IMPORTÂNCIA E LIMITES DO ASSOCIATIVISMO MILITAR

          Tema controverso é o associativismo de militares. No passado não muito distante tratava-se de um verdadeiro tabu, pois as entidades que reuniam militares destinavam-se tão somente ao lazer.

         Com o passar do tempo, em face de uma verdadeira necessidade de autodefesa os militares, tanto os Oficiais com as Praças, iniciaram um processo de transformação de várias entidades destinadas anteriormente somente ao lazer, e até a criação de novas entidades, em entidades de representação da classe destinando-as para atuação, quando necessário, junto aos poderes legislativos, executivos e judiciário, Brasil afora, representando os interesses de seus militares associados.

         É bem verdade que há necessidade de que essas entidades representativas de militares tenham sempre terem em “mente” de que as suas atuações junto aos poderes e à própria sociedade, possuem limites muito maiores do que ocorre com aquelas similares que reúnem agentes públicos civis.

          Aos militares, mesmo que reunidos em entidade representativa devidamente formalizada e registrada com estatuto e tudo mais, estão submetidos a grandes limitações com a decorrente obediência a toda a legislação penal militar, a regulamentos e códigos de ética/disciplinar e da própria Constituição Federal, evidenciando que a hierarquia e a disciplina permaneçam preservadas de forma que não se confundam em nada com entidade sindical algo que, como mencionado, não ocorre desta com em relação aos civis.

          Bem por isso é necessário, e até imprescindível nos dias atuais, a existência do associativismo militar exercido através de entidades representativas regularmente instituídas, contudo é importante reafirmar e ressaltar novamente, com diferenças do associativismo dos civis que é, pela condição de investidura dos militares, diversa em suas atitudes e atuação.

Neste sentido, mesmo constatando que as relações hierárquicas e disciplinares nas instituições militares mundo afora foram alteradas em vários aspectos levando em conta a evolução da própria vida em sociedade, elas ainda existem fortemente e devem ser observadas sob pena de sucumbir a própria instituição militar, colocando em risco toda a sociedade receptora de seus serviços. 

         A experiência desses quase 20 anos de participação na direção de entidade representativa de militares, tanto no âmbito estadual quanto nacional, ensinaram-me que atuando nos poderes e junto à sociedade com estratégia, visão política não partidária de futuro, coerência, respeito a hierarquia e disciplina e à própria instituição militar a que pertence, é possível avançar em várias áreas como: garantias, direitos, condições de trabalho, renumeração e até mesmo preservação e avanço das atribuições das respectivas instituições militares visando sempre sua melhora constante.

          Parece-me que a visão mais adequada no associativismo militar deva ser de necessária desenvoltura técnica e política (não partidária) dos dirigentes, da participação como associado dos militares a uma entidade representativa, e também a visão dos próprios Comandantes Militares de que as entidades são na verdade, desde que alinhadas, um instrumento de contribuição para o seu respectivo comando na medida em que poderá lhe auxiliar nos temas acima elencados, visando o bem e engrandecimento institucional, melhora do serviço prestado e felicidade da sociedade destinatária final do serviço que é o maior desiderato. É um “jogo de ganha-ganha”.

          Contudo necessário é que haja os cuidados aqui mencionados justamente para evitar desajustes e choques que acabem por provocar, ao invés de união e crescimento, a desunião e o conflito.

          Há um exemplo prático, que talvez seja em breve, uma realidade em nosso País.  Refiro-me ao que ocorre na Guarda Civil na Espanha, instituição  em que pese o nome civil é uma polícia de investidura militar e  composta por militares. Por lá há um órgão formal denominado “Conselho da Guarda”. Um órgão bipartido na Instituição Militar, composto por  representantes eleitos e nomeados, entre militares do comando da própria instituição/Governo e de representantes de classe devidamente organizadas e registradas (associações), destinado a consultas realizadas pelos comandos, bem como, para tratar de condições de trabalho, questões remuneratórias etc.  Como dito no Brasil, nas instituições militares estaduais e do DF, tal como já ocorre na “Guardia Civil” da Espanha nossa congênere, isso poderia ser instituído sem problemas.

Conclui-se que:

1- Associativismo de militares é diferente daquele dos agentes públicos civis, possuindo limitações;

2- É necessário e prudente que todo militar seja associado a uma entidade de classe;

3- As entidades representativas de militares legal e regularmente estabelecidas possuem legitimidade para atuar, dentro dos limites legais, junto aos poderes quando necessário;

4- As Entidades representativas devem ter planejamento atuando com coerência e visando não destruir as instituições a que pertence principalmente no que tange a hierarquia e a disciplina;

5- As entidades representativas são instrumentos para colaborar com os próprios Comandos para crescimento mútuo, tudo em favor da sociedade; e

6- Faz-se necessário estabelecer legalmente nas Instituições militares Estaduais e do DF um conselho/órgão bipartido, visando tratar de condições de trabalho e outras garantias dos militares integrantes destas instituições.

MARLON JORGE TEZA

IMPEACHMENT DE MOISÉS: JUSTIÇA FEITA, VERDADE RESTABELECIDA.

 

Referente ao primeiro impeachment do Governador Moisés, como fiz assim que iniciou o mesmo na esfera do Legislativo Catarinense, farei agora algumas considerações.

Justiça foi feita!

Se havia algum plano de tomar o Governo de Santa Catarina por uma “chicane” fora das urnas não deu certo.

Bastou ser instalado o Tribunal Especial composto por cinco Deputados e cinco Desembargadores presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça Catarinense que o cenário mudou.

Já quando da votação pelo referido Tribunal pelo prosseguimento do processo e consequente afastamento temporário de Moisés, viu-se que a situação já era outra, ocasião em que quatro dos desembargadores manifestaram-se com extensos e sustentados votos que sequer havia argumentos para o seu prosseguimento, no entanto, um dos desembargadores decidiu que não estava convencido e gostaria de se manifestar somente após esta segunda fase, o que resultou no afastamento temporário do Governador.

Necessário mencionar que neste meio tempo o Grupo de Câmara de Direito Público do TJSC julgou ser procedente a equiparação salarial entre Procuradores da Assembleia Legislativa e os Procuradores do Estado, a gênese de todo esse imbróglio, deixando ainda mais claro que o Governador não havia cometido crime de responsabilidade e que havia obedecido o rito legal para decidir como decidiu.

Na reunião do Tribunal Especial ocorrida na manhã do último dia 27 de novembro, os quatro desembargadores que já haviam votado contra o seguimento do processo no final do mês de outubro, somados a mais dois Deputados que alteraram seus votos face aos fatos ocorridos durante o período, votaram contra o impeachment do Governador Moisés, somado a abstenção de mais um dos parlamentares do Tribunal Especial confirmou a absolvição de Moisés fazendo-o retornar ao Governo.

É verdade que há outro processo de impeachment em andamento, aquele referente à “aquisição de respiradores”, porém parece inclusive, ter perdido o objeto após a Polícia Federal na conclusão da apuração decidir que não há qualquer indício de participação do Governador em crime na referida aquisição e que a mesma investigação retorne ao Estado objetivando apurar outras participações, porém excluindo o Governador Moisés por não ter qualquer culpa.

Então restou vitoriosa e triunfante a verdade, sendo sepultado qualquer plano, se existia, de tomar o poder, como dito, através de abominável “chicane”.

Agora, como eu já havia mencionado no mês de agosto passado, quando tudo se iniciou, o Governador Moisés pode “tocar” sua administração com a costumeira tecnicidade, saneando e modificando aquilo que for necessário, e que os eleitores nas urnas em 2022 façam, se for o caso, as mudanças.   Em outubro de  2022 será a oportunidade daqueles contrários a este Governo de  se candidatarem e tentarem, pela via correta, Governar o Estado.

Justiça feita, verdade restabelecida.

MARLON  JORGE TEZA

Coronel PMSC

REFLEXÕES SOBRE O IMPEACHMENT DO GOVERNADOR MOISÉS - ESTADO DE SANTA CATARINA

Vale refletir: O que está por trás do impeachment do Governador catarinense?

Sem entrar no mérito se a gestão do Governo é boa ou ruim, fica transparente que vários dos "velhos" detentores do poder em SC (não todos evidente) e suas estruturas politicas jamais aceitaram ter um cidadão comum e militar chefiando o Executivo catarinense.

A ordem é lançar mão de tudo para removê-lo já, evitando até que possa ocorrer no futuro uma eleição de alguém fora do grupo tradicional de poder.

O alvo é todo aquele que desejar governar de uma forma diferente da tradicional. Aliás, todos lembram que foi esse o tom de campanha de Moisés.

É verdade, que a eleição de Bolsonaro impulsionou enormemente sua campanha de fazer diferente rendendo uma eleição com 71,9% dos votos. Também é verdade que houve posteriormente afastamento do Presidente, no entanto, este “fazer diferente” é que está assustando a velha forma de fazer política no solo barriga-verde.

 Parece-me que a gestão de Moisés está dentro daquilo que todos esperavam, pois mesmo enfrentando séria crise sanitária decorrente da pandemia/covid-19, os salários e  as contas públicas estão em dia o mesmo ocorrendo em relação as obras e os serviços públicos que encontram-se em pleno andamento.

Mesmo isso ocorrendo tal grupo jamais se conformou em perder o poder para um cidadão “comum” e ainda mais um militar estadual.

Há que ser mencionado que é possível ter faltado mais desenvoltura política junto ao parlamento e aos grupos políticos sérios do Estado conforme exige uma democracia consolidada, no entanto, nada que não possa ser ajustado com divisão política aceitável de poder sem o velho troca-troca ou ilegalidades.

O cidadão de bem, após a devida reflexão por certo não calará, pois o silencio significaria a concordância com o todo este processo. Não se trata em apoiar uma pessoa, é sim buscar a verdade.

Contudo, como os Deputados Estaduais, Juízes políticos deste processo de impeachment, na sua esmagadora maioria são sérios e comprometidos com a verdade e governabilidade neste período de extrema dificuldade que o mundo atravessa, fica a convicção de que saberão julgar pela improcedência do impeachment.

Que aqueles que não concordam com a forma diferente de governar, realize a mudança nas eleições de 2022, elegendo alguém alinhado com seu eleitorado, porém de maneira democrática como deve ser e sem abomináveis atalhos.

Há que refletir antes de condenar: Moisés está sendo julgado pelos seus erros ou acertos?

 

MARLON JORGE TEZA

Coronel PMSC

A HIPOCRISIA MIDIÁTICA

Recentemente a grande mídia brasileira repercutiu uma pesquisa do Instituto Datafolha sobre a polícia no Brasil.

Num destes portais, o conhecido G1, diz a manchete “Datafolha aponta que 51% dos brasileiros têm medo da polícia e 47% confiam nos policiais” ( https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/11/datafolha-aponta-que-51percent-dos-brasileiros-tem-medo-da-policia-e-47percent-confiam-nos-policiais.ghtml )

Pois bem, é exatamente neste ponto particular que vou apegar-me para comentar sobre uma das perguntas realizada aos pesquisados e ao seu resultado, segundo o mesmo instituto.

É Obvio também que não vou comentar os métodos, nem mesmo as fórmulas científicas aplicadas, pois não é o objetivo e nem tenho conhecimento técnico para tal, vou ser o mais coloquial possível no intuito de comentar e chamar à reflexão para a conclusão do Datafolha neste particular.

A Primeira indagação que se faz é quais motivos de se fazer uma pergunta desta forma:

O instituto perguntou o que os brasileiros sentem em relação à polícia

Têm mais medo que confiança: 51%

Têm mais confiança que medo: 47%

Não sabem: 2%

Como disse não sou técnico no assunto, porém como cidadão indagaria se não seria mais lógico perguntar somente:

Você Confia na Polícia

Sim

Não

Será que o resultado seria o mesmo?

A meu ver há já na pergunta ao pesquisado uma certa indução para se manifestar negativamente, ressaltando o medo da polícia. O pesquisado ao responder, logo lhe vem as imagens daquilo que a mídia reproduz de fatos violentos ocorridos quase que diariamente em grandes centros urbanos, muitas vezes com trágicos resultados, os quais na esmagadora maioria dos casos se deu a centenas e até milhares de quilômetros distantes dele, porém está vivo em sua mente e lhe induz a expor o seu medo provocado pelo que na verdade não deu-se com ele mas com os outros da forma mencionada.

Por outro lado, nestes mesmos casos de violência, há pela mídia uma flagrante preocupação em ressaltar os erros e/ou excessos policiais e não os acertos (que são a esmagadora maioria), auxiliando e induzindo de maneira definitiva o cidadão a fixar em sua mente tais casos de erros e excessos mais do que os acertos devido a espetacularização contidos nas manchetes..

As polícias no cotidiano através de seus profissionais, principalmente a Polícia Militar, que é a Polícia Ostensiva, atendem milhares de casos, dos mais corriqueiros aos mais violentos e complexos, contudo o extrato reproduzido pela mídia, repito, é o desastre, o erro, os excessos.

Notem, muito dificilmente são ressaltados os acertos, os auxílios, as vidas salvas, os socorrimentos de toda a ordem, pois isso quase não “vende” e pouco impressiona, afinal acertar é obrigação, dizem eles.

Incrivelmente não é levado em conta que nos 5.570 municípios Brasileiros e mais o Distrito Federal (e outros milhares de Distritos Municipais) sempre há 24 horas do dia, 07 dias da semana e nos 365 dias do ano um Policia Militar fardado atendendo a população para qualquer chamado, muitas vezes como único representante visível do Estado presente. Este(s) policial(is), não só atendem casos policiais mais, como dito, atende também toda a gama de necessidade da população da localidade. Afinal quem não lembra do número telefônico “190” nos momentos de necessidade?

Neste momento, quando a grande mídia nacional divulga com toda a ênfase possível essa pesquisa do Instituto Datafolha e desta forma, induzindo as pessoas a pensarem que temos a pior polícia do mundo, pois 51% possui medo dela, é necessário chamar à reflexão para ser levado em conta não a frieza da pesquisa, mas sim a realidade dos números, da grandeza do Brasil e do trabalho que desempenha a polícia através de seus policiais (militares e civis, estaduais e federais).

Também para reflexão, gostaria que o mesmo Instituto Datafolha fizesse uma pesquisa junto a população com a seguinte pergunta:

Você confia na mídia brasileira?

Sim

Não

Também não tenho dúvida que levados pelas informações constantes da proliferação das ditas “fake news” (notícias falsas), que a resposta seria da esmagadora maioria que “NÃO” confia, até em números mais expressivos que a mencionada pesquisa do Instituto Datafolha em relação ao medo da polícia.

Então, temos que colocar as “coisas em seus devidos lugares”. A sociedade brasileira de bem não pode se deixar levar pela frieza e maldade de um Instituto que parece desejar desestabilizar a polícia brasileira fazendo-a inimiga da sociedade, instituição (polícia) essa que é formada por brasileiros oriundos da própria sociedade, que tem problemas sim, porém que possui muito mais virtudes que defeitos.

Repúdio, atenção, indignação e reflexão são palavras de ordem necessárias neste momento.

Não é possível aceitar isso calado.

MARLON JORGE TEZA

OS MILITARES E AS ELEIÇÕES DE 2018

No 1º turno das eleições ocorrido no dia 07 de outubro registrou-se números interessantes no que se refere aos militares estaduais e do DF eleitos no nível Federal para os cargos de Senador e Deputado Federal, em relação aos quais farei algumas breves considerações para posterior reflexão.

Foram Eleitos dentre os militares estaduais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar) 02 Senadores e 21 Deputados Federais, além de algumas dezenas de Deputados Estaduais. Também é necessário considerar que já está eleito um Vice-Governador (AC) e há mais uma Candidata a Vice-Governador (SP) e dois a Governadores (SC e RO) disputando o 2º turno, todos eleitos e/ou disputando por várias agremiações partidárias.

Necessário ainda mencionar que estes, no nível Federal, sem somar aqueles que disputaram cargos eletivos estaduais, somaram mais de 13.000.000 (treze milhões de votos) cerca de 10% do universo dos votos registrados nas urnas de todo o Brasil, o que é um número bastante expressivo. Registra-se que se somar votos à militares das Forças Armadas o número é ainda mais expressivo.

Em rápida análise, ao nosso entendimento DEZ fatores contribuíram e foram decisivos para que isso ocorresse em todo o País:

1º - FALTA DE ATENÇÃO DOS POLÍTICOS E AUTORIDADES AOS MILITARES ESTADUAIS E DO DF;

2º - NECESSIDADE DA BUSCA DE ESPAÇO;

3º - DESENVOLVIMENTO AO LONGO DO TEMPO DO CONHECIMENTO E DOMÍNIO DA ATIVIDADE POLÍTICA NUMA DEMOCRACIA;

4º - FAZER POLÍTICA DE MANEIRA DIFERENTE;

5º - BUSCAR RECONHECIMENTO E ESPAÇO DENTRO DA DEMOCRACIA;

6º - PARTICIPAR DAS SOLUÇÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E PARA O BRASIL;

7º - EXERCER A CIDADANIA NA PLENITUDE;

8º - TER VOZ E VEZ;

9º - MOSTRAR QUE MILITAR É CAPAZ SIM; e

10º-QUE MILITAR PENSA E DEFENDE A DEMOCRACIA PARTICIPANDO DELA.

Esses foram alguns fatores que levaram, no meu enter, os militares dos Estados e do DF a participarem e se envolverem no pleito eleitoral. Na verdade observando esses dez fatores em curta análise, os miliares, e eu me incluo nisso, pois sou militar estadual, quiseram e estão demonstrando que são “gente” como todos os brasileiros, desfazendo uma máxima que perdurou por longas décadas de que militar pertencia a uma espécie de segunda categoria de cidadãos que não pensava, que não poderia se manifestar, que era tosco, que possuía baixo nível intelectual, que não sabia viver em sociedade e que não gostava e nem aceitava a democracia.

De forma taxativa estas eleições com a participação, segundo levantamento, de mais de 900 (novecentos) candidatos militares estaduais e do DF em todo o País, demonstram que os fatores acima elencados foram determinantes para que tal participação ocorresse. Necessário comentar, no entanto, que na maioria dos casos os militares da ativa quando se candidatam à cargos políticos acabam por sofrer, pela sua condição de militar, muitos percalços na carreira, muito mais se seu partido não é afinado com aquele dos governantes de “plantão” em determinados Estados, porém mesmo assim com coragem foram à luta.

Os militares que se candidataram, que foram eleitos, que fizerem campanha buscando o voto, juntamente com seus familiares e parte considerável da sociedade deram realidade a afirmação de que ser militar não é mais uma espécie de “doença contagiosa” que muitos evitavam se aproximar ou ter relação e que tudo mudou.

Elogiar e votar em militar passou a ser “politicamente correto” à parcela significativa da sociedade, e é bom e necessário que isso ocorra, pois os militares querem e merece participar das soluções para o Brasil, direito esse que foi, e está sendo, adquirido e conquistado através do voto, como deve ocorrer em todas as democracias consolidadas.

O que intriga é que teimosamente parcela considerável dos políticos tradicionais (e até da mídia) aqui no Brasil não entendem, para eles, este “fenômeno”. Pensam eles: como pode um militar disputar um cargo de Governador, de Senador, de Deputado Federal ou Estadual sem dinheiro, sem estrutura, sem a negociata, sem tudo aquilo que existe de mal na política tradicional e ganhar de mim? É simples: é que nas campanhas políticas dos militares existe coerência, patriotismo, culto às tradições, respeito ao próximo, lealdade e vontade de fazer não para seus bolsos mas pela pátria, pelo Brasil e a sociedade reconheceu isso votando neles, só isso, que aliás é tudo.

Políticos da velha política com todas as suas mazelas, novos tempos chegaram, ou vocês mudam ou estão fora.

Um forte abraço à todos e vamos à luta.

MARLON JORGE TEZA

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Após a Resolução Nº 213 de 15/12/2015 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a qual dispõe que toda pessoa presa deverá ser apresentada à autoridade judicial no prazo de 24 horas, houve uma grande inovação na ritualística das prisões em flagrantes daquilo que anteriormente era adotada no Brasil ocasionando várias consequências as quais passo a discorrer brevemente.

          As mencionadas audiências de custódia agilizaram a prestação jurisdicional da pessoa presa em flagrante desburocratizando o trabalho da polícia nestas situações, bem como, aproximou o Judiciário do momento da produção da prova, inserindo o Juiz diretamente nos casos a serem apreciados, modificando a lógica de que a referida autoridade somente se manifestava nos autos homologando ou não o Auto de Prisão em Flagrante – APF, muitas das vezes distantes da realidade dos fatos.

         Tal medida também propiciou questionamentos à doutrina processual penal na fase policial na medida em que abriu a possibilidade de se questionar a possibilidade da adoção imediata do conhecido ciclo completo de polícia na persecução criminal nos casos de flagrante, podendo ser realizado por qualquer integrante dos órgãos e instituições policiais previstos no caput do Art. 144 da Constituição Federal já que o APF transformou-se, por óbvio, em um mero registro a ser apreciado imediatamente por autoridade judiciária competente e não mais somente, na fase inicial, por autoridade policial.

         Por outro lado há que ser, no entanto, ressaltado que dependendo da autoridade judiciária que realiza a audiência de custódia há exageros na medida em que, em muitos casos, a palavra de preso e criminoso contumaz possui maior validade que o testemunho de vários policiais ou até membros da sociedade civil, levando-os a indignação e até revolta, pois o criminoso acaba se vendo livre sem uma avaliação mais minuciosa da autoridade Judiciária, ocasionando prejuízo imediato à sociedade devido a reincidência quase que imediata pelo criminoso liberado o qual acaba cometendo mais e mais delitos.

Portanto, esses são os elogios e as críticas a adoção da audiência de custódia nas prisões em flagrante delito. Se estas não forem revestidas de critérios objetivos, acaba colocando em dúvida sua eficácia, podendo inclusive gerar, como muitas vezes gera, descrédito da sociedade no sistema justiça, bem como, revolta aos policiais que geralmente com muito sacrifício e até risco de suas vidas, realizam a prisão em flagrante de um criminoso.

O que se deseja, como mencionado, é mais critério da autoridade judiciária na análise e decisão nestes casos.

MARLON JORGE TEZA

ENTREVISTA COMO PRESIDENTE DA FENEME À REVISTA “SENTIDO”

Considerando a pertinência da entrevista a temas importantes e atuais relacionados a segurança pública brasileira abaixo entrevista concedida à revista “SENTIDO”: