tag:blogger.com,1999:blog-34677297720637765612024-03-14T01:40:10.967-03:00Marlon Jorge TezaMARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.comBlogger117125tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-63883972078824624022022-12-04T23:13:00.009-03:002022-12-04T23:20:09.079-03:00IMPORTÂNCIA E LIMITES DO ASSOCIATIVISMO MILITAR<p style="text-align: justify;"> Tema controverso é o associativismo de militares. No passado não muito distante tratava-se de um verdadeiro tabu, pois as entidades que reuniam militares destinavam-se tão somente ao lazer.</p><p style="text-align: left;"></p><div style="text-align: justify;"> Com o passar do tempo, em face de uma verdadeira necessidade de autodefesa os militares, tanto os Oficiais com as Praças, iniciaram um processo de transformação de várias entidades destinadas anteriormente somente ao lazer, e até a criação de novas entidades, em entidades de representação da classe destinando-as para atuação, quando necessário, junto aos poderes legislativos, executivos e judiciário, Brasil afora, representando os interesses de seus militares associados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"> É bem verdade que há necessidade de que essas entidades representativas de militares tenham sempre terem em “mente” de que as suas atuações junto aos poderes e à própria sociedade, possuem limites muito maiores do que ocorre com aquelas similares que reúnem agentes públicos civis.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"> Aos militares, mesmo que reunidos em entidade representativa devidamente formalizada e registrada com estatuto e tudo mais, estão submetidos a grandes limitações com a decorrente obediência a toda a legislação penal militar, a regulamentos e códigos de ética/disciplinar e da própria Constituição Federal, evidenciando que a hierarquia e a disciplina permaneçam preservadas de forma que não se confundam em nada com entidade sindical algo que, como mencionado, não ocorre desta com em relação aos civis.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"> Bem por isso é necessário, e até imprescindível nos dias atuais, a existência do associativismo militar exercido através de entidades representativas regularmente instituídas, contudo é importante reafirmar e ressaltar novamente, com diferenças do associativismo dos civis que é, pela condição de investidura dos militares, diversa em suas atitudes e atuação.</div><div style="text-align: justify;">Neste sentido, mesmo constatando que as relações hierárquicas e disciplinares nas instituições militares mundo afora foram alteradas em vários aspectos levando em conta a evolução da própria vida em sociedade, elas ainda existem fortemente e devem ser observadas sob pena de sucumbir a própria instituição militar, colocando em risco toda a sociedade receptora de seus serviços. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"> A experiência desses quase 20 anos de participação na direção de entidade representativa de militares, tanto no âmbito estadual quanto nacional, ensinaram-me que atuando nos poderes e junto à sociedade com estratégia, visão política não partidária de futuro, coerência, respeito a hierarquia e disciplina e à própria instituição militar a que pertence, é possível avançar em várias áreas como: garantias, direitos, condições de trabalho, renumeração e até mesmo preservação e avanço das atribuições das respectivas instituições militares visando sempre sua melhora constante.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"> Parece-me que a visão mais adequada no associativismo militar deva ser de necessária desenvoltura técnica e política (não partidária) dos dirigentes, da participação como associado dos militares a uma entidade representativa, e também a visão dos próprios Comandantes Militares de que as entidades são na verdade, desde que alinhadas, um instrumento de contribuição para o seu respectivo comando na medida em que poderá lhe auxiliar nos temas acima elencados, visando o bem e engrandecimento institucional, melhora do serviço prestado e felicidade da sociedade destinatária final do serviço que é o maior desiderato. É um “jogo de ganha-ganha”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"> Contudo necessário é que haja os cuidados aqui mencionados justamente para evitar desajustes e choques que acabem por provocar, ao invés de união e crescimento, a desunião e o conflito.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"> Há um exemplo prático, que talvez seja em breve, uma realidade em nosso País. Refiro-me ao que ocorre na Guarda Civil na Espanha, instituição em que pese o nome civil é uma polícia de investidura militar e composta por militares. Por lá há um órgão formal denominado “Conselho da Guarda”. Um órgão bipartido na Instituição Militar, composto por representantes eleitos e nomeados, entre militares do comando da própria instituição/Governo e de representantes de classe devidamente organizadas e registradas (associações), destinado a consultas realizadas pelos comandos, bem como, para tratar de condições de trabalho, questões remuneratórias etc. Como dito no Brasil, nas instituições militares estaduais e do DF, tal como já ocorre na “Guardia Civil” da Espanha nossa congênere, isso poderia ser instituído sem problemas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Conclui-se que:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">1-<span style="white-space: pre;"> </span>Associativismo de militares é diferente daquele dos agentes públicos civis, possuindo limitações;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">2-<span style="white-space: pre;"> </span>É necessário e prudente que todo militar seja associado a uma entidade de classe;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">3-<span style="white-space: pre;"> </span>As entidades representativas de militares legal e regularmente estabelecidas possuem legitimidade para atuar, dentro dos limites legais, junto aos poderes quando necessário;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">4-<span style="white-space: pre;"> </span>As Entidades representativas devem ter planejamento atuando com coerência e visando não destruir as instituições a que pertence principalmente no que tange a hierarquia e a disciplina;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">5-<span style="white-space: pre;"> </span>As entidades representativas são instrumentos para colaborar com os próprios Comandos para crescimento mútuo, tudo em favor da sociedade; e</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">6-<span style="white-space: pre;"> </span>Faz-se necessário estabelecer legalmente nas Instituições militares Estaduais e do DF um conselho/órgão bipartido, visando tratar de condições de trabalho e outras garantias dos militares integrantes destas instituições.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">MARLON JORGE TEZA</div><p></p><div><br /></div>MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-86220240698179398992020-11-29T21:37:00.003-03:002020-11-29T21:37:51.667-03:00IMPEACHMENT DE MOISÉS: JUSTIÇA FEITA, VERDADE RESTABELECIDA.<p> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Referente
ao primeiro impeachment do Governador Moisés, como fiz assim que iniciou o
mesmo na esfera do Legislativo Catarinense, farei agora algumas considerações.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Justiça
foi feita!<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Se
havia algum plano de tomar o Governo de Santa Catarina por uma “chicane” fora
das urnas não deu certo. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Bastou
ser instalado o Tribunal Especial composto por cinco Deputados e cinco
Desembargadores presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça Catarinense
que o cenário mudou.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Já
quando da votação pelo referido Tribunal pelo prosseguimento do processo e
consequente afastamento temporário de Moisés, viu-se que a situação já era
outra, ocasião em que quatro dos desembargadores manifestaram-se com extensos e
sustentados votos que sequer havia argumentos para o seu prosseguimento, no
entanto, um dos desembargadores decidiu que não estava convencido e gostaria de
se manifestar somente após esta segunda fase, o que resultou no afastamento
temporário do Governador.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Necessário
mencionar que neste meio tempo o Grupo de Câmara de Direito Público do TJSC
julgou ser procedente a equiparação salarial entre Procuradores da Assembleia
Legislativa e os Procuradores do Estado, a gênese de todo esse imbróglio,
deixando ainda mais claro que o Governador não havia cometido crime de
responsabilidade e que havia obedecido o rito legal para decidir como decidiu.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Na
reunião do Tribunal Especial ocorrida na manhã do último dia 27 de novembro, os
quatro desembargadores que já haviam votado contra o seguimento do processo no
final do mês de outubro, somados a mais dois Deputados que alteraram seus votos
face aos fatos ocorridos durante o período, votaram contra o impeachment do
Governador Moisés, somado a abstenção de mais um dos parlamentares do Tribunal
Especial confirmou a absolvição de Moisés fazendo-o retornar ao Governo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É
verdade que há outro processo de impeachment em andamento, aquele referente à “aquisição
de respiradores”, porém parece inclusive, ter perdido o objeto após a Polícia
Federal na conclusão da apuração decidir que não há qualquer indício de
participação do Governador em crime na referida aquisição e que a mesma
investigação retorne ao Estado objetivando apurar outras participações, porém excluindo
o Governador Moisés por não ter qualquer culpa.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Então
restou vitoriosa e triunfante a verdade, sendo sepultado qualquer plano, se
existia, de tomar o poder, como dito, através de abominável “chicane”.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Agora,
como eu já havia mencionado no mês de agosto passado, quando tudo se iniciou, o
Governador Moisés pode “tocar” sua administração com a costumeira tecnicidade,
saneando e modificando aquilo que for necessário, e que os eleitores nas urnas
em 2022 façam, se for o caso, as mudanças.<span style="mso-spacerun: yes;">
</span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Em outubro de <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2022 será a oportunidade daqueles contrários a
este Governo de <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>se candidatarem e
tentarem, pela via correta, Governar o Estado.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Justiça
feita, verdade restabelecida.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">MARLON<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>JORGE TEZA<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Coronel PMSC<o:p></o:p></span></p>MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-3321836498980474812020-08-07T09:49:00.001-03:002020-08-07T09:50:25.978-03:00REFLEXÕES SOBRE O IMPEACHMENT DO GOVERNADOR MOISÉS - ESTADO DE SANTA CATARINA <p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Vale
refletir: O que está por trás do impeachment do Governador catarinense?<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Sem
entrar no mérito se a gestão do Governo é boa ou ruim, fica transparente que
vários dos "velhos" detentores do poder em SC (não todos evidente) e
suas estruturas politicas jamais aceitaram ter um cidadão comum e militar chefiando
o Executivo catarinense.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A
ordem é lançar mão de tudo para removê-lo já, evitando até que possa ocorrer no
futuro uma eleição de alguém fora do grupo tradicional de poder.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O
alvo é todo aquele que desejar governar de uma forma diferente da tradicional.
Aliás, todos lembram que foi esse o tom de campanha de Moisés.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É
verdade, que a eleição de Bolsonaro impulsionou enormemente sua campanha de
fazer diferente rendendo uma eleição com 71,9% dos votos. Também é verdade que
houve posteriormente afastamento do Presidente, no entanto, este “fazer
diferente” é que está assustando a velha forma de fazer política no solo
barriga-verde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Parece-me que a gestão de Moisés está dentro
daquilo que todos esperavam, pois mesmo enfrentando séria crise sanitária
decorrente da pandemia/covid-19, os salários e <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>as contas públicas estão em dia o mesmo
ocorrendo em relação as obras e os serviços públicos que encontram-se em pleno andamento.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Mesmo
isso ocorrendo tal grupo jamais se conformou em perder o poder para um cidadão “comum”
e ainda mais um militar estadual.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Há
que ser mencionado que é possível ter faltado mais desenvoltura política junto
ao parlamento e aos grupos políticos sérios do Estado conforme exige uma
democracia consolidada, no entanto, nada que não possa ser ajustado com divisão
política aceitável de poder sem o velho troca-troca ou ilegalidades.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O
cidadão de bem, após a devida reflexão por certo não calará, pois o silencio significaria
a concordância com o todo este processo. Não se trata em apoiar uma pessoa, é
sim buscar a verdade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Contudo,
como os Deputados Estaduais, Juízes políticos deste processo de impeachment, na
sua esmagadora maioria são sérios e comprometidos com a verdade e governabilidade
neste período de extrema dificuldade que o mundo atravessa, fica a convicção de
que saberão julgar pela improcedência do impeachment.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Que
aqueles que não concordam com a forma diferente de governar, realize a mudança nas
eleições de 2022, elegendo alguém alinhado com seu eleitorado, porém de maneira
democrática como deve ser e sem abomináveis atalhos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Há
que refletir antes de condenar: Moisés está sendo julgado pelos seus erros ou
acertos?<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">MARLON JORGE
TEZA<o:p></o:p></span></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Coronel PMSC<o:p></o:p></span></p><br /><p></p>MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-62591231129398503172019-04-14T19:29:00.000-03:002019-04-15T11:27:51.347-03:00A HIPOCRISIA MIDIÁTICA<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; text-align: justify;">
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Recentemente a
grande mídia brasileira repercutiu uma pesquisa do Instituto Datafolha sobre a
polícia no Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Num destes portais,
o conhecido G1, diz a manchete “Datafolha aponta que 51% dos brasileiros têm
medo da polícia e 47% confiam nos policiais” ( <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/11/datafolha-aponta-que-51percent-dos-brasileiros-tem-medo-da-policia-e-47percent-confiam-nos-policiais.ghtml">https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/11/datafolha-aponta-que-51percent-dos-brasileiros-tem-medo-da-policia-e-47percent-confiam-nos-policiais.ghtml</a>
) <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Pois bem, é
exatamente neste ponto particular que vou apegar-me para comentar sobre uma das
perguntas realizada aos pesquisados e ao seu resultado, segundo o mesmo
instituto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">É Obvio também
que não vou comentar os métodos, nem mesmo as fórmulas científicas aplicadas,
pois não é o objetivo e nem tenho conhecimento técnico para tal, vou ser o mais
coloquial possível no intuito de comentar e chamar à reflexão para a conclusão
do Datafolha neste particular.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">A Primeira
indagação que se faz é quais motivos de se fazer uma pergunta desta forma: <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><b><i>O instituto
perguntou o que os brasileiros sentem em relação à polícia</i></b><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><i>Têm mais medo
que confiança: 51%<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><i>Têm mais
confiança que medo: 47%<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><i>Não sabem: 2%</i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Como disse não
sou técnico no assunto, porém como cidadão indagaria se não seria mais lógico perguntar
somente:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><b><i>Você Confia na
Polícia</i></b><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><i>Sim <o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><i>Não</i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Será que o
resultado seria o mesmo?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">A meu ver há já
na pergunta ao pesquisado uma certa indução para se manifestar negativamente,
ressaltando o medo da polícia. O pesquisado ao responder, logo lhe vem as imagens
daquilo que a mídia reproduz de fatos violentos ocorridos quase que diariamente
em grandes centros urbanos, muitas vezes com trágicos resultados, os quais na esmagadora
maioria dos casos se deu a centenas e até milhares de quilômetros distantes
dele, porém está vivo em sua mente e lhe induz a expor o seu medo provocado
pelo que na verdade não deu-se com ele mas com os outros da forma mencionada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Por outro lado,
nestes mesmos casos de violência, há pela mídia uma flagrante preocupação em
ressaltar os erros e/ou excessos policiais e não os acertos (que são a
esmagadora maioria), auxiliando e induzindo de maneira definitiva o cidadão a fixar
em sua mente tais casos de erros e excessos mais do que os acertos devido a
espetacularização contidos nas manchetes..<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">As polícias no
cotidiano através de seus profissionais, principalmente a Polícia Militar, que
é a Polícia Ostensiva, atendem milhares de casos, dos mais corriqueiros aos
mais violentos e complexos, contudo o extrato reproduzido pela mídia, repito, é
o desastre, o erro, os excessos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Notem, muito
dificilmente são ressaltados os acertos, os auxílios, as vidas salvas, os socorrimentos de toda a ordem, pois isso quase não “vende” e pouco impressiona,
afinal acertar é obrigação, dizem eles.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Incrivelmente não
é levado em conta que nos 5.570 municípios Brasileiros e mais o Distrito Federal
(e outros milhares de Distritos Municipais) sempre há 24 horas do dia, 07 dias
da semana e nos 365 dias do ano um Policia Militar fardado atendendo a população
para qualquer chamado, muitas vezes como único representante visível do Estado
presente. Este(s) policial(is), não só atendem casos policiais mais, como
dito, atende também toda a gama de necessidade da população da localidade. Afinal quem
não lembra do número telefônico “190” nos momentos de necessidade?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Neste momento,
quando a grande mídia nacional divulga com toda a ênfase possível essa pesquisa
do Instituto Datafolha e desta forma, induzindo as pessoas a pensarem que temos
a pior polícia do mundo, pois 51% possui medo dela, é necessário chamar à
reflexão para ser levado em conta não a frieza da pesquisa, mas sim a realidade
dos números, da grandeza do Brasil e do trabalho que desempenha a polícia
através de seus policiais (militares e civis, estaduais e federais).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Também para
reflexão, gostaria que o mesmo Instituto Datafolha fizesse uma pesquisa junto a
população com a seguinte pergunta:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><i><b>Você confia na
mídia brasileira?</b><o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><i>Sim<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><i>Não</i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Também não tenho
dúvida que levados pelas informações constantes da proliferação das ditas <i>“fake news”</i>
(notícias falsas), que a resposta seria da esmagadora maioria que <b>“NÃO” </b>confia,
até em números mais expressivos que a mencionada pesquisa do Instituto Datafolha
em relação ao medo da polícia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Então, temos que
colocar as “coisas em seus devidos lugares”. A sociedade brasileira de bem não
pode se deixar levar pela frieza e maldade de um Instituto que parece desejar desestabilizar
a polícia brasileira fazendo-a inimiga da sociedade, instituição (polícia) essa
que é formada por brasileiros oriundos da própria sociedade, que tem problemas
sim, porém que possui muito mais virtudes que defeitos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Repúdio, atenção,
indignação e reflexão são palavras de ordem necessárias neste momento. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Não é possível
aceitar isso calado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">MARLON JORGE
TEZA<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<br /></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com6tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-43034623252646812492018-10-14T19:25:00.000-03:002018-10-14T20:11:27.009-03:00OS MILITARES E AS ELEIÇÕES DE 2018<br />
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">No
1º turno das eleições ocorrido no dia 07 de outubro registrou-se números
interessantes no que se refere aos militares estaduais e do DF eleitos no nível
Federal para os cargos de Senador e Deputado Federal, em relação aos quais farei
algumas breves considerações para posterior reflexão.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Foram
Eleitos dentre os militares estaduais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiro
Militar) 02 Senadores e 21 Deputados Federais, além de algumas dezenas de
Deputados Estaduais. Também é necessário considerar que já está eleito um
Vice-Governador (AC) e há mais uma Candidata a Vice-Governador (SP) e dois a Governadores
(SC e RO) disputando o 2º turno, todos eleitos e/ou disputando por várias agremiações
partidárias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Necessário
ainda mencionar que estes, no nível Federal, sem somar aqueles que disputaram cargos
eletivos estaduais, somaram mais de 13.000.000 (treze milhões de votos) cerca
de 10% do universo dos votos registrados nas urnas de todo o Brasil, o que é um
número bastante expressivo. Registra-se que se somar votos à militares das
Forças Armadas o número é ainda mais expressivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Em
rápida análise, ao nosso entendimento DEZ fatores contribuíram e foram
decisivos para que isso ocorresse em todo o País:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 10.0pt; margin-left: 1.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: -1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">1º
- FALTA DE ATENÇÃO DOS POLÍTICOS E AUTORIDADES AOS MILITARES ESTADUAIS E DO DF;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 10.0pt; margin-left: 1.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: -1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">2º
- NECESSIDADE DA BUSCA DE ESPAÇO;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 10.0pt; margin-left: 1.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: -1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">3º
- DESENVOLVIMENTO AO LONGO DO TEMPO DO CONHECIMENTO E DOMÍNIO DA ATIVIDADE
POLÍTICA NUMA DEMOCRACIA;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 10.0pt; margin-left: 1.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: -1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">4º
- FAZER POLÍTICA DE MANEIRA DIFERENTE;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 10.0pt; margin-left: 1.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: -1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">5º
- BUSCAR RECONHECIMENTO E ESPAÇO DENTRO DA DEMOCRACIA;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 10.0pt; margin-left: 1.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: -1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">6º
- PARTICIPAR DAS SOLUÇÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E PARA O BRASIL;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 10.0pt; margin-left: 1.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: -1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">7º
- EXERCER A CIDADANIA NA PLENITUDE;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 10.0pt; margin-left: 1.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: -1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">8º
- TER VOZ E VEZ;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 10.0pt; margin-left: 1.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: -1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">9º
- MOSTRAR QUE MILITAR É CAPAZ SIM; e<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 10.0pt; margin-left: 1.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: -1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">10º-QUE
MILITAR PENSA E DEFENDE A DEMOCRACIA PARTICIPANDO DELA.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Esses
foram alguns fatores que levaram, no meu enter, os militares dos Estados e do
DF a participarem e se envolverem no pleito eleitoral. Na verdade observando
esses dez fatores em curta análise, os miliares, e eu me incluo nisso, pois sou
militar estadual, quiseram e estão demonstrando que são “gente” como todos os
brasileiros, desfazendo uma máxima que perdurou por longas décadas de que
militar pertencia a uma espécie de segunda categoria de cidadãos que não
pensava, que não poderia se manifestar, que era tosco, que possuía baixo nível
intelectual, que não sabia viver em sociedade e que não gostava e nem aceitava
a democracia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">De
forma taxativa estas eleições com a participação, segundo levantamento, de mais
de 900 (novecentos) candidatos militares estaduais e do DF em todo o País,
demonstram que os fatores acima elencados foram determinantes para que tal
participação ocorresse. Necessário comentar, no entanto, que na maioria dos
casos os militares da ativa quando se candidatam à cargos políticos acabam por
sofrer, pela sua condição de militar, muitos percalços na carreira, muito mais
se seu partido não é afinado com aquele dos governantes de “plantão” em
determinados Estados, porém mesmo assim com coragem foram à luta.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Os
militares que se candidataram, que foram eleitos, que fizerem campanha buscando
o voto, juntamente com seus familiares e parte considerável da sociedade deram
realidade a afirmação de que ser militar não é mais uma espécie de “doença
contagiosa” que muitos evitavam se aproximar ou ter relação e que tudo mudou.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Elogiar
e votar em militar passou a ser “politicamente correto” à parcela significativa
da sociedade, e é bom e necessário que isso ocorra, pois os militares querem e merece
participar das soluções para o Brasil, direito esse que foi, e está sendo, adquirido
e conquistado através do voto, como deve ocorrer em todas as democracias
consolidadas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O
que intriga é que teimosamente parcela considerável dos políticos tradicionais (e
até da mídia) aqui no Brasil não entendem, para eles, este “fenômeno”. Pensam
eles: como pode um militar disputar um cargo de Governador, de Senador, de Deputado
Federal ou Estadual sem dinheiro, sem estrutura, sem a negociata, sem tudo
aquilo que existe de mal na política tradicional e ganhar de mim? É simples: é
que nas campanhas políticas dos militares existe coerência, patriotismo, culto às
tradições, respeito ao próximo, lealdade e vontade de fazer não para seus
bolsos mas pela pátria, pelo Brasil e a sociedade reconheceu isso votando neles,
só isso, que aliás é tudo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Políticos
da velha política com todas as suas mazelas, novos tempos chegaram, ou vocês mudam
ou estão fora.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Um
forte abraço à todos e vamos à luta.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">MARLON
JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
<br />MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-43030688349843740802018-06-25T09:53:00.000-03:002018-06-25T09:55:06.629-03:00AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Após
a Resolução Nº 213 de 15/12/2015 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a qual
dispõe que toda pessoa presa deverá ser apresentada à autoridade judicial no
prazo de 24 horas, houve uma grande inovação na ritualística das prisões em
flagrantes daquilo que anteriormente era adotada no Brasil ocasionando várias consequências
as quais passo a discorrer brevemente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>As mencionadas
audiências de custódia agilizaram a prestação jurisdicional da pessoa presa em
flagrante desburocratizando o trabalho da polícia nestas situações, bem como,
aproximou o Judiciário do momento da produção da prova, inserindo o Juiz
diretamente nos casos a serem apreciados, modificando a lógica de que a
referida autoridade somente se manifestava nos autos homologando ou não o Auto
de Prisão em Flagrante – APF, muitas das vezes distantes da realidade dos
fatos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Tal medida também propiciou questionamentos à doutrina
processual penal na fase policial na medida em que abriu a possibilidade de se
questionar a possibilidade da adoção imediata do conhecido ciclo completo de
polícia na persecução criminal nos casos de flagrante, podendo ser realizado
por qualquer integrante dos órgãos e instituições policiais previstos no caput do
Art. 144 da Constituição Federal já que o APF transformou-se, por óbvio, em um
mero registro a ser apreciado imediatamente por autoridade judiciária
competente e não mais somente, na fase inicial, por autoridade policial. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Por outro lado há que ser, no entanto, ressaltado que
dependendo da autoridade judiciária que realiza a audiência de custódia há
exageros na medida em que, em muitos casos, a palavra de preso e criminoso
contumaz possui maior validade que o testemunho de vários policiais ou até
membros da sociedade civil, levando-os a indignação e até revolta, pois o
criminoso acaba se vendo livre sem uma avaliação mais minuciosa da autoridade
Judiciária, ocasionando prejuízo imediato à sociedade devido a reincidência
quase que imediata pelo criminoso liberado o qual acaba cometendo mais e mais
delitos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Portanto, esses são os
elogios e as críticas a adoção da audiência de custódia nas prisões em
flagrante delito. Se estas não forem revestidas de critérios objetivos, acaba
colocando em dúvida sua eficácia, podendo inclusive gerar, como muitas vezes
gera, descrédito da sociedade no sistema justiça, bem como, revolta aos
policiais que geralmente com muito sacrifício e até risco de suas vidas,
realizam a prisão em flagrante de um criminoso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O que se deseja, como
mencionado, é mais critério da autoridade judiciária na análise e decisão
nestes casos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">MARLON JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
<br /></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-50787517472796376662018-05-03T17:43:00.002-03:002018-05-03T17:43:31.130-03:00ENTREVISTA COMO PRESIDENTE DA FENEME À REVISTA “SENTIDO”<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%;">Considerando
a pertinência da entrevista a temas importantes e atuais relacionados a
segurança pública brasileira abaixo entrevista concedida à revista “SENTIDO”:<o:p></o:p></span></b></div>
<br /><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-1crDpMl1sdI/Wut0Od6PbRI/AAAAAAAAO8c/tyQoIpf8004ndvh4fHD2dffH_aDoMGg_QCLcBGAs/s1600/revista1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1133" height="640" src="https://1.bp.blogspot.com/-1crDpMl1sdI/Wut0Od6PbRI/AAAAAAAAO8c/tyQoIpf8004ndvh4fHD2dffH_aDoMGg_QCLcBGAs/s640/revista1.jpg" width="451" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-aZqtDKprDGg/Wut0U4dy3tI/AAAAAAAAO8g/xcZU4ult7UIZ8WzoIUqXC6lmTacyFDHGQCLcBGAs/s1600/revista2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1133" height="640" src="https://3.bp.blogspot.com/-aZqtDKprDGg/Wut0U4dy3tI/AAAAAAAAO8g/xcZU4ult7UIZ8WzoIUqXC6lmTacyFDHGQCLcBGAs/s640/revista2.jpg" width="452" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<br />MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-35587853059688345412018-04-06T15:10:00.003-03:002018-04-07T11:24:37.617-03:00POLICIAL CARREGA A PENA DE MORTE NO BOLSO<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Em
26 de outubro de 2017 no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília,
realizou-se no plenário daquela casa legislativa sessão da COMISSÃO GERAL SOBRE
MORTE DE POLICIAIS, ocasião em que várias autoridades, vítimas e representantes
de classes de policiais se manifestaram sobre o tema.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Na
mesma ocasião me pronunciei dando ênfase a uma frase: “os Policiais carregam no
bolso sua PENA DE MORTE” (<a href="https://youtu.be/oKC7oEHt8UM">https://youtu.be/oKC7oEHt8UM</a>).
Isso mesmo a pena de morte do policial, geralmente o militar, ao ser
identificado como policial através da sua carteira de identidade e/ou ainda
pelas atitudes quando presentes em ação de marginais, é “executado sumariamente”
pelo simples fato de ter abraçado tal profissão. (<a href="http://www.feneme.org.br/pagina/1650/feneme-participa-de-comissatildeo-geral-sobre-morte-de-policiais-na-cacircmara-dos-deputados">http://www.feneme.org.br//pagina/1650/feneme-participa-de-comissatildeo-geral-sobre-morte-de-policiais-na-cacircmara-dos-deputados</a>
).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 12.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Temos
inúmeros casos pelo Brasil afora que confirmam tal afirmação. Um dos últimos
desses foi o da Policial Militar da Santa Catarina a Soldado PM Caroline (32
anos) morta com um tiro no peito em uma pizzaria na cidade de Natal-RN onde
passava férias juntamente com seu marido o Sargento PM Marcos Paulo também baleado
na ocasião sobrevivendo, mas ainda sob cuidados médicos (<a href="http://visornoticias.com.br/soldado-catarinense-morre-durante-assalto-em-pizzaria-no-rio-grande-do-norte">http://visornoticias.com.br/soldado-catarinense-morre-durante-assalto-em-pizzaria-no-rio-grande-do-norte</a>).
Outro caso recente que também aqui podemos mencionar é do Subtenente Marcílio (54
anos) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (<a href="https://extra.globo.com/casos-de-policia/subtenente-da-pm-morto-tiros-em-assalto-na-zona-norte-do-rio-22546451.html">https://extra.globo.com/casos-de-policia/subtenente-da-pm-morto-tiros-em-assalto-na-zona-norte-do-rio-22546451.html</a>),
ambos assassinatos covardemente, os quais, no entanto, juntamente com tantos
outros que ocorrem anonimamente por todo o País diariamente, por incrível que
pareça, passam somente a ser estatística, quase sem nenhuma consequência
efetiva, a não ser de ocupar algumas poucas linhas de alguns jornais ou então
alguns poucos segundos dos noticiários televisivos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O
que mais revolta e espanta é que setores importantes da grande mídia brasileira
dá pouca (ou quase nenhuma) ênfase a tais casos de morte de policiais, chegando
muitas vezes a enfatizar, isso sim, que o policial “estava de folga” dando a
entender que daí não há importância. Por outro lado vemos esta mesma mídia está
dando ênfase diariamente a morte da Vereadora do Município do Rio de Janeiro Marielle.
Não que tal morte não tenha importância e que não se deva dar ênfase, porém o
que se espera e se roga é que a ênfase seja equilibrada e isonômica, pois se um
foi assassinado por ser parlamentar com forte atividade política os outros, os
policiais, o foram simplesmente por escolher a profissão de policial colocando
sua vida em risco em prol da sociedade constantemente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O
que se quer, como dito, é isonomia e, além disso, a ação concreta das
autoridades do Executivo dando condições para que os profissionais policiais
tenham reconhecimento e condições dignas de trabalho, do Judiciário e
Ministério Público para que aplique e persiga a lei corretamente e com a energia
necessária, e aos parlamentares que revisem e criem leis que deem condições para
os policiais atuarem com maior segurança, fazendo prevalecer o respeito à vida
do policial em primeiro lugar, tratando o criminoso com a energia, dentro da
lei, mas no rigor dela.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É
isso que rogamos e esperamos tudo para desfazer a afirmação de que o policial <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">“CARREGA SUA PENA DE MORTE NO BOLSO”.</b><o:p></o:p></span><br />
<br />
<b>SOLDADO CAROLINE, SUBTENENTE MARCÍLIO E TANTOS OUTROS" "PRESENTES"!</b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">MARLON
JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Coronel
PMSC<o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;"><br /></span>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/oKC7oEHt8UM/0.jpg" frameborder="0" height="266" src="https://www.youtube.com/embed/oKC7oEHt8UM?feature=player_embedded" width="320"></iframe></div>
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;"><br /></span></div>
<br />MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-52685831762751552112018-03-05T15:34:00.003-03:002018-03-05T18:19:16.412-03:00E AS MANCHETES MALDOSAS CONTINUAM<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Mais
uma vez constata-se que parte significativa da mídia brasileira insiste em
divulgar manchetes maldosas, as quais mais confundem a opinião pública do que
esclarece, prestando um desserviço à sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Recentemente
escrevi o artigo: “MANCHETE MALDOSA, A QUEM INTERESSA?” que fez referência a
tais manchetes, principalmente relacionadas a atividade policial, pois invertem
valores, geralmente “endeusando” bandidos, tratando-os sempre como meros “suspeitos”
e menosprezando e desqualificando os policiais em suas ações pretendendo
incriminá-los.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Desta
vez, pretendendo alertar o leitor, vou me referir a duas destas manchetes divulgadas
nesta semana onde “maldosamente” estes setores da grande mídia teimam em
confundir ao invés de informar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 12.0pt; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">A primeira
manchete foi: “MORTES EM AÇÕES DA POLÍCIA DO RJ CRESCEM 57% EM JANEIRO, APONTA
ISP”. </span><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 9.0pt;">(Link: <a href="https://g1.globo.com/google/amp/https:/g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/mortes-em-acoes-da-policia-crescem-57-em-janeiro-aponta-isp.ghtml?__twitter_impression=true">https://g1.globo.com/google/amp/https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/mortes-em-acoes-da-policia-crescem-57-em-janeiro-aponta-isp.ghtml?__twitter_impression=true</a>).<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Nesta matéria o Portal <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">g1 da Globo,</b> realiza uma análise de
dados divulgados pelo ISP – Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro sobre
números relacionados a violência e a criminalidade naquele Estado, mencionando que
aumentou as mortes provocadas por policiais em suas ações em 57% no mês de
janeiro de 2018 se comparado com o mesmo mês do ano de 2017. Pois bem, lá pelas
tantas, com menos expressão e já no final da referida matéria diz sobre </span><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Policiais civis e militares mortos em serviço: – </span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">“</span></i></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Aumento de duas vítimas em relação a janeiro </span></i></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">de 2017 (4 em
2017 – 6 em 2018)” </span></i></b><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">colocando número e não percentuais, justamente porque
se incluíssem percentuais chegaria a um aumento igualmente significativo de
aumento de 50% no número de policiais mortos “diretamente” por delinquentes e
para eles suspeitos. Necessário ainda mencionar que se consideradas as mortes
de policiais fora do serviço ou em razão dele, os números são imensamente
maiores. Na verdade a ênfase foi no percentual de delinquentes (suspeitos para
alguns) mortos em ações policiais e não de policiais mortos por delinquentes
(suspeitos para eles).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A
segunda manchete foi<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">: “PM DIZ QUE
REVIDOU ATAQUE DE CRIMINOSOS EM AÇÃO QUE DEIXOU 7 MORTOS EM SP”<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> </i></b>(</span><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 9.0pt; line-height: 115%;">(Link:
<a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/03/01/pm-afirma-que-fez-cerco-para-capturar-quadrilha-e-que-reagiu-em-acao-que-terminou-com-7-mortos-em-sp.amp.htm?__twitter_impression=true">https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/03/01/pm-afirma-que-fez-cerco-para-capturar-quadrilha-e-que-reagiu-em-acao-que-terminou-com-7-mortos-em-sp.amp.htm?__twitter_impression=true</a>
) </span><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Nesta
matéria o <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">UOL </b>publica notícia
dizendo serem “suspeitos” os delinquentes e que <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">“a Polícia Militar<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>afirmou que <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/03/01/policia-mata-7-suspeitos-de-roubo-a-caixas-eletronicos-na-regiao-de-campinas-sp.htm#fotoNav=8">os
sete homens mortos na noite desta quarta-feira (28)</a> atiraram quando
receberam ordem de parada, em uma rodovia”.</i></b> Ou seja fica clara a intenção
de colocar em dúvida a palavra dos policiais e mais afirmando que eram
“suspeitos”, embora segundo a própria matéria afirma estarem fortemente
armados, tudo isso para colocar suspeitas na ação policial desqualificando-os e
desmerecendo a palavra destes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">E
assim vai, poderíamos discorrer todos os dias sobre manchetes maldosas
similares em vários órgãos da dita grande mídia nacional, pois incontáveis são
os casos a relatar. Contudo ficamos por aqui, pois a pretensão é chamar atenção
para essas maldades que em nada contribuem e somente prejudicam a vida em
sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Necessário,
porém dizer que parte considerável da mídia é levada pelo pensamento da
esquerda retrógada, radical e reativa do “politicamente correto” (somente para
eles) que atualmente está perdendo espaço e entra em desespero publicando tais
manchetes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Ora,
não é possível conviver com essas manchetes maldosas de grande parte da mídia
brasileira, a qual, como já mencionei, “endeusa os bandidos” sempre os
considerando suspeitos e “desqualifica os policiais e suas ações” colocando
dúvidas em suas versões, tentando confundir a opinião pública que
desavisadamente, muitas vezes, acaba por reproduzir tais MANCHETES MALDOSAS.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A sociedade deve
obrigatoriamente refletir e reagir para mudar isso através manifestações
individuais e coletivas em todas as mídias e redes sociais possíveis,
justamente visando desqualificar quem desqualifica injustamente aqueles
profissionais que dedicam suas vidas em prol da sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Se isso não ocorrer
viveremos, cada vez mais, em um Estado marginal onde sobrevivem os ruins e
fracassam os bons.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Vamos mudar isso e
começando já.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">MARLON
JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Coronel
PM<o:p></o:p></span></div>
<br />MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-79559574557728652742018-01-29T14:55:00.004-03:002018-01-29T17:15:49.944-03:00MANCHETE MALDOSA, A QUEM INTERESSA?<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-size: large;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;">Não dá mais
para aguentar.</span></span><br />
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;"> </span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;">Com
frequência vemos setores da mídia nacional prestando um desserviço à sociedade
brasileira invertendo as situações em especial os valores dos cidadãos de bem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;">
Nesta semana um grande veículo da mídia publicou manchete: <b>“PM e
suspeito morrem em troca de tiros durante tentativa de assalto em Itaipava”</b> em
certo trecho da matéria (a qual pode ser observada na integra no link abaixo)
dispara: – <i>“um policial militar de 34 anos e um suspeito, de 30, morreram
na manhã desta sexta-feira (26), em Itaipava, no litoral de Itapemirim, Sul do
Espírito Santo, ao trocarem tiros durante uma tentativa de assalto. O militar
ia com a família para Guarapari quando foi abordado por dois homens de moto”.</i><o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;"><i><br /></i></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;">LINK: <a href="https://g1.globo.com/es/espirito-santo/sul-es/noticia/policial-militar-e-suspeito-morrem-em-troca-de-tiros-durante-tentativa-de-assalto-em-itaipava-es.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar">https://g1.globo.com/es/espirito-santo/sul-es/noticia/policial-militar-e-suspeito-morrem-em-troca-de-tiros-durante-tentativa-de-assalto-em-itaipava-es.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar</a> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;"> Ora, meu Deus, dizer que alguém que troca tiros com a polícia é suspeito?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;">
Passou todos os limites aceitáveis pelo cidadão de bem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;"> Dizer que
é um suspeito? A partir do momento que alguém está armado e ainda dispara sua
arma contra alguém, não é mais suspeito, é sim um criminoso e sendo assim deve
sofrer todos os rigores da lei com suas consequências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;">
Deveria sim ter enaltecido o trabalho do policial, chorando a morte de um
profissional que derramou seu sangue e dedicou sua vida para o bem das pessoas
enfrentando o mal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;">
Como disse, a mídia acaba não informando e sim confundindo a sociedade. O
que deixa mais contrariado as pessoas de bem é que parece proposital isso, tudo
para vender uma imagem negativa da polícia que quase sempre enfrenta o perigo
sem as condições ideais e o reconhecimento proporcionado pelo Estado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;">
Esta polícia, que setores da mídia ataca, faz tudo o que é possível em prol
desta sociedade e da própria mídia maldosa que procura, como disse, confundir
ao invés de esclarecer.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: large; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; line-height: 115%;"><span style="font-size: large;">
Temos que reagir separando o “joio do trigo” para o bem das pessoas de
bem nos manifestando em oposição a tais manchetes tendenciosas, que em nada
contribuem para esclarecer e procuram confundir.</span><span style="font-size: 12pt;"><o:p></o:p></span></span></div>
</div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-67478010106775094742018-01-14T20:46:00.001-03:002018-01-14T20:54:42.315-03:00CRISE NOS ESTADOS - DE QUEM É A CULPA?<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Todos
estão acompanhando a grave crise fiscal instalada em vários Estados Brasileiros
com as suas consequências em especial o efeitos que recaem sobre a segurança
pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Nesse
cenário preocupante, muito mais grave do que a própria crise fiscal nos parece
estar sendo a forma, aparentemente despreparada, com que os governos tem se
posicionado em relação às Instituições do Estado e seus integrantes, pois é
grave a violação dos direitos fundamentais destes agentes públicos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Tais
atos de má gestão dos administradores públicos dos Estados (Governadores) poderiam,
inclusive, ensejar a intervenção da União no Estado para pôr termo ao
grave comprometimento da ordem pública, impor a reorganização das finanças e
assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis dispostos no
VII do artigo 34 da Constituição da República, dentre os quais a preservação
dos direitos fundamentais. Medida esta extrema que deveria ser adotado,
evitando desta forma o sofrimento cada vez maior e desnecessário da sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">As
mencionadas crises fizeram aflorar para a sociedade o sucateamento a que foram
submetidas as estruturas estatais, incluído instituições de segurança pública em
especial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, estas últimas instituições
garantidoras da normalidade democrática, que com suas presenças impede que o
caos se instale. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A
mencionada má gestão por parte dos governantes eleitos é tamanha que culmina com
o atraso nos vencimentos destes militares, juntamente com os demais agentes
públicos do executivo, sem sequer estabelecer, na maioria das vezes, um
cronograma de pagamento que traga alguma tranquilidade aqueles profissionais
que devem zelar pela segurança dos cidadãos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Ao
invés de enfrentar o problema, promovendo condições mínimas materiais e
pessoais para que a situação seja normalizada, o governo diante do caos
instalado limita-se a solicitar ao Governo Federal o envio da Força Nacional e
das Forças Armadas (como ocorreu recentemente no Estado do Rio Grande do Norte),
como se tal medida pudesse resolver ou mesmo remediar o problema vivido pelos
Estados na segurança pública, além de informar a sociedade que não é capaz de
solucionar a crise fiscal sem apoio com recursos da União, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O
pior é que hábil e maldosamente fazem recair a culpam ao conjunto de seus agentes
públicos pela má gestão, sendo que a segurança pública é pressuposto para tudo
na sociedade, é a razão principal de ser do Estado e o clamor dos militares estaduais
e demais agentes públicos do Executivo, principais promotores desse desiderato
é tão ínfimo, tão básico para um trabalhador, que a presença dos
Governadores em Brasília pedindo ajuda de forças federais e tudo mais beira a
insensatez, diante daquilo que no âmbito local pode e deve ser feito e não é realizado
por incapacidade gerencial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Os
gestores dos Estados, os Governadores, que priorizem as suas forças militares e
demais agentes públicos, são elas (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Militar) que garantem os mais elementares direitos do cidadão no cotidiano e
com o conjuntos dos servidores fazem o Estado “funcionar”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É
impossível para os servidores públicos e até mesmo para militares
cumprirem seus deveres sem terem o mínimo das condições para proverem o básico
para si e para suas famílias, agravado pela ausência de condições minimamente
adequadas de trabalho para cumprirem suas atribuições constitucionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Esquecem
estes maus gestores que foram eleitos para governar e não para reclamar.
Esquecem que de tempos dependem do voto do povo para se manter na vida pública.
O que é surpreendente é a capacidade de dissimulação que um grande número de
políticos eleitos possui enganando seus eleitores (o povo), aumentando injustificadamente
o sofrimento de todos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O
que se espera é que o eleitor acorde de maneira definitiva e vote consciente,
retirando da vida pública aqueles que não possuem condições para governar e/ou
legislar. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Lembrem-se:
outubro está logo ali, vamos mudar o que está ruim pelo voto não se deixe
enganar. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">MARLON
JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com9tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-10238720087397137532017-09-18T23:05:00.000-03:002017-09-19T10:36:17.548-03:00A PRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELA POLÍCIA MILITAR<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 6.2pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 63.8pt;">
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0cm 6.2pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0cm 6.2pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0cm 6.2pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0cm 6.2pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">É fácil a constatação
que o Brasil está assolado por atos de quebra da ordem pública, especialmente
aqueles relacionados às infrações penais, cabendo incialmente à polícia
preventiva evitar que esses atos ocorram. A escalada da violência fica evidente
quando se observa dados estatísticos, seja de qual for o local do País <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.05pt 6.2pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Atualmente,
também, o dito “combate ao crime” tem levado as instituições policiais a
desencadearem medidas cada vez mais e mais repressivas, seguindo de certa forma,
na contramão daquilo que seguiram outras nações que enfrentaram e enfrentam o
mesmo problema. Até mesmo a polícia
ostensiva, no Brasil a Polícia Militar, que deveria ser muito mais preventiva
do que repressiva, acabou por dirigir quase a totalidade de suas ações à<span style="letter-spacing: -1.55pt;"> </span>repressão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.15pt 6pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Assim, é urgente
que sejam adotadas, gradativamente é verdade, posturas diferenciadas daquelas
que atualmente as polícias militares adotam ordinariamente visando dar ênfase
ao exercício da polícia administrativa que lhe compete, ou seja, evidenciar a
prevenção. Se isso não ocorrer continua-se a realizar “mais do mesmo” e assim não
há que esperar resultados diferentes daqueles obtidos na atualidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.15pt 6pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Contudo, além da
mudança das ações por parte da Polícia Ostensiva há necessidade da
regulamentação legal destas ações da Policia Militar no exercício da sua
competência constitucional, primando pela prevenção, incluindo as infrações
administrativas que invariavelmente levam à prática do delito e outras
desordens, muito embora isso, por si só não impeça a ação da Polícia Militar,
no entanto, as deixam limitadas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.3pt 5.8pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Se observarmos
os diários da Assembleia Nacional Constituinte (CF 1988), fica evidente que o
constituinte originário quis que a Polícia Militar (polícia ostensiva e polícia
de preservação da ordem pública) fosse primordialmente preventiva visando a
evitar violação da ordem<span style="letter-spacing: -1.45pt;"> </span>pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.25pt 5.95pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Quis o
constituinte que as ações dessa instituição (a Polícia Militar) fossem evidenciadas
pela prevenção, ocorre que a legislação federal (e até as estaduais) ainda não
ofereceu ferramentas para que tudo isso fosse transformado em ações preventivas
por parte da polícia ostensiva que é, repito, primordialmente administrativa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.25pt 6.2pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">A prevenção,
justamente por falta dessa legislação, é realizada quase que somente pela
presença do policial fardado ou então pelas ditas operações (que já são
repressivas) e vai muito pouco, além disso. Querer que a dissuasão da desordem
ocorra somente com a presença policial é imaginar que o Policial Militar seja
um mero “espantalho” e como a instituição Polícia Militar não é onipotente, e jamais o será, isso é pura utopia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.1pt 6.05pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Esse tipo de atuação
no passado até trouxe algum resultado, no entanto, com o passar do tempo, os
resultados não foram significativos havendo como consequência uma escalada de
ações de quebra da ordem, em especial, as infrações penais que, como já
mencionado, assolam toda a sociedade de bem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-indent: 70.9pt;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">No mesmo sentido o Parecer denominado GM-25 do então
Advogado Geral da União e hoje Ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes, aprovado
que foi pelo Presidente da República em 10.8.2001 e Publicado no Diário Oficial
de 13.8.2001, portanto vinculando toda a administração pública federal ao mesmo:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Para esclarecer a respeito
da validade normativa de um parecer, é de ser mencionado abaixo o conteúdo
disponível na página da internet da Advocacia-Geral da União a respeito:<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">“O parecer do Advogado-Geral
da União, quando aprovado pelo Presidente da República e publicado juntamente
com o despacho presidencial, adquire caráter normativo e vincula todos os
órgãos e entidades da Administração Federal, que ficam obrigados a lhe dar fiel
cumprimento. O parecer não publicado no Diário Oficial da União obriga apenas
as repartições interessadas e os órgãos jurídicos da AGU ou a esta vinculados,
a partir do momento em que dele tenham ciência”.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Extrato do conteúdo
do mencionado parecer GM-25 que esclarece o tema em questão: <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">“A polícia ostensiva, afirmei, é uma
expressão nova, não só no texto constitucional como na nomenclatura da
especialidade. Foi adotada por dois motivos: o primeiro, já aludido, de
estabelecer a exclusividade constitucional e, o segundo, para marcar a expansão
da competência policial dos policiais militares, além do -policiamento-
ostensivo.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Para bem entender esse segundo aspecto,
é mister ter presente que o policiamento é apenas uma fase da atividade de
polícia.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">A atuação do Estado, no exercício de seu
poder de polícia, se desenvolve em quatro fases: a ordem de polícia, o
consentimento de polícia, a fiscalização de polícia e a sanção de polícia.<br />
A ordem de polícia se contém num preceito, que, necessariamente, nasce da lei,
pois se trata de uma reserva legal (art. 5º, II), e pode ser enriquecido
discricionariamente, consoante as circunstâncias, pela Administração.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">O consentimento de polícia, quando
couber, será a anuência, vinculada ou discricionária, do Estado com a atividade
submetida ao preceito vedativo relativo, sempre que satisfeitos os condicionamentos
exigidos.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">A fiscalização de polícia é uma forma
ordinária e inafastável de atuação administrativa, através da qual se verifica
o cumprimento da ordem de polícia ou a regularidade da atividade já consentida
por uma licença ou uma autorização. A fiscalização pode ser ex officio ou
provocada. No caso específico da atuação da polícia de preservação da ordem
pública, é que toma o nome de policiamento.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Finalmente, a sanção de polícia é a
atuação administrativa auto-executória que se destina à repressão da infração.
No caso da infração à ordem pública, a atividade administrativa,
auto-executória, no exercício do poder de polícia, se esgota no constrangimento
pessoal, direto e imediato, na justa medida para restabelecê-la.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Como se observa, o policiamento
corresponde apenas à atividade de fiscalização; por esse motivo, a expressão
utilizada, polícia ostensiva, expande a atuação das Polícias Militares à
integralidade das fases do exercício do poder de polícia.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">O adjetivo -ostensivo- refere-se à ação
pública da dissuasão, característica do policial fardado e armado, reforçada
pelo aparato militar utilizado, que evoca o poder de uma corporação
eficientemente unificada pela hierarquia e disciplina.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">A competência de polícia ostensiva das
Polícias Militares só admite exceções constitucionais expressas: as referentes
às polícias rodoviária e ferroviária federais (art. 144, §§ 2º e 3º), que estão
autorizadas ao exercício do patrulhamento ostensivo, respectivamente, das
rodovias e das ferrovias federais. Por patrulhamento ostensivo não se deve
entender, conseqüência do exposto, qualquer atividade além da fiscalização de
polícia: patrulhamento é sinônimo de policiamento.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">A outra exceção está implícita na
atividade-fim de defesa civil dos Corpos de Bombeiros Militares. O art. 144, §
5º, se refere, indefinidamente, a atribuições legais, porém esses cometimentos,
por imperativo de boa exegese, quando se trata de atividade de polícia de
segurança pública, estão circunscritos e limitados às atividades-meio de
preservação e de restabelecimento da ordem pública, indispensáveis à realização
de sua atividade-fim, que é a defesa civil. O limite, portanto, é casuístico,
variável, conforme exista ou não a possibilidade de assumir, a Polícia Militar,
a sua própria atividade-fim em cada caso considerado.- (In Revista de
Informação Legislativa nº 109, 1 991, págs. 137 a 148. Grifos do original;
acresceram-se sublinhas.)<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">[...]<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">De outro lado, e ainda no exemplo, às
Polícias Militares, instituídas para o exercício da polícia ostensiva e
preservação da ordem pública (art. 144, § 5º), compete todo o universo
policial, que não seja atribuição constitucional prevista para os demais seis
órgãos elencados no art. 144 da Constituição da República de 1 988.”<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 6pt 6.05pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Tal
extrato do parecer não deixa dúvida da competência da Polícia Militar na
polícia administrativa, pois esmiuçou detidamente o que prevê a Constituição
Federal no seu Art. 144 §5º, a saber:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt; tab-stops: 78.0pt;">
<i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Art. 144. A segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para
a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,
através dos seguintes órgãos:<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt; tab-stops: 78.0pt;">
<i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">[...]<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt; tab-stops: 78.0pt;">
<i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">§ 5º Às polícias
militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos
corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a
execução de atividades de defesa civil.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt; text-indent: 70.9pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.1pt 6.15pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Muito
embora haja o parecer GM-25 aliado ao entendimento de vários doutrinadores e
dos próprios constituintes de 1988 de que cabe a Polícia Militar a polícia
administrativa em todas as suas fases, passando pela ordem de polícia, o
consentimento, a fiscalização de polícia e a sanção de polícia, seria de
extrema importância que o legislativo nacional e os estaduais aprovassem dispositivos
legais regulando com maiores detalhes tal atuação evitando dúbias interpretações
e insegurança jurídica decorrente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.1pt 6.15pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Quanto
a intenção do constituinte originário de 1988, ainda, encontramos nos diários
da referida constituinte, não deixando dúvidas que cabe a Polícia Militar a
Polícia Administrativa, o seguinte:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">ASSEMBLEIA NACIONAL
CONSTITUINTE (ATA DE COMISSÕES) - CO- MISSÃO DE SISTEMATIzAÇÃO – página 421<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">O Sr. ULYSSES GUEDES: [...] <b><u>Da prevenção dos males e das desordens
sociais cuida a polícia administrativa.</u></b> Da investigação dos crimes cuja
prática foi im- possível evitar através de ação preventiva trata a polícia
judiciária [...] ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (ATA DE COMISSÕES) - SUB-
COMISSÃO DA DEFESA DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DE SUA SEGU-<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">RANÇA – página 219 </span></i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">(grifado)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt;">
<i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">O Senhor RELATOR (Ricardo
Fiuza): – [...] Assim, por exemplo, como <b><u>os
Estados Membros têm atribuições de empregar a polícia militar como polícia
administrativa</u></b>, a União, para garantia da lei e da ordem, pode empregar
as suas Forças Armadas como polícia administrativa federal. [...] </span></i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">(grifado)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.1pt 6.15pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.1pt 6.15pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Tais
mecanismos legais, mesmo que com alguns anos de atraso, proporcionariam à
Polícia Militar a realização da prevenção na sua plenitude, regulando todas as atividades
públicas que de uma maneira ou outra, se não regulada com antecedência pela
polícia ostensiva, possam trazer sérios prejuízos à ordem pública (aquela que
tem o dever de mantê-la). Isso Possibilitaria com maior facilidade que a
ordeira e trabalhadora sociedade vivesse em paz, impedindo assim que o País acabe
sendo campo fértil para o crescimento da criminalidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.25pt 6.1pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">É
necessário também mencionar que já há tramitando na Câmara dos Deputados
projetos de Lei neste sentido, dentre eles o<b><u><span style="color: blue;"> <a href="https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjR6Z63j6vWAhXITSYKHTnWC2wQFggmMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.camara.gov.br%2FproposicoesWeb%2Ffichadetramitacao%3FidProposicao%3D945938&usg=AFQjCNHUGl0wCwzb4HR-yaoxhImKIa7p1g"><span style="color: windowtext;">PL 196/2015</span></a></span></u></b> do Deputado Capitão Augusto –
SP já tramitando na referida casa (aprovado na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado e Comissão de Relações exteriores e Defesa Nacional,
encontrando-se já na Comissão Constituição e Justiça). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.25pt 6.1pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Interessante trazer que para as ações repressivas de Polícia Judiciária Comum
ou Militar há legislação regulando a atividade, tanto através do Código de
Processo Penal, Código de Processo Penal Militar e em outras vários dispositivos
em vigor, já para a Polícia Administrativa que visa a Preservação da Ordem
Pública prevista no Art. 144 da Constituição Federal ainda não há.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.25pt 6.1pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Não
oferecer a Polícia Ostensiva, a qual possui como mister a prevenção, realizando
a preservação da ordem pública principalmente nos centros urbanos, é negar a possibilidade de que seja
dado “a volta por cima” proporcionando uma qualidade de vida muito melhor a
sociedade brasileira, algo que a polícia ostensiva já possui nas nações
desenvolvidas ou em desenvolvimento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.15pt 5.15pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">É
imprescindível, porém mencionar para reflexão mais uma vez, que
a polícia judiciária que realiza a repressão das infrações penais já possui seus
instrumentos legais através do código de processo penal e demais legislação
peculiar que lhe dão condições e segurança para realizar seus procedimentos, o
que não ocorre com a polícia administrativa que carece destes instrumentos<span style="letter-spacing: -1.0pt;"> </span>legais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.15pt 5.15pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Como
conclusão, é necessário dizer que há necessidade, mesmo que de maneira
gradativa, da Polícia Militar enquanto Polícia Ostensiva adotar cada vez mais
medidas preventivas de Polícia Administrativa visando o atingimento completo da
missão constitucional de Preservação da Ordem Pública. No mesmo sentido é
importante e necessário que o Brasil, tanto no âmbito federal quanto estadual
ofereça uma legislação moderna regulando a polícia administrativa para que a
Polícia Militar possua de forma cabal instrumentos legais para o desempenho de sua
missão constitucional com maior eficiência e eficácia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.15pt 5.15pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Isso
posto em prática quem ganha é a sociedade brasileira.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.15pt 5.15pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.15pt 5.15pt 0.0001pt 5.1pt; text-indent: 63.8pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">MARLON
JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin: 0.15pt 5.1pt 0.0001pt 0cm;">
<span style="color: red; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"> <o:p></o:p></span></div>
</div>
</div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com8tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-22767443757201995342017-08-08T17:47:00.000-03:002017-08-08T17:52:12.547-03:00REFLEXÕES SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">O
Jornal O GLOBO do Rio de Janeiro publicou artigo denominado “INTELIGÊNCIA E
INTEGRAÇÃO CONTRA O CRIME ORGANIZADO” do intitulado Cientista político,
professor da USP – Universidade de São Paulo e colaborador do Centro de
Liderança Pública, Leandro Piquet Carneiro falando sobre a importância de
operações planejadas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">(Leia mais: <a href="https://oglobo.globo.com/rio/artigo-inteligencia-integracao-contra-crime-organizado-21675398">https://oglobo.globo.com/rio/artigo-inteligencia-integracao-contra-crime-organizado-21675398</a>
) <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Como
pode ser comprovado, alega o articulista de forma resumida que agora há
integração com Inteligência pois “todos”: Forças Armadas, Polícia Rodoviária
Federal, Força Nacional e as polícias Civil e Militar e por isso funcionou uma
determinada operação que envolve roubos de cargas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Também
fala em “recuperar” as forças públicas estaduais, notadamente a Polícia Militar,
dizendo que suas “pontas” (a base) que estão “corrompidas”, necessitam
depuração dos “elementos corruptos” e que “demonstram inaceitável ineficiência”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Diz
o mesmo, ao final, que a atuação das “forças federais” deverá deixar um legado
para “reconstrução das forças policiais estaduais”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Diante
disso me atrevo a transcorrer abaixo sobre o referido e indigesto (pelo menos
para mim) artigo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Pois
bem, mais uma vez o tempo dirá quem tem razão. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Com
certeza a razão não está com esse e demais articulistas que não percebem o
momento nem a realidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">O
Rio de Janeiro está como está não por culpa das forças policiais,
muito menos da Polícia Militar que foi particularmente mencionada e
menosprezada e atacada de maneira veemente pelo já citado professor da USP.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Tudo
é produto do meio, o governo, as autoridades, a mídia e setores do judiciário,
Ministério Público e da própria sociedade, ou seja, tudo é consequência desse
meio caótico que foi se instalando ao longo do tempo por múltiplos fatores
extremamente complexos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Isso
não se resolve com o "estalar dos dedos", somente com muita
persistência, apoio total e reconhecimento às polícias estaduais, educação maciça
do povo, e funcionamento do Judiciário e Ministério Público se encaminhará uma
solução, não sejamos ingênuos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Portanto
só assim haverá esperança de uma mudança no médio e longo prazo. Jamais esperem
algo no curto prazo, isso é algo impossível. Aliás basta analisar o que ocorreu,
e está ocorrendo, com as tais UPP – Unidade de Polícia Pacificadora criadas
como a resolução imediata de todos os problemas, onde a Polícia Militar foi “jogada”
literalmente no interior de comunidades violentas e desestruturadas sem o apoio
necessário e a presença das demais instâncias estatais para que a estratégia
pudesse prosperar. O resultado está aí, como disse: caos quase total.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Num
passado não muito distante também se ouvia muito essa "conversa"
de "legado" da Copa do Mundo e principalmente das olimpíadas do
Rio, onde a "integração" e atuação das policiais federais e das Forças
Armadas, exatamente como ocorre agora resolveria tudo. A pergunta necessária que
se faz: cadê o tal "legado".<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Tudo
piorou, isso sim, ou alguém se atreve a contrariar tal afirmação?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Se
os tais eventos serviram para alguma coisa foi descortinar a corrupção e a
incompetência dos administradores públicos os quais, além de tudo, jogaram a
própria sorte seus administrados cariocas, incluindo os funcionários públicos e
toda a sociedade, principalmente a sua Polícia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Triste
realidade. E mais lamentável é verificar a grande mídia publicar artigos sobre
o tema com informações truncadas e com falta de informações básicas, tentando assim
criar verdades onde ela não existe. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Pior
e mais triste ainda, é que passado a espetaculização e a pirotecnia inicial da
presença de forças federais na segurança pública (sem entrar no mérito da
legalidade e da oportunidade) tudo sobrará para a brava Polícia Militar que
continuará, infelizmente, tingindo de vermelho com o sangue dos seus o solo do
Rio de Janeiro, dando suas vidas anonimamente à sociedade sem o reconhecimento
daqueles que deveriam fazê-lo todos os dias através de condições de trabalho e
salários dignos e adequados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Poderes
legalmente constituídos, grande mídia e a sociedade, reflitam e construam e
encaminhem soluções práticas antes de criticar por criticar.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">MARLON JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
</div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-34580760763553529912017-05-28T20:14:00.001-03:002017-06-07T17:24:05.801-03:00O DECRETO QUE AUTORIZOU ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA GARANTIA DA LEI E DA ORDEM EM BRASÍLIA CUMPRIU A LEI?<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt;">Sem a pretensão de entrar no mérito quanto à situação
política, moral e ética atual do Brasil, pela tensão do momento atual e pelos
seus reflexos na ordem pública e por consequência na atividade da Polícia
Militar, necessário se faz comentar e clarear sob o aspecto Constitucional,
legal e doutrinário pontualmente alguns aspectos sobre a atuação das Forças
Armadas na Garantia da Lei e da Ordem.</span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> O
Brasil tem passado por sérios desafios nos últimos meses, sendo que no dia 24
de maio de 2017 (quarta-feira) houve diversos distúrbios na Capital Federal
(Brasília) por ocasião de manifestação nacional convocada e organizada pelas
centrais sindicais conforme ampla divulgação pela mídia nacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> Tal
manifestação, segundo divulgado contou com milhares de pessoas (segundo a
Polícia Militar cerca de 45.000 pessoas, muito mais segundo os organizadores)
que ocuparam o centro administrativo do Governo do Brasil para realizar suas
manifestações.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
Também
milhares (cerca de 3.000 segundo fontes) de Policiais Militares foram
empregados no objetivo de preservar a ordem pública (manter e restabelecer
quando quebrada) como é recomendável e de praxe nestas situações, cumprindo
assim o desiderato Constitucional no que tange a missão da Instituição Polícia
Militar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
Como é do
amplo conhecimento de todos, já que a grande mídia nacional divulgou em tempo
real e ainda repercute, a certa altura da referida manifestação houve
desobediências generalizadas às ordens da Polícia Militar quanto aos limites da
manifestação para evitar dano às pessoas e ao patrimônio.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
A partir daí vários
fatos foram ocorrendo em cadeia, os quais trouxeram danos ao patrimônio público
e principalmente às pessoas, tanto manifestantes quanto Policiais Militares de
serviço.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
A certa altura, já
quase ao final da manifestação em questão, o Governo Federal, resolveu intervir
expedindo um Decreto de “convocação” das Forças Armadas para garantir a lei e a
ordem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> Pois bem, agora vem o
propósito central do presente artigo, ou seja, em face da Constituição Federal
e da legislação vigente, quando é que isso pode e/ou deve ocorrer.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
Antes da resposta
final, no entanto, é necessário trazer à baila os dispositivos constitucionais
e legais no que tange as instituições envolvidas e no que se refere a atuação
na preservação ordem pública e na “grave perturbação da ordem”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> Iniciamos com a Constituição
Federal no que trata da Segurança Pública e das Forças Armadas respectivamente:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Art.
144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,
é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e
do patrimônio, através dos seguintes órgãos:<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art143i"></a><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">I - polícia federal;<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art143ii"></a><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">II - polícia rodoviária federal;<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art144iii"></a><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">III - polícia ferroviária federal;<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art143iv"></a><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">IV - polícias civis;<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art143v"></a><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">V - polícias militares e corpos de bombeiros
militares.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art144§1."></a><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">[...]<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art144§3"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="art144§5"></a><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">§ 5º Às polícias
militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos
corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a
execução de atividades de defesa civil.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art144§6"></a><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">§ 6º <b>As
polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva
do Exército</b>, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos
Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">[...]
</span></i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">(grifado)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Art.
142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente
da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art142§1"></a><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a
serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art142§2"></a><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">[...] <o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;"><br /></span></i></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
A Lei Complementar
nº 97 de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo
e o emprego das Forças Armadas mencionam especificamente sobre a questão:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Art.
15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes
constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de
responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de
Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma
de subordinação:<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;"> <a href="https://www.blogger.com/null" name="art15i"></a>I - ao Comandante Supremo, por intermédio do Ministro de Estado
da Defesa, no caso de Comandos conjuntos, compostos por meios adjudicados pelas
Forças Armadas e, quando necessário, por outros<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">
[...]<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">
§ 1o Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças
Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por
quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do
Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">
§ 2o <b>A atuação das Forças Armadas,
na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes
constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do
Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados
no </b></span></i><span style="font-family: "Times New Roman",serif;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art144"><b><i><span style="color: windowtext; font-size: 10pt; text-decoration-line: none;">art. 144 da Constituição Federal.</span></i></b></a></span><b><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<b><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;"> <a href="https://www.blogger.com/null" name="art15§3"></a>§ 3o Consideram-se esgotados os instrumentos
relacionados no </span></i></b><span style="font-family: "Times New Roman",serif;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art144"><b><i><span style="color: windowtext; font-size: 10pt; text-decoration-line: none;">art. 144 da Constituição Federal </span></i></b></a></span><b><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">quando, em
determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe
do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou
insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;"> <a href="https://www.blogger.com/null" name="art15§4"></a>§ 4o Na hipótese de emprego nas condições previstas no
§ 3o deste artigo, após mensagem do Presidente da República, serão
ativados os órgãos operacionais das Forças Armadas, que desenvolverão, de forma
episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, as ações de
caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das
operações na garantia da lei e da ordem. <o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;"> <a href="https://www.blogger.com/null" name="art15§5"></a>§ 5o Determinado o emprego das Forças Armadas na
garantia da lei e da ordem, caberá à autoridade competente, mediante ato
formal, transferir o controle operacional dos órgãos de segurança pública
necessários ao desenvolvimento das ações para a autoridade encarregada das
operações, a qual deverá constituir um centro de coordenação de operações,
composto por representantes dos órgãos públicos sob seu controle operacional ou
com interesses afins<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;"> <a href="https://www.blogger.com/null" name="art15§6"></a>§ 6o Considera-se controle operacional, para fins de
aplicação desta Lei Complementar, o poder conferido à autoridade encarregada
das operações, para atribuir e coordenar missões ou tarefas específicas a serem
desempenhadas por efetivos dos órgãos de segurança pública, obedecidas as suas
competências constitucionais ou legais<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;"> [...]
</span></i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">(grifado)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
Neste sentido
o decreto em vigor nº 3.897 de 2001 que fixa as diretrizes para o emprego das
Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, após considerações muito
importantes que justificam sua expedição, determina:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Considerando
a missão conferida pelo art. 142 da Constituição às Forças Armadas, de garantia
da lei e da ordem, e sua disciplina na Lei Complementar no 97, de 9 de
junho de 1999;<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Considerando
o disposto no art. 144 da Lei Maior, especialmente no que estabelece, às
Polícias Militares, a competência de polícia ostensiva e de preservação da
ordem pública, dizendo-as forças auxiliares e reserva do Exército;<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Considerando
o que dispõem o Decreto-Lei no 667, de 2 de julho de 1969, e o Regulamento
para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado
pelo Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983; e<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Considerando
o que se contém no PARECER AGU No GM-025, de 10 de agosto de 2001, da
Advocacia-Geral da União, aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da
República, conforme despacho de 10 de agosto de 2001, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 seguinte;<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">DECRETA:<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Art.
1º As diretrizes estabelecidas neste Decreto têm por finalidade
orientar o planejamento, a coordenação e a execução das ações das Forças
Armadas, e de órgãos governamentais federais, na garantia da lei e da ordem.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Art.
2º É de competência exclusiva do Presidente da República a decisão
de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">§
1º A decisão presidencial poderá ocorrer por sua própria iniciativa,
ou dos outros poderes constitucionais, representados pelo Presidente do Supremo
Tribunal Federal, pelo Presidente do Senado Federal ou pelo Presidente da
Câmara dos Deputados.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">§
2º O Presidente da República, à vista de solicitação de Governador
de Estado ou do Distrito Federal, poderá, por iniciativa própria, determinar o
emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art3"></a><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Art. 3º <b>Na hipótese de emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da
ordem, objetivando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio, porque esgotados os instrumentos a isso previstos no </b></span></i><span style="font-family: "Times New Roman",serif;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm#art144"><b><i><span style="color: windowtext; font-size: 10pt; text-decoration-line: none;">art. 144 da Constituição</span></i></b></a></span><b><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">, lhes incumbirá, sempre que se faça
necessário, desenvolver as ações de polícia ostensiva, como as demais, de
natureza preventiva ou repressiva, que se incluem na competência,
constitucional e legal, das Polícias Militares, observados os termos e limites
impostos, a estas últimas, pelo ordenamento jurídico.<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<b><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Parágrafo único. Consideram-se esgotados
os meios previstos no </span></i></b><span style="font-family: "Times New Roman",serif;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm#art144"><b><i><span style="color: windowtext; font-size: 10pt; text-decoration-line: none;">art. 144 da Constituição</span></i></b></a></span><b><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">, inclusive no que concerne às Polícias
Militares, quando, em determinado momento, indisponíveis, inexistentes, ou
insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional</span></i></b><i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Art.
4º Na situação de emprego das Forças Armadas objeto do art. 3o, caso
estejam disponíveis meios, conquanto insuficientes, da respectiva Polícia
Militar, esta, com a anuência do Governador do Estado, atuará, parcial ou
totalmente, sob o controle operacional do comando militar responsável pelas operações,
sempre que assim o exijam, ou recomendem, as situações a serem enfrentadas.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">§
1º Tem-se como controle operacional a autoridade que é conferida, a
um comandante ou chefe militar, para atribuir e coordenar missões ou tarefas
específicas a serem desempenhadas por efetivos policiais que se encontrem sob
esse grau de controle, em tal autoridade não se incluindo, em princípio,
assuntos disciplinares e logísticos.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">§
2º Aplica-se às Forças Armadas, na atuação de que trata este artigo,
o disposto no caput do art. 3o anterior quanto ao exercício da
competência, constitucional e legal, das Polícias Militares.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Art. 5º O
emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, que deverá ser
episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível,
abrange, ademais da hipótese objeto dos arts. 3º e 4º, outras em que se
presuma ser possível a perturbação da ordem, tais como as relativas a eventos
oficiais ou públicos, particularmente os que contem com a participação de Chefe
de Estado, ou de Governo, estrangeiro, e à realização de pleitos eleitorais,
nesse caso quando solicitado.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Parágrafo
único. Nas situações de que trata este artigo, as Forças Armadas atuarão em
articulação com as autoridades locais, adotando-se, inclusive, o procedimento
previsto no art. 4º.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;"> [...] </span></i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">grifado<i><o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
Como visto,
inicialmente, há um rito a ser seguido para que as Forças Armadas passem a
atuar na Garantia da Lei da Ordem, além de, somente o fazer quando esgotados <b>todos</b> os meios existentes das forças de
segurança previstas no Artigo 144 da Constituição Federal declaradamente,
levando em conta, ainda, que a Polícia Militar é ultima instância da ordem
pública normal. É ela a responsável para preservá-la na sua plenitude enquanto
ainda normal e não declarada grave por quem de direito (neste caso o Governo do
Distrito Federal).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
Nas considerações
mencionadas no decreto acima mencionado, podemos observar que o mesmo foi
instituído com base na Constituição Federal artigos 144 e 142, na Lei
Complementar 97/99, no Decreto-Lei no 667/69 e seu Regulamento para as
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo
Decreto no 88.777/83 e ainda o que consta no PARECER AGU No GM-025,
de 2001, aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, conforme
despacho de 10 de agosto de 2001, publicado no Diário Oficial da União, o que
vincula à ele todos os atos da administração pública federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
O que também
merece destaque nesta questão é que, segundo a Constituição Federal (§6º, Art
144 CF) a Polícia Militar (juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar) é a
Força Auxiliar do Exército para casos de grave perturbação da ordem pública,
justamente aquelas situações que podem distinguir as situações de violência que
ofereçam perigo além da capacidade de resposta dos meios ordinários de
manutenção, assim desejou o constituinte originário de 1988 (conforme ao final
se esclarece).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
Assim, a
garantia da lei e da ordem é uma faculdade que a União reserva para tratar
problemas graves, porém menores sem a utilização de institutos jurídicos mais
fortes (Estado de Defesa e/ou Sítio previstos na CF), porém terá que obedecer
obrigatoriamente a Constituição Federal e a Lei nos dispositivos citados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> O emprego das Forças Armadas,
nesses casos, neutraliza o desdobramento da situação de uma grave perturbação
da ordem, sem a necessidade do acionamento dos mecanismos de defesa do Estado
ou da intervenção federal no Estado membro. É verdade, mas reafirmando: “com a
veemência de que o ordenamento jurídico pátrio deve ser rigorosamente
obedecido”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
Segundo os Diários
da Assembleia Nacional Constituinte, que aborda a Subcomissão de Defesa do
Estado, da Sociedade e de sua Segurança, relatório este produzido na ocasião pelo
Deputado Constituinte Ricardo Fiuza e que deu origem ao texto constitucional
sob análise, se extrai:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">As
situações de ameaça a Segurança Nacional possibilitam a atuação da Polícia
Militar como força auxiliar.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Genericamente,
trata-se da ruptura ou ameaça da Segurança Nacional que, especificamente, pode
assumir qualquer dessas hipóteses:<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">grave
perturbação da ordem pública;<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">grave
comprometimento da paz social;<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">ameaça
à integridade do País; e<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">ameaça
ao funcionamento das instituições vitais da Nação.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Para
ficar mais claro, como grave comprometimento de paz social, podemos distinguir
as situações de disputa de interesses a tal ponto exacerbada que ponham em
risco a própria tessitura solidária da nação, expondo-a a dissolução interna.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Por
ameaça à integridade do país, tanto a física como a moral, entendemos os riscos
advenientes de ataques externos, subversão e convulsão interna.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt;">Como
ameaça ao funcionamento das instituições vitais da nação, podemos entender
aquelas ações dirigidas a prejudicar o normal exercício dos poderes essenciais
a subsistência do estado de direito.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
A Menção do texto
acima não deixa dúvidas sobre o entendimento que o constituinte originário
tinha e desejava ver estampado na Constituição Federal no que se refere à ordem
pública normal e sua evolução para a grave perturbação, e o fez justamente para
evitar o prematuro emprego das Forças Armadas em situações análogas aqui
analisadas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
O quadro abaixo foi
elaborado pelo antigo EMFA - Estado Maior das Forças Armadas (agora Ministério
da Defesa) no ano de 1996 e publicado na revista da ADESG – Associação dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra que leva a assinatura do General Benito
Onofre Bezerra Leonel (Chefe do EMFA 1995-1999), para explicar a atuação das
Forças Armadas (Marinha – Exército – Força Aérea) e das Forças Auxiliares
(Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) nas situações de Ordem
Pública normal e de Grave Perturbação da Ordem Pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://4.bp.blogspot.com/-GsPNRTNbDyw/WThgwgTKuHI/AAAAAAAALSc/M1K8Ei9VjuIW_ZY47LKW0aOCI6ELxwZAACLcB/s1600/decglo2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="529" data-original-width="638" height="265" src="https://4.bp.blogspot.com/-GsPNRTNbDyw/WThgwgTKuHI/AAAAAAAALSc/M1K8Ei9VjuIW_ZY47LKW0aOCI6ELxwZAACLcB/s320/decglo2.jpg" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<!--[if mso & !supportInlineShapes & supportFields]><span
style='mso-element:field-begin;mso-field-lock:yes'></span><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>SHAPE <span
style='mso-spacerun:yes'> </span>\* MERGEFORMAT <span style='mso-element:field-separator'></span><![endif]--><!--[if gte vml 1]><v:group
id="Grupo_x0020_3" o:spid="_x0000_s1026" style='width:474.9pt;height:396.45pt;
mso-position-horizontal-relative:char;mso-position-vertical-relative:line'
coordsize="9701,6751" o:gfxdata="UEsDBBQABgAIAAAAIQDI4TOSFQEAAFICAAATAAAAW0NvbnRlbnRfVHlwZXNdLnhtbKSSTW7DIBCF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==
">
<v:shapetype id="_x0000_t75" coordsize="21600,21600" o:spt="75"
o:preferrelative="t" path="m@4@5l@4@11@9@11@9@5xe" filled="f" stroked="f">
<v:stroke joinstyle="miter"/>
<v:formulas>
<v:f eqn="if lineDrawn pixelLineWidth 0"/>
<v:f eqn="sum @0 1 0"/>
<v:f eqn="sum 0 0 @1"/>
<v:f eqn="prod @2 1 2"/>
<v:f eqn="prod @3 21600 pixelWidth"/>
<v:f eqn="prod @3 21600 pixelHeight"/>
<v:f eqn="sum @0 0 1"/>
<v:f eqn="prod @6 1 2"/>
<v:f eqn="prod @7 21600 pixelWidth"/>
<v:f eqn="sum @8 21600 0"/>
<v:f eqn="prod @7 21600 pixelHeight"/>
<v:f eqn="sum @10 21600 0"/>
</v:formulas>
<v:path o:extrusionok="f" gradientshapeok="t" o:connecttype="rect"/>
<o:lock v:ext="edit" aspectratio="t"/>
</v:shapetype><v:shape id="Picture_x0020_3" o:spid="_x0000_s1027" type="#_x0000_t75"
style='position:absolute;width:9700;height:6760;visibility:visible;
mso-wrap-style:square' o:gfxdata="UEsDBBQABgAIAAAAIQAEqzleAAEAAOYBAAATAAAAW0NvbnRlbnRfVHlwZXNdLnhtbJSRQU7DMBBF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">
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Explorer\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image001.jpg"
o:title=""/>
</v:shape><v:shape id="Freeform_x0020_4" o:spid="_x0000_s1028" style='position:absolute;
left:1199;top:1415;width:20;height:20;visibility:visible;mso-wrap-style:square;
v-text-anchor:top' coordsize="20,20" o:gfxdata="UEsDBBQABgAIAAAAIQDw94q7/QAAAOIBAAATAAAAW0NvbnRlbnRfVHlwZXNdLnhtbJSRzUrEMBDH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" path="m2,-14r,28e" filled="f" strokeweight=".28pt">
<v:stroke dashstyle="3 1 1 1"/>
<v:path arrowok="t" o:connecttype="custom" o:connectlocs="2,-14;2,14"
o:connectangles="0,0"/>
</v:shape><w:wrap type="none"/>
<w:anchorlock/>
</v:group><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]--><!--[if mso & !supportInlineShapes & supportFields]><v:shape
id="_x0000_i1026" type="#_x0000_t75" style='width:474.9pt;height:396.45pt'>
<v:imagedata croptop="-65520f" cropbottom="65520f"/>
</v:shape><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
Após o supra
exposto, fica evidente que o Governo Federal precipitou-se em baixar o decreto
abaixo (o qual não se encontra na base do Governo Federal para consulta):<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-QvWDRl8MT1g/WThg285YUQI/AAAAAAAALSg/oF6rVS6sr3UfsCmyihPBJoVlzoBd0d--gCLcB/s1600/ddecglo1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="208" src="https://3.bp.blogspot.com/-QvWDRl8MT1g/WThg285YUQI/AAAAAAAALSg/oF6rVS6sr3UfsCmyihPBJoVlzoBd0d--gCLcB/s1600/ddecglo1.jpg" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
É óbvio
que o Governo Federal pode e deve intervir na ordem pública dentro do
ordenamento legal brasileiro, no entanto há que seguir um rito previsto pela
própria Constituição Federal e pela legislação em vigor.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
No caso em
discussão houve sim, como afirmado, falta de observância do mencionado rito sob
alguns importantes aspectos já apontados. A supressão de etapas para
intervenção federal na ordem pública do Distrito Federal fica escancarada, pois
deveria ter, no mínimo, sido solicitado pelo Governador do Distrito Federal por
“falência” de suas forças de segurança, notadamente a Polícia Militar do
Distrito Federal e ainda devidamente comprovado, o que todos sabemos não houve
segundo declarações do próprio governador.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
Cabe comentar, entretanto,
que as Forças Armadas podem, sem qualquer decretação, guardar os próprios
(patrimônio) do Governo Federal, como, aliás, já o faz em relação ao Palácio do
Planalto e residências Oficiais através do Batalhão de Guarda Presidencial do
Exército Brasileiro, através da Marinha que já o faz em relação ao Palácio do
Itamarati, e através de militares das Forças Armadas no Ministério da Defesa e
Comando das Forças singulares na explanada dos ministérios e assim por diante.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
O que se espera é
ter “clareado” a situação de emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei da
Ordem, evitando assim o emprego prematuro, desnecessário e ilegal delas nestas
mesmas situações, evitando problemas futuros em virtude do não cumprimento da
Constituição Federal e da Lei por falta de conhecimento ou cumprimento das
etapas legais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
Para finalizar é
necessário informar que o intuito não é entrar no mérito da questão e sim
somente analisar e esclarecer sobre o ato praticado do Governo Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt;">MARLON JORGE TEZA<o:p></o:p></span></b></div>
</div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com8tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-64488719507804580162017-05-01T23:49:00.003-03:002017-05-01T23:50:34.595-03:00CARTA DE GOIÂNIA<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt;">Nos dia 27 e 28
de abril realizou-se na cidade de Goiânia-GO o XVI ENEME – Encontro Nacional de
Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF promovido pela FENEME e
organizado pela ASSOF-GO- Associação de Oficiais Militares de Goiás.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt;">O encontro
contou com centenas de militares, pensionistas de militares e civis, de quase a
totalidade dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal, dentre dirigentes de
entidades filiadas e delegações por eles organizadas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt;">A notícia
completa do evento encontra-se no link: <b><a href="http://www.feneme.org.br/pagina/1588/como-foi-o-xvi-eneme-em-goiacircnia-go">http://www.feneme.org.br//pagina/1588/como-foi-o-xvi-eneme-em-goiacircnia-go</a></b>
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> Do
encontro resultou um documento denominado CARTA DE GOIÂNIA (abaixo), o qual expressa a
vontade do conjunto de participantes do encontro e aproveito para repassar aos
meus seguidores e leitores do meu blog, pois vai ao encontro dos objetivos do
mesmo.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Um forte abraço a
todos.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
</div>
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">MARLON JORGE TEZA</span><br />
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span>
<br />
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: center;">
<span style="color: #222222;"><span style="font-size: 21.3333px;">============================</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-size: 9.5pt;"> </span><span style="color: #222222; font-size: 9.5pt;"> </span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: center;">
<b><span style="color: #222222; font-size: 16.0pt;">CARTA
DE GOIÂNIA - GO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222;"> </span><span style="color: #222222;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222;">As entidades de oficiais militares
estaduais, federadas à Federação das Entidades de Oficiais Militares Estaduais
(FENEME), representada por seus Dirigentes, reunidas por ocasião de seu XVI Encontro Nacional, na cidade de Goiânia , Estado de Goiás , proclamam a
presente “Carta de Goiânia” nos seguintes termos:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222;">I – Congratular o Governo Federal e o Congresso Nacional
por estarem reconhecendo que os militares Estaduais e do Distrito Federal
constituem uma categoria diferenciada, tal qual as Forças Armadas, destituídos
da maior parte dos direitos sociais dos trabalhadores do art. 7º da
Constituição Federal, dentre outras características, que por isso não podem ter
o mesmo tratamento dos servidores públicos, tal como ocorre em todo o mundo com
relação a essa categoria, e rogar para que o Congresso Nacional preserve essa
situação jurídica, uma justa retribuição aqueles que dedicam suas vidas para
garantir o funcionamento regular da Democracia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222;">II – Reiterar a necessidade urgente da adoção do Ciclo
Completo de Polícia para todas as instituições policiais, permitindo que
os atos lavrados decorrentes de ações delitivas sejam encaminhados diretamente
ao Poder Judiciário pela polícia que prestar o primeiros atendimento, deste
modo: possibilitando uma reforma estrutural com redução significativa de custos
- aumentando a fidedignidade das informações prestadas - desburocratizando o
atendimento policial ao cidadão - alcançando maior eficiência de todas as
instituições policiais - ampliando a resolutividade na apuração das infrações
penais - reduzindo a impunidade, elementos fundamentais e que serão
alcançados em grande medida com a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional 423/2014, a “PEC da Segurança”, bem como por outras que
contenham a implantação do Ciclo Completo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222;">III – Repudiar as resoluções e portarias promulgadas por
Secretarias de Segurança dos estados tendentes a suprimir das Polícias
Militares a apuração de crimes cuja atribuição é reservada por lei e pela
própria Constituição Federal aos Oficiais Autoridades de Polícia Judiciária
Militar, em especial na apuração em Inquérito Policial Militar das mortes
decorrentes de intervenções policiais, conforme STJ ao julgar o recente
Conflito de Competência (CC) nº 120.201/RS e o Pleno do Supremo Tribunal
Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.494 - DF <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222;"> </span><span style="color: #222222;">Goiânia - GO, 28 de abril de 2017.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222;"> </span><span style="color: #222222;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222;">Assinado por:<o:p></o:p></span></div>
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
</span><br />
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222;">MARLON JORGE TEZA, Presidente FENEME, membros da
diretoria e Dirigentes de entidades representativas Filiadas.</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-LuqO1KzEits/WQfzhMyduHI/AAAAAAAAK6Q/e3L13n8Syakcj1x4X6JyNhG4M_DWBqtggCLcB/s1600/enemecarta.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://2.bp.blogspot.com/-LuqO1KzEits/WQfzhMyduHI/AAAAAAAAK6Q/e3L13n8Syakcj1x4X6JyNhG4M_DWBqtggCLcB/s640/enemecarta.jpg" width="417" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222;"><br /></span></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-21622610835247626172017-01-03T12:12:00.001-03:002017-01-03T12:38:33.935-03:00CRIME PRATICADO POR TRAFICANTE DE DROGAS, O USUÁRIO TAMBÉM É CULPADO<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Lamentável que a
primeira postagem do blog seja sobre um caso que chocou a capital dos
catarinenses, Florianópolis, com a manchete INTITULADA: “TURISTA GAÚCHA É MORTA
AO ENTRAR POR ENGANO EM COMUNIDADE DO NORTE DA ILHA, EM FLORIANÓPOLIS - <a href="http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2017/01/turista-gaucha-e-morta-ao-entrar-por-engano-em-comunidade-do-norte-da-ilha-em-florianopolis-9033609.html">http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2017/01/turista-gaucha-e-morta-ao-entrar-por-engano-em-comunidade-do-norte-da-ilha-em-florianopolis-9033609.html</a>.
Por outro lado o lamentável fato criou a oportunidade para o debate necessário
no sentido de trazer à reflexão dos leitores pontos importantes, evitando dessa
forma que prevaleçam determinadas opiniões de alguns falsos especialistas, e
até mesmo de parte da mídia, que desinformada, se atreve a sentenciar sobre o que
é certo e o que é errado no caso em análise.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Sem entrar no
mérito e comentar sobre o local, (comunidade Papaquara) que segundo consta é um
local de urbanização desordenada com pouca presença do poder público dentre
outros fatores decorrentes de tal abandono, há algo, no entanto, que gostaria
de dedicar a presente postagem com ênfase, por considerar de suma importância.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Refiro-me ao que
todos da mídia e até de órgãos oficiais reconheceram que a comunidade de “Papaquara”
está sob a influência do tráfico de drogas. Até mesmo a Polícia Militar manifestou-se
exibindo estatística de operações policiais e prisões realizadas com certa frequência
recentemente na mencionada comunidade, demonstrando ser procedente tal
afirmação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">É justamente
sobre isso que gostaria de comentar e chamar a atenção: o tráfico de drogas
existente no local. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Se lá existe
tráfico de drogas é por um motivo bastante simples: é devido a existência de
grande demanda de usuários para alimentá-lo, proporcionando lucro e fazendo da
atividade ilícita um negócio atrativo e rentável.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">O que a mídia e
até a sociedade reluta em comentar parecendo que há tabu a esse respeito, é que
só há traficante e crime em determinado local porque o usuário (ou viciado como
queiram chamar) compra a droga em pequenas porções no varejo, como já
mencionado, alimentando o crime e fornecendo recursos financeiros para compra
de armas, munições e mais drogas (no atacado), arma como aquela que matou a “turista
gaúcha” citada nas manchetes jornalísticas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Outra questão
que a mídia insiste em NÃO mencionar (OU ESCONDER) é quem são esses usuários
imbecis que compram droga alimentando tráfico? Pois vou me atrever a sentenciar
que esses usuários são, na esmagadora maioria, da dita elite da sociedade que
possuem recursos (dinheiro) para adquirir a droga alimentando seu vício e o
próprio tráfico. Os tais usuários são sim estudantes, profissionais de diversas
origens e, principalmente os “filhinhos de papai”, aqueles de “papais” que
geralmente reclamam ações contundentes das polícias esquecendo-se, muitas vezes,
que são seus filhos, ou eles mesmos, que alimentam esses criminosos que mataram
a “turista gaúcha” e matam pessoas todos os dias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Pura hipocrisia
reclamar somente da polícia, remetendo somente a ela: polícia, a resolução de
problema tão complexo e que atinge a todos indistintamente. Onde está a mídia e
a própria sociedade que não toma atitude no cotidiano para mudar tal situação?
A mídia deveria estar orientando adequadamente e valorizando as ações policiais
ao invés de ridicularizar os policiais desmotivando-os cada vez mais e a
sociedade participando das discussões, cuidando e educando seus filhos evitando
que seja um usuário e passe a alimentar, com sua “inocente” compra toda essa
escalada do crime e da violência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Aliá sobre isso realizei postagem
neste blog sob o titulo: TRÁFICO DE DROGAS E SUA VIOLÊNCIA - O CULPADO É O
IMBECIL DO USUÁRIO E NÃO A POLÍCIA - <a href="http://marlonteza.blogspot.com.br/2013/01/trafico-de-drogas-e-sua-volencia-o.html">http://marlonteza.blogspot.com.br/2013/01/trafico-de-drogas-e-sua-volencia-o.html</a>
.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Enfim essa é a reflexão
que gostaria de trazer a baila, rogando que antes de realizar a crítica apenas às
instituições policiais quando ocorrem fatos similares decorrentes do tráfico de
drogas, realize uma avaliação geral e minuciosa sobre os fatos, suas causas, as
consequências e seus responsáveis. Fazendo isso, com certeza, estaremos todos colaborando
para o encaminhamento de resolução do problema e não alimentando discussões
intermináveis sem chegar a lugar algum.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Bom ano de 2017 a todos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">MARLON JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-22099010285941417872016-10-30T21:59:00.001-03:002016-10-30T23:13:12.991-03:00CHEFES DOS TRÊS PODERES SE REÚNEM PARA DISCUTIR PACTO NACIONAL PARA SEGURANÇA – MAIS DO MESMO<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Na
última sexta-feira - dia 28 de outubro de 2016, reuniram-se em Brasília os Chefes
dos Poderes da República, conforme ampla divulgação da mídia e dos próprios veículos
de comunicação dos mesmos poderes, para tratar um tema recorrente que é
Segurança Pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm;">
<i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">-
Publicações nos sítios internet do Supremo Tribunal Federal, do Governo Federal
e do Senado Federal abaixo:<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328404">http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328404</a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-10/chefes-dos-tres-poderes-se-reunem-para-discutir-pacto-nacional-para">http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-10/chefes-dos-tres-poderes-se-reunem-para-discutir-pacto-nacional-para</a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"><a href="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/28/legislativo-executivo-e-judiciario-atuarao-pela-seguranca-publica">http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/28/legislativo-executivo-e-judiciario-atuarao-pela-seguranca-publica</a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Ampla
foi a cobertura através de todas as mídias do País face o problema de (In) Segurança
Pública que assola a sociedade há muito tempo, e que infelizmente se
providencias não forem adotadas, ainda perdurará por longo período de tempo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Até
aí tudo bem. O tema segurança pública está sendo colocado acertadamente como
uma das prioridades para o encaminhamento de soluções com a junção de esforços
de todos os Poderes da República visando colimar os mesmos para um objetivo
comum em prol da tão sofrida sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Necessário
é, portanto, realizar um pequeno comentário do que ocorreu, ocorre e ocorrerá
se não forem adotadas as medidas corretas para produzirem eficiência e eficácia desejada no encaminhamento das soluções.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">A
nosso ver, no passado recentíssimo presenciamos o Governo Federal dar excessiva
atenção e espaço aos acadêmicos, sociólogos, especialistas de todos as matizes
e estranhos a atividade policial (quase somente a eles), não deixando quase
nenhuma participação aos policiais de carreira que labutam no cotidiano da
segurança da sociedade. Não que aqueles devam ficar alheios aos encaminhamentos
das soluções estratégicas do problema, no entanto não deve ser depositado a esses
a maior parcela de responsabilidade para sua resolução.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Parece
que, pelo que se acompanha pela mídia, observando inclusive as manifestações
contidas nas matérias acima mencionadas estão incorrendo no mesmo erro, ou seja, deixar de
lado das discussões iniciais (pelo menos estão demonstrando isso) os policiais
de carreira. Essa parece que foi a mensagem que ficou, pois não se observou no
evento em “Palácio” ocorrido no ultimo dia 28 de outubro, além da presença dos protagonistas
do encontro os Chefes dos Poderes e a maciça presença também de outras autoridades
dos poderes e da mídia nacional, a presença de policiais de carreira, a não ser
o Diretor do Departamento de Polícia Federal, porém não foi observada. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Não
se viu no “grande” evento qualquer policial chefe, nem mesmo de entidades que
os representam, somente os Ministros de Estado, dentre os quais o da Defesa e
da Justiça, os Comandantes Militares, Políticos, Magistrados, Membros do
Ministério Público e OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">O
mais preocupante é afirmação de que agora tratarão detidamente com os
Secretários de Segurança Pública dos Estados das medidas a serem adotadas na
construção de um plano/pacto com as soluções, principalmente para redução dos
homicídios dolosos e violência contra a mulher (dentre outros), ou seja, mais
uma vez tratarão com entes políticos e não prioritariamente com policiais, aliás,
erro que vem sendo cometido ao longo dos tempos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Os
Secretários destas pastas possuem limitações e recebem orientações políticas e
por certo não serão capazes de encaminhar de forma isolada as verdadeiras
soluções (motivos já apontados na postagem: <a href="http://marlonteza.blogspot.com.br/2016_03_01_archive.html">http://marlonteza.blogspot.com.br/2016_03_01_archive.html</a>
)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Outra
ocasião em que fica evidente que os policiais, sejam militares ou civis,
representados pelos seus chefes de carreira e suas entidades de classe "ficam de
fora", ou pelo menos em segundo plano, na construção dos tais planos, tendo os
mesmos que cumprirem o que geralmente já vem pronto. Lamentavelmente esqueceram
os “atores” principais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Outro
fator importante é que para a melhoria do desempenho dos órgãos e instituições
policiais, urge a necessidade da mudança do modelo de persecução criminal a exemplo do que ocorre em todos os países do mundo (já esclarecido neste blog:
<a href="http://marlonteza.blogspot.com.br/search?updated-min=2015-01-01T00:00:00-03:00&updated-max=2016-01-01T00:00:00-03:00&max-results=12">http://marlonteza.blogspot.com.br/search?updated-min=2015-01-01T00:00:00-03:00&updated-max=2016-01-01T00:00:00-03:00&max-results=12</a>
), pois o atual modelo de meias polícias tem contribuído de forma decisiva para
a burocracia e o baixíssimo índice de resolutividade dos crimes além de outros
fatores já fartamente debatidos nacionalmente, gerando
impunidade e cada vez mais problema de insegurança para a população brasileira.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Nesse
sentido foi ouvido do próprio Ministro da Justiça no dia anterior, que não
opinaria sobre isso (modelos de persecusão criminal) e que isso ficaria à cargo dos Governos e Secretaria de Segurança
Pública dos Estados, demonstrando que não haveria envolvimento direto do seu Ministério para
mudança do atual modelo, o qual tem se demonstrado falido e sem similaridade em
todo o mundo (<a href="http://www.feneme.org.br/pagina/1513/feneme-e-cncg-pmbm-participam-de-audiecircncia-com-ministro-da-justiccedila">http://www.feneme.org.br//pagina/1513/feneme-e-cncg-pmbm-participam-de-audiecircncia-com-ministro-da-justiccedila</a>
). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Mais
uma vez equivocadamente fica evidente a demonstração de que os encaminhamentos
ficarão na esfera política, deixando de fora da discussão os policiais de
carreira e a própria sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">O
resultado é esperado e certo. Novamente nada ou muito pouco mudará para a
segurança pública do Brasil. É fazer mais do mesmo, e fazer mais do mesmo não mudará
o resultado. Mais uma vez quem sofrerá as consequências é a tão sofrida
sociedade brasileira.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Fica a mensagem
e o pedido: <b>“autoridades, ouçam os
policiais de carreira ou nada mudará”.</b><o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 6pt 0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">MARLON JORGE
TEZA<o:p></o:p></span></div>
</div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-60934134087084764042016-09-02T16:24:00.001-03:002016-09-03T09:59:29.253-03:00AS CRISES NA ORDEM/SEGURANÇA PÚBLICA E O EMPREGO DA FORÇA NACIONAL<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">No campo da
segurança pública (ordem pública) brasileira, em especial quando ocorrem crises,
tem sido de forma ordinária e corriqueira utilizada pelo Governo Federal, a tal
de Força Nacional de Segurança Pública para socorro aos Estados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Recentemente o
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, momentaneamente assolado por uma onda
de crimes contra a pessoa ocorridos principalmente na sua capital, solicitou
apoio da União para enfrentar a referida crise instalada na sua ordem pública. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Até aí tudo bem,
pois realmente constitucionalmente existe tal previsão, já que quando instalada
a grave perturbação da ordem pública (como nos parece ser o caso em discussão) cabe
a União dever de socorrer o ente federado. </span><a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/08/1807182-com-crise-de-seguranca-governador-do-rs-quer-forca-nacional-no-estado.shtml">http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/08/1807182-com-crise-de-seguranca-governador-do-rs-quer-forca-nacional-no-estado.shtml</a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Ocorre que,
nestes casos deve utilizar constitucionalmente, as suas Forças Armadas, pois a
elas, segundo descreve o seu Artigo 142 cabe a “garantia da lei e da ordem”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Também é de
relembrar, neste particular, o ordenamento constitucional vigente, que prevê no
Artigo 144, § 6º que a Polícia Militar é a Força Auxiliar Reserva do Exército,
sendo auxiliar desta força justamente quando a primeira é utilizada como Força
Armada para a mencionada garantia da lei e da ordem, ou seja, nos casos em que
a ordem pública normal é extrapolada na Unidade Federativa e/ou em parte de seu
território, instalando-se a “grave perturbação da ordem pública”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Como visto, sem discorrer
longamente sobre o mérito, pois não há necessidade disso face a fácil
compreensão da lógica constitucional, é de ser afirmado que tal atitude, o de
utilizar a “tal” Força Nacional de Segurança Pública” é flagrantemente inconstitucional.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Essa Força
Nacional é meramente um programa de treinamento instituído por Decreto do
Governo Federal, porém ao arrepio da Constituição Federal Brasileira e está
sendo utilizada de maneira até mesmo inconsequente como rotina em vários casos pretéritos
e presentes de crise no território Nacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Para sua atuação
como polícia deve ter previsão Constitucional, o que atualmente não possui,
pois não figura no capítulo da Segurança Pública (artigo 144), tampouco no capítulo
das Forças Armadas (artigo 142), ambos da Constituição Federal, ou seja, não
existe como instituição de segurança pública ou de defesa nacional, portanto
seus “integrantes”, embora na sua esmagadora maioria seja composta por Militares
Estaduais (policiais militares e bombeiros militares), não possuem investidura
policial para agir nessa força fora do seu respectivo território de atuação
(Estado ou Distrito Federal).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Outro detalhe
importante e que merece comentário é sobre o que contém no “site” do Ministério
da Justiça sobre a tal Força Nacional: “<i>A
FORÇA NACIONAL É COMPOSTA POR POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES,
POLICIAIS CIVIS E PERITOS. A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em
2004 para atender às necessidades emergenciais dos estados, em questões onde se
fizerem necessárias a interferência maior do poder público ou for detectada a
urgência de reforço na área de segurança. Ela é formada pelos melhores
policiais e bombeiros dos grupos de elite dos Estados, que passam por um
rigoroso treinamento no Batalhão de Pronta Resposta (BPR).”</i> <a href="http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/forca-nacional">http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/forca-nacional</a>
.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Ora dizer que
são “os melhores” dentre os outros é desconsiderar todos os “outros” menosprezando-os,
chegando a soar ridículo ou no mínimo com falta de respeito aos demais homens e
mulheres que labutam diariamente nas instituições e órgãos estaduais e do DF, mesmo
com todas as dificuldades que a violência e a criminalidade atualmente impõe.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Também é inaceitável
sob todos os aspectos, achar que algo criado por decreto possa alterar o ordenamento
Constitucional em vigor. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Mas deixando de lado
o mérito da questão, outro fator que espanta é o embuste de dizer, no caso
recente do Rio Grande do Sul, que “120 homens” da Força Nacional reforçarão a
Brigada Militar Gaúcha, instituição secular que possui atualmente 25.000
militares, conforme manchete contida no link: <a href="http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/08/rio-grande-do-sul-recebera-cerca-de-200-agentes-da-forca-nacional.html">http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/08/rio-grande-do-sul-recebera-cerca-de-200-agentes-da-forca-nacional.html</a>
. Seria cômico se não fosse trágico, a não ser que os tais 120 “homens” fossem
todos “super-homens”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">O que ainda mais
espanta é o fato de que a maioria dos cidadãos, da mídia e o próprio governo
estadual acreditarem numa afirmação desta sem questionamentos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Pobre povo,
pobre mídia, pobre governo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">O pior ainda é
saber que ao fim do espetáculo midiático criado pelos gestores políticos, tudo
cairá no “colo” e ficará por conta da Brigada Militar (Polícia Militar) gaúcha.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">O que é urgente e necessário é ajustar o imbróglio constitucional e legal que cerca essa tal de
Força Nacional de Segurança Pública, aliado aos necessários e imprescindíveis investimentos
contínuos nas forças policiais dos Estados e DF que possuem regularidade constitucional,
proporcionado a essas e aos seus profissionais mais condições de trabalho e
remuneração digna. Isso sim.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Triste realidade
brasileira, esperamos que mude ou sucumbiremos todos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Realmente parece
que Charles de Gaulle tinha razão<i>: “O
Brasil não é um País sério”</i> <a href="http://pensador.uol.com.br/frase/ODkx/">http://pensador.uol.com.br/frase/ODkx/</a>
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">MARLON JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-21792293000475556152016-07-25T11:54:00.001-03:002016-07-25T12:11:36.806-03:00REFORMA DA PREVIDÊNCIA<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Atualmente
está novamente em voga no Brasil a “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”. Na verdade o
executivo Federal e os Estaduais estão criando um “clima” de desespero, alegando que
as contas públicas não “fecham” em razão do “rombo” previdenciário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não
se está aqui imaginando que nada pode ser mudado na previdência, tanto no regime
geral como nos regimes próprio e até mesmo das condições de inatividade dos militares,
sejam eles das Forças Armadas, sejam eles dos Estados e do Distrito Federal (Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros Militar). O que não pode é colocar todos no mesmo
patamar, tratando diferentes da mesma forma. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">As
condições que cada um desses trabalhadores são submetidos durante a sua vida
laboral são imensamente diferentes e haverão de ser respeitadas, ou então,
todos devem possuir o mesmo tratamento e estarem submetidos aos mesmos direitos
e deveres, tendo a mesma “condição” sem distinção.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Pelo
que se observa atendendo a Constituição Federal e legislação brasileira
vigentes, se vê que os regimes jurídicos são imensamente diferentes entre si,
ou seja, do trabalhador em geral submetido a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, dos Servidores de todos os Poderes da União dos Estados e até
Municípios e dos Militares. (sobre isso já há referência neste blog link: <a href="http://marlonteza.blogspot.com.br/2015/10/impossibilidade-de-regime-previdencia.html">http://marlonteza.blogspot.com.br/2015/10/impossibilidade-de-regime-previdencia.html</a>
o qual sugiro a leitura).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Contudo
o problema não é somente brasileiro, na realidade atinge várias nações
inclusive do dito primeiro mundo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Abaixo
da presente postagem pode ser acompanhando o que está ocorrendo em agora Portugal
em relação aos seus Militares das Forças Armadas e da GNR - Guarda Nacional
Republicana (a Polícia Militar de lá) em artigo do Coronel da GNR </span><b style="text-indent: 35.4pt;"><span style="color: #545454; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Carlos Manuel Gervásio
Branco,</span></b><br />
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O
que se quer despertar, nesta postagem, a reflexão, pois o Estado
(genericamente) não pode, como já mencionado, tratar diferentes de maneira
igual, é injusto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: #545454; font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 13.0pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">MARLON JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
<div style="border-bottom: solid #333333 1.0pt; border: none; mso-border-bottom-alt: solid #333333 .75pt; mso-element: para-border-div; padding: 0cm 0cm 6.0pt 0cm;">
<div class="MsoNormal" style="border: none; margin: 15pt 0cm; padding: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">MATÉRIA
SOBRE PORTUGAL:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; margin: 15pt 0cm; padding: 0cm;">
<span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">UMA EXPLICAÇÃO
SOBRE A QUESTÃO DAS REFORMAS DOS MILITARES<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; margin: 15pt 0cm; padding: 0cm;">
<span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Link: <a href="http://www.operacional.pt/uma-explicacao-sobre-a-questao-das-reformas-dos-militares/">http://www.operacional.pt/uma-explicacao-sobre-a-questao-das-reformas-dos-militares/</a>
<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="background: #eef5e1; color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Por <a href="http://www.operacional.pt/author/miguel-machado/" title="Artigos de Miguel Machado"><span style="color: #7da939;">Miguel Machado</span></a> •
24 Jul , 2016 <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Ao contrário do que a MAI (Ministra da Administração Interna) vem
afirmando, a não aplicação do Decreto-Lei nº 214-F/2015, de 3 de Outubro –
clarificação do regime transitório de reserva e reforma dos militares da GNR –
Decreto-Lei nº159/2005 e Decreto-Lei nº 297/2009 – não é um problema de
interpretação jurídica, mas sim o resultado de uma vontade política da sua não
aplicação, que vai mais fundo e pretende retirar o estatuto da condição militar
aos militares da GNR, sem nunca o assumir, nem ter legitimidade política para o
fazer, uma vez que o programa do Governo, nada diz a este respeito.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: rgb(243, 243, 243); margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-tDvQgM1hIG0/V5Yn-RPb-VI/AAAAAAAAIgU/TgBUWw1mKVE4cKCcq94uEFt_u6t2do_eACLcB/s1600/GNR.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://2.bp.blogspot.com/-tDvQgM1hIG0/V5Yn-RPb-VI/AAAAAAAAIgU/TgBUWw1mKVE4cKCcq94uEFt_u6t2do_eACLcB/s320/GNR.jpg" width="243" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: rgb(243, 243, 243); margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: #F3F3F3; line-height: 12.75pt; margin-bottom: 7.5pt; text-align: center;">
<span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">A Guarda Nacional Republicana é uma
força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados
num corpo especial de tropas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<u><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Nota prévia do Operacional:</span></u><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">O texto que se segue foi escrito e teve circulação restrita no meio
militar, muito antes das <a href="http://www.dn.pt/portugal/interior/reformas-governo-tem-plano-para-acabar-com-direitos-historicos-dos-militares-5298691.html" target="_blank"><span style="color: #7da939;">notícias publicadas no “Diário de
Notícias”, em de 22 de Julho</span></a>, e que trouxeram este assunto ao grande
público. Na realidade esta questão das “reformas dos militares”, tantas vezes
mal compreendidas e apresentadas publicamente de modo truncado e demagógico,
levaram<b>Carlos Gervásio Branco</b> a escrever este documento que julgamos
muito bem fundamentado, completo e esclarecedor mesmo para quem não domina a
matéria. Uma síntese, limitada ao espaço disponível, foi aliás publicada no
“Diário de Notícias”, com o título “<a href="http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/interior/um-atentado-a-condicao-militar-5298868.html" target="_blank"><span style="color: #7da939;">Um Atentado à Condição Militar</span></a>“.
Agora, a pedido do <b>Operacional</b>, publicamos o documento original na
íntegra, com links para a legislação relevante e anexos certamente inéditos
para a maioria dos leitores. Carlos Branco, coronel da GNR na Reserva,
colaborador de longa data do Operacional, estudioso e autor com obra publicada
sobre a Guarda, escreveu como para uma “circular interna”, mais preocupado com
a informação nele contida e menos na forma.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<b><i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">UMA EXPLICAÇÃO SOBRE A QUESTÃO DAS REFORMAS DOS MILITARES</span></i></b><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">1º-Ao contrário do que a MAI (Ministra da Administração Interna) vem
afirmando, a não aplicação do <a href="https://dre.pt/application/file/70433469" target="_blank"><span style="color: #7da939;">Decreto-Lei nº 214-F/2015, de 3 de Outubro</span></a> (clarificação
do regime transitório de reserva e reforma dos militares da GNR – <a href="https://dre.pt/application/file/150777" target="_blank"><span style="color: #7da939;">DL nº159/2005</span></a> e <a href="http://www.gnr.pt/legislacaoGNR/EMGNRNovo.pdf" target="_blank"><span style="color: #7da939;">DL nº 297/2009</span></a>), <u>não é um problema de
interpretação jurídica, mas sim o resultado de uma vontade política da sua não
aplicação, que vai mais fundo e pretende retirar o estatuto da condição militar
aos militares da GNR, sem nunca o assumir, nem ter legitimidade política para o
fazer, uma vez que o programa do Governo, nada diz a este respeito.</u></span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Esta ilação deve-se não só à análise deste problema, mas da sua
conjugação com os preceitos contidos no projecto de estatuto dos militares da
GNR, elaborado pelo MAI(*) e das próprias declarações em sede de audição
parlamentar (**), donde é manifesto o desrespeito pela condição militar e o seu
afastamento dos outros militares (FFAA – Forças Armadas).</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">2º- <u>Se fosse uma questão de interpretação</u>, haveria métodos
jurídicos para suprir tal facto, como por exemplo, o recurso a um parecer do
Conselho Consultivo da PGR.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">3º- <u>A verdadeira questão parece ser outra</u>. A MAI entende que
a GNR e a PSP devem ser iguais e tem dificuldade em aceitar e respeitar, a condição
militar dos militares da GNR.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">4º- Para resolver <u>um problema da PSP </u>e a pretexto
deste, a MAI tem confundido a opinião pública com as reformas da GNR, dando a
entender tratar-se do mesmo assunto, o que é totalmente falso, mas que na sua
visão deveriam ter um regime igual – vide declarações suas na AR, link abaixo
em nota (**).</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">5º- Na PSP, de acordo com a lei em vigor, as pensões de aposentação (nos
militares designam-se por reforma), tal como as dos demais funcionários
públicos, sofrem as penalizações decorrentes do <u>factor de
sustentabilidade (13%)</u> e <u>de 6% por cada ano de antecipação</u> da
idade legal para aposentação (66 anos e 2 meses), donde que para ultrapassar
estas penalizações, é necessário alterar a lei.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">6º- <u>Na GNR, pelo contrário, é a lei em vigor (214-F/2015) que
não está a ser aplicada</u>, prejudicando os seus militares com um cálculo das
pensões que não é o aplicável a militares, donde não ser necessário alterar a
lei, mas sim aplica-la.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">7º Com essa sua atitude a MAI e o Governo por seu intermédio, mostra um
desprezo por princípios básicos de um Estado de Direito como sejam o respeito
pela legalidade e o da segurança jurídica que o Estado deve prosseguir.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">8º- Sintetizando, <u>na GNR não se quer aplicar a lei, penalizando
os militares, na PSP para beneficiar os polícias, é preciso alterar a lei.</u></span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">9º- A acrescer a este quadro, e por forma a tornar a questão de base
menos evidente ou aproveitando o ensejo, <u>o Governo prepara-se para
alterar o regime de reforma dos militares (Forças Armadas e GNR),
uniformizando-o com uma série de outros servidores</u> públicos – Agentes
com funções policiais da PSP; Polícia Marítima; Pessoal militarizado da
Marinha; Pessoal militarizado do Exército; Pessoal do corpo da Guarda
Prisional, com os quais os militares não têm afinidades, e cujos regimes
estatutários sempre foram diferentes entre si e diferentes do estatuto da
condição militar – ver Projecto do Regime de Reforma dos Militares das
Forças Armadas, em nota (***).</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">10º- Donde, o regime de “<u>reforma</u>” dos militares, obrigatoriamente
antecedido da situação de reserva, nunca teve paralelo com o regime de “<u>aposentação”</u> dos
policias ou de outros servidores o Estado, constituindo uma situação diferente,
tal como sucede com os magistrados e os diplomatas, com a “<u>jubilação”.</u></span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><u><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Não é por acaso que as designações entre estas
várias situações também são diversas.</span></u></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">11º- Com o falso argumento do “tratamento igualitário”, pretende-se
tratar da mesma forma o que realmente é diferente, o que transforma o igualitário
em desigual, retirando as penalizações nas pensões de todos os que são
abrangidos pelo projecto e reduzindo as dos militares.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">12º- A <u>desconsideração pela condição militar</u>, com todos os
ónus e restrições que lhe estão inerentes, aliado ao desprezo atribuído à
situação de <u>Reserva (que no projecto nem sequer é abordada) </u>e
constitui uma situação exclusiva dos militares, sem a qual não se pode aceder à
reforma e que não se pode comparar com a pré-aposentação, são bem
demonstrativas do tratamento que o Governo pretende dar aos militares nesta
matéria.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">13º- <u>Argumentar-se que a <b>Reserva</b> é o mesmo que
a pré-aposentação, é querer confundir duas realidades cuja ratio e efeitos são
totalmente diferentes.</u></span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Enquanto a reserva, constitui um direito que é simultaneamente um ónus,
porque, para além da possibilidade dada ao militar de se retirar do serviço
efectivo, desde que preenchidos determinados pressupostos (idade e tempo de
serviço), constitui igualmente um ónus que impossibilita os militares de por
exemplo, transitar directamente do activo para a reforma, situação que não tem
paralelo nos demais funcionários do Estado, que, mesmo com penalizações, podem
requerer a aposentação antecipada.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Já a <u>pré-aposentação</u> não é um direito, mas sim uma
concessão para a qual o interessado se habilita. Para a reserva pelo contrário,
os militares são obrigados a transitar, mesmo contra sua vontade, se, por
exemplo, forem ultrapassados na promoção, atinjam os limites de idade nos
diversos postos, para além de outras situações exclusivas da carreira militar e
da Instituição Militar.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">14º<u>– Argumentar-se que a condição militar é similar a condição
policial, é outra falácia.</u></span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Começando pela <b>condição militar</b>, cujo fundamento legal se
encontra numa lei da Assembleia da República (<a href="https://dre.pt/application/file/609918" target="_blank"><span style="color: #7da939;">Lei nº 11/89, de 1 de Junho – Lei de Bases Gerais do
Estatuto da Condição Militar</span></a>), aplicável exclusivamente aos
militares (FFAA e GNR).</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Ao conceito de “condição”, que no caso vertente se adjectiva de militar,
tal como o próprio nome indica, é mais do que uma função, tem um âmbito de
aplicação muito mais abrangente, tem uma natureza própria que de modo claro e
indiscutível, se distingue do estatuto funcional dos demais servidores do
Estado.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Desde logo pela <u>permanente disponibilidade para lutar em defesa
da Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida;</u></span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Pela sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares;</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><u><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Pela permanente disponibilidade para o serviço,seja
em termos temporais</span></u></i><i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">(não há horários de trabalho, nem regimes
compensatórios por serviço em domingos e feriados),<u>seja em termos de
mobilidade geográfica, ainda com o sacrifício de interesses pessoais do militar
e da família;</u></span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><u><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Pela restrição de alguns direitos e liberdades</span></u></i><i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">;</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Pela fixação de princípios muito próprios alicerçados em valores que
ultrapassa a mera questão funcional e repercute-se sobre os seus destinatários
em todos os planos da sua vida, mesmo o da vida privada; daí os regulamentos
disciplinares serem diferentes nos respectivos âmbitos de aplicação e graus de
exigência, para além de aos militares se aplicar, ainda, <u>um direito
criminal próprio</u>, onde se inscrevem os crimes essencialmente militares,
onde por exemplo o abandono do serviço o a sua falta, implica o cometimento de
um crime, o que não sucede com mais nenhum servidor do Estado, nem com os
polícias.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Pelo contrário, a recente criação do termo “<b>condição policial</b>” no
novo estatuto da PSP (<a href="https://dre.pt/application/file/70737735" target="_blank"><span style="color: #7da939;">DL nº 243/2015, de 19 de Outubro</span></a>),
ajustando de forma mitigada e menos exigente<u> (não se exigem os mesmos
sacrifícios que aos militares),</u> algumas das regras da condição militar
a uma outra realidade, e apenas abrangendo os elementos daquela Polícia, é
demonstrativo da limitação do termo, dado o mesmo não ser extensivo aos
restantes agentes policiais de outras polícias, que apesar de não se poderem
integrar neste conceito, não deixam de exercer a função policial.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Em bom rigor, aquilo a que se apelidou “condição policial” não passa de
uma “função policial”, como aliás sucede noutros países.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">“Função” é, por consequência, diferente de “condição”, como prova o
facto de aos militares da GNR se aplicar o Estatuto da Condição Militar, apesar
de, concomitantemente, para além das missões militares que lhes estão
legalmente atribuídas, exercerem funções policiais.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Enquanto à condição militar é possível atribuir funções policiais, para
além das próprias funções militares, como o demonstram todas as “gendarmeries”,
à condição policial não é possível atribuir funções militares, porque aquela
não é realmente uma condição, mas tão só uma função.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">15º- E ainda na mesma linha de raciocínio que a MAI vem argumentando<u>,
não se podem equivaler os conceitos de <b>disponibilidade</b> dos
polícias e dos militares</u>.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Enquanto <u>os primeiros têm uma disponibilidade condicionada </u>pelo
próprio horário de trabalho e por muitos outros direitos e onde não figura
qualquer preceito que exija o “<u>sacrifício de interesses pessoais</u>”, <u>a
disponibilidade dos militares é total</u>, mesmo com o sacrifício de interesses
pessoais, quer em termos temporais, quer em termos geográficos, sem quaisquer
limitações para lutar em defesa da Pátria, mesmo com o sacrifício da própria
vida, consequência da sua condição militar.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Seria abusivo pois querer equivaler estes dois tipos de disponibilidade.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Notas</span></i></b><i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">:</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">A partir do momento em que os militares da GNR dispuserem de um “horário
de trabalho”, à semelhança do que sucede com os polícias ou outros
trabalhadores, a questão da disponibilidade terá que ser reequacionada e
eventualmente, a própria condição militar.</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Até pode ser que tenha sido esta a razão porque a MAI se mostrou tão
empenhada na publicação de um “horário de referência”para a GNR (<a href="https://dre.pt/application/file/75016999" target="_blank"><span style="color: #7da939;">Portaria 222/2016, DR de 22 de Julho, 2ª série</span></a>).</span></i><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Lisboa, 23 de Julho de 2016<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<b><span style="color: #545454; font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Carlos Manuel Gervásio Branco, Coronel (Res)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 8.5pt;">(*) Ver
aqui : <a href="http://www.operacional.pt/docs/Proposta.pdf" target="_blank"><span style="color: windowtext;">Projecto de Estatuto dos
Militares da Guarda Nacional Republicana</span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 8.5pt;">(**)<a href="http://canal.parlamento.pt/?cid=1227&title=audicao-da-ministra-da-administracao-interna" target="_blank"><span style="color: windowtext;"> Audição da Ministra da
Administração Interna na COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS,
LIBERDADES E GARANTIAS</span></a>, em 12 – Julho – 2016. <b><u>Nota do
Operacional:</u></b> Foi também nesta audição que a MAI declarou: «<i>…A
minha posição neste momento é a seguinte, não há razão para fazer distinções,
aliás o EMFAR (Estatuto dos Militares das Forças Armadas), não a faz, ou seja,
acho que aí deve haver um alinhamento com o EMFAR, não fazer distinções, a
questão, a magna questão, de ser absolutamente necessário ter que passar pela
Academia Militar para chegar a general, o próprio EMFAR não o exige, e o
general Spínola foi general e nunca passou pela Academia Militar, portanto não
foi isso que o impediu de ser general, não tem nenhuma licenciatura em
ciências, portanto isso, acho que nestas questões pode haver aqui um
alinhamento….</i>». No mínimo já devia ter seguido um pedido de desculpas à
Família do senhor general e à Academia Militar. Esperemos que a MAI possa vir a
visitar a Academia Militar e a inteirar-se “in loco” sobre um assunto que
manifestamente desconhece e disso deu pública prova.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 8.5pt;">(***) <a href="http://www.operacional.pt/docs/Reformas.pdf" target="_blank"><span style="color: windowtext;">Projecto do Regime de Reforma dos Militares das Forças
Armadas</span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-6604986205467049932016-05-09T23:13:00.000-03:002016-05-12T09:34:09.833-03:00OS “AMARILDOS” E OS “ANDRÉS” – ALGO ESTÁ ERRADO<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Iniciando a
presente postagem, gostaria de realizar uma indagação, com posterior reflexão,
aos leitores: você conhece o ”Amarildo do Rio de Janeiro”? Penso que a maioria
dos leitores já ouviu falar ou assistiu pela mídia a narrativa da morte (ou desaparecimento
do mesmo, até porque seu corpo jamais foi encontrado) em uma “comunidade” da
cidade “maravilhosa” do Rio de Janeiro-RJ. Sobre o fato, ainda, só para
relembrar, sem entrar no mérito da questão, vários militares da Polícia Militar
Carioca foram acusados e julgados pelo fato. A mídia deu, na ocasião, e ainda, reserva espaço considerável, para rememorar o caso de tempos em tempos, visando
ressaltar a violência policial, o que está correto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Agora pergunto: conhecem
“André Luiz Vaz Nonato”? Penso que a esmagadora maioria nunca ouviu falar ou se
interessou em saber quem é. Pois bem, André Luiz Vaz Nonato de 40 anos de
idade, Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi morto no
último dia 05 de maio de 2016 por delinquentes por arma de fogo (tiros) também
numa “comunidade” da cidade do Rio de Janeiro-RJ durante uma atuação policial, ocasião
em que também resultaram feridos outros policiais militares conforme
narrativas em escassos órgãos da mídia local/regional, já que a mídia nacional
não chegou a destacar o caso (<a href="http://extra.globo.com/casos-de-policia/policial-do-bope-morre-durante-operacao-no-morro-da-providencia-19242945.html">http://extra.globo.com/casos-de-policia/policial-do-bope-morre-durante-operacao-no-morro-da-providencia-19242945.html</a>).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Foi realizado as
citações acima para demonstrar como os policiais de maneira geral (em especial
os militares) são desconsiderados por grande parcela da grande mídia e da
sociedade em geral que acabam dando menos importância a morte de policiais,
parecendo ser algo natural e que faz parte do cotidiano da vida em sociedade,
dando ares de verdade de que: policiais “ganham para isso”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A média de morte
de policiais, como fartamente divulgado, (principalmente Policiais Militares)
em serviço ou em razão dele no Brasil é imensamente maior que na maioria das
nações do mundo, nem por isso se
verifica uma reação das mídias, dos governantes, das demais autoridades
e da própria sociedade. Muitas vezes nem sequer há qualquer referencia a tais
fatos ficando os mesmos no total esquecimento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Ao contrário, o
que vemos costumeiramente são críticas e menosprezo em relação a esses
profissionais que quando tombam pela sociedade oferecendo sua vida pela dos
outros entram no esquecimento fazendo parte de meros números nas estatísticas. Por outro lado, o que vemos com constância são projetos de lei tramitando aumentando penas e
delimitando cada vez mais as ações típicas de polícia e, o que é pior, vemos cada
vez menos recursos financeiros destinados para que os policiais tenham melhores
condições de trabalho como: formação, equipamentos, treinamentos e salários adequados
para aqueles que, como já mencionado, dão suas vidas pela dos outros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Aliado a tudo,
ainda, temos o tratamento inadequado aos policiais, especialmente os militares
dos Estados e do Distrito Federal (PM e BM), que dedicam e dedicaram sua vida
por anos a árduo trabalho, com limitações constitucionais de direitos sociais,
dentre outros, além do risco constante da vida. Mesmo assim, os governos insistem
em colocá-los nas mesmas condições dos
demais servidores, com o mesmo tratamento, sem qualquer diferenciação,
principalmente quando passam para a inatividade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> A
falta de reconhecimento de parcela considerável da mídia, das autoridades e da
própria sociedade é tamanha que tudo o que se refere à morte de militares dos
Estados e do DF, sejam eles policiais ou bombeiros, aliados a morte de demais
policiais, cai no esquecimento facilmente, tanto que as famílias mal recebem
suas pensões e não se percebe, por exemplo, os grupos de direitos humanos
preocupados com tais situações, pois esses números (de mortes de policiais),
como acima referido, são meros números estatísticos, só isso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Em nações de
primeiro mundo, além de haver número baixíssimo de mortes de policiais por uma
série de razões e circunstancias, aqueles que tombaram em nome e em prol da
sociedade recebem, juntamente com as famílias que deixam, tratamento adequado,
com pensões e demais cuidados do Estado para o resto de suas vidas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Nos Estados
Unidos da América, por exemplo, além do mencionado tratamento adequado, na sua
Capital Washington, há um memorial nacional onde todos os policiais mortos são homenageados
em um lugar especial, onde sua honra é ressaltada, bem como, sua memória é
mantida e seu ato heroico de morte em prol do outros é exaltado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">No Brasil o que
temos? <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Respondo: o
esquecimento desses heróis que rotineiramente tombam em prol da sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A pergunta que
fica é: por que todos conhecem e reconhecem os “Amarildos” e se esquecem dos “Andrés”?
Por quê?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Algo está errado
nisso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É necessário
mudar isso. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Assim não é
possível continuar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">MARLON JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-43716336669132858052016-04-18T12:32:00.003-03:002016-04-18T13:37:07.983-03:00O IMPEACHMENT E A POLÍCIA MILITAR<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Nos
últimos dias as manchetes da mídia brasileira em geral (e até mundial), tem
girado em torno do processo de <i>impeachment</i> da Presidente da República em tramitação no
Congresso Nacional (inicialmente na Câmara dos Deputados e após no Senado
Federal).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">As
manchetes tomaram a mídia justamente pela importância e relevância do momento
em que o Brasil atravessa. O momento é muito delicado, pois existem interesses
múltiplos em jogo, com mobilizações de rua da sociedade contra e pró-<i>impeachment</i>, e os possíveis confrontos
são iminentes devido às paixões envolvidas, colocando em risco a ordem pública
local, regional e até nacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Sem
entrar no mérito ou nos detalhes técnicos e legais do referido processo, gostaria
de nesta postagem mencionar talvez o fato mais importante de tudo, porém que
até agora, tem passado despercebido pela mencionada mídia e, por consequência
da própria sociedade brasileira.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Trata-se
justamente da presença da ORDEM nas manifestações públicas levando aos
brasileiros de ambos os lados a tranquilidade para que exercitem o
constitucional e sagrado direito de se manifestar conforme sua preferência e
opinião.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Diante
dessa afirmação e constatação inconteste, tanto que não há relatos de quebra da
ordem média ou grave nas manifestações exceto pequenos delitos ordinários, há
que ser avaliada a postura, a atitude e a capacidade da POLÍCIA MILITAR,
auxiliada pelo Corpo de Bombeiros Militar, e outras forças de segurança.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A
POLÍCIA MILITAR tem demonstrado, como mencionado, que é a primeira
garantidora da livre expressão da sociedade, seja qual for seu lado. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Se
não fosse o trabalho e a postura imparcial da POLÍCIA MILITAR em todas as
cidades brasileiras, garantido o direito de expressão de todos, a desordem
teria imperado como alguns imaginavam acorreria.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A
POLÍCIA MILITAR está com maestria cumprindo sua missão constitucional de
POLÍCIA OSTENSIVA e PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, tudo em prol da sociedade, de toda a Pátria e da democracia Brasileira.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não
tenho dúvidas, e penso haver consenso nisso, de que todo o processo de <i>impeachment</i> não seguiria com
tranquilidade nas ruas sem a atuação equilibrada e qualificada da POLÍCIA
MILITAR realizada através de seus militares quase sempre esquecidos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É
evidente que o processo de <i>impecment</i>
ainda não está concluso e que ainda haverá muitas manifestações públicas, no
entanto, não tenho dúvidas de que a POLÍCIA MILITAR manterá em todo o País a
mesma postura no sentido de ostensivamente preservar a ordem pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A
Instituição POLÍCIA MILITAR tem demonstrado que é capaz, que cumpre sua missão,
que possui militares profissionais e de alta capacidade, que possui compromisso
com a nação, com a sociedade, com a democracia e que é a primeira e verdadeira
garantidora dos direitos do cidadão seja qual for sua opinião, preferência ou condição
social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A
POLÍCIA MILITAR e seus militares integrantes estão acostumados serem, ao longo
do tempo, esquecidos e criticados pela mídia e parte da sociedade, porém agora,
neste momento delicado o que se espera é o reconhecimento da sua capacidade, só
isso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Espero,
sinceramente, ver nas manchetes midiáticas um, pelo menos um, elogio à POLÍCIA
MILITAR com o reconhecimento do bom trabalho da Instituição. É o mínimo que se espera.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> A reflexão que fica: haveria democracia plena no Brasil sem
a POLÍCIA MILITAR?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">MARLON JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com11tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-48739395615834131222016-03-21T17:56:00.002-03:002016-03-21T18:09:05.113-03:00OS LIMITES DAS ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 49.65pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Na
semana que passou ocorreu um fato importante, muito embora não tenha sido
explorado com o destaque merecido pela mídia, pelas autoridades e pela
sociedade em geral, porém de grande importância.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 49.65pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Refiro-me
a hostilização (expulsão) do Secretário de Segurança Pública do Estado de São
Paulo dos manifestos pró-impeachment que ocorria na importante avenida Paulista,
localizada na Capital daquele gigantesco Estado da Federação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 49.65pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Na
ocasião o Secretário foi, segundo a imprensa, expulso do local e xingado com
veemência pelos manifestantes que lá se encontravam, obrigando que a mesma
autoridade deixasse às pressas a avenida, escoltado pela sua segurança pessoal.
(veja manchete: SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SP É EXPULSO DE PROTESTO NA
PAULISTA <a href="http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/03/secretario-alexandre-de-moraes-e-expulso-de-protesto-na-paulista.html">http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/03/secretario-alexandre-de-moraes-e-expulso-de-protesto-na-paulista.html</a>
)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 49.65pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Segundo
noticiado pela própria secretaria e pela mídia, o Secretário foi pessoalmente
ao local para “desbloquear a avenida” não sendo, porém obedecido e ao contrário
foi de lá expulso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 49.65pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Oportuno
mencionar que as Secretarias de Segurança Pública dos Estados, ou o nome que
esses órgãos levem em alguns Estados, não possuem nenhuma função executiva,
pois elas são articuladores políticos e implementam as políticas de segurança
pública dos respectivos governos que representam, e mais, seus titulares
(secretários) atuam como políticos e não como policiais, bem por isso não
possuem investidura policial nem mesmo temporária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 49.65pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Como
todos sabem a Constituição Federal, lei maior do País, não prevê no Capítulo da
Segurança Pública artigo 144 <i>caput</i>,
esses órgãos e sim somente prevê as polícias para a execução da segurança
pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 49.65pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">No
caso em questão, o que lá estava ocorrendo, na avenida Paulista em SP, era uma
manifestação pública e portanto uma questão de ordem pública, e quem possui a
missão constitucional no território nacional de PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA como
POLÍCIA OSTENSIVA é a Polícia Militar através de seus integrantes investidos de
autoridade, observada a respectiva cadeia de comando interna existente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 49.65pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">E
mais, em muitos Estados as Secretarias de Segurança Pública (ou o nome que
ostente) se arvoram a diretamente, além de querer executar ações de segurança
pública – ordem pública, querer também atuar como polícia administrativa
especial, algo que não detém, autorizando e determinando locais para a
realização de manifestações. Isso é missão da Polícia Militar que possui,
segundo a farta doutrina existente, esse poder de polícia administrativa
especial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-line-height-alt: 12.0pt; text-align: justify; text-indent: 49.65pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Sobre
isso, inclusive podemos mencionar o Parecer da AGU de 2001 nº GM-25, aprovado pelo Presidente da República em 10.8.2001
e publicado no Diário Oficial de 13.8.2001, o qual nesta condição vincula as
ações da administração pública até que dispositivo lega seja aprovado e <i>diz: “A <b>polícia
ostensiva (Polícia Militar)</b>, afirmei, é uma expressão <u>nova</u>, <u>não só</u> no texto
constitucional como na nomenclatura da
especialidade. Foi adotada por dois motivos: o primeiro, já aludido,
de <u>estabelecer</u> a <b>exclusividade</b> constitucional e, o
segundo, <u>para marcar</u> a <b>expansão</b> da competência policial dos
policiais militares, <u>além do <b>"</b>policiamento<b>"</b> ostensivo</u>. Para bem entender esse segundo aspecto, é
mister ter presente <u>que o
policiamento</u> é <u>apenas uma fase</u> da <u>atividade de polícia</u>. A atuação do Estado, <u>no
exercício de seu poder de polícia</u>,
se desenvolve em <u>quatro fases</u>: a <b>ordem</b>
de polícia, o <b>consentimento </b>de polícia, a<b>
fiscalização</b> de polícia e a <b>sanção</b> de polícia. A <b>ordem</b> de polícia se contém num <b>preceito</b>, <u>que, necessariamente, nasce da lei</u>,
pois se trata de uma <u>reserva legal</u>
(<u>art. 5º, II</u>), e pode ser <u>enriquecido</u> discricionariamente, consoante as
circunstâncias, pela Administração<b>.
... </b>O <b>consentimento</b> de polícia, quando couber, será a anuência, vinculada ou discricionária, do
Estado com a atividade submetida ao
preceito vedativo relativo, sempre que satisfeitos os
condicionamentos exigidos<b>. ... </b>A <b>fiscalização</b> de polícia é uma forma ordinária e inafastável de atuação administrativa,
através da qual se verifica o cumprimento
da <u>ordem</u> de polícia ou a regularidade da atividade <u>já
consentida</u> por uma licença ou uma
autorização. A fiscalização pode ser <b>ex
officio</b> ou provocada. <u>No caso
específico</u> da <u>atuação da polícia de preservação da ordem pública</u>, <u>é que toma o nome de</u>
<b>policiamento</b>. Finalmente, a <b>sanção</b> de polícia é a atuação administrativa auto-executória <u>que se
destina à repressão da infração</u>. No
caso da <b>infração</b> <b>à</b> <b>ordem</b>
<b>pública</b>, a atividade administrativa, auto-executória, no exercício
do poder de polícia, <u>se esgota no</u>
<b>constrangimento</b> <u>pessoal, direto e
imediato</u>, <u>na justa medida para
restabelecê-la</u>.</i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-line-height-alt: 12.0pt; text-align: justify; text-indent: 49.65pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Não resta dúvida que no caso em estudo, a
atuação é uma missão da Polícia Militar e não da Secretaria de Segurança
Pública, muito menos do Secretário individualmente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-line-height-alt: 12.0pt; text-align: justify; text-indent: 49.65pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Também é oportuno e necessário mencionar,
para que o Estado não invoque lei Estadual existente à respeito, q</span><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt;">ue é competência
privativa da União legislar sobre a organização das Policiais Militares dos
Estados-membros, pois assim se expressa o art. 22, XXI, da Constituição
Federal:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.05pt 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Art.
22 – Compete privativamente à União Legislar sobre:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.05pt 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">..................................................................................................<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.05pt 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">XXI
– normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias,
convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros
militares.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-right: -.05pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 49.65pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Uma
análise superficial do texto poderia conduzir a errônea exegese de que quem em
razão dele não estaria descartada a possibilidade de os Estados-membros
legislarem sobre a estrutura e competência da Polícia Militar, repassando suas
missões às Secretarias de Segurança Pública e/ou aos seus Secretários. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 53.85pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Como já foi salientado,
a Constituição Federal de 1988, em seu art. 22, parágrafo único, apenas prevê
que Lei Complementar outorgue aos Estados-membros competência para legislar
sobre questões específicas acerca das matérias relacionadas nesse artigo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 53.85pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Entre essas matérias
encontra-se elencada a que é objeto da presente análise, qual seja, normas
gerais de organização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 53.85pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Importante observar
que, a atual Carta Máxima não atribui competência imediata aos Estados-membros
para legislarem a respeito de organização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 53.85pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Atinge-se essa
conclusão a partir de uma simples leitura do parágrafo único, do art. 22, da
Constituição da República, de clareza singular:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">[...]<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Parágrafo
Único - Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões
específicas das matérias relacionadas neste artigo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">[...]<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 53.85pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Os Estados não podem
nem mesmo legislar sobre a matéria, pois é necessário que Lei Complementar (da
União) os autorize a fazê-lo. Depois, é necessário que essa Lei Complementar
defina as questões específicas sobre as quais os Estados podem legislar, isso
por si só, seria suficiente para demonstrar a manifesta inconstitucionalidade
referentes à atuação e a organização da Polícia Militar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 53.85pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Ainda temos o que o
Supremo Tribunal Federal deixou expresso que a Lei que das Polícias Militares
dos Estados e considerada como se federal fosse. Assim, esse entendimento levou
a pensar que a lei local, se houver, em razão da natureza da matéria, estaria
obrigatoriamente submetida à observância da lei federal. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 6pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">[...]<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 6pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Colhe-se do voto
do Ministro Cordeiro Guerra:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.05pt 6pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">(...) quando a
lei estadual faz a recepção de um texto normativo federal ela estatiza a
legislação; mas quando a legislação estadual está submetida obrigatoriamente,
pela natureza da matéria, à lei federal, não há apenas uma questão estadual,
porque a lei estadual não poderia dispor de modo diferente do Estatuto das
Polícias Militares ou do Regimento Disciplinar do Exército. Então acho que é
uma questão federal, porque não é uma matéria de legislação estadual, em que
ela incorporasse, eventual e facultativamente a legislação federal. É uma
matéria na qual a legislação estadual não tem competência para dispor. (RTJ
86/893).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 6pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Salientou com
acurada precisão o Ministro Osvaldo Figueiredo:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.05pt 6pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">(...) as
Polícias Militares têm <u>status </u>constitucional, são forças armadas
auxiliares, como reserva do Exército Nacional, e seu regime jurídico é definido
pela legislação federal. (RDA100/108).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 53.85pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A atual Constituição,
após sucessivas reformas, reforçou o entendimento até aqui dissertado, pois
manteve o <i>status </i>constitucional de
muitos dos aspectos que integram a instituição militar estadual, mais
especificamente quando às normas de organização dessas, que devem seguir a
partir da Lei Federal, que hoje se consubstancia no Decreto-Lei 667/69 e seu
regulamento, o Decreto Federal 88.777/83 (R-200).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 53.85pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Referidas legislações
federais, em que pese serem anteriores a Constituição Federal de 1988, têm tido
a manifestação da União por sua recepção, consoante ao já mencionado Parecer GM
– 25, da Advocacia-Geral da União, e ainda Decreto Federal 3.897/2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent">
<span style="font-size: 14.0pt;">Importante, no
entanto, mencionar que tal já não ocorre com a Polícia Civil, em que a
Constituição federal outorga ao Estado legislar concorrentemente com a União
sobre organização, garantias, direitos e deveres, nos termos do art. 24, XVI.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 53.85pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O tratamento jurídico
diferenciado atribuído à Polícia Militar deve-se a sua responsabilidade maior
como último recurso do Estado-membro na preservação da ordem pública.<span style="color: red;"> <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 53.85pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Assim deve ser levado
em consideração o disposto no Art. 4º do Decreto-Lei 667/69 sobre a vinculação,
orientação, planejamento e controle operacional e não subordinação total aos
Órgãos de Segurança Pública dos Estados, os quais nem se quer são mencionados
no texto da Constituição Federal no que se refere a Segurança Pública: <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 6pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">[...]<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 6pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Art. 4º - As Polícias Militares,
integradas nas atividades de segurança pública dos Estados e Territórios e do
Distrito Federal, para fins de emprego nas ações de manutenção da Ordem
Pública, ficam sujeitas à vinculação, orientação, planejamento e controle
operacional do órgão responsável pela Segurança Pública, sem prejuízo da
subordinação administrativa ao respectivo Governador<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 6pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">[...].</span><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 53.85pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> Também art. 45, <i>caput</i>, do Decreto 88.777/83, segundo a qual “a competência das Polícias Militares estabelecida no
Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, na redação modificada pelo
Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e na forma deste Regulamento, é
intransferível, não podendo ser delegada ou objeto de acordo ou convênio”:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 6pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">[...]<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 6pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">Art . 45 - A competência das
Polícias Militares estabelecida no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0667.htm#art3a"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">artigo 3º,
alíneas a</span></a>, <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0667.htm#art3b"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">b </span></a>e <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0667.htm#art3c"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">c do
Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969</span></a>, na redação modificada
pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e na forma deste
Regulamento<u>, é intransferível, não podendo ser delegada ou objeto de acordo
ou convênio</u>. (grifado)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 6pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 10.0pt;">[...]<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 115%;">Como visto o Secretário
de Segurança Pública do Estado de São Paulo no episódio narrado, acabou
extrapolando sua competência como secretário e não é legítimo querer assumir
uma missão que pertence, segundo a Constituição Federal e a Lei, à Polícia
Militar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 115%;">Fica o alerta para que
as autoridades de segurança pública observem a lei e deixem para os
profissionais legalmente investidos de autoridade para conduzir ações de
EXECUÇÃO de segurança pública, e se atenham a atuação política quanto à </span><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">vinculação,
orientação, planejamento e controle operacional.</span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 115%;">Agindo assim os
secretários de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal cumprirão seu
papel político e evitarão situações embaraçosas como ocorreu em São Paulo
recentemente, e por certo ocorre rotineiramente em todo o território nacional.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 115%;">MARLON JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-89556934884055359732016-02-22T10:52:00.002-03:002016-02-22T16:56:41.836-03:00A POLÍCIA MILITAR É CAPAZ SIM<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> Nesta semana, mais
precisamente no dia 19 de fevereiro de 2016 –(sexta-feira) a Excelentíssima Presidente
da República Dilma Rousseff, proferiu uma aula “simbólica” a alunos em juazeiro,
interior da Bahia. A aula/palestra fez parte da estratégia para combate ao
mosquito “<i>aedes aegypti</i>” denominado <b>“campanha Zika Zero”.</b> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">NOTÍCIAS
À RESPEITO:<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Dilma dá 'aula' a
crianças sobre como combater Aedes e vírus da zika<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><a href="http://g1.globo.com/bahia/noticia/2016/02/dilma-da-aula-criancas-sobre-como-combater-aedes-e-virus-da-zika.html">http://g1.globo.com/bahia/noticia/2016/02/dilma-da-aula-criancas-sobre-como-combater-aedes-e-virus-da-zika.html</a>
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Discurso da Presidenta
da República, Dilma Rousseff, durante aula para alunos do Colégio da Polícia
Militar Alfredo Vianna por ocasião da Campanha Zika Zero nas Escola -
Juazeiro/BA<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><a href="http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-aula-para-alunos-do-colegio-da-policia-militar-alfredo-vianna-por-ocasiao-da-campanha-zika-zero-nas-escola-juazeiro-ba">http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-aula-para-alunos-do-colegio-da-policia-militar-alfredo-vianna-por-ocasiao-da-campanha-zika-zero-nas-escola-juazeiro-ba</a>
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> Mas o quê a notícia tem
com este blog, o qual trata de segurança pública, especialmente com as
Instituições Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar?<o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> Aí está o ponto, ou
seja, a escola escolhida é um Colégio da Polícia Militar (Bahia), ou seja,
pertencente à instituição militar e administrada por ela como ocorre com
centenas escolas do gênero (militares) por este Brasil afora, conforme já
mencionado neste mesmo blog (link: <a href="http://marlonteza.blogspot.com.br/2015/09/policia-de-investidura-militar-defeito.html">http://marlonteza.blogspot.com.br/2015/09/policia-de-investidura-militar-defeito.html</a>)
comentando a notícia do link: <a href="http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/08/1666631-cresce-no-brasil-o-numero-de-escolas-basicas-publicas-geridas-pela-pm.shtml">http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/08/1666631-cresce-no-brasil-o-numero-de-escolas-basicas-publicas-geridas-pela-pm.shtml</a>
.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> É necessário uma
ligeira análise do fato para esclarecer e desmistificar o tema, pois há a muito tempo uma campanha até maldosa de
determinados setores em <i>“demonizar”</i>
tudo o que o que diz respeito à militares, parecendo até querer que tudo
relacionado, especialmente às polícias militares não presta, não dá certo e é
ruim.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Ora se observarmos as
notícias estampadas nos vários veículos de comunicação percebemos que na
ocasião a própria presidente afirmou que a escolha da escola foi ocasionada por
ser uma instituição de ensino exemplar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> Na notícia do próprio
palácio do Planalto, onde transcreve o discurso da Chefe do Poder Executivo Brasileiro
e acima referenciada, a Presidente Dilma diz por duas ocasiões que: <i>“Mas eu sei que vocês são bons alunos. Eu
tenho a informação, dada pelo governador, que - vocês podem se sentar, todo
mundo - que os alunos aqui, desse colégio, têm ótimas notas no Ideb e que são,
entre os colégios aqui da Bahia, um dos melhores colégios. O colégio só é um
dos melhores colégios pelos alunos e pelos professores. Então, eu queria
cumprimentar também os senhores e as senhoras professoras, que são aquelas
pessoas responsáveis pela qualidade do colégio”.</i> E mais adiante, no final do mesmo discurso,
mais uma vez a Presidente menciona: <i>” Agradeço, então, à atenção de vocês,
alunos e alunos; agradeço à atenção dos professores; agradeço a todas as
autoridades da Secretaria de Educação e a ela ligados; agradeço, também, à
Polícia Militar aqui do estado da Bahia.”<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> Isso é um atestado
público de que a Polícia Militar é capaz de cumprir bem as missões que são lhes
conferidas e impostas, até mesmo no ensino dos jovens, preparando-os para a
cidadania plena, até porque isso faz parte da prevenção da ordem pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> Isso desfaz de maneira
peremptória a máxima proferida pelos desinformados, de que a Polícia Militar não
faz “nada direito”. Isso é a demonstração de que se for atribuída uma missão a
instituição dando-lhe os recursos necessários ela cumpre e cumprirá a mesma com
exatidão, eficiência e eficácia. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> Fica claro que a
Policia Militar nas questões de Segurança Pública (Ordem Pública) possui
dificuldades para cumpri-las motivado pela falta de recursos orçamentários que
por sua vez ocasionam a falta de recursos logísticos e humanos (efetivo), e ainda
legais (através de legislação moderna) como o ciclo completo para bem cumprir
sua missão em prol da segurança do cidadão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> A lição que fica é: <b>Se as autoridades</b> (Governo e Legislativo
em todos os níveis)<b> derem os recursos
orçamentários e legais necessários à Polícia Militar, através de seus
profissionais ela cumprirá a missão de proporcionar segurança pública com
qualidade ao cidadão sim.<o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">PODEM
APOSTAR, É SÓ EXPERIMENTAR.<o:p></o:p></span></b></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">MARLON JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-89906799388262578552015-12-15T14:29:00.002-03:002015-12-15T14:29:57.889-03:00QUARTÉIS DA POLÍCIA MILITAR - LOCAIS DIGNOS<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Uma notícia
recente veiculada pela imprensa chamou-me atenção - DELCÍDIO DO AMARAL SERÁ
TRANSFERIDO PARA QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR <a href="http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2015-12/delcidio-sera-transferido-para-quartel-da-pm">http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2015-12/delcidio-sera-transferido-para-quartel-da-pm</a> e MINISTRO DO STF AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE
DELCÍDIO PARA QUARTEL DA PM NO DF <a href="http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/12/ministro-do-stf-autoriza-transferencia-de-delcidio-para-quartel-da-pm-no-df.html">http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/12/ministro-do-stf-autoriza-transferencia-de-delcidio-para-quartel-da-pm-no-df.html</a>
- <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Tal notícia,
como evidencia as suas manchetes, se refere a transferência do Senador Delcídio
do Amaral que encontra-se legalmente preso, de estabelecimento localizado em
dependências da Polícia Federal para um Quartel da Polícia Militar, e chamou-me
atenção pelos motivos que em seguida vou discorrer.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Há muito tempo
que presencio em debates, artigos e manifestações publicadas em várias obras com
repercussão constante na mídia em geral, afirmações de que os quartéis (principalmente
da PM) são sinônimo de “torturas” maus tratos e tudo mais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Mais
recentemente quando da realização de Audiências Públicas levadas à efeito pela
CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em vários
Estados do Brasil, visando debater as PEC - Propostas de Mudança à Constituição
Federal que tratam da adoção do Ciclo Completo de Polícia (<a href="http://www.ciclocompleto.com.br/">www.ciclocompleto.com.br</a> ) para
todas às policiais, presenciei, juntamente com outros colegas militares estaduais,
uma série de manifestação levadas a efeito por uma determinada “classe” de
policiais, que eloquentemente afirmavam que quartel é local de tortura e não é
local adequado para que civis lá permaneçam, demonizando tais estabelecimento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Evidente que quando
me manifestei nas mencionadas audiências públicas, rebati com veemência tais
mentiras e insustentáveis afirmações. Argumentei que é um estabelecimento
público como outro qualquer e que somente, por ser um estabelecimento militar,
há regras diferenciadas a serem cumpridas, porém sempre em respeito às pessoas.
Disse em várias oportunidades que como em qualquer local evidente que pode
haver problemas, porém afirmei que também em outras repartições policiais que
não quartel, ocorre denuncias e constatações de irregularidades e bem por isso
não pode haver generalizações.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Agora
presenciando os fatos acima mencionados, ou seja, de um Senador da República
que goza constitucionalmente de condições especiais quando da restrição de
liberdade devido seu cargo, vejo que o mesmo prefere um QUARTEL da Polícia
Militar em detrimento de um estabelecimento da Polícia Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Também penso ser
prudente e necessário mencionar o Estatuto da Advocacia - <a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.906-1994?OpenDocument">LEI
Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994.</a> o
qual em seu “Art. 7º inciso V” estabelece que os advogados quando presos
deverão permanecerem recolhidos à ”salada de Estado Maior”, ou seja, no
interior de um quartel. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Também aliado a
tudo, há que ser mencionado que frequentemente vemos recolhidos em quartéis
(principalmente da Polícia Militar) políticos, médicos e outras autoridades,
muitas das vezes por longos períodos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Aí fica a
pergunta: Qual a razão deles preferirem permanecer presos em QUARTÉIS e não em
outros estabelecimentos policiais ou prisionais?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Parece-me que a
resposta não é outra senão a de que o QUARTEL
é um local diferenciado, que possui regras diferenciadas e que respeita os
direitos das pessoas possuindo instalações condignas. Se assim não fosse quem
teria a preferência pelos QUARTÉIS, somente alguém desprovido de inteligência,
o que não é o caso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">A mensagem que
fica: os QUARTÉIS, diferente do que desinformados e mal intencionados afirmam,
é local digno que respeita os direitos das pessoas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">Isso desconstrói os discursos
contrários e sem qualquer fundamentação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">MARLON JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-3467729772063776561.post-5197845409820579212015-11-18T15:49:00.002-03:002015-11-18T17:21:56.383-03:00REFLEXÃO SOBRE AÇÕES POLICIAIS E POSTURA DA SOCIEDADE, DA MÍDIA E DOS GOVERNANTES.<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">No
início deste mês de novembro encontrava-me nos Estados Unidos, mais
precisamente em Miami no Estado da Flórida quando em um restaurante, (ao
meio-dia) observei que uma pequena multidão se aglomerava defronte a um
aparelho de televisão. Tal fato chamou–me atenção e passei acompanhar o que
estava ocorrendo, percebendo que se tratava do acompanhamento pela reportagem
de uma “perseguição” policial a um delinquente que se encontrava em fuga após
roubar um veículo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Tal
“perseguição”, narrada com muita calma por locutor que se limitava a falar
sobre as imagens transmitidas por um helicóptero em tempo real. A ação durou
cerca de 40 minutos, sendo todos os “lances” acompanhados atentamente pela
mencionada “plateia” composta por
pessoas de todas as idades o que ocorreu durante todo o desenrolar da
reportagem. Até pela minha condição e ligação com os temas policiais, permaneci
observando atentamente o que ocorria tanto através das imagens transmitidas
pela televisão, quanto no ambiente em que me encontrava, justamente para poder
analisar todo o cenário e após poder tirar algumas conclusões, já que o assunto
me interessava por motivos óbvios (minha ligação com a atividade policial).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Pois
bem, diante do que presenciei, então, gostaria de mencionar o seguinte:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">1-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A plateia do restaurante que assistindo
a ação policial estava visível e ostensivamente “torcendo” pela polícia (não
pelo meliante) e pelo sucesso de sua ação, criticando o autor do delito que insistia
em não se render, embora houvesse uma imensa quantidade de policiais motorizados
o perseguindo;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">2-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Na ação havia policiais de várias
instituições policiais distintas (várias polícias) face às cores de suas
viaturas e dos uniformes que envergavam (quando era possível ver), porém
parecia que todos, de certa forma, agiam da mesma forma seguindo o mesmo
protocolo (mesma doutrina policial);<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">3-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não houve qualquer utilização de arma de
fogo pelos policiais que participavam da ação, os quais, repito, limitavam-se a
seguir o fugitivo;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">4-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Como a ação ocorria principalmente em
estradas de trânsito rápido (embora em área urbana) notava-se que a preocupação
maior dos policiais era orientar os motoristas para que saíssem da rodovia,
deixando-a livre evitando que alguém se envolvesse em acidente e/ou na ação
policial;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">5-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O apresentador/narrador da televisão
limitava-se a dar informação com calma e sem emitir opiniões e/ou realizar
prognósticos precipitados do que ocorreria;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">6-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O fugitivo a certa altura tentou ultrapassar
uma divisão central da rodovia estourando o pneu do veículo em fuga tendo que
parar, momento em que os policiais cercaram o mesmo desembarcando e retirando o
meliante do carro, algemando-o e colocando em uma viatura, deixando
imediatamente do local;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">7-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">No local permaneceram poucos policiais e
em poucos minutos mais um caminhão do tipo guincho chegou retirando o veículo
envolvido do local;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">8-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Quando a ação se encerrou com a captura
do fugitivo a plateia ostensivamente aplaudiu a ação, elogiando a atuação da
polícia;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">9-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não demorou mais que 10 minutos e um
policial uniformizado (com insígnia nos ombros (uma águia – Coronel para os
Americanos) da <i>“State Tropper</i>” –
Polícia Estadual da Flórida - cercado por vários policiais de instituições
distintas (o uniforme demonstrava isso) concedeu um coletiva repassando todo o
ocorrido, mencionando que havia ocorrido um roubo de uma caminhonete por um
jovem de 16 anos e que o mesmo já havia sido encaminhado para um “reformatório”
pela sua condição de menor de idade. Também mencionou que participaram da ação
policial várias polícias locais da região, pelos policiais do gabinete do “Sheriff”
do condado e pela Polícia do Estado conforme já mencionado;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">10-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Notei que nenhum político ou autoridade
estranha à polícia apareceu ou manifestou-se publicamente sobre o ocorrido,
isso ficou à cargo somente de chefes policiais;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">11-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Notei que diante daquela rápida
coletiva, pois após sua fala retirou-se do local sem responder perguntas, todos:
repórteres, plateia, etc, estavam satisfeito e a aglomeração frente à televisão
foi desfeita e todos voltarem imediatamente às suas rotinas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Fiz questão de realizar
a narrativa acima para demonstrar quanto a cultura de um povo pode influenciar
positivamente uma ação policial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Respeito todos aqueles que criticam os “imperialistas”
americanos, porém temos é que retirar os ensinamentos necessários visando um
dia, quem sabe, “chegar lá”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Nesta oportunidade gostaria
de lançar a reflexão de todos: SE UMA AÇÃO DESTAS OCORRESSE NO BRASIL (aliás,
ocorre quase todos os momentos basta assistirmos os “programinhas” de alguns
canis dos finais de tarde) como seria a ação da polícia, da mídia, das
autoridades e da plateia. Será que seria parecido com o que presenciei e narrei.
REFLITAM.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Para finalizar não
poderia deixar de mencionar o que assisti nesta data também na televisão (já no
Brasil) quanto a fala do presidente da França <i>François Hollande</i> sobre a ação policial, também ocorrida nesta
madrugada no sentido de capturar terroristas ligados aos atentados ocorridos em
Paris no último dia 13 de novembro de 2015, onde resultou na morte de alguns
destes terroristas, prisão de outros e ferimento em vários membros das forças
de segurança, disse ele como primeira manifestação: Gostaria de homenagear, agradecer e ressaltar a
eficácia e o heroísmo da polícia, chamando aos franceses a colaborar com as forças
de segurança que é a garantidora da segurança dos cidadãos. Disse também que
cada vez mais o Governo Francês irá ainda mais valorizar e investir nas forças de
segurança do País composta pela Polícia Nacional (civil uniformizada) e na
Gendarmeria Nacional (militar). A pergunta que fica: Se algo similar ocorresse
por aqui qual seria o procedimento de nossos governantes? Outra reflexão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">MARLON JORGE TEZA<o:p></o:p></span></div>
MARLON JORGE TEZAhttp://www.blogger.com/profile/12421644754563079052noreply@blogger.com3