Na
condição de conselheiro titular do CONASP/MJ – Conselho Nacional de Segurança
Publica, participei nesta semana em Brasília-DF da etapa nacional dos Diálogos
Regionais para preparação CONSEG 2015 – Conferência Nacional de Segurança
Pública.
Alguns
fatos marcarem esses dias em que tive oportunidade de dialogar com várias
pessoas. Nesses diálogos informais acabei por observar como há uma irritante e impressionante
falta de esclarecimento no que tange a segurança púbica, não para a sociedade
civil que não tem obrigação de conhecer com profundidade do mesmo tema, mas sim
para pessoas que se intitulam especialistas ou autoridades na área e que acabam
por influenciar a própria sociedade civil e decidir por todos.
Vou
me referir aqui somente sobre um aspecto que mais me chamou a atenção: “O
Sistema de Segurança Pública” e “O Sistema Policial” Brasileiro.
Há
sem dúvida uma confusão há muito instalada e que provoca uma serie de equívocos
na condução para a solução do problema principal que é a insegurança pública atualmente
constatada em várias e várias regiões brasileiras.
Digo
isso, pois, não conhecendo o sistema policial brasileiro, composto pelas
polícias com suas regras, com seus sistemas de ensino e instrução, com seus
regulamentos internos, com suas carreiras, com suas missões constitucionais e
atribuições legais e tudo mais, as pessoas acabam confundindo tal sistema (o
policial) com o sistema de segurança pública brasileiro. O sistema de segurança
pública engloba as polícias sim, mas também e não menos importante, o sistema
prisional/penitenciário, o sistema Judicial o Ministério Público as demais instituições
Nacionais, Estaduais e Municipais (trânsito e segurança de seus próprios), o
Legislativo, e até mesmo as Forças Armadas que estão sendo levadas cada dia mais a participarem da segurança pública.
Esta
confusão leva as pessoas, principalmente os ditos especialistas e autoridades,
a atacarem as polícias e seus sistemas e não o sistema de segurança pública que
é muito mais abrangente. Dentro dessa visão distorcida as polícias quando
atacadas e ameaçadas de modificações significativas e até de extinção, acabam,
até por instinto, gastando suas energias em defender-se para provar que a culpa
da insegurança pública não é exclusiva sua, ou seja, do sistema policial, ”tentando” demonstrar que o problema está no sistema de segurança pública o
qual envolve muitos outros órgão e instituições de Estado, muito além do
sistema policial. Essa energia que poderia ser utilizada somente para a
atividade policial acaba sendo dispersada para outras causas.
O
que se constata é que há muito tempo a tônica é erroneamente o sistema
policial, tanto é verdade que a maioria das propostas legislativas que tramitam
no Congresso Nacional são nesse sentido. Constata-se também que algumas mudanças
já realizadas no sistema policial demonstraram que em nada resolveram o problema,
ao contrário acabaram por agravá-lo em muitas situações.
Tenho
a convicção que no momento em que os especialistas e as autoridades, aí incluídos
o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mudarem seu foco atacando e
modificando o sistema de segurança pública (muito mais abrangente) deixando as
polícias autonomamente desempenharem suas missões, aí sim teremos a segurança
das pessoas melhorada sensivelmente.
Polícias
funcionando com autonomia e recursos adequados, sistema prisional/penitenciário
organizado nacionalmente também com autonomia e recursos adequados, Judiciário
e Ministério Público com propósito de participar da resolução dos problemas do
sistema de segurança púbica e sistema legal adequado (através do Legislativo) com modificação no sentido de diminuir a impunidade com celeridade e reeducar
realmente o condenado e ainda, finalmente, Executivo focado no sistema de segurança
pública e não somente no sistema policial é o encaminhamento real e concreto
para a solução do problema.
As
polícias, só elas, não são as culpadas pela insegurança pública.
Vamos
refletir sobre isso.
MARLON
JORGE TEZA
