordem e o árbitro (demonstrando soberba autoridade) incontinente chamou a Polícia Militar para cumprir sua “ordem“, e pior, o policial militar acabou por cumpri-la e o técnico se retirou.

Qual crime ou contravenção estava presente? Havia quebra da ordem pública presente? Ao meu ver não havia. Estava presente tão somente uma quebra da regra do futebol, então que tem que cumpri-la é o árbitro seus auxiliares e membros da federação e não a Polícia Militar. Bem, poderá haver a pergunta: e se o técnico expulso não sair? Aí o árbitro e seus auxiliares tomam outra providencia que o regulamento da competição determinar, mas jamais poderá fazê-lo com a Polícia Militar. Aliás, sem querer entrar no mérito da questão com profundidade, a Polícia Militar quando está num estádio de futebol, ali está para realizar a Polícia Ostensiva e a Preservação da Ordem Pública com atos preventivos, porém se não restar materializada a quebra da ordem não há como exigir postura repressiva da Instituição.

Foi deprimente verificar policiais militares executando as ordens de um árbitro de futebol que não possui e nunca possuirá autoridade para tal.

Na verdade o que ocorreu, repito, é a utilização da instituição policial militar objetivando garantir a continuação de uma partida de futebol. Funcionou então mais uma vez a Polícia Militar como BOMBRIL, ou seja. possui mil e uma utilidade.

Infelizmente ainda temos um longo caminho a percorrer para que tenhamos uma mudança de comportamento. Tanto da Polícia Militar quanto da sociedade em geral.

Acompanhe o texto abaixo e reflita:

O BOMBRIL DA SOCIEDADE

         De quem queremos falar quando nos referimos a “bombril”, óbviamente não é sobre a palha de aço utilizadas nas lidas domésticas, mas sim de Polícia Militar, isso mesmo, de Polícia Militar.

                  Certa vez a revista VEJA fez um breve comentário a respeito, e agora, quando alguns setores da sociedade criticam, e só criticam, algumas ações da Polícia Militar, achamos oportuno discorrer sobre o título apresentado.

         Esses setores da sociedade, da qual também fazemos parte, geralmente somente observam os aspectos puramente negativos que qualquer Instituição possui, ignorando o que a Instituição Policial Militar representa no contexto, não só local, mas regional, Estadual e Nacional. O que queremos concretamente expressar é que hoje através do telefone  190, ou mesmo pessoalmente, policiais militares atendem diuturnamente toda e qualquer necessidade de socorrimento bem como outras necessidades do cotidiano do cidadão ou entidades, desde uma simples briga de casais, de transporte de pessoas doentes e/ou feridas, de auxílio a parturientes, de salvamento de pessoas, de incêndios em edificações, de roubos, de acidentes de trânsito, de atentado contra o meio ambiente, de apoio a outros órgãos públicos, de guarda de pessoas legalmente presas, de policiamento preventivo em espetáculos de lazer ou esportivos, de palestras em estabelecimentos públicos ou privados, até qualquer fato em que num primeiro momento exija a presença de um representante do Estado legal para o encaminhamento inicial do problema em que o cidadão se deparou.

         Isso é ter “mil e uma” utilidades”, ou seja, ser “BOMBRIL” como diz a tradicional publicidade da conhecida e já mencionada palha de aço.

         Não queremos, porém, ocupar este espaço para dizer que as Polícias Militares no Brasil não devam prestar os  serviços mencionados, ao contrário, queremos sim chamar a atenção de todos para refletirem e quiçá concluirem se a sociedade seria hoje sociedade organizada, ou mesmo se funcionaria adequadamente sem a presença e atuação diuturna dos policiais militares junto a essa.

         Talvez não existissem: espetáculos esportivos ou de lazer; talvez outros órgãos públicos não conseguissem realizar seu trabalho; talvez os veículos não pudessem circular nas vias públicas; talvez as pessoas não tivessem festas ou áreas de lazer; talvez os criminosos presos estivessem soltos nas ruas praticando mais crimes; talvez a Justiça não conseguisse fazer Justiça; talvez os Governos, em todos os níveis, não conseguissem governar; talvez as leis, nenhuma delas, fossem respeitadas; talvez pessoas não fossem salvas a tempo; talvez pessoas doentes ou feridas não conseguissem chegar aos estabelecimentos de saúde; talvez o meio ambiente não fosse protegido; talvez os cidadãos tivessem seus direitos tolhidos; e com certeza, as cidades seriam mais violentas e as pessoas teriam pior qualidade de vida.

         Só clamamos reflexão de todos, e “talvez” um pouco mais de reconhecimento. 

        

                                               MARLON JORGE TEZA

A QUEM INTERESSA TER MILITAR ESTADUAL -PM/BM SEM ESTUDO

Quando li não acreditei. Realmente custei a crer que aquilo era verdade, mas era sim.

Estou me referindo a declaração de um desavisado govenador sobre o nível de escolaridade exigido para os candidatos a Soldado da Polícia Militar estampada em jornais: “........ não quer PMs com estudo porque eles "se insubordinariam"

Disse ele “que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior”, e disse mais: “é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada” (http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero/index.phtml?id=1248505&com=1%3Fid%3D1248505&tit=richa-nao-quer-pms-com-estudo-porque-eles-

Dias após, porém, o referido governador, após se conscientizar da besteira que havia feito, voltou atrás dizendo: “foi “o primeiro grande deslize” de sua vida pública”.

(http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1249935&tit=Richa-diz-ter-cometido-primeiro-grande-deslizetadmidia-src548694 )

É verdade voltou atrás, contudo deste episódio lamentável se extrai aquilo que pensam alguns políticos sobre o assunto. Com essas posturas eles demonstram primeiramente não conhecer sobre o tema tão importante que é segurança pública e que por não terem interesse em conhecer mais sobre isso também demonstram não possuírem vontade de resolvê-lo, confirmando a existência da famosa afirmação falta de vontade política.  Em segundo lugar deixam transparecer claramente que desejam policiais militares que somente executem seu serviço sem questionamentos evitando que tragam “problemas” para seu governo, aí incluído principalmente reinvindicações de condições de trabalho e salários dignos.

As Instituições Militares dos Estados (Polícias Militares e Bombeiros Militares) estão passando por transformações, bem por isso está exigindo em várias Unidades da Federação para todos os níveis, inclusive para sua base, o Diploma de Ensino Superior para seus militares. Isso é evolução. A elevação da exigência do nível para ingresso do pessoal nessas instituições é justamente no sentido de colocar de forma crescente melhores profissionais à serviço da sociedade.

Já postei anteriormente em meu blog artigo sob o título: NIVEL SUPERIOR PARA O INGRESSO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR, (http://marlonteza.blogspot.com.br/2011/09/nivel-de-escolaridade-para-ingresso-nas.html ), onde me referi exatamente sobre o tema, dizendo que a melhora do serviço de segurança da sociedade passa pela melhora dos profissionais que a executa e que isso custa dinheiro, talvez bem por isso que o governador em questão pronunciou-se dessa maneira, desdenhando do conhecimento e o nível de escolaridade que o profissional de segurança pública deve ter. Repito custa a crer, mas talvez seja para economizar (ou não investir mais) tendo uma Polícia Militar, como se diz popularmente, “meia boca” funcionando precariamente e desprovida de conhecimento .

Os que pensam assim, inclusive alguns poucos gestores das instituições militares (Oficiais), são desprovidos de preparo e de vontade para resolver o complexo problema de segurança pública da sociedade.

Ainda bem que, diferente do governador, a sociedade e as entidades representativas de Militares Estaduais não são “burras” reagindo de imediato não permitindo que proliferasse tamanha imbecilidade, pois seria um grande retrocesso.

Para finalizar gostaria de registrar que realmente o militar com curso superior será questionador dentre outros atributos, contudo os gestores policiais e políticos devem estar preparados para isso, pois questionar faz parte do profissional que quer aprender e prestar melhor serviço a sociedade.

Sempre alerta, esse é o lema.

MARLON JORGE TEZA

A ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL E SUAS CONSEQUENCIAS

Já faz alguns dias que nada escrevo em meu blog, porém há uma razão bastante forte para isso, é justamente o momento que o Brasil atravessa com um “mar” de denúncias que a mídia está repercutindo, descortinando um lado obscuro da atuação do crime organizado no alto escalão brasileiro.

Estou me referindo as recentes denúncias contidas em inúmeras matérias, veiculadas por vários órgãos de imprensa, dando conta de que um “empresário” que construiu e constrói sua fortuna em atividades ilícitas de jogos eletrônicos e do conhecido “jogo do bicho”, dentre outros.

Ao serem expostos diálogos gravados, bem como análises desses diálogos, desvendam algo que muitos já imaginavam, contudo poucos tinham consciência da extensão exata do crime organizado com setores dos poderes do estado brasileiro.

É concretamente o crime organizado atuando, participando e dominando ativamente através da corrupção de parte da administração pública (indicando chefes e interferindo nas decisões, dentre outros) e do legislativo brasileira (influenciando nas decisões e na legislação). Há mais “sujeira debaixo do tapete” do que qualquer cidadão de bem imaginava. Autoridades até então tidas como de bem mergulhadas em uma série de atos ilícitos que levam os brasileiros ao descrédito do funcionamento das suas instituições.

Mas o que tudo isso tem com relação à segurança pública que é o desiderato do meu blog?

Digo: tem tudo haver, pois exerce influencia diretamente nas ações dos órgãos e instituições de segurança pública, os quais, se não possuírem alguns integrantes diretamente ligados a influência desse crime organizado, o estão através de seus administradores, que são políticos, que estão com isso envolvidos e que possuem autoridade para interferir na atuação especialmente da polícia, tentando proteger os negócios ilícitos de seus “patrocinadores”.

Por isso tudo a segurança pública vai mal. As polícias, em especial, ficam a mercê disso tudo, muitas vezes imobilizadas por determinações absurdas, mas legais, que acabam dificultando a prestação de segurança com qualidade ao cidadão comum.

Assim fica difícil ser polícia e fazer segurança.

Esse crime organizado, que estou me referindo nesta postagem, é aquele que ocupa a grande mídia (pois possui muito dinheiro) dizendo, por exemplo, que os males de todos os males é a droga (só a droga) ilícita e seus traficantes, afirmando que eles são praticamente os únicos culpados da situação que o Brasil atravessa quando tema é a segurança pública, tentando criar um ambiente favorável as suas ações ilícitas, portanto criminosas, sem serem importunados.

Por tudo isso resolvi, após muito meditar, escrever algo justamente para levar o leitor à reflexão do que ocorre no cotidiano. É de certa forma uma defesa aos policiais bons e honestos que constituem a maioria dos integrantes dos órgãos e instituições de polícia do Brasil. A eles recai toda a responsabilidade de prover a segurança pública, porém como realizar um trabalho de qualidade e contínuo em prol da sociedade com uma situação como a apresentada.

Mais uma vez digo; “ASSIM FICA DIFÍCIL”.

Chamo a atenção, ainda, dos leitores de meu blog para que antes de criticarem a polícia façam uma avaliação, verificando se realmente só ela é culpada por suas ações ou são levadas a procederem de determinada maneira face ao que agora está sendo objeto de análise.

Após reflexões devemos concluir conforme mencionei na minha última postagem, “A SOCIEDADE BRASILEIRA PRECISA APRENDER A VOTAR”. Só assim conseguiremos mudar este estado de coisas em nosso país.

 

Ainda deve vir muita coisa por aí, aguardemos.

Um fraterno abraço a todos

MARLON JORGE TEZA

A SOCIEDADE BRASILEIRA PRECISA APRENDER A VOTAR

Como é do conhecimento dos leitores, sou presidente de uma entidade nacional representativa de militares dos Estados e do Distrito Federal (Oficiais) e nesta condição na última semana permaneci em Brasília-DF acompanhado de alguns Oficiais, cumprindo extensa agenda, principalmente no Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados).

As nossas audiências e conversas com parlamentares e seus assessores sempre giram em torno da segurança pública, principalmente no que diz respeito às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares o que não poderia ser diferente.

Alguns poucos parlamentares são extremamente informados demonstrando domínio nos temas supramencionados, porém a maioria esmagadora demonstram nada entender, e pior, se acham especialistas no assunto (como ocorre com muitos que se atrevem a intitularem-se “especialista em segurança pública”) . É bem aí que “mora o perigo”, pois esses ignorantes também apresentam projetos de lei - PL, propostas de emenda constitucional – PEC, emitem opiniões da tribuna, etc, etc...

Esses ignorantes a que me refiro, que, aliás, são em grande número, são ainda aqueles que emitem opiniões, defende e/ou criticam outras, enfim acabam levando a mídia e a opinião pública ao equívoco no que diz respeito à segurança pública e as instituições militares estaduais, principalmente naquilo que se refere a Polícia Militar.

Eles, os desinformados parlamenteares e seus assessores, não sabem a diferença entre “policiamento” ostensivo e “polícia” ostensiva ou da “manutenção” da ordem pública para “preservação” da ordem pública. Acham que polícia é tudo igual, que guarda municipal é polícia, que bombeiro "voluntário" tem poder de polícia administrativa e custa menos, dentre outras aberrações. Não sabem como funciona a segurança pública nos países de primeiro mundo, nem mesmo que a polícia única geralmente sobrevive somente em países de regimes totalitário, ou então que nesses países, tidos como de primeiro mundo, quase sempre uma das instituições policiais é militar, contudo apreciam debater sobre o tema, tudo impulsionados pela visibilidade que imaginam lhes dará no cenário nacional pois o tema é recorrente.

Nestes dias que lá estive percebi tudo isso, pois desta vez prestei mais atenção nas minúcias durante as audiências, e fui levado a concluir: o que será da segurança pública brasileira no futuro?  Imagino que os leitores já estão em condições de responder e a resposta que vem é de preocupação.

Sabem que muitas vezes me pergunto se vale a pena debater com esse grupo apedeuta, e aí concluo que, por outro lado, não podemos desistir, devemos sim continuar o trabalho didático de convencê-los (os ignorantes), contando com a ajuda daqueles seletos parlamentares que ainda são uma espécie de “salvação da lavoura” dentre aquela maioria que só quer ficar de bem com todos e nada resolve.

Aquilo que interessa de verdade às instituições de segurança pública e seus profissionais dificilmente é debatido com profundidade, pois a tônica é de: “vamos mudar tudo que o sistema está falido”, porém a preocupação de criar condições para o atual sistema funcionar, o que custaria menos e seria mais célere, não existe. Parece que o negócio é complicar e jamais simplificar e resolver.

Desculpem o desabafo, mas procurei narrar o que ocorre nos corredores do Congresso Nacional quando o tema é segurança pública e suas instituições, por isso tenho a convicção que ainda passaremos décadas até que a situação mude por completo. O objetivo, como mencionei, e externar o que está ocorrendo e talvez sensibilizar tanto aqueles que labutam na segurança pública quanto aquela parte da sociedade esclarecida, para que prestem atenção nos discursos vazios, sem propósito e eleitoreiros desses mencionados parlamentares quando envolve o tema segurança pública

Assim não dá.

Temos que aprender a votar, só assim vamos mudar diminuindo o número de ignorantes e aumentando o número de parlamentares com conhecimento e comprometidos com a segurança da sociedade brasileira.

Um Fraterno abraço a todos.

MARLON JORGE TEZA